Mais de R$ 194 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã são pagos nesta sexta-feira (15)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) faz mais um pagamento em créditos do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, foram beneficiados 1.667 consumidores. As solicitações, que ocorreram entre 1º de janeiro e 10 de março, geraram um total de R$ 194.256,63.
O valor pertinente ao mês de janeiro e fevereiro até 10 de março estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir desta sexta-feira (15). A apuração dos créditos é realizada depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008. Vale ressaltar que as exclusões dos valores acontecem uma vez por ano.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3315-3309/3315-4953. Ou mesmo pessoalmente na Chefia de Educação Fiscal, situada no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica. Existe também a possibilidade de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Como funciona
Após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais.
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- Chapéu NA CONTA
- Bigode De acordo com a Sefaz, 1.667 consumidores serão beneficiados com os créditos
- Repórter Tatyane Barbosa
Compliance na Fazenda Alagoana é referência em evento no Distrito Federal
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou da 26ª edição do Projeto Quintas do Saber da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), nesta quarta-feira (13), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília.
Com a temática “A experiência da Sefaz/AL: primeiro Estado a promover a implantação das regras de Compliance”, foi abordado o processo de aprofundamento das práticas que visam ao cuidado rigoroso com a conformidade às normas e à propagação de uma cultura de integridade na gestão pública.
“Uma das primeiras preocupações do Compliance é garantir que todas as normas legais e regulamentares sejam cumpridas. Para tanto, as políticas e diretrizes internas são observadas à risca e uma série de procedimentos é estabelecida para que as práticas estejam em conformidade com todas as regras”, ressaltou Santoro.
Na ocasião, o Chefe da Fazenda alagoana, ressaltou a implantação do Código de Ética e Conduta, além das 14 políticas que visam orientar os servidores sobre diversos procedimentos. Dentre elas, estão: Anticorrupção, Conflito de Interesses, Consequências e Medidas Disciplinares, Prevenção e Combate a Lavagem de Dinheiro, Prevenção e combate ao Nepotismo, Relacionamento com Entidades Privadas e Risco no Processo de Pagamento.
Dentro desse universo, a Fazenda também investiu em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, a iniciativa consiste na criação de um canal específico para denúncias – sejam elas externas ou internas. O canal é independente e administrado pela empresa KPMG, consultoria de referência mundial nos temas relacionados a ética e programas de integridade.
Ainda sobre o assunto, a convite da Controladoria-Geral da União (CGU), o assessor especial de Ética e Compliance da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, explanou aos servidores do órgão sobre a experiência na Fazenda de Alagoas desde sua implantação em abril de 2018.
De acordo com Miranda, o primeiro passo do Compliance esteve na Oficina do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), realizada por integrantes da CGU, que apoiaram a iniciativa de forma única no início.
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- Chapéu INTEGRIDADE
- Bigode Experiências no desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade em Alagoas foram apresentadas na ocasião
- Repórter Tatyane Barbosa
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) inicia a segunda etapa do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 3 e 4 podem parcelar a pendência ou quitá-la até o dia 29 de março.
De acordo com o cronograma do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100. Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site www.sefaz.al.gov.br no Espaço do Contribuinte e clicar na opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!
Vale lembrar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 5 e 6 têm até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.
Segunda-faixa salarial será paga na segunda-feira (11)
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro na segunda-feira (11). Recebem os servidores públicos inseridos na segunda faixa salarial - cujos vencimentos estão acima de R$ 2.562,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que a primeira faixa foi paga no último dia 28 de fevereiro.
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- Chapéu SALÁRIO
- Bigode Servidores com vencimentos acima de R$ 2.562,00 serão contemplados
- Repórter Ascom Sefaz
Sefaz apresenta a campanha Nota Fiscal Cidadã para instituições sociais em Arapiraca
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nesta quinta-feira (28), no Ministério Público (MP), em Arapiraca, o Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) para as instituições sociais do município.
