SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou nesta segunda-feira (21) o décimo episódio do “Café na Fazenda”, programa que promove diálogos sobre temas estratégicos para empresários, representantes da iniciativa privada e sindicatos. Todos os episódios estão disponíveis no Instagram oficial da Sefaz-AL: @sefazal (em https://acesse.one/instagram-sefaz-al).

O tema desta vez é a transformação digital dos processos tributários, respondendo quais são as responsabilidades dos empresários e de seus contadores e como evitar erros e garantir uma boa relação com o Fisco. Para isso, foi convidado Jordão Vieira, que é presidente da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal) e coordenador da comissão do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL) e Sefaz.

“Abordamos e esclarecemos várias dúvidas sobre a virtualização de processos, cuidados com a tributação, emissão de notas fiscais, além de como organizar corretamente as informações fiscais e de pagamentos — seja via PIX ou cartão de crédito — para garantir a conformidade tributária, facilitar o trabalho do contador e evitar que o empresário caia na malha fiscal. Por isso, não percam! É um bate-papo muito interessante tanto para contadores quanto para empresários!”, destaca.

Para entender melhor o papel de cada um na transformação digital dos processos tributários, assista ao episódio completo nos perfis oficiais da Sefaz-AL (@sefazal), do Jordão Vieira (@jordaovieirajr), da Ascontal (@ascontal.alagoas) e do CRC-AL (@crc_al).

O Balanço Geral do Estado foi entregue nesta quarta-feira (16) à Assembleia Legislativa de Alagoas. O documento, referente ao exercício de 2024, consolida as informações contábeis, fiscais e patrimoniais da administração estadual, oferecendo um panorama das principais ações desenvolvidas pelo Governo ao longo do ano.

Essa entrega do relatório cumpre uma determinação da Constituição de Alagoas, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas ao Poder Legislativo. A secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, destacou a relevância do documento no contexto da administração pública.

“A entrega do Balanço Geral do Estado à Assembleia Legislativa representa um dos marcos mais importantes da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal. Trata-se de um instrumento que consolida as demonstrações contábeis, fiscais e patrimoniais do Estado, permitindo o controle social e a avaliação dos resultados alcançados”, afirmou.

A elaboração do material foi coordenada pela secretaria especial do Tesouro Estadual, com destaque para o trabalho realizado pela Superintendência Especial de Política Fiscal, comandada pelo Superintendente Marcos Freitas. O responsável técnico pelo relatório é a Contadoria Geral do Estado de Alagoas, por meio do responsável Ricardo Leite, contador geral.

O relatório é dividido em dois volumes. O Volume 1, mais acessível ao público, é uma construção aprimorada a cada ano, visando traduzir, explicar e contextualizar, de forma mais acessível, os principais acontecimentos da execução orçamentária e financeira. Já o Volume 2 atende às exigências da Lei n.º 4.320/64, apresentando todas as demonstrações contábeis e fiscais requeridas por lei.

O Balanço também aponta as áreas priorizadas pela gestão em 2024, como segurança, saúde, educação, saneamento e desenvolvimento econômico, além de destacar avanços e desafios em áreas estratégicas, como turismo, indústria, agropecuária e políticas sociais.

Entre os resultados apresentados, ressaltam-se a solidez da gestão fiscal conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda, demonstrando a melhoria diversos indicadores, tais como: elevado volume de investimentos, redução dos índices de despesas com pessoal, dívida Consolidada e contenção das despesas de custeio, além do excelente desempenho da arrecadação de receitas.

Com esta entrega, o Governo de Alagoas mostra, mais uma vez, o seu compromisso com a boa governança, a prestação de contas e o planejamento orientado por evidências, promovendo maior transparência e fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade.

texto de Luiza Guedes

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) protagonizou o VI Workshop Fiscal sobre os desafios do profissional contábil diante das inovações da área tributária, que aconteceu nos dias 14 e 15 de abril, no auditório da reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), durante o turno da noite. O evento foi direcionado aos estudantes de Ciências Contábeis, Economia e Administração e teve como objetivo atualizar os alunos sobre as transformações em curso no sistema tributário brasileiro.

