A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou duas operações nesta semana, uma na terça-feira (16) e a outra nesta quinta-feira (18), que mobilizou equipes de fiscalização em rodovias no interior do estado e na capital. Cerca de 150 veículos foram abordados durante as ações e oito deles foram autuados por irregularidades.

Nesta quinta-feira, as operações foram montadas nos municípios de Satuba e em Maceió, na região do Pontal da Barra. 60 veículos foram abordados e quatro cargas transportadas irregularmente foram identificadas, incluindo produtos como água mineral, sucos, tijolos e garrafões de água mineral.

 Na última terça, as equipes de fiscalização foram posicionadas no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município de São Sebastião, e outra no posto da PRF em Atalaia. Foram cinco equipes mobilizadas para a etapa, que abordou 90 veículos transportadores de cargas e autuou quatro delas, sendo duas referentes a cargas de frangos vivos sem nota fiscal.

 As irregularidades mais recorrentes nas blitz correspondem a mercadorias sem documento fiscal, furo do posto fiscal de mercadorias vindas de outros estados e erros no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, recebeu, na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), James Thorp Neto, para discutir o aperfeiçoamento da fiscalização nos postos de combustíveis estaduais.

A melhoria da fiscalização foi pleiteada pelo segmento com o intuito de coibir a prática da compra de combustível sem nota fiscal para que, assim, a concorrência desleal possa ser combatida.

Como ressaltou o secretário Santoro, a Sefaz se comprometeu a desenvolver investigação que seja capaz de diagnosticar a situação no Estado.

“Iremos não só intensificar a fiscalização, mas aprimorar todo o mecanismo do setor de combustíveis, incluindo etapas de planejamento, fiscalização e controle para acabar com a concorrência desleal que desequilibra o mercado”, frisou Santoro.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) instituirá o Grupo de Trabalho do Petróleo, Gás e Derivados com o objetivo de controlar e fiscalizar as receitas advindas deste segmento produtivo.

É através do grupo de trabalho que a Sefaz reunirá informações específicas sobre a extração, distribuição e comercialização dos produtos em Alagoas e sobre a incidência do ICMS, royalties e participações especiais.

Para o desenvolvimento do trabalho em 2016, a equipe recebe treinamento e consultorias contínuas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), garantindo a eficácia do planejamento e execução das ações. Como parte da capacitação, a equipe visitou, nesta quarta-feira (27), as instalações da Transpetro, no município de Pilar, e no Porto de Maceió.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inicia 2016 com estrutura de inteligência da informação aperfeiçoada. Através da aquisição de um novo software de Business Discovery Intelligence e do novo aparato tecnológico que será inaugurado no prédio sede no dia 26 de janeiro, às 10h, será capaz de criar malhas fiscais diversas ao longo do ano utilizando informações contidas em seu banco de dados.

Com a nova estrutura, a Sefaz inicia as duas primeiras malhas fiscais do ano no âmbito do Simples Nacional e que consistem na auditoria das Declarações Anuais (DASN) e dos movimentos financeiros constantes nos livros-caixa.

O trabalho faz parte do projeto piloto promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que selecionou o estado de Alagoas para realizar o primeiro cruzamento de dados do Simples do país. O projeto é executado em parceria com a Receita Federal e inclui empresas identificadas no Sistema Alerta da Receita Federal.

A primeira etapa da malha fiscal, explica o secretário especial da Receita, Helder Lima, tem como foco a autorregularização dos contribuintes, já que as empresas serão notificadas pelo Sistema Alerta no ato da emissão das DASN.

“É necessário que, a partir de agora, os contadores e empresários fiquem atentos aos alertas para que possam regularizar suas situações e pagar as diferenças informadas, evitando que o fisco tenha que fazer as devidas notificações”, esclareceu.

O secretário de Fazenda, George Santoro, reforça que as empresas devem fazer o possível para se regularizarem, pois, a partir de agora, a Sefaz poderá inscrever os débitos do Simples Nacional em dívida ativa.

“No final de 2015 a Fazenda Estadual aderiu ao convênio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vai permitir a inscrição em dívida ativa dos débitos do Simples Nacional, inclusive daqueles abaixo de R$ 20 mil que não são inscritos pela PGFN”, ressaltou o secretário.

Qualificação

De acordo com o gerente do Simples Nacional em Alagoas, Márcio Maciel, o software adquirido se diferencia pelo poder de associação dos dados e facilita a consolidação de informações de vários locais em um ambiente único, permitindo que o processamento seja mais ágil e possa ser realizado de maneira estratégica.

Para garantir o uso otimizado de todos os recursos oferecidos pela tecnologia, a equipe da Sefaz recebeu, em novembro, capacitação de fiscais do Distrito Federal que já utilizam softwares de Business Intelligence e vêm obtendo sucesso no gerenciamento inteligente de dados.

Em fevereiro deste ano, um novo ciclo de capacitação será realizado com servidores fazendários ligados à Superintendência da Receita, desta vez em parceria com a empresa do software adquirido.

