A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nessa quarta-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019 para os profissionais da classe contábil em Arapiraca. A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169/17.
O encontro serviu também para debater sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes. Além disso, foi apontado como o órgão pretende estreitar laços com os contribuintes e premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário, por meio do projeto Contribuinte Arretado.
A palestra foi ministrada pelo superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, o responsável técnico do Call Center da Secretaria da Fazenda, Flávio Melo de Paula, e o auditor fiscal, Carlos Messias.
“Estar em Arapiraca, abordando assuntos tão pertinentes, só reforça o compromisso do órgão com todos os seus contribuintes. A nossa intenção é garantir a concorrência leal sem sonegação de impostos”, destaca Melo, mencionando que novos esclarecimentos podem ser realizados através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
PROFIS 2019
Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Todos os detalhes podem ser vistos no Decreto Nº 68.330/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 80% das multas e 30% dos juros; já quem escolher pagar em 30 parcelas terá redução de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os parcelamentos em até 60 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 40% e 20%, respectivamente.