Manchete (81)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) marcou presença no 2º Encontro de Integração da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito dos Estados do Nordeste, realizado nos dias 8 e 9 de outubro, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em João Pessoa (PB). O evento reuniu representantes dos órgãos fazendários dos nove estados da região para discutir estratégias relacionadas ao processo de integração na fiscalização de trânsito no Nordeste.
Além disso, entre os principais temas abordados no encontro, destacaram-se a fiscalização do e-commerce, serviços dos Correios e transportadoras, a emissão do manifesto eletrônico e questões relacionadas à segurança nas operações fiscais em trânsito. Representando a Sefaz-AL, participaram o gerente de fiscalização de operações de trânsito, Roberto Freire; o chefe da Central de Operações Estratégicas (COE), Ozias Alencar; e os auditores Fábio Oliveira e Francisco Hélio, da tecnologia da informação.
Roberto afirmou que Alagoas desenvolve ações em todas essas frentes, por isso o encontro é fundamental para a troca de experiências e adoção de práticas bem-sucedidas de outros estados. Ele também destacou o avanço no monitoramento fiscal que está sendo implementado no estado.
“O transporte de carga, que envolve a emissão de notas fiscais de mercadorias que transitam por diversos estados até seu destino final, é um processo complexo. O monitoramento fiscal de trânsito que estamos implementando em Alagoas abrange desde a análise inicial dos documentos emitidos. Dessa forma, conseguimos planejar cobranças mais adequadas e monitorar os produtos que estão em circulação, o que garante mais eficiência e precisão nas ações fiscais”, completou.
Texto de Gabrielly Barreto
Em meio às campanhas de conscientização do Outubro Rosa, que reforçam a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) compartilha a história inspiradora de uma servidora. Assistente fazendária da Chefia de Representação Fiscal, Genilza Coelho, mais conhecida como Zipa, é um exemplo de superação.
Há nove anos, Zipa enfrentou uma grande reviravolta na vida ao ser diagnosticada com câncer de mama. “A princípio, quando recebi o resultado e vi que era um carcinoma maligno no seio esquerdo, foi um choque. Logo foi indicada a mastectomia, e o diagnóstico de câncer foi confirmado. Em julho, coloquei o cateter e comecei a quimioterapia no mês seguinte, em agosto. Foi um ano intenso de tratamento com quimioterapia tradicional. Agora, sigo com a quimioterapia oral, que devo tomar por dez anos, e também com uma medicação intravenosa chamada Zometa, que recebo a cada seis meses”, explicou a servidora.
Ao receber o diagnóstico, Zipa cogitou deixar o cargo para se dedicar integralmente ao tratamento. No entanto, com o apoio que recebeu da equipe de trabalho e da família, ela se surpreendeu ao ser promovida. “Pensei: 'Mas agora? Estou com câncer'. Fiquei surpresa ao ser promovida naquele momento. O apoio que recebi foi fundamental para eu continuar”, destacou.
A servidora destacou a importância do suporte emocional durante o tratamento. “O diagnóstico assusta, e não é fácil. Você precisa ser forte para entender que a sua força vem de dentro. Não é simples, mas é possível superar. O apoio que recebemos é extremamente necessário, disse Zipa com emoção, ao lembrar também que o maior suporte veio da filha, que nunca deixou de acreditar na recuperação.
Durante o tratamento, a assistente fazendária começou a participar de um grupo que confecciona almofadas em formato de coração, destinadas a mulheres que estão em tratamento oncológico. Essas almofadas ajudam a aliviar as dores, reduzir o inchaço e diminuir a tensão nos ombros de pacientes mastectomizadas. Elas são distribuídas em unidades de saúde da rede pública em Alagoas.
Hoje, aos 61 anos, Zipa celebra a vida e reforça a importância de estar atenta à saúde, destacando o autoexame. Neste Outubro Rosa, a história dela nos lembra da necessidade de realizar exames preventivos, como a mamografia e o autoexame, que podem salvar vidas.
MAMOGRAFIA GRATUITA PELO GOVERNO DE ALAGOAS
É essencial ressaltar que o exame de mamografia, um dos principais métodos para a detecção precoce do câncer de mama, está disponível gratuitamente no Hospital da Mulher, em Maceió.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem a necessidade de agendamento prévio. Para realizar o exame, a paciente deve apresentar a solicitação médica, uma vez que, no Sistema Único de Saúde, o exame de mamografia é garantido para mulheres acima de 50 anos. Ao chegar ao hospital, basta apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e a solicitação médica.
