A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu, entre os dias 28 e 29, administradores tributários de todo país para tratar da implantação do Grupo de Trabalho do Valor Adicionado Fiscal (GT64-VAF), visando definir estratégias que possibilitem o processo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira unificada e transparente.
Coordenado pelo auditor fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, Ari Pritsch, os primeiros passos para a formação do Grupo aconteceu em 2018, a partir da preocupação em sanar dúvidas e problemas comuns em todos os estados acerca dos impostos recolhidos. “A iniciativa tem por finalidade utilizar os mecanismos formais e tecnológicos possíveis para realizar uma apuração mais ágil e precisa, evitando que o contribuinte tenha muito ônus para prestar e, com isso, termos um bom retorno de índice de ICMS”, explica.
O intuito é debater, promover estudos e propor matérias relacionadas ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O GT64-VAF faz parte da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é formado por responsáveis pelo cálculo do valor da arrecadação de ICMS em cada ente federado. Na perspectiva da participante e auditora fiscal da Sefaz do Paraná, Sivoney Almeida, a ação trouxe benefícios visíveis e coletivos.
“Há muitos anos que os estados estão trabalhando no cálculo do IPM com base no ICMS e isso acarretava dúvidas que não tinham com quem discutir. Hoje, ficou maravilhoso, pois quando há um problema, todos se juntam para resolver”, comenta.