Prazo para regularizar pendências de Escrituração Fiscal acaba nesta terça (20)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) informa que acaba nesta terça-feira (20) o prazo para regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário.
Para se regularizar, o procedimento é bem simples, basta preencher a EFD que deve ser transmitida eletronicamente à Sefaz/AL. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy explica que a intenção da Fazenda é disponibilizar uma última oportunidade para que os empresários permaneçam regulares.
“Desde o ano passado nós estamos fazendo uma convocação para que aquelas empresas alagoanas que ainda não informaram sua obrigação acessória para o fisco, possam fazer isto sem nenhuma penalidade, até o prazo estabelecido” conclui o superintendente.
A lista daqueles que estão em situação irregular pode ser vista clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Bigode Sefaz oferece última oportunidade para que empresários permaneçam regulares
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz possibilita pagamentos de tributos estaduais com cartão de crédito e débito
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) busca as melhores práticas, para simplificar a vida dos contribuintes. Desta vez, está disponibilizando mais uma alternativa para quitar os tributos estaduais. É que os alagoanos poderão realizar o pagamento dos impostos pelo cartão de crédito e débito. Desde já o órgão está credenciando empresas operadoras de maquinetas, para que possam utilizar a nova modalidade.
A iniciativa contempla o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que poderão ser pagos à vista ou em parcelas.
De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é aperfeiçoar os procedimentos, adequando-os a métodos de pagamento mais difundidos na sociedade, além de regulamentar a quitação dos débitos fiscais por meio de cartão junto ao Estado.
“Esta é mais uma opção para ficar adimplente com o Fisco. Vale atentar que a comprovação ao contribuinte se dará mediante a emissão do Comprovante de Pagamento emitido pelo agente arrecadador no ato da efetiva quitação do tributo junto a instituição bancária”, afirma.
As empresas operadoras de cartões interessadas em se credenciar para operacionalizar o procedimento devem encaminhar o requerimento por ofício ao Secretário de Estado da Fazenda no endereço: Rua General Hermes, 80 – Centro, Maceió/AL, CEP 57020-904, 10º andar.
Dentre os documentos e informações necessárias, estão: contrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado; ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber; e ato de outorga de poderes ao representante legal da entidade.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 1084 1060 e email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou mesmo na Portaria SEF Nº 1738/19, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Bigode Contribuintes alagoanos terão mais uma opção para quitar os impostos de forma rápida e fácil
- Repórter Tatyane Barbosa
Segunda edição do fórum de Compliance e Integridade abre inscrições nesta quinta (15)
A segunda edição do Fórum de Compliance e Integridade está chegando e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está com inscrições abertas. Marcada para o dia 23 de agosto, no auditório do prédio sede da Sefaz, às 9h, contará com a presença da diretora do Instituto Paranaense de Compliance e criadora do movimento “Integridade sempre vale a pena”, Letícia Sugai.
“Como o objetivo do projeto realizado por ela é disseminar pelo país a importância de uma atitude íntegra e gerar uma reflexão em cada cidadão sobre suas ações, nós achamos que seria uma ótima profissional para palestrar na proposta do nosso Fórum e que esta contribuição seria proveitosa para os envolvidos”, explica o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda.
Os interessados em participar devem realizar a inscrição através do link https://doity.com.br/forum-de-compliance-e-integridade até a próxima quinta-feira (22) e entregar, no dia do evento, um kg de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã.
O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, contando com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.
Sobre a palestrante:
Letícia Sugai é sócia fundadora da Veritaz Consultoria, diretora do Instituto Paranaense de Compliance, criadora do movimento Integridade Sempre Vale a Pena. Certified Expert in Compliance (CEC) pelo Instituto ARC, certificada em compliance e anticorrupção (CCA-1) pela Legal Ethics Compliance e mestre em gestão de riscos corporativos pela Faculdade de Engenharia São Paulo.
