SEFAZ

A Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) comemora oito anos de impacto positivo no estado nesta quinta-feira (25). Para marcar essa data especial, será realizado um sorteio às 9h no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Maceió, distribuindo R$ 2 milhões em prêmios, sendo R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para instituições sociais cadastradas na campanha. Toda a sociedade civil está convidada a participar.

Ao longo desse período, foram feitos 46 sorteios, pagando um valor total de mais de R$ 64 milhões para beneficiar 219.980 pessoas físicas e 137 entidades sociais em Alagoas. A chefe de educação fiscal, Juliane Calheiros, destaca que esses números demonstram o impacto positivo e a ampla adesão da população ao longo dos anos.

"Estamos muito orgulhosos com o crescimento e o engajamento que a NFC tem alcançado. Estamos testemunhando diversas transformações e um verdadeiro compromisso com a cidadania fiscal.  Cada sorteio representa uma oportunidade, uma demonstração de como a participação ativa da sociedade pode fazer a diferença. Convidamos você, consumidor, para participar da campanha e também para se juntar a nós nessa comemoração", disse Juliane.

Durante o evento, o Centro Assistencial Educacional Missionário Otto Nelson (Caemon) apresentará sua orquestra, composta por alunos beneficiados pelo projeto musical da instituição, para abrilhantar a ocasião. O diretor, Fabrício Laranja, enfatizou os benefícios da parceria com a NFC para o Caemon.

“Foi um divisor de águas, conseguimos construir uma sala dedicada à música, ampliando o número de alunos atendidos, tirando-os da ociosidade. Compramos novos instrumentos musicais, reformamos a recepção e estamos confiantes de que muitas outras conquistas virão com nossa inclusão nos próximos sorteios. Estamos profundamente gratos e sempre honrados por poder contribuir com essa campanha tão importante”, destacou Fabrício.

Nota Fiscal Cidadã

A iniciativa beneficia cidadãos em Alagoas, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Para participar, o consumidor deve se cadastrar na campanha e solicitar o CPF na nota durante suas compras, concorrendo assim a prêmios em dinheiro.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor recebe um bilhete e, ao compartilhar suas notas com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes é duplicado. Essa ação contribui para que instituições sociais também sejam premiadas, possibilitando melhorias no trabalho de promoção da inclusão social para o desenvolvimento do Estado.  

Incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado – entre elas a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos – estão contribuindo para o aumento nas vendas de veículos eletrificados em Alagoas.

Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) revelam que no primeiro semestre deste ano foram comercializados no estado 1.110 carros elétricos, um aumento de 267,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram comercializadas 302 unidades.

Além de incentivar o crescimento da economia, a isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos – que passou a vigorar no início deste ano – busca estimular a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis no setor automotivo.

O desempenho nas vendas de veículos eletrificados deste ano já supera o total de unidades comercializadas no estado em todo o ano passado, que somam 982 unidades. O resultado de Alagoas é o quarto melhor do Nordeste, atrás da Bahia, que registrou a venda de 2.292 veículos, Pernambuco (2.117) e Ceará (1.823).

Em junho, a venda de carros elétricos em Alagoas atingiu 201 unidades, o correspondente a 66,5% do total de veículos vendidos em todo o ano passado. “Zerando o IPVA desses automóveis [o governo] estimula o mercado de compra e venda dos veículos híbridos e elétricos, que é um segmento que está em grande expansão no mundo. Assim como a comercialização de peças desses veículos”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy. “Isso também gera um grande estímulo no setor econômico estadual uma vez que atraem novos investidores voltados à fabricação de veículos nesse segmento”, destaca.

Francisco Suruagy explica que desde 2017, a alíquota de isenção do IPVA no estado era de 2% para veículos elétricos e de 1,5% para carros com uso de gás natural ou de formas híbridas (que funcionam com mais de um motor).

Com a isenção, regulamentada pela Lei nº 9.093, de 11 de dezembro de 2023, ficaram livres de pagamento de IPVA no primeiro ano de aquisição, a partir desde ano, todos os veículos automotores que funcionam por meio de eletricidade; e os veículos híbridos, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica.

O secretário explica que essa medida visa proporcionar o crescimento da compra e a venda de carros elétricos e híbridos no estado, além de buscar proporcionar uma redução na poluição e nas emissões de gases de efeito estufa, amenizando assim os impactos ambientais associados aos veículos movidos a combustíveis fósseis.

Atualmente, além de Alagoas, apenas cinco estados e o Distrito Federal oferecem isenção do IPVA para carros elétricos. Pela legislação alagoana, a partir do segundo ano de aquisição, os veículos elétricos pagarão 0,50% do valor do IPVA.

A partir do segundo ano, o valor pago será de 1%. Já para os carros híbridos, a alíquota após o primeiro ano será de 0,75% do valor do IPVA e a partir do segundo ano, 1,50%. Para veículo automóvel de passageiro, de carga ou misto que utilize gás natural, a alíquota de isenção do IPVA será de 1,5%.