SEFAZ

O trabalho desenvolvido por contabilistas da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) ganhou mais destaque em 2017, pelo desempenho em aprimorar procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis do Estado, possibilitando mais transparência das informações concedidas ao cidadão, facilitando o acompanhamento da legislação e normas específicas do setor.

Um exemplo dos bons resultados destes profissionais é o sucesso que tem sido a implantação do Sistema Integrado de Administração Contábil e Financeiro (Siafe), que garante o controle social ao otimizar os gastos públicos, passo muito significativo para Alagoas no que diz respeito a aperfeiçoamento tecnológico, por propor a integração de todas as atividades de orçamento, finanças e de contabilidade trabalhadas pelo Estado.

A primeira fase de implantação do sistema aconteceu em março, com apresentações que explanaram a plataforma aos servidores, exibindo ao máximo as funcionalidades e a abrangência que o sistema poderá ter na gestão pública do Estado. As próximas etapas devem ocorrer entre os meses de outubro, novembro e dezembro de 2017, abordando a parte de execução orçamentária e financeira do setor público. O gerenciamento, a manutenção e o desenvolvimento desse sistema são de responsabilidade da Gerência Especial de Contabilidade.

Cabe a esta gerência também o controle das atividades contábeis relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, assim como a orientação normativa, e a supervisão técnica, ao elaborar informações que subsidiem a tomada de decisões dos gestores públicos ou privados, fornecendo-lhes indicadores necessários para um plano de ação eficaz.

Dentre as atividades de contabilidade das unidades administrativas da Administração Pública Estadual está coordenar, orientar, supervisionar e controlar os resultados da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, normatizando o Plano de Contas Único do Estado e expedindo instruções normativas pertinentes à sua competência.

A assessora especial de normatização, Teresa Gomes, salienta que a elaboração do Balanço Geral do Estado e o processo de prestação de contas do Governo do Estado, é a mais elevada função do contador público, onde procura dar transparência e publicidade aos atos da Administração Pública.

“Nosso grande desafio, como contadores públicos, é fazer com que as informações contábeis tenham uma linguagem mais clara e compreensível, de forma que toda a sociedade possa entender onde e como o Estado aplicou os recursos arrecadados, e tenham um instrumento para o julgamento da qualidade das ações de governo”, enfatiza.

A Fazenda pública parabeniza aos contabilistas pelo auxílio e os bons resultados conquistados durante a gestão, bem como por atuar, brilhantemente, como instrumento eficaz para que haja um maior controle social.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, nesta quinta-feira (20),mais um repasse de créditos do programa Nota Fiscal Cidadã. O dinheiro depositado nessa etapa é referente às solicitações feitas entre os dias 1º de março e 3 de abril.

Ao todo foram pagos R$ 112 mil, que atende a 975 solicitações realizadas por consumidores no último mês. A quantia foi depositada nas contas correntes cadastradas no sistema pelos participantes da NFC.

Nova data

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informou, recentemente, a nova data para pagamento dos créditos solicitados no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A partir deste mês, o procedimento será realizado em dia fixo, todo dia 20.

Para mais informações basta acessar o site do programa http://nfa.sefaz.al.gov.br/, enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.

Cerca de 300 alunos, distribuídos nos três turnos, dão passos para um futuro promissor na Escola Estadual Marcos Antônio Cavalcanti, no Benedito Bentes. São jovens e adultos que fizeram a escolha de investir nos próprios estudos. Inaugurada há dois anos, pelo Governo de Alagoas, a unidade de ensino é a primeira a funcionar em tempo integral em todo o Estado. Um passo importante para a inclusão e democratização no mercado de trabalho.

Nos últimos dois meses, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) apresentou mais um reforço para que os jovens do maior conjunto habitacional da capital cresçam e se desenvolvam. A disciplina de Educação Fiscal agora faz parte da grade curricular da escola. Mais um degrau na trajetória dessa juventude.

Nesta quarta-feira (19), o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Yuri Miranda, esteve presente na escola para uma palestra sobre desigualdade e a importância dos tributos no controle social.

“É importante que os estudantes entendam que o Programa de Educação Fiscal e a inserção da disciplina na grade curricular são atividades voltadas para o fomento de educação e cidadania”, explica.

Segundo Yuri Miranda, o foco das ações está voltado para campanhas que mobilizem mentes jovens a pensarem sobre o funcionamento da esfera pública, de entendê-la.

Ministrada pelo professor Cícero Fernando, a matéria de Educação Fiscal está sendo ofertada para os jovens do primeiro ano do ensino médio. “Escolhemos o tema da educação fiscal para a eletiva de matemática financeira, pela importância que o assunto tem. A idéia é que possamos conscientizar nossos alunos sobre o valor dos impostos. A Sefaz/AL se dispôs a ajudar e veio com alguns materiais. Foi uma parceria bastante positiva”, conta o docente.

A ementa de aulas para os próximos meses foi dividida em quatro módulos. Educação Fiscal no Contexto Social, Relação entre Estado e Sociedade, Função Social do Tributo e Gestão Democrática dos Recursos Públicos. Oficinas presenciais e cursos de capacitação prepararam os docentes para a disciplina. Os alunos já possuem motivos para comemorar. Agora estão mais próximos de uma realidade que até então não passava de siglas desconhecidas.

“Eu sempre ouvi meus pais falarem de IPVA e ICMS, mas nunca entendi muito bem do que se tratava”, explica a estudante Taís dos Santos, de 15 anos. Ela conta que com as aulas pode entender melhor como os impostos pagos pelo cidadão são empregados

 “Existe uma idéia errada de que os tributos que pagamos são desperdiçados, mas agora eu sei que, na verdade, tudo volta para a gente, para a nossa comunidade. Em forma de uma pista nova, saneamento, luz”, diz a estudante.

Apesar de as aulas terem começado há pouco tempo, Sam Wesley, 16 anos, já consegue listar todas as dúvidas que tirou desde que a disciplina foi iniciada. “Agora eu sei quem paga os professores da minha escola, os funcionários do Estado e por que o preço dos produtos varia de um Estado para outro”, afirma.

Ele garante que até o fim do semestre vai questionar vários outros assuntos. “O que eu já sei é que a gente precisa pagar as contas em dia e tem todo o direito de cobrar a aplicação correta dos nossos impostos”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) avisa os contribuintes que termina no dia 28 de abril o prazo para renovar a concessão de tratamento tributário diferenciado aos atacadistas de drogas e medicamento e material médico-hospitalar, definida pelo decreto 3.005/05, atendendo ao disposto no decreto 52.214/17.

O benefício está na redução dos valores de encargos tributários, referentes aos produtos de medicamentos presentes no decreto. 36.538/95. A lista dos contribuintes e os documentos necessários para a renovação constam no edital de Nº 029, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 13 de março.

As alterações do benefício mudam os percentuais de pagamento, número de funcionários por empresa e regras de exclusão no enquadramento. Todas as mudanças podem ser conferidas no decreto 52.214/2017, publicado no DOE em 21 de fevereiro.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que uma das principais mudanças previstas é que o contribuinte atacadista deve ter, no mínimo, dez empregados, legalmente registrados no estabelecimento, para ter direito ao benefício.

“Todos os benefícios fiscais estão sendo fiscalizados e recadastrados. Sefaz/AL fortaleceu o setor com fiscais e instrumentos de TI [Tecnologia da Informação] para monitoramento“, ressalta.

A falta de protocolização do pedido, pedido fora do prazo ou o seu indeferimento resultará no descredenciamento do contribuinte.