A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue com o calendário de apresentações do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019. Desta vez, o encontro com os profissionais da classe contábil aconteceu em Maceió, no auditório da sede da Secretaria. Estiveram presentes cerca de 70 pessoas de vários municípios alagoanos.

A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169/17.

“Por convite do CRC [Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas] nós apresentamos, aos profissionais associados, o PROFIS 2019 e todo o sistema de parcelamento desenvolvido para este programa. Preparamos uma cartilha que mostra o passo a passo de como aderir ao programa e tiramos as dúvidas mais comuns”, explica o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo.  

Na oportunidade, a Sefaz recebeu contadores de Delmiro Gouveia, Maragogi, Satuba, Viçosa, Rio Largo, Porto Calvo, União dos Palmares e Joaquim Gomes.

Vale ressaltar ainda que demais informações e esclarecimentos podem ser feito diretamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

PROFIS 2019

Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Todos os detalhes podem ser vistos no Decreto Nº 68.330/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 80% das multas e 30% dos juros; já quem escolher pagar em 30 parcelas terá redução de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os parcelamentos em até 60 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 40% e 20%, respectivamente.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) inicia a segunda etapa do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 3 e 4 podem parcelar a pendência ou quitá-la até o dia 29 de março.

De acordo com o cronograma do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100. Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site www.sefaz.al.gov.br no Espaço do Contribuinte e clicar na opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!

Vale lembrar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 5 e 6 têm até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.