SEFAZ

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, esteve reunido na tarde desta segunda-feira (13), com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (SINDCONT-AL), para esclarecer os procedimentos adotados pelo Fisco alagoano na Operação Nicotina.

Na oportunidade, o chefe da Fazenda pública explicou como houve o compartimento de atribuições entre os órgãos envolvidos na ação, ressaltando a atribuição da secretaria da Fazenda como, exclusivamente, responsável pela ação fiscal dos produtos ilícitos tributários administrativos, sendo as demais atribuições, como poderes inerentes à investigação penal, de competência do Ministério Público e da Polícia Civil.

De acordo com Santoro, “o encontro foi importante para esclarecer aos representantes da classe contábil o passo a passo de como se deu a ação realizada em combate às fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco. Esta, no momento em que foi concluída, foi repassada ao Ministério Público, que, junto à Polícia Civil, passou a comandar a operação no que dizia respeito à seara penal”, enfatiza.

Para Luiz Reinaldo, presidente do sindicato dos contabilistas de Alagoas, a grande dúvida da categoria era em relação ao cadastro de profissionais na Sefaz, se estava atualizado e a maneira como foi repassado para os outros órgãos de fiscalização envolvidos.

“O saldo deste encontro foi o melhor possível, pois houve a demonstração que essas informações estão sendo atualizadas constantemente na base de dados da secretaria e isto atendeu às nossas expectativas. Não foi preciso fazer nenhum tipo de reivindicação, pois a dúvida que tínhamos sobre a atualização foi sanada, um resultado muito favorável para toda a nossa classe”.

Além de representantes do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas, o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, também participou da reunião, reforçando a importância do trabalho conjunto e harmônico entre os órgãos e o compromisso da secretaria na prestação de informações para estabelecer novas parcerias entre as entidades.

Pela manhã o secretário de Fazenda recebeu a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim e integrantes do Conselho Regional de Contabilidade, com o intuito de fortalecer a relação entre as classes para que todos os procedimentos éticos dos contadores também sejam assegurados.

 A Operação

Uma ação fiscal iniciada há seis meses por auditores da Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu origem à Operação Nicotina, força-tarefa desenvolvida pelo Ministério Público Estadual, em parceria com as Polícias Civil e Militar, para desarticulação de grupos da indústria do tabaco acusados de sonegação fiscal.

A operação, deflagrada na manhã da última terça-feira (7), resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão, ação coercitiva e busca e apreensão em Maceió e Arapiraca, e na autuação fiscal da empresa Quality In Tabacos em R$ 535 milhões. O valor faz referência à apuração de operações inidôneas realizadas pelo contribuinte desde 2013.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já repassou somente em 2016 o equivalente a R$ 1,6 milhão, como resultado do envolvimento dos alagoanos na campanha de repasses de créditos mensais graças à exigência do CPF na nota fiscal em qualquer compra efetuada nos estabelecimentos de Alagoas. Essa atitude tem gerado premiações nos sorteios que têm mudado a vida de cidadãos e instituições sociais para melhor.

Um dos bons exemplos desse estímulo à cidadania é do  subtenente aposentado da Polícia Militar Eriqson Sampaio Santos, que está entre os 4.078 ganhadores dos sorteios contemplados ao exigir o CPF na nota. A atitude cidadã e um pouquinho de sorte fizeram com que Santos levasse R$ 30 mil para casa, o maior prêmio da modalidade pessoa física distribuído no sorteio do Natal passado.

O militar explica que não esperava ganhar, mas, ao receber a notícia, logo soube o que iria fazer com a premiação: quitar suas dívidas, sem se esquecer de poupar parte do valor para realizar investimentos futuros.

“Sem dúvida é uma iniciativa de grande causa. Eu não esperava ganhar. Se antes eu pedia o CPF na nota, depois de ter sido sorteado estou exigindo a nota até na compra de uma bala no supermercado para dobrar as minhas chances. O que aconteceu comigo serviu e tem servido de estímulo para meus amigos, família, companheiros de trabalho. Todos ficaram surpresos e com a expectativa de ganhar também em outras oportunidades”, ressalta.

