Governo de Alagoas amplia acesso de pequenos negócios aos incentivos fiscais
O foco da iniciativa é fortalecer hotéis, pousadas, bares, restaurantes e similares, permitindo que empreendimentos de pequeno porte tenham acesso a benefícios do ICMS destinados à aquisição de bens de capital e materiais de construção. Para isso, é necessário apresentar um projeto econômico-financeiro simplificado que justifique os investimentos planejados.
Segundo a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, a proposta reforça o compromisso do Estado com uma política de desenvolvimento mais ampla. Ela destaca que a clareza nas regras e a agilidade no processo de credenciamento tornam os incentivos mais acessíveis para quem movimenta a economia local, gerando empregos e renda em Alagoas.
O processo de credenciamento começa com o envio do formulário anexo à instrução normativa, que deve ser encaminhado à secretaria responsável pelo setor de atividade da empresa. Estabelecimentos do ramo de hospedagem, por exemplo, devem enviar para o e-mail crescealagoas.turismo@setur.
As propostas serão avaliadas por essas secretarias, que, após aprovação, enviarão os processos à Sefaz-AL para análise fiscal. Nessa etapa, são verificados o uso da Nota Fiscal Eletrônica, a Escrituração Fiscal Digital e a inexistência de débitos com o Estado.
A secretária de Turismo, Bárbara Braga, ressalta que a medida representa um avanço para o setor, ao permitir investimentos em modernização e melhoria dos serviços, o que contribui para atrair mais visitantes e impulsionar o turismo local.
Os nomes dos contribuintes credenciados serão divulgados no portal da Sefaz, na área do Programa Cresce Alagoas. Já os pedidos indeferidos serão comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), com possibilidade de recurso em até 10 dias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Gerência de Fiscalização Especial também publicará a lista atualizada de empresas autorizadas a operar com diferimento de ICMS, conforme o Decreto nº 20.747/2012.
Para a secretária de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Alice Beltrão, a política fiscal atualizada estimula investimentos na infraestrutura e qualificação de serviços, criando um ambiente mais propício para o crescimento sustentável dos pequenos negócios em Alagoas.
Mais informações sobre o processo estão disponíveis na Instrução Normativa nº 30/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 26 de maio de 2025.
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ampliou o público que pode utilizar o atendimento por videochamada, nova funcionalidade da assistente virtual Nise, chamada “Nise Conecta”. O serviço já está disponível e agora sócios-administradores de empresas também podem agendar reuniões virtuais com a equipe da Receita Estadual.
O sócio-administrador é a pessoa indicada no contrato social para administrar e representar legalmente a empresa. Inicialmente voltado para contabilistas e advogados com procuração, o atendimento por videochamada passa a contemplar os sócios cadastrados na Sefaz como responsáveis legais. A ampliação foi motivada por uma solicitação registrada por um contribuinte, o que levou à avaliação e à adoção da medida.
“Sabemos que o sócio-administrador exerce um papel estratégico na condução da empresa e, muitas vezes, precisa de respostas rápidas para questões relevantes. Estender o atendimento a esse público é garantir mais autonomia, rapidez e proximidade no relacionamento com a Secretaria da Fazenda”, destaca Ana Karla, gerente de Atendimento ao Contribuinte.
A novidade faz parte da Nise, a assistente virtual da Sefaz-AL que integra diversos canais de atendimento e serviços digitais aos contribuintes.
Como agendar a videochamada
Para solicitar um atendimento por videochamada o usuário deve acessar a Nise, selecionar a opção “Agendamento” e, em seguida, “Atendimento por Videochamada”. Após isso, deve escolher o tema da solicitação, preencher os dados de identificação, incluindo o número da OAB ou CRC do profissional ou CNPJ da empresa.
É essencial fornecer uma descrição sucinta do caso, possibilitando à equipe uma preparação antecipada. Além disso, a indicação de três opções de datas e turnos disponíveis, para facilitar o agendamento conforme a disponibilidade da Sefaz e do profissional, promovendo maior flexibilidade.
O serviço está disponível para Contabilistas cadastrados na Sefaz-AL; contabilistas ou advogados com procuração válida; sócios administradores cadastrados como responsáveis legais.
Com a nova opção acrescentada, a ampliação do atendimento a esse público representa mais autonomia e agilidade. Por meio da videochamada, é possível estabelecer uma comunicação mais direta, segura e resolutiva, sempre com foco na qualidade e na efetividade do serviço prestado aos solicitantes.
Sefaz Alagoas flagra carga irregular de frango em Maceió
Uma operação integrada realizada nessa quinta-feira (26) resultou na autuação de um comerciante em mais de R$ 100 mil por irregularidades fiscais relacionadas ao transporte de carga em Maceió. A ação contou com a participação da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), da Polícia Civil, por meio da Seção de Roubos e Furtos de Cargas da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Chefia de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do 12º Batalhão da Polícia Militar.