A iniciativa atendeu ao pleito do promotor titular da infância e da adolescência, Maurício Amaral. “O interesse do MP foi divulgar o programa da Secretaria da Fazenda, para que todas as entidades possam entender como funciona a dinâmica e se habilitarem, usufruindo, assim, dos benefícios que a campanha oferece, a exemplo dos sorteios”.
O convite às instituições partiu da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luci de Oliveira, numa parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ela enfatizou que o programa é de grande importância, sobretudo, para trazer recursos para aqueles que vivem de doações, como a Associação Mãe Rainha, a qual representa e deve se cadastrar nos próximos dias.
A oportunidade contou com a participação de 46 entidades sociais. Dentre elas, as Associações Pestalozzi e de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que já estão inscritas na campanha e relataram como tem sido essa experiência. A primeira é integrante desde o início e ganhou R$ 108.249,98. Enquanto a Apae, conquistou R$ 35.819.30 em um ano e meio cadastrada.
“As instituições vivem numa dependência, seja do poder público (as que são conveniadas) ou de doações. A campanha nos proporciona a cidadania e, ao mesmo tempo, fazer parte do processo de educação fiscal, além de nos dar condições financeiras para desempenhar nossas atividades”, salientou a gerente da Pestalozi, Fabiana Cavalcante.
De acordo com a assistente social da Apae, Mariana Barbosa, a campanha surgiu em um momento muito oportuno, como a esperança para executar os projetos dentro da Associação que não seriam possíveis sem a ajuda da NFC. Sem contar a sensibilização que acontece entre amigos e familiares.
Vale ressaltar que ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 85 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial é o nfcidada.sefaz.al.gov.br.
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- Chapéu NO INTERIOR
- Bigode Evento aconteceu, nesta quinta-feira (28), no Ministério Público (MP) da região
- Repórter Tatyane Barbosa
Parcela para veículos com placas 1 e 2 deve ser paga até o dia 28
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou a primeira etapa do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 1 e 2 podem parcelar a pendência ou quitá-la até o dia 28.
De acordo com o cronograma do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100. Paralelo ao calendário padrão, no mês de fevereiro também é ofertado o desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9).
Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site www.sefaz.al.gov.br no Espaço do Contribuinte e clicar na opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.
Vale lembrar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 3 e 4 até 29 de março; placas de finais 5 e 6 têm até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho. Confira a tabela abaixo.
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- Chapéu CALENDÁRIO
- Bigode Boleto de pagamento pode ser acessado no site da Secretaria da Fazenda
- Repórter Tatyane Barbosa
Governo do Estado libera pagamento da primeira faixa nesta quinta-feira (28)
O Governo do Estado realiza, nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários de servidores inseridos na primeira faixa salarial, com vencimentos até R$ 2.562, referente ao mês de fevereiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
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- Chapéu SALÁRIO
- Bigode Montante se refere ao mês de fevereiro para servidores com rendimentos até R$ 2.562
- Repórter Ascom Sefaz
ICMS: Sefaz divulga resultados obtidos com o Natal Premiado 2018
Com o prazo especial de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro, quando o Governo do Estado dividiu o imposto em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa, conforme Decreto Nº 62.789/18, as empresas do setor varejista fizeram um melhor planejamento financeiro para 2019.
A medida atende ao pleito do segmento comercial e o aumento das vendas decorrentes da campanha Natal Premiado 2018, o que também gera incremento na arrecadação tributária. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes alagoanos a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro.
Foi estabelecido o pagamento da seguinte forma: até o dia 9 de janeiro de 2019, a primeira parcela de 34% do valor total; até 8 de fevereiro, a segunda de 33% e até 8 de março, a terceira, também de 33%. O total recolhido até o momento foi cerca de R$ 3 milhões. Entretanto, o Estado efetivamente transferiu para os municípios o total de aproximadamente R$ 97 milhões do ICMS arrecadado no mês de janeiro, já incluso o que foi pago do parcelamento da campanha.
