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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Rotativo (463)

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu representantes de governança do Banco Mundial, em Maceió, nos dias 27, 28 e 29. O intuito foi orientar os trabalhos que serão feitos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão), em Alagoas.

De acordo com Marcos Freitas,  superintendente especial de Política Fiscal, a visita também teve o propósito de esclarecer dúvidas do momento. “Debatemos sobre os componentes que estão inseridos no programa. Essa orientação é importante porque serve para tirar dúvidas e dar apoio na qualidade. Assim, podemos fazer o planejamento adequado e, também, consultorias que ajudarão os órgãos públicos a executar esses projetos com eficiência”, ressaltou.

A abertura dos encontros foi realizada na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL), com a apresentação dos projetos de cada setorial. Foram áreas relacionadas à educação, saúde e assistência social, focando na gestão de ativos, de recursos humanos, pensões, contratação pública e orçamentação do investimento público. Depois, fizeram alinhamentos dos trabalhos com a Unidade de Gestão e Controle de Programas (UGCP) e com a equipe da Educação.

“Esses alinhamentos são para poder alavancar os projetos que já estão sendo elaborados, para que a realização se concretize, principalmente a partir de sistemas que vão gerar uma maior eficiência do serviço público”, afirmou Natália Olivindo, assessora especial do Tesouro Estadual e líder do projeto referente ao sistema de gestão de projetos de investimentos públicos de Alagoas.

No segundo encontro, as equipes discutiram sobre orçamento, investimento, recursos humanos e patrimônio de Alagoas. Rodolfo Pedrosa, coordenador geral do Pró-Gestão Alagoas, destaca a importância da governança eficiente e transparente na gestão dos recursos públicos.

“Fornecer transparência sobre como o dinheiro público está sendo gasto garante que a sociedade saiba dos impactos dos investimentos realizados. Então, fazer a avaliação desses projetos de investimento, como fizemos na reunião, traz para o estado de Alagoas uma força muito maior do que é gasto com dinheiro público. Assim, podemos também deixar claro para sociedade que, quando investimos nos setores públicos, é uma decisão mais técnica sobre o que esses investimentos podem proporcionar para a sociedade”, pontuou.

Encerrando a missão hoje (29), Carolina Vaira, especialista sênior do setor público e líder do Pró-Gestão Alagoas do Banco Mundial, expressou sua avaliação sobre Alagoas dentro do projeto.

“Estamos muito contentes em continuar trabalhando com a Secretaria da Fazenda na implementação desse arcabouço, na regularização e elaboração das metodologias para trazer uma eficiência maior em todo o ciclo aos investimentos públicos do estado. Quero ressaltar a importância da liderança da Sefaz, que é uma área central para o Estado, e que essa liderança está conseguindo mobilizar diferentes áreas do governo que têm uma transversalidade com os temas que a gente está levando no contexto do projeto”, destacou.

Informações adicionais

  • Chapéu VISITA
  • Bigode Encontros ocorreram durante os dias 27, 28 e 29 de maio
  • Repórter Victor Xavier

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que, sexta-feira (31), não haverá atendimento ao público presencial no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica, conforme o decreto N° 97.343/2024. A iniciativa foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE), e institui ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública estadual do poder executivo. Os serviços serão retomados na segunda-feira, dia 03 de junho.

 

A medida não deve prejudicar a prestação de serviços considerados essenciais. O atendimento ainda pode ser realizado online, pela assistente virtual da Sefaz, a Nise, tanto pelo site da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br), como pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot).

 

É possível também utilizar o Sefaz Conectada, aplicativo que disponibiliza alguns serviços fazendários de forma prática. Lá, pode-se fazer o download gratuito nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

Informações adicionais

  • Chapéu Atendimento
  • Bigode Serviços serão retomados na segunda-feira, dia 03 de junho
  • Repórter Victor Xavier

Com o apoio da  Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL) promoveu, na última sexta-feira (24), o Fórum Técnico de Regularidade Fiscal do Estado de Alagoas. O evento ocorreu no auditório da PGE e teve como objetivo debater os principais desafios e inovações da gestão fiscal pública.