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- Bigode Na ocasião a Fazenda receberá a diretora do Instituto Paranaense de Compliance, Letícia Sugai
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz esclarece quais os procedimentos para retirar mercadorias retidas em postos fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem novos procedimentos para retirada de mercadorias retidas nos postos fiscais. As apreensões acontecem por diversos motivos e é importante que o contribuinte fique atento às formas de recuperar tais encomendas e de se proteger de eventuais problemas.
Se a mercadoria tiver sido enviada pelo Correios, assim que o produto é recolhido por apresentar algum tipo de irregularidade com documentos fiscais, é emitido um telegrama para que o contribuinte possa resolver a situação. Caso a mercadoria tenha sido transportada por outra empresa, os endereçados deverão entrar em contato com a mesma para obter o número do documento que registra esta retenção.
É importante verificar que paratoda mercadoria retida é gerado um termo de apreensão. Se o contribuinte reconhecer a irregularidade, basta realizar a reemissão das guias de pagamento (DAR) acessando o site da Sefaz no “Espaço do Contribuinte” e clicando no ícone “Mercadoria Retida”.
“Caso o contribuinte opte pelo atendimento virtualo e-mail que ele enviar deve conter o código de rastreamento ou termo de apreensão da mercadoria, o nome completo e CPF do comprador ou destinatário, bem como o comprovante de endereço e contato telefônico”, explica o superintendente de fiscalização, Helder Ramos, mencionando que o cidadão tem o prazo de até 30 dias para buscar o produto.
Para o atendimento presencialo destinatário da mercadoria deverácomparecer ao balcão de atendimento da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (GEOT), no Bloco Administrativo Silvio Viana, localizado à Rodovia AL 101 – Norte, Km 3,5, Jacarecica – Maceió – AL, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h.
“Vale destacar que para os casos onde a cobrança tenha ocorrido por débito de ICMS Antecipado é importante que o contribuinte resolva as pendências existentes junto ao Estado para a liberação de sua mercadoria”, conclui Helder.
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- Bigode O cidadão tem o prazo de até 30 dias para buscar o produto
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oportuniza última chamada de regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes não enviaram a declaração, entre omissões de 2014 e 2018. Até o momento, apenas 15% dos faltosos, fizeram a transmissão do documento por meio do programa validador.
Para se regularizar, o procedimento é bem simples, basta preencher a EFD que deve ser transmitida eletronicamente à Sefaz-AL até o dia 20 de agosto. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a partir da inconsistência detectada foi dado conhecimento prévio aos contribuintes e novo prazo de regularização.
“A ideia é dar uma última oportunidade para que os empresários permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades. Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário”, enfatiza.
A lista daqueles que estão em situação irregular pode ser vista clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Sefaz amplia atendimento agendado em Maceió a partir de segunda-feira (5)
Com o intuito de aprimorar ainda mais o serviço prestado aos contribuintes alagoanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) disponibiliza atendimento presencial agendado na 1ª Chefia de Administração Fazendária (CAF), localizada na unidade administrativa em Jacarecica, a partir do dia 5 de agosto. A iniciativa dá continuidade à reestruturação de todo atendimento da Fazenda pública.
O serviço piloto iniciado na 3ª CAF, em Arapiraca, soluciona cerca de 80% das demandas. O projeto Atendimento Virtualizado e Agendado começou a ser implantado no segundo semestre de 2017 e já assimilou todo o atendimento da cidade.
A extensão para a capital aconteceu em janeiro deste ano, apenas sanando dúvidas sobre legislação, processos administrativos e Regime Especial. Agora passa a englobar serviços como autenticação de Livros fiscais, parcelamento e assuntos relacionados ao ICMS, retificação e exclusão de notas fiscais.
Dúvidas e solicitações de agendamento podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo, telefone, CPF ou CNPJ, razão social e tema a ser explorado.
