SEFAZ

A 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária (Craf) de União dos Palmares comunica que não haverá expediente na próxima sexta-feira (22) em virtude do feriado municipal dedicado à padroeira do município Santa Maria Madalena, conforme Lei Municipal nº 1182/2010.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, na tarde desta sexta-feira (22) em Santana do Ipanema, a 77ª edição do Fórum A Sefaz e A Sociedade com a participação de contadores da região sertaneja.

O Fórum foi desenvolvido em parceria com a Associação Comercial do município. O propósito é prestar esclarecimentos sobre normas tributárias e discutir demandas apresentadas pelo segmento, com relação a prazos para regularização de empresas e procedimentos de substituição tributária.

Em prestação de contas ao público, George Santoro destacou que a realização do Fórum, pela primeira vez em Santana do Ipanema, garante o fortalecimento da Cultura do diálogo estabelecido pela gestão, o que possibilitou, inclusive, a adoção de uma série de normas tributárias que tiveram origem por meio do canal de atuação voltado aos contribuintes.

O presidente da Associação Comercial, Josinaldo Soares, agradeceu a realização do Fórum, ressaltando a importância da interiorização das discussões cruciais ao desenvolvimento do Estado. "Durante a gestão Renan filho temos percebido uma celeridade fantástica para a resolução de demandas que apresentamos. Do mesmo modo, ressalto a acessibilidade do Santoro em atender o nosso segmento comercial", disse Soares.

Palestras

Atendendo ao pedido apresentado previamente pelos contadores da região, o fiscal de tributos Afrânio Menezes ministrou palestras sobre substituição tributária, diferencial de alíquotas (Difal), política tributária de bares e restaurantes e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

De acordo com Afrânio, a principal dúvida dos profissionais tem envolvido o convênio ICMS 92/2015, que trata da uniformização e sistematização da substituição tributária.

Dentro do tema, o palestrante explicou a necessidade de adequação da legislação interna ao convênio, o que implicará na atualização de decretos para inclusão e produtos ao sistema de ST e, em virtude do ajuste de alíquotas do ICMS, na revisão das margens de valor agregado.