SEFAZ

Em seu primeiro mês, o Comex Digital, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), já efetivou 621 liquidações, superando a marca de R$ 10 milhões em valor de operações. Apenas nos últimos três dias, foram realizadas 146 operações totalmente eletrônicas, número que representa mais que o dobro dos 60 processos físicos registrados no mesmo período.

O sistema eletrônico, lançado em 1º de setembro, vem apresentando um volume diário de utilizações expressivos, sendo duas vezes maior que as operações realizadas através dos processos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem a ocorrência de qualquer problema apresentado na plataforma. Somente nessa quarta-feira (24), 75 importações foram liberadas digitalmente pela ferramenta.

A partir de 1º de outubro de 2025, todas as operações de importação que já estão homologadas para uso através do sistema eletrônico serão efetivadas unicamente através do Comex. A regulamentação vem por meio da Lei nº 6.410/2003. O superintendente de Fiscalização da Sefaz-AL, Luiz Augusto, explica que o prazo de adaptação, durante o mês de setembro, foi concedido para garantir uma transição tranquila para o novo modelo.

“Empresas que, porventura, enfrentarem dificuldades técnicas para utilizar o sistema eletrônico deverão abrir um processo via SEI, detalhando os motivos da impossibilidade e anexando a documentação comprobatória. Cada caso será analisado individualmente pela Superintendência de Fiscalização”, pontuou.

Luiz Augusto comenta ainda que a digitalização representa um avanço significativo no controle e na segurança das operações de importação, otimizando a fiscalização e garantindo mais transparência para todas as partes envolvidas.

Além da Sefaz, os empresários também são beneficiados com toda a agilidade apresentada pelo Comex Digital. O processo, que antes dependia de tramitação manual, agora é concluído de forma online e instantânea, sem necessidade de intervenção humana por parte da administração tributária.

O sistema fica liberado para as empresas 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, período em que tem ocorrido um volume significativo de operações. Desse modo, os importadores podem realizar suas operações a qualquer momento.

A modernização dos serviços públicos em Alagoas acaba de ganhar mais um capítulo importante. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou nesta quinta-feira (25) uma nova funcionalidade do Programa Correria: o sistema automatizado para a solicitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas zero quilômetro.

Com a novidade, o cidadão não precisa mais agendar horário ou se deslocar até uma unidade da Fazenda para garantir o benefício. Todo o processo é feito online, pelo endereço ipvacorreria.sefaz.al.gov.br, de forma simples, rápida e totalmente automatizada.

Como funciona
O procedimento é prático: basta informar o CPF do proprietário e a chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pela concessionária. O sistema analisa imediatamente as informações e, em segundos, retorna o resultado. 

Se o pedido for aprovado, o cidadão já recebe a certidão de isenção do IPVA. Se houver alguma pendência, o sistema informa a situação, garantindo transparência em todas as etapas.

Para ter direito à isenção, o proprietário deve atender aos critérios previstos em lei. A Nota Fiscal Eletrônica precisa ter sido emitida no ano corrente e o beneficiário deve ter domicílio em Alagoas, ser pessoa física, não possuir débitos junto à Fazenda Estadual nem outro veículo registrado em seu nome. Além disso, o benefício é válido apenas para motocicletas nacionais de 51 a 175 cilindradas.

Benefício para milhares de alagoanos
A medida atende a uma das principais demandas da Fazenda. Apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 12 mil atendimentos foram relacionados a pedidos de isenção para motocicletas. Agora, com o sistema automatizado, os cidadãos poderão resolver a questão em poucos cliques, sem burocracia e com mais comodidade.

“O Correria está em constante evolução. A cada etapa, buscamos aproximar a Fazenda do cidadão, reduzindo barreiras e ampliando o acesso aos direitos. Essa novidade é um grande passo para que o processo de isenção seja rápido, seguro e feito sem sair de casa. Estamos transformando o jeito de atender o cidadão, trazendo mais rapidez, comodidade e confiança no processo. É o Governo de Alagoas cada vez mais próximo da população, usando a tecnologia a favor do contribuinte”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy. 