Santos, que atualmente trabalha como coordenador disciplinar em uma instituição de ensino, afirmou que seu exemplo garantiu novos adeptos à campanha por ter conseguido fortalecer a importância e, até, criar novos hábitos de educação fiscal naqueles que o acompanham em seu dia-a-dia.

Instituições têm sido uma das grandes beneficiadas com campanha

Assim como o policial militar, outros cidadãos e integrantes de entidades sociais demonstraram satisfação com as oportunidades geradas pela campanha, sentimento percebido em Sônia Alves. Assistente social no Abrigo São Vicente de Paulo, ela conta que a campanha tem mudado a vida de todos que pertencem à instituição.

“Atualmente temos 26 idosos abrigados aqui e, é claro, necessidades temos sempre. Mas, por termos sido vencedores nos três últimos sorteios, sendo o último de Natal, com a premiação máxima de R$ 30 mil, pudemos fazer coisas que já tínhamos vontade. Entre elas, a aquisição de 20 camas e a pintura do nosso abrigo. Temos a esperança de poder comprar um veículo mais confortável para os idosos e, ainda, melhorar a estrutura física por meio de novas premiações”, enfatiza.

Hoje, o Lar São Vicente de Paulo conta com cerca de 20 funcionários, entre enfermeiros; técnicos de enfermagem que ficam à disposição durante 24 horas; cuidadoras; cozinheiras; auxiliar de serviços gerais; assistente social; motorista; auxiliar administrativo e central de telemarketing, uma estrutura profissional que também pôde ser aperfeiçoada com o auxílio dos prêmios para melhorar a prestação aos abrigados.

Concorrer às premiações como instituição social depende da solidariedade dos alagoanos. É que para ter direito a um cupom válido para o sorteio, qualquer instituição social deve receber 50 notas fiscais compartilhadas por participantes pessoa física por meio do sistema on-line, aumentando as chances de forma proporcional ao número de notas recebidas.

Após ampliar a estrutura de tecnologia da informação e capacitar auditores fiscais para uso de ferramentas de Business Intelligence, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inicia, em 2017, ações de malha fiscal com foco na identificação de empresas inidôneas.

Principal projeto do órgão para os próximos dois anos, a malha fiscal consiste no desenvolvimento coordenado de ações por meio da mineração de dados, utilizando inteligência artificial e cruzamento de informações fiscais para detectar inconsistências no histórico de atuação das empresas.

A primeira fase do trabalho consistirá na filtragem do Cadastro dos Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) para levantamento de possíveis sócios laranjas e empresas inidôneas.

A partir do filtro cadastral, a Secretaria de Fazenda irá definir os contribuintes que serão submetidos a ações fiscais conforme identificação de desvios padrões de idoneidade.

De acordo com a gerente de Planejamento da Ação Fiscal, Alexandra Vieira, a malha virá como uma peneira, separando bons contribuintes daqueles que não atendem à legislação tributária.

“Ao longo do procedimento, os contribuintes que caírem na malha serão convidados a regularizar sua situação e, caso o problema persista, serão encaminhados para a ação fiscal, onde serão aplicadas as penalidades conforme a gravidade da infração tributária”, pontuou Vieira.

O trabalho será liderado pelo fiscal de tributos José Brandão Vieira Júnior, que já possui experiência à frente de projetos nas gerências de Planejamento da Ação Fiscal e de Inteligência Fiscal, e contará com o apoio das Universidades Federais de Alagoas (Ufal) e Pernambuco (UFPE), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), além do acompanhamento técnico da Gerência de Tecnologia da Informação da Sefaz.

O projeto de malha fiscal já existe em diversos estados e na Receita Federal e é desenvolvido como reforço da atuação dos Fiscos, já que oferece informações precisas para pautar o planejamento e a tomada de decisões.

“Estamos colocando em prática um projeto inovador que vai mudar a forma de identificação de desvios de arrecadação”, reforçou o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.