Durante a operação, foi identificado o descarregamento irregular de uma carga de frango congelado, que deveria ser destinada ao Estado do Ceará, mas estava sendo desviada para um mercadinho localizado no bairro Graciliano Ramos, na capital alagoana.
A equipe da Sefaz/AL foi acionada após a constatação de que a mercadoria estava sendo descarregada sem qualquer documentação fiscal que comprovasse a legalidade do transporte e da comercialização. A Secretaria então efetuou a autuação no valor de R$ 103 mil, referentes a tributos e multas, que foram recolhidos de imediato.
“Ações como essa demonstram a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e a Receita Estadual no combate à sonegação. Estamos atentos e comprometidos em garantir a justiça fiscal e a concorrência leal no mercado”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
A carga foi retida até que toda a documentação fiscal fosse devidamente regularizada. O procedimento foi lavrado pela equipe da Dracco e, como a infração é de natureza administrativa e fiscal, não houve prisão.
O delegado João Marcello, responsável pela coordenação da ação policial, ressaltou a relevância da iniciativa: “Estamos atentos a esse tipo de desvio e seguiremos atuando com rigor para garantir a ordem e o cumprimento da lei”, afirmou.
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- Repórter Ascom Sefaz
Programa Correria é semifinalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2025
O programa Correria, iniciativa do Governo de Alagoas executada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), foi classificado entre as 12 boas práticas semifinalistas do Prêmio Excelência em Competitividade 2025, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A iniciativa agora segue na disputa por uma das seis vagas entre as finalistas, que serão anunciadas no início de julho.
A seleção foi feita após análise de mais de 333 projetos inscritos por todo o país. O resultado final do prêmio será revelado no dia 27 de agosto, durante o lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados 2025.
Lançado em janeiro de 2023 pelo governador Paulo Dantas, o programa já transformou a realidade de milhares de alagoanos. Em seus dois anos de existência, o programa alcançou 102 municípios, beneficiando motociclistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos utilizados como instrumento de trabalho.
“Estar entre as 12 melhores políticas públicas do país representa o reconhecimento de que é valioso investir nas pessoas, especialmente no alagoano que depende de seu próprio veículo para exercer sua profissão e prover sustento para sua família. É uma política pública humana, sensível e necessária”, destaca a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
Com foco em motocicletas nacionais de até 175 cilindradas, além de veículos utilizados por motoristas de aplicativo, o Correria procura gerar alívio financeiro, permitindo que os beneficiários invistam na renovação de seus veículos, em seus negócios ou em demandas familiares.
“Políticas públicas como essa são o caminho para uma gestão mais justa, próxima da população e com resultados reais na ponta”, acrescenta a secretária.
O Prêmio Excelência em Competitividade é promovido pelo CLP e visa reconhecer boas práticas estaduais que se destacam por seu impacto e inovação na gestão de recursos e entrega de serviços à população.
Este ano, o prêmio recebeu um número recorde de candidaturas, evidenciando o empenho dos estados do Brasil em modernizar a gestão pública. As boas práticas semifinalistas exemplificam de maneira concreta como políticas adequadamente elaboradas podem modificar realidades.
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- Repórter Gabrielly Barreto
Sefaz garante atendimento virtual durante os festejos juninos
Durante o período dos festejos juninos, de 19 a 24 de junho, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que os serviços automatizados da assistente virtual Nise continuarão funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive nos feriados. A plataforma oferece mais de 150 serviços fazendários de forma rápida e prática, diretamente pelo site (www.sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot).
No entanto, a Sefaz destaca que os atendimentos com interação humana dentro da Nise, que normalmente acontecem em dias úteis e em horários específicos, não funcionarão durante o feriado, com exceção do dia 20 de junho (quinta-feira), quando o expediente será normal de forma on-line. Após essa data, o atendimento humano na Nise só será retomado no próximo dia útil, a partir de 25 de junho (quarta-feira).
A medida segue o cronograma definido pelo decreto estadual que estabelece os pontos facultativos e feriados para o período. “A Nise é fundamental nesse período para garantir que os cidadãos possam resolver questões básicas de forma automatizada, como tirar dúvidas rápidas ou providenciar documentos para atendimentos futuros. Os serviços que dependem de interação humana, seja por chat ou videochamada, voltam no próximo dia útil após o feriado”, explica a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.
Entre os principais serviços disponíveis de forma automatizada pela Nise estão: consultas sobre ICMS, IPVA, geração e desbloqueio de senhas de acesso ao Portal do Contribuinte, Nota Fiscal Cidadã (NFC), Nota Fiscal Avulsa (NFA) e operações fiscais de trânsito de mercadorias.
Atendimento presencial
No dia 20 de junho (sexta-feira), o atendimento presencial nas unidades da Sefaz-AL também estará suspenso. A retomada do atendimento presencial ocorrerá no próximo dia útil, após as festividades.