A novidade se soma ao sistema já implantado em abril, que automatizou a concessão da isenção do IPVA para motos usadas de até 175 cilindradas. Nesse caso, o proprietário não precisa realizar nenhuma solicitação, pois a verificação é feita de forma automática pela Secretaria da Fazenda.

Programa Correria
Criado em janeiro de 2023 pelo Governo de Alagoas, o Programa Correria já alcança os 102 municípios do estado. Seu objetivo é oferecer serviços mais rápidos, acessíveis e transparentes, com foco em quem mais precisa.

Viabilizado por meio da alteração da Lei Estadual n.º 6.555/2004, o programa já é considerado um marco na simplificação dos serviços fiscais.Viabilizado por meio da alteração da Lei Estadual n.º 6.555/2004, o programa já é considerado um marco na simplificação dos serviços fiscais. Com as atualizações, o projeto tem assegurado que milhares de alagoanos possam usufruir do benefício de maneira prática, diminuindo a burocracia e valorizando a mobilidade dos cidadãos que utilizam a motocicleta como meio de transporte.

Texto de Tatyane Barbosa / Ascom Sefaz e Alan Fagner / Ascom SSP

O impacto das medidas fiscais e estruturais adotadas pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), ficou evidente no crescimento da abertura de empresas no estado. De janeiro a agosto de 2025, foram registradas 31.421 novas empresas, um aumento de 23,79% em relação às 25.382 aberturas anotadas no mesmo período de 2024, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). O resultado reflete não apenas a força do empreendedorismo local, mas também a efetividade das políticas públicas voltadas para um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo.

Nos últimos anos, a Sefaz tem trabalhado para fortalecer o ambiente empresarial e oferecer condições mais favoráveis para empreendimentos de todos os portes. Entre as ações de destaque estão o Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), que estimula a geração de empregos por meio de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Cresce Alagoas, lançado com 23 atos normativos simultâneos e voltado para apoiar micro, pequenas e médias empresas, além de 20 setores estratégicos da economia estadual.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que o objetivo é que micro e pequenas empresas sintam o apoio do Estado, com mais facilidade para se formalizarem e oportunidades para fortalecer a economia local. "Essa é uma ação estratégica que demonstra o compromisso da Secretaria com o crescimento sustentável e a inovação empresarial em Alagoas, oportunizando a melhor logística de ampliação de empresas no nosso Estado.”

As iniciativas contemplam desde a agricultura até áreas de tecnologia e economia digital, incluindo incentivos para data centers, cultura, esporte, geração de renda e preservação ambiental. Mais recentemente, a Instrução Normativa nº 30/2025 ampliou o alcance dos benefícios, assegurando que micro e pequenas empresas paguem menos impostos agora e possam adiar o ICMS para etapas futuras, além de estímulos para aquisição de bens de capital e expansão das atividades.

O presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, destacou que a combinação entre solidez fiscal e modernização administrativa tem impulsionado a abertura de empresas. “Posso afirmar que oferecemos o que há de mais moderno no país em relação ao registro empresarial. Pelo Portal Facilita Alagoas, o empreendedor consegue abrir seu negócio de forma ágil e com segurança jurídica. Neste ano, atingimos ainda o recorde no tempo médio para abertura de um negócio: 11 horas e 21 minutos”.

Atualmente, o Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) contabiliza mais de 144 mil inscrições ativas, das quais 133.672 são de microempresas e 7.333 de empresas de pequeno porte. No recorte por regime tributário, o Microempreendedor Individual (MEI) lidera com 98.359 registros, seguido pelo Simples Nacional, com 31.494, e pelo regime Normal, com 14.731. Os números confirmam a importância das micro e pequenas empresas como motores da economia e evidenciam a diversificação da base empresarial no estado.

Outro ponto de destaque é a modernização tecnológica. A Escrituração Fiscal Digital (EFD), já utilizada por mais de 60 mil estabelecimentos, e a desburocratização do registro empresarial colocam Alagoas em evidência no cenário nacional, pela agilidade e eficiência dos seus processos.

Esse conjunto de ações mostra que a política fiscal do Estado vai além da arrecadação, trata-se de uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico e social, capaz de impulsionar novos negócios, fortalecer cadeias produtivas e ampliar oportunidades para empreendedores de diferentes segmentos, consolidando Alagoas como referência em competitividade e inovação.