Todas as demandas serão analisadas pela equipe da Sefaz-AL. A depender da complexidade do questionamento, ele pode ser respondido por e-mail em até três dias úteis. Caso seja necessário agendar, o atendente entrará em contato com quem demandou para definir melhor data e horário.
De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o objetivo é trazer maior comodidade para os alagoanos, com solução rápida e eficaz, ampliando o procedimento para todos os serviços da Secretaria da Fazenda.
“O cidadão deve ficar atento a nova sistemática de atendimento, pois os serviços que integram o projeto só serão ofertados mediante agendamento, em horário marcado sem atrasos de ambas as partes”, ressalta, mencionando que a agenda do protocolo do órgão permanece aberta.
Dias frisa ainda que o projeto Atendimento Virtualizado e Agendado foi validado, de forma unânime, no âmbito dos contribuintes que participam dos Grupos de Trabalho (GTs) do Programa Contribuinte Arretado. “Todos reforçaram que a ideia é bem vinda e que vai ajudar a estreitar o nosso relacionamento com os empresários, além de ser uma ótima prática”.
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- Bigode Medida oferece maior comodidade ao cidadão que poderá ser atendido em horário marcado na 1ª Chefia de Administração Fazendária
- Repórter Tatyane Barbosa
No aniversário de 3 anos, Nota Fiscal Cidadã faz premiação de R$ 1 milhão
Mais do que praticar a cidadania ao pedir a nota fiscal, exigindo a inclusão do CPF, é aproveitar oportunidades que podem mudar vidas. Esta é campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), que representa concretização de sonhos para muitos alagoanos e nesta terça-feira (30) realizou um sorteio especial de aniversário.
Comemorando três anos de lançamento do programa no atual formato e quatro anos dos primeiros passos da iniciativa, o evento aconteceu na Associação Santa Terezinha, localizada no bairro Tabuleiro do Martins.
No total, foram sorteados 2.640 prêmios para pessoa física e 56 prêmios além do rateio destinado às entidades sociais, totalizando R$ 1 milhão. Confira abaixo a lista das premiações, com os respectivos valores, para as duas modalidades citadas. Os nomes dos ganhadores podem ser vistos no site da campanha.
Pessoa natural
a) 1 (um) prêmio de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
b) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
c) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
d) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
e) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
f) 5 (cinco) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
g) 45 (quarenta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);
h) 80 (oitenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
i) 125 (cento e vinte e cinco) prêmios de R$ 200,00 (duzentos reais)
j) 2500 (dois mil e quinhentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais).
Entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos
a) 1 (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
b) 1 (um) prêmio de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
c) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
d) 1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
e) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
f) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
g) 4 (quatro) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
h) 46 (quarenta e seis) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
i) 1 (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para rateados.
Para a diretora da creche Escola Jesus de Nazaré da Associação Santa Terezinha, Cícera Rego, a Nota Fiscal Cidadã é motivadora de sonhos. “Conseguimos realizar projetos que antes achávamos inalcançáveis. Hoje, podemos assistir 176 crianças carentes com mais dignidade, oferecendo uma estrutura bem melhor”, afirma, mencionando que aproveitaram a ocasião para inaugurar reformas na entidade realizadas com o dinheiro da campanha.
Novos números
A NFC conta com 248.882 cadastros ativos, entre consumidores e instituições. Vale destacar que ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na campanha é possível compartilhar notas fiscais com algumas das 91 entidades sem fins lucrativos, inseridas e aptas no programa. A cada dez notas fiscais o consumidor ganha um cupom para sorteio. Caso compartilhe, dobra suas chances de ganhar. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.
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- Bigode Evento aconteceu na Associação Santa Terezinha, localizada no bairro Tabuleiro do Martins
- Repórter Tatyane Barbosa
Primeira faixa salarial será paga nesta quarta-feira (31)
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de julho, nesta quarta-feira (31), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
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- Bigode Remuneração se refere ao salário do mês de junho e contempla servidores com vencimentos até R$ 2.562,00
- Repórter Ascom Sefaz