SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebe, entre os dias 19 e 20 de fevereiro, o representante do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), uma organização pública internacional sem fins lucrativos que fornece assistência técnica qualificada para a modernização e reforço das administrações tributárias.

O Ciat, organismo que possui sede no Panamá, congrega 42 países, sendo 32 americanos, cinco europeus, quatro africanos e um asiático. Especializado no ensino e intercâmbio de informações, chega a Alagoas para ajudar no desenvolvimento de novos sistemas, melhorias e aperfeiçoamentos pelas melhores práticas internacionais.

Esta é a primeira visita ao Estado e sem custos para Alagoas. “Há a intenção de nos conhecermos para entender como a Sefaz-AL trabalha e, de forma muito preliminar como funcionam os processos. Assim podemos analisar um possível trabalho juntos. O intuito é melhorar os procedimentos fazendários, bem como a capacidade que tem para cumprir os seus objetivos”, menciona o diretor de assistência técnica do Ciat, Raul Zambrano.

De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, no primeiro ciclo da gestão do secretário da Fazenda George Santoro, foram feitas diversas ações de modernização, a exemplo do diagnóstico de maturidade da Administração Tributária pela Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat). A partir disso, detectaram-se várias oportunidades de melhorias, sobretudo nos softwares da Secretaria.

Neste momento, a gestão pretende repensar os sistemas da Fazenda pública e o Ciat poderá apoiar nessa reestruturação, que poderá ser executada no âmbito de um novo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) para financiar mais modernização em Alagoas.

  

Para facilitar o recadastramento dos detentores de benefícios fiscais presentes no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza uma cartilha que esclarece as principais dúvidas no site www.sefaz.al.gov.br. Esses contribuintes devem entregar, até o dia 12 de abril, uma série de documentos que comprovem os incentivos vigentes.

A cartilha informa os documentos necessários para o recadastramento, bem como onde protocolizar o processo e o prazo para realizar esse pedido. Também é possível saber como proceder no caso de pedidos indeferidos e sanções.

De acordo com o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a ideia é orientar os contribuintes alagoanos detentores de benefícios fiscais, de Regimes especiais e Atos Concessivos, sobre o modo de recadastrar sua inscrição estadual.

“Vale lembrar que, se há pendências com as obrigações tributárias (principal e acessória), basta aproveitar as oportunidades do Programa de Recuperação Fiscal, o Profis 2018, que segue disponível até o dia 1º de março”, ressalta.

A entrega dos documentos é destinada para todos os contribuintes inseridos nos regimes de Central de Distribuição (D. 38.631/00), Medicamento (D. 3.005/05), Atacadista e Migração Precária (D. 20.747/12), Prodesin (Lei 5.671/95 e D. 38.394/00), Instrução Normativa (IN) Nº 30 e 39/07,

Autorizados pelo Decreto Estadual Nº 1.738/03, os detentores de benefícios relacionados nos itens 1, 2, 13, 15, 25, 31 a 34 e 38 da IN SEF Nº 14/18 devem realizar o procedimento de controle que se repetirá anualmente a partir de agora.

Dúvidas sobre o processo de recadastramento podem ser enviadas para o e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou serem repassadas pelo telefone 0800 284 1060.

O Programa Nota fiscal Cidadã (NFC) se tornou uma esperança para muitas instituições sociais de Alagoas, que concretizam sonhos com os recursos da campanha. Um exemplo é a instalação de placas solares na Associação Católica São Vicente de Paulo – Casa de Ranquines, no Abrigo São Vicente de Paulo e no Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca).

Com o uso da energia solar, essas instituições reduziram substancialmente os custos mensais após a instalação das placas, que aconteceu entre setembro de 2018 e janeiro deste ano. O Laca foi o primeiro a implantar a tecnologia, diminuindo os gastos mensais em R$ 800. Já a Casa de Ranquines e o Abrigo São Vicente puderam abater R$ 1.700 por mês.

“A Nota Fiscal Cidadã possibilita que desejos se tornem realidade nas instituições sociais que realizam um trabalho sério e de coerência. Com o dinheiro poupado pela nova energia, nós podemos atender de uma forma mais digna todos os nossos usuários”, afirma o Frei João Maria, da Casa de Ranquines.

De quando se cadastrou no Programa até o momento, a Associação foi contemplada com R$ 150 mil, enquanto o Abrigo São Vicente ganhou R$ 330 mil e o Laca conquistou R$ 50 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã. Somente o Abrigo implantou as placas solares para aproveitamento de 50% da energia utilizada na instituição, mas pretende ampliar para 100% como as demais.

A supervisora Administrativa do Abrigo São Vicente, Fabiana Costa, diz ser impossível fazer projetos como pinturas de fachada, reformas e, agora, implantar energia solar fotovoltaica apenas com os recursos da entidade. “Tenho certeza que sem a contribuição da Nota Fiscal Cidadã seria muito mais difícil fazer as melhorias na instituição. Só temos a agradecer pelo empenho e dedicação com que são feitos os sorteios, além da transparência. Tudo para ofertarmos uma vida de dignidade para essas pessoas que foram excluídas da sociedade”, ressalta.

O diretor do Laca, Irani Buarque, considera ousado o investimento de R$ 46 mil na energia solar, mas afirma que deu certo e a equipe tem muito a agradecer e continuar fazendo o que fazem: amar e atender bem às crianças acolhidas.

Ao compartilhar as notas com uma das instituições sociais, o consumidor dobra as chances de ganhar e ainda pratica a solidariedade, permitindo que a entidade social também possa ser contemplada nos sorteios da Nota Fiscal Cidadã. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.

Casa de Ranquines

Realiza serviço de acolhimento institucional a idosos nas unidades do Benedito Bentes e Centro. Além disso, oferece reforço escolar, evangelização, recreação, atividades lúdico-pedagógicas e alimentação a 60 crianças em situação de vulnerabilidade social no Projeto Cantinho da Graça, no Benedito Bentes I. Há também distribuição de 200 refeições diárias à população de rua, sendo café da manhã das 7h às 8h e almoço das 11h às 12h30.

Abrigo São Vicente de Paulo

Instituição de Longa Permanência para idosos, filantrópica, que atualmente abriga 23 idosos do sexo masculino, com idade acima de 60 anos sem família e os que vivem em situação de risco ou violência doméstica. A finalidade é proporcionar uma vida digna com melhor qualidade de vida aos assistidos, com higiene pessoal, alimentação e cuidados com a saúde.

Lar de Amparo à Criança para Adoção

Atua em Maceió há dez anos, recebendo do Conselho Tutelar crianças de 0 a 6 anos. Na casa, cuja capacidade é de até 15 acolhidos, além da moradia são oferecidas alimentação e educação básica. O intuito do grupo é reinserir os menores nas famílias de origem ou providenciar a adoção.