A sexta edição do Workshop contou com uma ampla programação e foi coordenada pela superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e pela auditora fiscal da Receita Estadual de Alagoas, Márcia Lima, que também são professoras da universidade. Entre as palestras, o auditor fiscal da Fazenda de Alagoas, Eduardo Egypto, falou sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal, detalhando sua estrutura, processo de transmissão, periodicidade e composição, incluindo seus diversos blocos e registros relevantes.

O segundo dia do workshop teve a presença dos auditores fiscais da Sefaz-AL Marcos Dattoli e Marcelo Sampaio, que conduziram uma mesa-redonda e apresentaram os principais aspectos da Reforma Tributária. Dentre os temas discutidos, destacaram-se a criação e a extinção de tributos à luz da nova estrutura tributária proposta, especialmente a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, uma visão geral com informações sobre o que é o SPED/EFD - ICMS/IPI - como é um arquivo, como é transmitido, qual a periodicidade e como é composto.

“Na apresentação, foram abordados aspectos centrais do estágio atual da reforma tributária no Brasil, com ênfase nos novos princípios introduzidos pela Emenda Constitucional nº 132/2023 à Constituição Federal de 1988, bem como uma análise detalhada dos principais pontos da referida emenda”, explicou Dattoli.

Márcia Lima ainda comentou sobre a realização do evento, enfatizando sua relevância para a formação dos futuros profissionais. Ela disse que a iniciativa buscou oferecer aos estudantes uma compreensão mais aprofundada das mudanças no cenário tributário nacional e suas implicações para a atuação no mercado.

“O evento mais uma vez foi um sucesso, sendo uma grande contribuição do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Ufal para os futuros profissionais da área”, comemorou.

Texto de Ascom Sefaz-AL

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue disponível para adesão. A iniciativa oferece condições especiais para regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023.

No Profis IPVA, o débito fiscal tem redução de 5% do valor originário do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros, se pago em parcela única. O prazo de adesão vai até 30 de dezembro de 2025, e inclui todos os proprietários de veículos com débitos de IPVA, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa.

O programa permite o parcelamento do IPVA atrasado e concede descontos em multas e juros, proporcionando aos contribuintes uma oportunidade para quitar as pendências fiscais. Se dividido em 12 parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% do valor das multas e moratórias e 60% do valor dos juros.

"A Sefaz mantém o compromisso de aprimorar a relação com os contribuintes e facilitar a regularização fiscal. Por isso, lançamos mais uma edição do Profis IPVA, garantindo condições especiais para quem deseja quitar seus débitos. É fundamental que os interessados observem o prazo e aproveitem essa oportunidade", destacou a secretária da Fazenda, Renata dos Santos.

Como aderir

A adesão ao programa é simples e pode ser feita diretamente pelo site do IPVA, em https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br. Acesse o portal e informe o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo. Esse é o procedimento comum para o pagamento do IPVA.

A novidade é que, caso o contribuinte tenha algum débito que se enquadre nas condições do Profis, além das tradicionais opções: “IPVA – Cota única” e “IPVA – Parcelamento (até 6x)”, que é a forma regular de pagamento, surgirão duas novas: “PROFIS IPVA 2024 – Cota única” e “PROFIS IPVA 2024 – Parcelamento (até 12x)”, que devem ser escolhidas para quem quiser obter os benefícios. Escolha a opção desejada, emita o boleto e realize o pagamento.

É importante destacar que, caso o contribuinte escolha quitar os créditos tributários do IPVA de forma parcelada, o valor mensal do pagamento não poderá ser inferior a R$ 100,00.

Outro aspecto, nestes casos, é que o vencimento das demais parcelas, a partir da segunda, se dará no último dia útil de cada mês subsequente ao do vencimento da primeira, e não sofrerão qualquer incidência de acréscimos. Apenas em caso de atraso, serão aplicados acréscimos legais previstos na legislação.

Mais informações estão disponíveis na Instrução Normativa n° 04/2025, que regulamenta o Profis IPVA e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 21 de janeiro de 2025. Além disso, a Lei n° 9.438, de dezembro de 2024, que institui o Programa de Recuperação Fiscal, foi publicada no DOE em 23 de dezembro de 2024 e também pode ser consultada para mais detalhes.