O chefe do Índice de Participação dos Municípios Alagoanos (IPM), Flávio Vasconcelos, enfatiza que o Estado tem acompanhado de perto esse parcelamento e a arrecadação, tendo o cuidado para que os municípios não sejam prejudicados de nenhuma forma, recebendo o imposto devido.
Vale destacar que o consumidor também é beneficiado por prêmios na campanha, como automóvel, televisores de 32 polegadas, vale-compras no valor de mil reais ou conjuntos de camas box, a partir de cupons recebidos nas compras acima de 50 reais em diversas lojas da capital e do interior que participaram do Natal Premiado 2018.
Todos os contribuintes podem participar da campanha. O parcelamento não se aplica apenas aos optantes do Simples Nacional; os enquadrados nas atividades econômicas de comércio varejista de veículos automotores novos ou usados, de produtos farmacêuticos alopáticos ou homeopáticos (farmácias e drogarias) e farmácias de manipulação; hipermercados, supermercados e minimercados também podem aderir à campanha.
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- Chapéu ARRECADAÇÃO
- Bigode Estado transferiu para os municípios cerca de R$ 97 milhões arrecadados com o imposto em janeiro
- Repórter Tatyane Barbosa
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Prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal acaba na sexta-feira (1º)
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2018 está na reta final. Os interessados em parcelar dívidas fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições e descontos especiais têm até a próxima sexta-feira (1º). Todo o processo pode ser feito online no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).
O programa, que teve início em dezembro do ano passado e foi prorrogado por três meses em 2019, é resultado do esforço da Sefaz-AL para atender ao pedido dos empresários pela reabertura do processo de negociação. Em 2017, foram cerca de oito mil débitos negociados. Neste ano, até o momento, a Fazenda computou aproximadamente 5.893 negociações.
Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais.
Vale ressaltar que o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Cartilha Profis
Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informações importantes sobre todos os passos para adesão. Além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao ICMS, o material apresenta respostas de forma ilustrativa e didática. Acesse em www.sefaz.al.gov.br/cartilhas.
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- Chapéu OPORTUNIDADE ÚNICA
- Bigode Empresários podem parcelar pendências em até 120 vezes com descontos em juros e multas
- Repórter Tatyane Barbosa
Centro Interamericano de Administração Tributária faz visita técnica a Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebe, entre os dias 19 e 20 de fevereiro, o representante do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), uma organização pública internacional sem fins lucrativos que fornece assistência técnica qualificada para a modernização e reforço das administrações tributárias.
O Ciat, organismo que possui sede no Panamá, congrega 42 países, sendo 32 americanos, cinco europeus, quatro africanos e um asiático. Especializado no ensino e intercâmbio de informações, chega a Alagoas para ajudar no desenvolvimento de novos sistemas, melhorias e aperfeiçoamentos pelas melhores práticas internacionais.
Esta é a primeira visita ao Estado e sem custos para Alagoas. “Há a intenção de nos conhecermos para entender como a Sefaz-AL trabalha e, de forma muito preliminar como funcionam os processos. Assim podemos analisar um possível trabalho juntos. O intuito é melhorar os procedimentos fazendários, bem como a capacidade que tem para cumprir os seus objetivos”, menciona o diretor de assistência técnica do Ciat, Raul Zambrano.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, no primeiro ciclo da gestão do secretário da Fazenda George Santoro, foram feitas diversas ações de modernização, a exemplo do diagnóstico de maturidade da Administração Tributária pela Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat). A partir disso, detectaram-se várias oportunidades de melhorias, sobretudo nos softwares da Secretaria.
Neste momento, a gestão pretende repensar os sistemas da Fazenda pública e o Ciat poderá apoiar nessa reestruturação, que poderá ser executada no âmbito de um novo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) para financiar mais modernização em Alagoas.
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- Chapéu AVANÇO
- Bigode Intuito é formalizar parceria para promover ações de modernização da gestão fiscal no Estado
- Repórter Tatyane Barbosa