 

Entre os temas discutidos no encontro estavam: certidão negativa, regularidade fiscal, automação, EFD-Reinf, E-Social, operações de crédito e convênios e os impactos jurídicos da irregularidade fiscal. O contador geral do estado de Alagoas, Ricardo Leite, foi um dos moderadores do evento. “A realização do fórum é essencial para abrir um espaço de conversa entre os profissionais do estado quanto à regularidade fiscal, e as boas práticas de conformidade”, disse.

 

O superintendente especial do Tesouro Estadual, João Pedro, foi um dos palestrantes e reforçou o debate sobre o papel do Estado como contribuinte.

 

“O fórum tratou de uma questão que não é usual na administração pública, que é discutir a posição do Estado enquanto contribuinte que garante a aposentadoria dos servidores que estão no regime geral de previdência. Nós discutimos os desafios associados à implementação do e-social no setor público, e com isso, realizar os pagamentos em dia e informar os dados de individualização para a Receita Federal, como que isso compõe uma gestão que foca em equilíbrio fiscal e a importância disso para a gestão pública”, pontuou.

 

Representantes da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Seplag, Sefaz e PGE participaram da discussão. Contadores e responsáveis pelo setor financeiro de diversos órgão do Estado também marcaram presença.

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  • Chapéu DEBATE
  • Bigode Evento teve como objetivo discutir os principais desafios e inovações da gestão fiscal pública
  • Repórter Victor Xavier

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) comunica que o sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA–e) está disponível para emissões a partir desta terça-feira (28). Os não contribuintes de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) podem utilizar o sistema no site do órgão normalmente.

A instabilidade era causada pela recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, já que os documentos fiscais eletrônicos são geridos pelo sistema da Sefaz-RS. Com a normalização pelo Fisco gaúcho, as pessoas físicas, empresas sem inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS e os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem seguir emitindo suas transações comerciais no estado de Alagoas.

ANFA-e está disponível para diversos tipos de operações com mercadorias/produtos sujeitos às normas de ICMS no estado. Para acessar, basta entrar no link nfae.sefaz.al.gov.br/sca, preencher os campos e validar as informações. A Sefaz-AL disponibiliza em seu canal do YouTube um tutorial de como a nota pode ser emitida. Confira aqui.

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  • Chapéu NFA–e
  • Bigode Instabilidade era causada pela recente tragédia climática no Rio Grande do Sul
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou nesta terça-feira (28), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 17 de abril a 27 de maio de 2024. 

No total, 105 instituições sociais e 1.830 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 1.636.804,03. 

A campanha NFC beneficia 127 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.

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  • Chapéu NFC
  • Bigode Ao todo, 105 instituições sociais e 1.830 pessoas cadastradas solicitaram os créditos
  • Repórter Karyne Gomes

Foi realizada a eleição e posse dos membros do Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas (FAMC), nesta sexta-feira (24), após o governador Paulo Dantas emitir o Decreto Nº 94.192, de 26 de outubro de 2023, instituindo o FAMC.

A Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) organizou o evento no auditório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), localizado no Farol, concretizando uma iniciativa fundamental para o enfrentamento das mudanças climáticas em Alagoas. A criação do FAMC representa um esforço colaborativo entre a sociedade civil, o setor produtivo e o governo para construir um futuro mais sustentável e resiliente.

O Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas desempenhará um papel crucial em diversas áreas estratégicas. Entre suas atribuições, destacam-se a assistência na criação de políticas públicas eficazes, a conscientização da sociedade sobre a importância das mudanças climáticas, e a estruturação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fórum será um espaço vital para mobilizar a sociedade, estimular a gestão empresarial sustentável, e promover outras ações de combate às mudanças climáticas.