O superintendente da Receita, Francisco Suruagy, comenta que a atualização permitirá o uso direcionado da tecnologia, em atenção às necessidades do Fisco alagoano para a execução otimizada das malhas fiscais. “A capacitação envolve integrantes das gerências de Mercadoria em Trânsito, Monitoramento, Arrecadação, Inteligência Fiscal e Cadastro, além da equipe de Tecnologia da Informação do Fisco”, acrescentou.

Dando continuidade à Operação Jingle Bells, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) fixou uma equipe de fiscalização em um shopping de Maceió, na terça-feira (22), que resultou na notificação de uma grande loja de departamentos.

A notificação foi realizada após um caminhão com mercadorias da loja, ter furado posto fiscal. Como explicou a equipe de fiscalização, foi necessário definir ação especial em busca do veículo para abordagem.

P​elo furo fiscal, a empresa terá de pagar a tributação regular com acréscimo de multa, de acordo com penalidade prevista em Lei.

As ações da operação Jingle Bells continuam até o dia 6 de janeiro com o propósito de coibir iniciativas de sonegação fiscal, fortalecendo a competitividade do mercado.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas conclui o ano de 2015 dados importantes sobre a efetividade de suas ações nas ruas da Capital e do interior do Estado. Através de quatro operações especiais de fiscalização, mais de 3.250 estabelecimentos foram visitados e 7.200 veículos foram vistoriados nas principais rodovias.

As ações fazem parte da missão adotada pelo órgão fazendário durante a atual gestão: a de tornar o fisco mais efetivo e próximo dos contribuintes para estabelecimento de concorrência leal e de maior competitividade para o cenário produtivo local.

Os números significativos foram obtidos através das operações Cartão de Visitas, que foi aos principais centros comerciais de municípios como São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Penedo, Santana do Ipanema, Viçosa e Arapiraca. Com cunho educativo, mais de 60% dos estabelecimentos visitados receberam notificações e tiveram o prazo de 20 dias para solução dos problemas fiscais levantados.

Como esclareceu o secretário de Fazenda, George Santoro, as ações nas ruas aconteciam, em anos anteriores, com pouca freqüência e, por isso, a gestão organizou um calendário de atuação para 2015 por entender a importância da fiscalização para obtenção de resultados positivos e contínuos ao estado.

“A fiscalização, aliada a um trabalho educativo, é ferramenta importante para Alagoas, já que, a cada novo contribuinte consciente e regular, a arrecadação estadual melhora e a capacidade de a administração investir no desenvolvimento local também”, ressalta Santoro, ratificando que a operação Jingle Bells continua em execução até o dia 6 de janeiro.

Entre os problemas mais comuns encontrados pelas equipes de fiscalização, estiveram o uso de Points of Sale (POS), ou, popularmente, maquinetas de cartão sem vínculo ao Emissor de Cupom Fiscal, ausência de lacre em equipamentos fiscais, ausência de documentação fiscal e até inexistência de inscrição estadual.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que quando o fisco vai ao encontro dos contribuintes e encontra problemas como os citados, o trabalho de conscientização acerca da importância do cumprimento das obrigações tributárias é muito mais eficaz.

“Quando colocamos nossos homens nas ruas oferecemos um ambiente mais competitivo ao bom contribuinte e reforçamos o respeito à legislação tributária, criando mais cidadãos conscientes da importância do tributo para o estado”, explicou Suruagy.

Rodovias

Ao longo do ano, 180 operações volantes foram desenvolvidas em trechos estratégicos de estradas alagoanas que resultaram na autuação de 680 contribuintes por ausência de documentos fiscais das mercadorias transportadas ou problemas no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS e mais de R$ 3.000.000,00 arrecadados.

Bomba Certa

Em setembro, a Sefaz também desenvolveu, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a operação Bomba Certa, que buscou coibir irregularidades fiscais em estabelecimentos de revenda de combustíveis.

26 depósitos de gás de cozinha, 48 postos de combustíveis e quatro distribuidoras de combustíveis nos municípios de Maceió, Arapiraca, Craíbas, Palmeira dos Índios, Marechal Deodoro, São Sebastião, Girau do Ponciano e Rio Largo foram visitados pela operação.

Do total, 11 foram autuados por problemas como uso de equipamentos fiscais não autorizados e de máquinas para transações com cartão de crédito e débito desvinculadas do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Mão na Massa

A mais recente operação, realizada no município de Arapiraca, atuou no combate à sonegação de impostos no segmento do comércio e aquisição de farinha de trigo. 36 estabelecimentos foram vistoriados e seis autuados por ausência de documentação fiscal das mercadorias e recolhimento irregular do ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda identificou e apreendeu, na última quarta-feira (16) e na manhã desta quinta-feira (17), em mais uma etapa da operação Jingle Bells, cargas de mercadorias irregulares em dois dos principais shoppings da cidade de Maceió. A ação faz parte do calendário desenvolvido pela Sefaz para o período de festas e busca supervisionar o recebimento de mercadorias nos principais shoppings do estado.

