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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Manchete (79)

A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Renata dos Santos, agora faz parte do Conselho Alagoas Export, uma iniciativa vinculada ao Brasil Export, com o propósito de aumentar a representatividade de Alagoas no cenário nacional. A primeira reunião do conselho ocorreu de forma virtual na terça-feira (16).

Com encontros mensais, o conselho se concentra em discutir, debater e propor soluções para os principais desafios logísticos, de transporte e infraestrutura no estado. Ele visa integrar os diferentes modais de transporte, informações e pessoas.

Renata dos Santos expressou sua satisfação em participar do conselho e seu compromisso em dialogar com o governo e o setor produtivo para impulsionar o desenvolvimento de Alagoas em nome do governo estadual.

“É uma grande honra fazer parte deste fórum permanente e poder colaborar para o crescimento do nosso estado. Meu compromisso é estabelecer diálogos constantes com os setores envolvidos, ouvindo suas necessidades e buscando soluções eficazes”, enfatiza a secretária Renata dos Santos.

A presidente do Alagoas Export e gerente da área internacional da Federação das Indústrias de Alagoas, Dielze Mello, destacou que o conselho fortalece a união estratégica dos conselheiros, criando canais de comunicação.

“Os conselhos são organismos multisetoriais, plurais e agregadores com intensas atividades durante todo o ano, sejam elas online ou presenciais. Esse modelo reflete as melhores tendências de mercado. A ideia é apresentar demandas ao poder público e apoiar a iniciativa privada na busca por resultados positivos”, reforça a presidente.

O Conselho Alagoas Export conta ainda com a presença do presidente do Nordeste Export, Aluísio Sobreira, e 25 conselheiros representando diversas instituições, como a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e o Governo do Estado, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz-AL), de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand).

Fórum

O Brasil Export é um fórum permanente, multissetorial e agregador que reúne autoridades e líderes empresariais para promover o diálogo, incentivar a inovação e disseminar conhecimento. Com presença em todas as regiões do Brasil, o Brasil Export também fomenta negócios e acordos com parceiros internacionais como Portugal, Espanha, Uruguai e Singapura através de seus fóruns.

 

Informações adicionais

  • Chapéu NOVIDADE
  • Bigode Renata dos Santos exerce papel de conselheira e primeira reunião foi realizada em 16 de abril, de forma virtual
  • Repórter Tatyane Barbosa
Desde 2015, Alagoas tem sido um exemplo de superação na gestão de suas finanças públicas. Em um cenário cuja dívida estadual representava aproximadamente 177% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo o limite legal de 200%, o estado enfrentou o desafio de reduzir significativamente esse percentual com determinação e eficiência.

Os resultados dessa abordagem visionária não poderiam ser mais impressionantes: entre 2016 e 2024, Alagoas economizou mais de R$ 3 bilhões. Uma conquista que não apenas aliviou o peso da dívida no estado, mas também liberou recursos para investimentos em áreas essenciais.

Esta reestruturação financeira que reduziu consideravelmente o saldo devedor se deu graças ao esforço da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Isso foi alcançado principalmente por meio de negociações estratégicas para obtenção de taxas de juros mais justas e prazos de pagamento equilibrados, sempre com o compromisso de uma gestão fiscal responsável.

Atualmente, a dívida estadual foi reduzida para cerca de 90% da Receita Corrente Líquida (RCL), um feito que demonstra o compromisso de Alagoas com a estabilidade financeira e o crescimento sustentável. Mesmo com a realização de novas operações de crédito, voltadas principalmente para investimentos específicos, o estado continua aprimorando sua saúde financeira e fortalecendo sua posição no cenário nacional.

Esses investimentos têm impulsionado Alagoas a se destacar como um dos estados que mais investem no Brasil, estimulando o desenvolvimento econômico e social. Somado a isso, teve a melhoria da nota de crédito junto ao Governo Federal que abriu portas para a contratação de operações de crédito com juros ainda mais favoráveis, potencializando o impacto positivo desses investimentos.

