O Grupo de Atuação Especial em Ação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) desarticulou uma organização criminosa que faturou de forma irregular R$ 121 milhões nos últimos seis anos. Criada para combater crimes tributários e afins, a equipe composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil tem investigado o esquema de corrupção há seis meses.

Nomeada de Polhastro, termo que significa frango grande ou gaiato, a operação faz referência ao alvo de toda a investigação, a empresa Grife do Frango. Desde 2011, a especializada em açougue e frigorífico utilizou 19 empresas laranjas para sonegar impostos. Os empreendimentos, que englobam de hortifrútis a derivados de leite, funcionavam de fachada para a emissão de notas fiscais em nome da Grife do Frango, inserida no Simples Nacional.

O feito era realizado para que o teto limite de R$ 3,6 milhões da categoria não fosse ultrapassado. No período em que atuou no Estado, a empresa faturou em média R$ 20 milhões por ano, quantia quase seis vezes maior que o permitido sem pagar os tributos obrigatórios.

“Essa operação é importante não só para coibir atividades fraudulentas como para frisar a justa concorrência que a Fazenda tem defendido. Essas empresas estavam oferecendo preços irreais frutos de sonegação. Eles quebravam uma cadeia, uma estrutura de mercado. A sobrevivência de outras empresas que pagam seus impostos em dia estava sendo ameaçada”, explica o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Entre os crimes cometidos pelo conglomerado estão falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e privados, e, claro, sonegação fiscal. Durante operação realizada na madrugada de segunda (25) para terça-feira (27), foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital mandados para bloqueio de bens de móveis dos acusados, seis prisões preventivas, nove buscas de apreensão e vinte conduções coercitivas. Também foram encontradas armas, jóias e a quantia de R$ 70 mil em espécie.

Segundo o Gerente de Inteligência Fiscal da Sefaz/AL, João Clemente, ainda não é possível calcular o prejuízo causado aos cofres do Tesouro Estadual. Números e informações estão sendo cruzadas e atualizadas entre os servidores da Fazenda e do Ministério Público.

“É necessário apurar esses dados e trazê-los para nossa realidade. Tributo deve ser recolhido e pago. O ICMS não faz parte do lucro do contribuinte, ele deve ser repassado para o Estado para que o Governo aplique em Saúde e Educação, por exemplo. Os resultados alcançados hoje servem para que as pessoas repensem antes de organizar esquemas criminosos como este.” 

Das 45 pessoas envolvidas, apenas duas foram detidas. De acordo com o MP é provável que 40 delas sejam somente avatares, ou seja, nem existam. As investigações continuam e devem se estender para os pólos Arapiraca e Delmiro Gouveia.

Quanto às ações punitivas, o gerente de inteligência da Fazenda, afirmou que apenas o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que comanda as ações do Gaesf, terá autonomia para as negociações de multa e pagamento dos impostos em débito.

Uma ação fiscal iniciada há seis meses por auditores da Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu origem à Operação Nicotina, uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério Público Estadual em parceria com as Polícias Civil e Militar para desarticulação de grupos da indústria do tabaco acusados de sonegação fiscal.

A operação, deflagrada na manhã da terça-feira (7), resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão, ação coercitiva e busca e apreensão em Maceió e Arapiraca, e na autuação fiscal da empresa Quality In Tabacos em R$ 535 milhões. O valor faz referência à apuração de operações inidôneas realizadas pelo contribuinte desde 2013.

O trabalho de auditoria fiscal foi desenvolvido ao longo de seis meses por auditores do Fisco Alagoano, com um processo minucioso de coleta de informações acerca da atuação da empresa, etapa onde foram verificadas irregularidades como operações de saída não comprovadas. Ao todo, 16 auditores participaram do trabalho.

“Durante ação rotineira da Gerência de Mercadorias em Trânsito, identificamos que o endereço cadastrado pela empresa era incompatível com a atividade de comercialização de cigarros realizada pelo contribuinte, o que fez com que nossa equipe iniciasse um processo minucioso de coleta de informações”, esclareceu o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Como levantado pela Sefaz, a empresa possui indústria no Rio de Janeiro e, a partir dela, distribui a mercadoria para todo o país. Em Alagoas, a empresa instalou um centro de distribuição em que 10% da mercadoria é comercializada internamente e 90% é transferida para outros estados por meio da simulação de operações.

Secretário Santoro explicando esquema de sonegação fiscal durante coletiva de imprensa

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, explica que a união das forças das instituições e a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) pelo Ministério Público foi decisiva para o alcance de êxito na operação.

“A atuação conjunta amplia os resultados do combate à sonegação e nós dá condições de criar várias frentes de trabalho voltadas aos segmentos que possuem histórico complexo de sonegação, como o de cigarros, e que prejudicam a concorrência mercadológica dos bons contribuintes”, ressaltou Santoro, acrescentando que esta é a primeira de uma série de operações.

Outros trabalhos de fiscalização já estão sendo desenvolvidos pela Receita Estadual com foco em segmentos como o de medicamentos, combustíveis, bebidas e comércio exterior, que também possuem histórico de sonegação.