Na quarta-feira (16), em um shopping localizado no Benedito Bentes, um carregamento de chocolates foi apreendido por não possuir nenhuma documentação fiscal. Já no centro comercial de Cruz das Almas, a Sefaz flagrou a chegada de móveis e artigos de decoração com notas fiscais divergentes.

Ainda em Cruz das Almas, na manhã desta quinta-feira (17), durante nova vistoria, fiscais da Sefaz lavraram termo de apreensão a um carregamento de pescados, que trafegava e chegou ao destino com documentação fiscal irregular.

As atividades da operação realizada nesses dois dias foram realizadas em quatro shoppings centers do estado, sendo três em Maceió e um localizado no município de Arapiraca.

A Jingle Bells está em execução desde outubro e vai até o dia 6 de janeiro com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização em todo estado para combater e coibir irregularidades fiscais no período de festas de fim de ano, quando há um aumento considerável da circulação e entrada de mercadorias, prezando pela competitividade leal e dando condições ao desenvolvimento dos bons contribuintes.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no Diário Oficial (DOE/AL), a Portaria SEF nº 681/2015 que regulamenta a implantação do sistema corporativo para uso de Ordem de Serviço (OS), ferramenta que garante o controle de todas as ações de fiscalização no âmbito tributário estadual.

O sistema é um marco importante para Alagoas por garantir a transparência e integridade de todos os atos fiscais desenvolvidos pela Fazenda. É por meio da Ordem de Serviço que os contribuintes podem verificar a idoneidade dos atos de fiscalização, consultando o número fornecido pelo fiscal fazendário no momento da abordagem através do site da Sefaz.

A tecnologia permite definir melhor todas as funções dos agentes envolvidos em etapas de planejamento, monitoramento e execução de ações fiscais, diligências e demais eventos, explica George Santoro, secretário da Fazenda de Alagoas.

“A partir de agora, a pessoa que planeja não é a mesma que executa. Com isso, estabelecemos um controle de como as ações fiscais são decididas e aplicadas, recurso fundamental para a lisura da administração tributária em todo o Estado”, comenta.

Como regulamenta a Portaria, a partir da emissão das Ordens de Serviço o servidor fiscal tem até 60 dias para concluir a correspondente tarefa. Depois do período, a ordem é cancelada.

Para os casos em que haja necessidade de prorrogação do prazo, o fiscal obtém, mediante justificativa e autorização expressa, mais dois meses para atuação no caso tratado.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esclarece que o sistema vai reformular a forma como o órgão fazendário atua, tendo em vista que as Ordens de Serviço funcionarão como um protocolo de atuação, garantindo a segurança ao contribuinte e a efetividade de todo o planejamento estabelecido pela secretaria.

“É uma forma de otimizar a fiscalização e obter resultados concretos em menos tempo, além de proteger o contribuinte de abordagens inidôneas e evitar que pessoas não autorizadas se passem por fiscais”, ressalta o superintendente.

Em seis meses, a Operação Cartão de Visita, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), fiscalizou 3.204 estabelecimentos, com 2.105 notificações, em 13 municípios alagoanos.

Encerrada na última quarta-feira (29), a ação ocorreu em dez regionais, com 65% dos pontos comerciais visitados notificados.

A operação teve início em fevereiro deste ano na Rua do Sol, em Arapiraca, quando todos os estabelecimentos foram visitados. Na cidade do Agreste, foram realizadas cerca de 114 visitas, com 60 notificações.

Em Maceió, a ação ocorreu em 1.461 pontos comerciais; 970 deles foram notificados. O que corresponde a 66,5% dos estabelecimentos fiscalizados.

No período de sua realização, as visitas ocorreram em shoppings, bares, restaurantes, supermercados, hipermercados, lojas, mercadinhos, entre outros pontos comerciais.

A operação envolveu 60 fiscais de tributos, que constataram problemas como informações cadastrais desatualizadas (endereço e contador diferentes do registrado), pendências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) antecipado, ausência do sistema PAF/SF, quando obrigatório, para o cupom fiscal.

“Tivemos um grande êxito com a operação, pois atingimos nosso objetivo. Além disso, estreitamos as relações da Sefaz com o contribuinte e a sociedade, chegando a um importante fator: a educação e instrução fiscal”, avalia o secretário George Santoro.

Com a Operação Cartão de Visita, a Secretaria da Fazenda pretende identificar irregularidades fiscais, que levam a sonegação de imposto em Alagoas.

Além de Maceió, as equipes da Sefaz realizaram o trabalho nas cidades de Penedo, Arapiraca, Viçosa, Delmiro Gouveia, Porto Calvo, Maragogi, Santana do Ipanema, Olho D’Água das Flores, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Teotonio Vilela e Palmeira dos Índios.

A última etapa, realizada no centro da capital alagoana, fiscalizou 535 pontos comerciais, entre os dias 27 e 29 de julho, com 357 notificações.

“Passada a fase de instrução e educação fiscal, a Secretaria da Fazenda retornará para conferir se os contribuintes estão regularizados. Em caso negativo, e persistindo tais irregularidades, será iniciada a fase de autuação”, informa o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.