“A jornada de Alagoas rumo à estabilidade financeira e ao crescimento sustentável é um exemplo inspirador de como uma gestão determinada e responsável pode transformar desafios em oportunidades. Além disto, pode criar um futuro mais próspero para todos os seus cidadãos, já que o que foi economizado acaba sendo revertido em outras áreas”, frisa a secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

Histórico da dívida
 
A situação fiscal do estado apresentou um histórico de sucessivos déficits, devido, principalmente, pela sua dependência quanto às transferências federais mais o alto grau de comprometimento de seu orçamento com despesas obrigatórias, especificamente pessoal e dívida.
 
Houve um aprofundamento da dívida ao longo da década de 80. Dentre os acontecimentos que podem ser pontuados, estão: a falência do proálcool; a assunção da dívida do Produban; o “Acordo dos Usineiros” e o benefício fiscal existente à época que permitia a compensação de crédito tributário.
 
 “O cenário da administração financeira sob a despesa era caótico e o diagnóstico inicial realizado pela equipe econômica foi de total inexistência de restrição orçamentária. Isso foi ocasionado pela falta de conhecimento do próprio estado com relação aos seus gastos e, consequentemente, a falta de priorização de políticas públicas”, destaca Renata dos Santos.

Nova sistemática


Após o diagnóstico inicial, três grandes eixos foram elencados como prioritários para a estruturação das finanças em Alagoas: os gastos com pessoal, focando principalmente no equilíbrio atuarial e fiscal de longo prazo; o endividamento na gestão de ativos e passivos; e a administração das despesas de custeio, buscando racionalidade e eficiência nesses gastos.

Com a reestruturação da dívida por meio das Leis complementares n°s 148 e 156 de 2016, foi reduzido o saldo devedor, alterada as taxas de juros e esticado o prazo para pagar. Tudo isso fez com que o estado economizasse mais de R$ 3 bilhões de 2016 até 2024.

Investimentos públicos

No ano passado, os investimentos, que totalizaram R$ 2.713 milhões, representaram 18,76% da RCL, mantendo um nível elevado de aplicação. O valor total de recursos investidos em 2023 superou o ano de 2022 em cerca de 8,43%.

Ao realizar um ranqueamento dos estados na proporção entre Investimento/RCL, Alagoas assume o terceiro lugar com os 18,76%. Se comparar com os demais estados do Nordeste, Alagoas assume o primeiro lugar.

Vale destacar que cerca de 97% dos valores destinados aos investimentos foram financiados com recursos decorrentes do esforço próprio do estado, seja pela arrecadação tributária, seja por contratações de operações de crédito ou seja via repasses constitucionais de receitas próprias. Os 3% restantes foram decorrentes de convênios e outras transferências voluntárias.

Capacidade de pagamento

O estado de Alagoas recebeu melhora em sua avaliação de crédito pela Fitch Ratings, agência internacional, recebendo uma nota AAA para sua capacidade de honrar compromissos no longo prazo (rating nacional). A expectativa dessa avaliação é de estabilidade, reforçando o perfil sustentável das contas públicas alagoanas.

Um dos principais destaques na reavaliação da Fitch se refere ao perfil de crédito individual do estado, que subiu uma posição na escala (de B+ para BB-). “A melhora nas notas de Alagoas já vinham demonstrando tendência de alta desde o relatório da Fitch emitido em agosto de 2023, como resultado dos esforços de austeridade de gastos e de melhora na arrecadação”, avaliou a secretária.

A elevação da nota de crédito do estado soma-se à avaliação feita pelo Governo Federal que reafirmou que o estado de Alagoas se mantém com avaliação positiva na sua Capacidade de Pagamento (Capag) para o exercício de 2024. Desde 2016, Alagoas apresenta nota B na sua Capag, permitindo que o estado fosse incluído no sistema de garantias da União e tivesse acesso a crédito mais barato, com melhores condições financeiras nessas operações.

Alinhado a isso, estão as expectativas de crescimento econômico acima dos outros estados da região Nordeste, como publicado em estudo do Banco do Nordeste, em dezembro de 2023. Nele há previsão de elevação de 6,1% do PIB alagoano em 2023, bem acima da média nacional.
 