“Tem cura! É doloroso, é demorado, mas é bom viver, e eu amo viver!”, finalizou Genilza Coelho.
Trazendo esperança a muitos corações, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Chefia Especial de Educação Fiscal (CEEF), realizou na manhã desta quinta-feira (15), na Instituição Juvenópolis, localizada no bairro Petrópolis, mais um sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, a ação especial comemorou o Dia dos Pais.
Com um total de R$2 milhões em prêmios, sendo R$1 milhão destinado a pessoas físicas e R$1 milhão às entidades sociais cadastradas no programa, o sorteio trouxe alegria para os que participaram e foram sorteados.
Para Vinicius, coordenador de assistência social do Instituto Espírita Manoel Batista (IEMB), uma das instituições contempladas no sorteio de hoje, o sentimento é de gratidão: “Mais uma vez fomos abençoados, sorteados na Nota Fiscal Cidadã. Nunca perdemos um sorteio desde o início deste projeto do Governo do Estado. Trabalhamos com 80 crianças, 50 idosas e 20 gestantes. Agradeço à Nota Fiscal Cidadã pelo excelente trabalho”, destacou.
Foram gerados 266.612 bilhetes, com a participação de 83.104 consumidores, e 106.795 bilhetes provenientes dos compartilhamentos. Das instituições, foram gerados 26.544 bilhetes para 177 entidades, todos oriundos de compartilhamentos realizados por consumidores, referentes às notas emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024. Os vencedores podem conferir os resultados diretamente no site oficial da Nota Fiscal Cidadã clicando neste link https://nfcidada.sefaz.al.gov.
Para aqueles que ainda não participam da campanha, fica o lembrete: Coloque seu CPF na nota, cadastre-se (nfcidada.sefaz.al.gov.br) e concorra a prêmios em dinheiro.
SOBRE A INSTITUIÇÃO JUVENÓPOLIS
Fundada pelo Padre Pinho na década de 1945, o instituto Juvenópolis atende hoje, em média, 280 crianças de 4 a 17 anos, oferecendo reforço escolar, café da manhã, almoço e jantar. Fazem parte da mesma instituição a Casa do Jovem Sofredor, que acolhe pessoas dependentes de substâncias psicoativas para tratamento e recuperação, e a Casa Betânia, que acolhe mulheres, localizada no Benedito Bentes. A instituição oferece acesso a equipes técnicas de psicólogos, assistência na emissão de documentos, assistentes sociais, monitores, além de atividades de recreação, cultura e lazer.
Texto de Tatyane Barbosa
O Governo do Estado instituiu o Novo Regime Fiscal de Alagoas pela Lei nº 9.324/2024. A iniciativa estabelece regras para a condução da política fiscal estadual, garantindo a sustentabilidade das finanças públicas. A partir de 2025, o Estado deve seguir essas novas diretrizes em sua política fiscal.
A medida visa prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do Estado. Isso será feito por meio do cumprimento de metas entre receitas e despesas, limites de gastos de custeio, controle das despesas com pessoal e regras para assinaturas, renovações e termos aditivos administrativos.
“O Novo Regime Fiscal prevê a obediência a limites e condições no que tange às despesas primárias correntes e à geração de poupança, especialmente para financiar investimentos públicos. Ele dá continuidade à conformidade fiscal iniciada na gestão de George Santoro [atual secretário-executivo do Ministério dos Transportes]”, destaca a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos.
Além de Alagoas, apenas os estados do Ceará, Sergipe, Goiás, Piauí, Paraná e Mato Grosso adotaram esse regime. Conforme o Art. 167-A da Constituição Federal de 1988, o novo arcabouço fiscal tem como indicador relevante a relação entre despesas correntes e receitas correntes do Poder Executivo apuradas em 12 meses.
Caso o ente supere, no prazo determinado, 90% da relação entre despesas correntes e receitas correntes, são estabelecidos, para cada exercício, limites para as despesas primárias correntes do Poder Executivo, tomando como referência o valor do limite do exercício anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa flutuação do IPCA é publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há ainda a previsão que pode haver variação real dos limites de despesa primária corrente de forma cumulativa à correção pelo IPCA, ficando limitada à variação real da receita corrente. Se a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar os 95%, deverão ser aplicados mecanismos de ajuste fiscal de vedações.