De forma geral, fora dos feriados, o atendimento presencial funciona de maneira híbrida (com e sem agendamento), de acordo com a Portaria Sefaz nº 950/2021. O horário com agendamento é das 8h às 12h, via site: https://agendamento.seplag.al.
Novidade: Atendimento por videochamada
Lançado recentemente, o novo canal de atendimento por videochamada amplia as opções aos contribuintes, com foco inicial em advogados e contabilistas. Essa modalidade permite resolver demandas tributárias e fiscais de forma remota, com maior agilidade e personalização.
O serviço integra a plataforma Nise e também não estará disponível durante o período do feriado, retornando no próximo dia útil. Para agendar, basta acessar a plataforma, escolher a opção “Atendimento por Videochamada”, preencher os dados necessários (número da OAB ou CRC e CNPJ do contribuinte representado), descrever brevemente o caso e sugerir até três datas e turnos para o atendimento.
Serviços disponíveis na modalidade por videochamada:
1. Fiscalização de Estabelecimentos
2. Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
3. Benefícios Fiscais
4. Regularização de Débitos
5. Parcelamento de Débitos
6. Denúncia Espontânea
7. Cadastro
8. Declarações Fiscais
9. Malhas Fiscais
10. Notificações SICOF (malhas e declarações)
11. Simples Nacional (Malhas Fiscais)
12. Orientação Tributária
13. Processo Administrativo Tributário (ePAT)
“Essa nova modalidade foi criada para aproximar ainda mais a Receita Estadual dos profissionais que representam os contribuintes, oferecendo um atendimento mais direto e eficiente. O pedido de agendamento pode ser feito a qualquer momento, inclusive durante os feriados, mas o retorno com a confirmação da data e a realização da videochamada só acontecem em dias úteis, seguindo o calendário de expediente da Sefaz”, reforça a gerente de Atendimento da Sefaz, Ana Karla.
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- Repórter Tatyane Barbosa
Eventos corporativos ajudam a movimentar Alagoas na baixa temporada
Você já parou para pensar como a economia de Alagoas segue pulsando mesmo fora da alta temporada? O 14º episódio da série Café na Fazenda traz luz a um setor que vem fazendo a diferença nesse cenário: o turismo de eventos corporativos. De acordo com dados do Ministério do Turismo, o turista de negócios gasta, em média, quatro vezes mais do que o turista de lazer. Esse diferencial tem sido um dos grandes aliados da economia alagoana nos meses tradicionalmente mais tranquilos.
O convidado desta edição foi Milton Vasconcelos, presidente do Maceió Convention, uma das principais entidades responsáveis por atrair congressos, encontros e seminários para o estado. Durante a conversa, ele apresentou números expressivos que mostram o impacto direto desses eventos na geração de empregos, na ocupação da rede hoteleira e na movimentação de setores como transporte, alimentação e comércio. Confira aqui.
“O turismo de lazer concentra-se nas férias escolares e feriados como o Carnaval e a Semana Santa. Já o turismo de negócios cumpre um papel fundamental na baixa temporada, trazendo fluxo de visitantes justamente nos períodos de menor demanda. Só em 2024, tivemos a realização de 130 congressos em Alagoas, com uma injeção de quase R$ 175 milhões na economia local. É um segmento que vem mostrando muita força e potencial de crescimento”, destaca Milton.
O episódio reforça a importância de investir na diversificação do turismo para manter a economia girando o ano inteiro. A entrevista completa está disponível no Instagram oficial da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), bem como edições anteriores com diferentes temas.
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- Chapéu DESENVOLVIMENTO
- Bigode 14º episódio do Café na Fazenda destaca como congressos e encontros de negócios estão gerando emprego, renda e ocupação hoteleira fora da alta estação
- Repórter Tatyane Barbosa
Sefaz-AL realiza pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou, nesta sexta-feira (13), o pagamento de mais de R$ 111.812.89 em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para consumidores que solicitaram o resgate entre 03 e 13 de junho. Neste pagamento, 265 pessoas físicas recebem os valores solicitados.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, reforça a importância de acompanhar os resultados dos sorteios, divulgados no site oficial e nas redes sociais da Sefaz. Ela lembra que os créditos devem ser resgatados dentro de um ano, ou o valor prescreve.
"É essencial que consumidores e instituições acessem suas contas para verificar se há algum valor a resgatar e solicitar se tiver. Lembrando que a solicitação de transferência dos valores não é automática. Os dados devem estar atualizados no sistema da Nota Fiscal Cidadã para facilitar a transferência dos valores para a conta desejada. No site e nas redes sociais da Fazenda, estão todas as informações dos sorteios e resultados", explicou.
Como solicitar os créditos pendentes?
O processo é simples: acesse o site da NFC, faça login com CPF e senha, vá em “conta corrente” e clique em “consultar”. Se houver algum valor disponível, selecione “utilizar créditos”, escolha a forma de depósito desejada e complete as informações solicitadas. Para finalizar, clique em “confirmar”.
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- Repórter Ascom Sefaz