Informações adicionais

  • Chapéu DESTAQUE
  • Bigode Esforço fiscal ainda aumentou os investimentos, representando a boa Capacidade de Pagamento do estado
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) darão início ao maior programa de transação tributária da história, sendo pioneiro no Nordeste. A iniciativa possibilitará a recuperação de créditos tributários superiores a R$ 1 milhão, por meio da compensação parcial da obrigação tributária utilizando-se de créditos contra o Estado, enquanto o valor remanescente deverá ser pago em moeda corrente.

 

Estima-se que aproximadamente R$ 9 bilhões em débitos com o fisco alagoano poderão ser negociados. Os interessados vão poder aderir ao programa a partir de 1º de agosto. Todos os detalhes poderão ser conferidos nos próximos dias em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).


Este novo Decreto alterará o Decreto nº 1.738/2003, que regulamenta a Lei nº 6.410/2003, ao incluir hipótese que possibilite a liquidação de até 40% de crédito tributário referente ao ICMS, decorrente de fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2021, por meio de utilização de créditos contra o Estado de Alagoas nos termos da Lei nº 6.410/2003. Destaca-se que o saldo remanescente deve ser extinto mediante pagamento em moeda corrente, podendo ser utilizado o incentivo previsto no Decreto nº 71.800/2020.


Para isso, os contribuintes que se encontrarem com seus débitos ajuizados ou em discussão administrativa deverão abrir mão da discussão judicial ou administrativa de seus débitos. Com a adesão pelo contribuinte, calcula-se o recebimento em dinheiro de até aproximadamente 60% do crédito tributário no prazo de até 90 dias. 


O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, enfatiza que esta ação faz parte do Plano de Retomada da Economia Alagoana, sendo uma excepcional oportunidade para os contribuintes se regularizarem e limparem seus balanços, proporcionando uma oportunidade para as empresas iniciarem 2023 com novos horizontes e oportunidades. Também irá promover uma grande injeção de recursos na economia pelo pagamento de milhares de sentenças transitadas em julgado. No curto prazo a medida ajudará ainda mais no movimento do comércio alagoano o que proporcional a abertura de muitos empregos. Tal medida, neste momento, é extremamente importante no atual cenário econômico de juros alto e economia com baixíssimo crescimento. 


“É importante registrar que a negociação desses créditos judiciais representará ingresso de novos recursos principalmente para os servidores públicos que são os principais detentores de crédito. Com a abertura do prazo de adesão eles poderão negociar junto às empresas e escritórios de advocacia seus créditos judiciais, possibilitando receber os valores que estão aguardando há muito tempo. Com os recursos em mãos, haverá injeção de valor significativo na economia do Estado, o que deve movimentar o comércio alagoano”, ressalta.


De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o programa estimula o contribuinte a regularizar suas pendências com o fisco Estadual, promovendo ainda a recuperação de montantes que seriam inviáveis de quitação em condições diversas às propostas na medida apresentada, devido ao seu valor expressivo.

“A proposta busca promover a diminuição de litígios tributários, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, litígios esses que se prolongam por tempo indeterminado, inviabilizando a recuperação célere do crédito. Logo, por meio dessa medida prevê-se a oportunidade de desafogar as instituições e otimizar os processos entre o fisco e o contribuinte”, frisa.

Informações adicionais

  • Chapéu IMPORTANTE
  • Bigode A meta é tentar recuperar o maior percentual possível de R$ 9 bilhões que serão negociados de impostos em atraso ou em execução fiscal partir de 1º de agosto
  • Repórter Tatyane Barbosa

 A Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou, nesta segunda-feira (14), o curso para formação dos 35 auditores recém-empossados. O objetivo é fornecer orientações e conhecimentos sobre diversas áreas do órgão para aprimorar o desempenho nas atribuições do cargo, antes dos novos servidores começarem a atuar de fato.

Na abertura do curso, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, deu boas vindas ao grupo e chamou a atenção para a necessidade de constante atualização e pesquisa do servidor.