A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) encerra o ano de 2016 com a execução de duas importantes obras de infraestrutura para aperfeiçoar a prestação de serviços nos municípios de Arapiraca, por meio da 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), e Delmiro Gouveia, onde funciona um Posto Fiscal.

Em Arapiraca, a reconstrução do prédio da 7ª CRAF e a reforma da Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) suprem necessidade histórica para melhoria das condições de trabalho dos servidores e atendimento aos contribuintes da região, já que o prédio atual foi alvo de interdição por parte do Corpo de Bombeiros devido a inadequações na parte elétrica.

Com as obras, o prédio ganhará nova estrutura elétrica, escadarias, tubulações do ar condicionado e área de atendimento com novo layout. A previsão é que o procedimento seja concluído em março de 2017.

Já no Posto Fiscal de Delmiro Gouveia, as obras foram iniciadas em novembro deste ano com reforma dos banheiros, cozinha, terraço, quarto dos policiais e da cerca de proteção e continuam até março de 2017 com a segunda fase que engloba a recuperação da sala de atendimento, dos quartos dos fiscais plantonistas, dos banheiros internos e de toda a parte elétrica e hidráulica, atendendo a pleito antigo dos servidores fazendários.

Mudanças na Capital

As ações não se limitaram às unidades do interior. Em Maceió, a secretaria realizou a mudança de dois galpões usados para recebimento e armazenamento de mercadorias apreendidas nas operações fiscais para um único prédio.

De acordo com a gerente executiva de Gestão Interna, Wanda Vieira Belo, a transferência proporcionou uma economia de tempo e investimento, aumentando a capacidade de abastecimento dos produtos apreendidos.

“As mercadorias eram estocadas em dois depósitos distantes do prédio sede da Sefaz. Os dois locais deixavam a movimentação das mercadorias expostas a curiosos e a ações de bandidos e a transição facilitou a administração do local”, destacou Wanda.

A administração também providenciou a transferência dos setores do Almoxarifado, Arquivo e Patrimônio, que funcionavam em prédio com situação insalubre para a realização do trabalho, para um novo local com maior capacidade de armazenamento e nova estrutura para o desempenho das atividades dos setores.

 “O prédio não passava por manutenção há anos. São mais de 30 anos de documentos que estavam armazenados, além disso, o limite para armazenamento já era superior à capacidade comportada pelo prédio”, afirma a gerente.

Para Wanda, a iniciativa visa aperfeiçoar o trabalho de arquivamento. “Desde a mudança do prédio, 11 mil caixas com arquivos já foram classificados e mais 11 mil esperam a classificação, totalizando mais de 400 mil processos”, ressalta.

A Secretaria da Fazenda salienta que já existe um projeto em andamento para viabilizar um sistema que permita informatizar os processos em papel; os documentos antigos permanecerão arquivados seguindo as normas da tabela de temporalidade. 

O secretário executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Fazenda, Ercole Brandimarte, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (29), com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir as ações desenvolvidas pelo órgão para garantia da segurança da rodovia BR 104, próxima ao município de São José da Laje, onde funciona um dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda.

A região tem sido cenário de ocorrências contra viajantes que utilizam a rota para entrar e sair de Alagoas, em direção as feiras e aos centros comerciais e que acabam buscando auxílio no posto fiscal.

 Por se tratar de uma rodovia federal, a Sefaz buscou o apoio da PRF para reforço das estratégias de combate ao crime na localidade e a aproximação entre os órgãos para desenvolvimento de ações conjuntas e direcionadas que ampliem a efetividade das medidas.

Como destacado pelo superintendente da Receita, Francisco Suruagy, e pelo gerente de mercadorias em Trânsito da Sefaz, Helder Santos, é preciso que os órgãos estejam em alinhamento contínuo para execução de ações de policiamento que garantam mais efetividade à segurança dos fiscais que atuam nos postos e dos cidadãos que transitam pela região.

Durante a reunião, o inspetor da PRF Ivan Anderson explicou que já é desenvolvido na região trabalho ostensivo com o propósito de inibir a ação criminosa, inclusive em parceria com a Polícia Militar de Alagoas. Segundo ele, a maior parte das ocorrências tem origem no Estado de Pernambuco e, por ser o posto fiscal de São José da Laje a estrutura mais próxima, as vítimas vão até lá em busca de auxílio.

A partir de agora, os órgãos fazendários e de segurança pública estarão em constante comunicação para troca de informações cruciais e estratégicas.

Segundo o secretário Ercole Brandimarte, o alinhamento das ações trará, como resultado, o aumento da segurança aos servidores fazendários que atuam nas unidades de fronteira. Com o desenvolvimento da parceria, as ações também serão ampliadas a outras regiões, como a do município de Delmiro Gouveia, que abriga outro posto fiscal.

 As negociações para a construção de novas unidades de fiscalização de fronteira em Porto Real do Colégio-AL e Novo Lino-AL, paradas desde 2013, foram retomadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O alinhamento serve para definir execução de ações paralelas à duplicação da rodovia BR-101.

Os postos de Porto Real do Colégio e Novo Lino são os principais do Estado, concentrando um expediente de 20 servidores em cada unidade fiscal trabalhando em regime de plantão ininterrupto. “Os postos de fronteira realizam o controle de cargas e mercadorias em trânsito do Estado e a viabilização de uma nova estrutura trará muito mais celeridade às atividades do Fisco”, garante Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual.

Para Suruagy, a remodelação é vantajosa em todos os sentidos. “Seremos capazes de oferecer ao contribuinte, servidor e cidadão um atendimento mais confortável. Haverá modernização e instalação de ferramentas como câmeras e balanças dinâmicas que darão suporte ao aumento da arrecadação”, destacou.

Os recursos para a viabilização das obras das unidades fiscais já estão garantidos por intermédio do Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas (Profiscal).

A duplicação da BR-101 depende de cronogramas internos de conclusão das obras, licitações do DNIT. Já as negociações entre o órgão e a Sefaz avançam para estipular as próximas etapas da nova estruturação das unidades, que dependem também da desapropriação da área do novo posto de Porto Real do Colégio.

A primeira reunião, após o reinício das negociações, contou com a participação do superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy; o diretor de Mercadorias em Trânsito, Hélder Ramos; o superintendente do DNIT, Fernando Fortes, e o futuro secretário de Desenvolvimento e Transporte Urbano, Mosart Amaral.