A apuração dos limites citados na Lei será feita quadrimestralmente e as informações utilizadas no cálculo desses limites observarão os conceitos estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
O novo regime também permite que os demais Poderes e órgãos autônomos adotem as disposições desta Lei em sua atuação administrativa, com limites individualizados para suas respectivas despesas primárias correntes. “A instituição do Novo Regime Fiscal do Estado de Alagoas é um marco institucional importante para o Estado, com potencial de promover um ajuste gradual, porém contínuo, ao equilíbrio das contas públicas, necessário para garantir a melhoria dos serviços prestados à população e dos investimentos que impulsionam o crescimento e desenvolvimento estadual”, explica a secretária Renata dos Santos. Para mais informações, confira a publicação da Lei nº 9.324/24 no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) do dia 22 de julho.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) darão início ao maior programa de transação tributária da história, sendo pioneiro no Nordeste. A iniciativa possibilitará a recuperação de créditos tributários superiores a R$ 1 milhão, por meio da compensação parcial da obrigação tributária utilizando-se de créditos contra o Estado, enquanto o valor remanescente deverá ser pago em moeda corrente.
Estima-se que aproximadamente R$ 9 bilhões em débitos com o fisco alagoano poderão ser negociados. Os interessados vão poder aderir ao programa a partir de 1º de agosto. Todos os detalhes poderão ser conferidos nos próximos dias em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).
Este novo Decreto alterará o Decreto nº 1.738/2003, que regulamenta a Lei nº 6.410/2003, ao incluir hipótese que possibilite a liquidação de até 40% de crédito tributário referente ao ICMS, decorrente de fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2021, por meio de utilização de créditos contra o Estado de Alagoas nos termos da Lei nº 6.410/2003. Destaca-se que o saldo remanescente deve ser extinto mediante pagamento em moeda corrente, podendo ser utilizado o incentivo previsto no Decreto nº 71.800/2020.
Para isso, os contribuintes que se encontrarem com seus débitos ajuizados ou em discussão administrativa deverão abrir mão da discussão judicial ou administrativa de seus débitos. Com a adesão pelo contribuinte, calcula-se o recebimento em dinheiro de até aproximadamente 60% do crédito tributário no prazo de até 90 dias.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, enfatiza que esta ação faz parte do Plano de Retomada da Economia Alagoana, sendo uma excepcional oportunidade para os contribuintes se regularizarem e limparem seus balanços, proporcionando uma oportunidade para as empresas iniciarem 2023 com novos horizontes e oportunidades. Também irá promover uma grande injeção de recursos na economia pelo pagamento de milhares de sentenças transitadas em julgado. No curto prazo a medida ajudará ainda mais no movimento do comércio alagoano o que proporcional a abertura de muitos empregos. Tal medida, neste momento, é extremamente importante no atual cenário econômico de juros alto e economia com baixíssimo crescimento.
“É importante registrar que a negociação desses créditos judiciais representará ingresso de novos recursos principalmente para os servidores públicos que são os principais detentores de crédito. Com a abertura do prazo de adesão eles poderão negociar junto às empresas e escritórios de advocacia seus créditos judiciais, possibilitando receber os valores que estão aguardando há muito tempo. Com os recursos em mãos, haverá injeção de valor significativo na economia do Estado, o que deve movimentar o comércio alagoano”, ressalta.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o programa estimula o contribuinte a regularizar suas pendências com o fisco Estadual, promovendo ainda a recuperação de montantes que seriam inviáveis de quitação em condições diversas às propostas na medida apresentada, devido ao seu valor expressivo.
“A proposta busca promover a diminuição de litígios tributários, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, litígios esses que se prolongam por tempo indeterminado, inviabilizando a recuperação célere do crédito. Logo, por meio dessa medida prevê-se a oportunidade de desafogar as instituições e otimizar os processos entre o fisco e o contribuinte”, frisa.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou, nesta segunda-feira (14), o curso para formação dos 35 auditores recém-empossados. O objetivo é fornecer orientações e conhecimentos sobre diversas áreas do órgão para aprimorar o desempenho nas atribuições do cargo, antes dos novos servidores começarem a atuar de fato.
Na abertura do curso, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, deu boas vindas ao grupo e chamou a atenção para a necessidade de constante atualização e pesquisa do servidor.