Mais uma instituição foi beneficiada com o Programa Nota Fiscal Cidadã. Desta vez foi o Lar São Domingos, que pôde revitalizar 18 salas de aula e uma área de recreação com parte dos R$ 90 mil, já ganhos na campanha, bem como realizar a pintura de toda estrutura. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participou, na quinta-feira (8), do momento de celebração dos projetos concretizados.
Esta entidade tem 97 anos de existência, sem fins lucrativos, implementa e executa programas de assistência social, forma profissionais e orienta pedagogicamente com a prestação dos serviços de forma gratuita a comunidade usuária que se encontra em condições de pobreza e vulnerabilidade social.
O presidente do Lar São Domingos, Ricardo Santos, enfatizou que há mais de 20 anos não eram realizadas reformas na instituição. Após receber os prêmios dos sorteios da campanha, pôde concretizar os projetos previstos.
“Aqui, atendemos 500 crianças, e assistimos as famílias, as gestantes e idosos da comunidade. Então, ficamos muito felizes em receber da campanha dinheiro que pôde melhorar as acomodações. E nossas expectativas são as melhores para os próximos sorteios”, ressaltou.
De acordo com a gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, o Lar São Domingos é uma das entidades que mais arrecadam na campanha e até agora foram contemplados com cerca de R$ 90 mil reais. “A Educação Fiscal trabalha justamente em parceira com essas instituições sociais para proporcionar uma sociedade mais justa e igualitária. A gente quer que cada vez mais novos espaços sejam beneficiados”, enfatizou.
Lembrando que o prêmio de menor valor equivale a R$ 100,00 e o de maior R$ 30 mil. A cada dez notas fiscais, é gerado um cupom para sorteio. Se compartilhar com uma instituição social, dobra a quantidade. Somente este ano foi sorteado para pessoa física e instituição social o valor de R$ 1 milhão e200 mil.
Aplicada pela primeira vez em português, a metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat) capacitou, ao longo desta semana, cerca de 50 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).
Criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, (Bird) a metodologia avalia os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação. Até então ela nunca havia sido aplicada em um Estado, sendo comum o seu uso em países como Alemanha, Japão e Noruega. Nesta quinta-feira (8), Alagoas encerrou a primeira etapa desse processo.
Aprimorar a qualidade dos serviços prestados é um dos objetivos da Sefaz. Com a ferramenta, o Fisco poderá ampliar sua transparência e garantir ainda mais a exatidão das informações que divulga.
“O que o Tadat faz é prover de forma objetiva uma avaliação padronizada da saúde da administração tributária. Nosso método utiliza 47 indicadores que resultam numa ideia mais clara sobre os aspectos que devem ser melhorados e quais devem continuar ou não”, explica o conselheiro do secretariado do Tadat, Munawer Sultan Khwaja, em palestra no encerramento da capacitação. Ele veio diretamente de Washington, nos Estados Unidos, onde está localizada a sede do Tadat.
Com previsão para novembro, a segunda etapa deve avaliar, de fato, a equipe capacitada nesta semana. “O Tadat vai revelar as fraquezas e os pontos fortes da nossa administração. Isso permitirá uma melhora. Um plano de ação será criado e envolverá todas as áreas tributárias estudadas”, conta o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
Para a avaliação, um profissional de uma área distinta comandará o teste. “Será uma pessoa de fora da administração. Isso traz uma isenção maior nesse processo. Nossos colaboradores agora estão aptos para a prova”.
Para o secretário especial, o Tadat é sinônimo de futuro. “O resultado dessa iniciativa irá refletir em mais arrecadação para o Governo e, conseqüentemente, mais investimento do Estado na população”.
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), libera neste sábado (10), os salários do mês de maio para os servidores públicos inseridos na segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00.
Vale ressaltar que a primeira faixa foi paga no último dia 31 de maio e equivale a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) já iniciou a quarta e última etapa do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 9 e 0 podem parcelar a pendência ou quitá-la até o dia 30 de junho.
De acordo com o cronograma do Fisco, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para quem optar por essa opção é de R$ 100. Para solicitar o pagamento dessa forma é necessário se dirigir a uma Central de Atendimento Já!, portando identidade, CPF, comprovante de residência, CRLV – Porte Obrigatório e CRV – Recibo de transferência.
Até o momento, 168 mil contribuintes optaram pelo pagamento em cota única e 159 mil parcelaram o imposto. Vale ressaltar que as guias do IPVA são encaminhadas para os endereços dos contribuintes até a data do vencimento. Também é possível solicitar os boletos na Escola Fazendária, em Jacarecica, ou acessando o site da Sefaz com o número do Renavam e a placa do veículo.
Para entender mais sobre como o imposto é calculado o cidadão pode consultar a Cartilha do IPVA 2017. O material também informa sobre descontos, prazos e alíquotas de Alagoas.
Entender as próprias limitações, aperfeiçoar processos bem sucedidos e implementar novidades para garantir um padrão de qualidade nos serviços prestados. Pensando nesses quesitos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realiza, entre os dias 5 e 9 de junho, a capacitação Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat).
Trata-se de uma metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e diversos países para avaliar os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação. Pela primeira vez a ferramenta será apresentada em português e no Brasil. Alagoas sai na frente mais uma vez.
“É um piloto. Até então o Tadat só havia sido aplicado em inglês e espanhol. Depois que conhecemos essa metodologia em um congresso fizemos um contato inicial para apresentar o trabalho que a Sefaz vem fazendo”, conta o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias. Segundo ele, os esforços do Fisco alagoano conversam diretamente com os indicadores que a ferramenta utiliza para traçar resultados. “A atual gestão está sempre em busca de inovação, é o que imprimimos na secretaria.”
Eficiência e eficácia operacional, garantia da exatidão das informações prestadas, pagamento de obrigações, transparência e prestação de contas são alguns dos parâmetros que o Tadat possui para avaliar. Ao todo são 47 dimensões de mensuração que traçam um diagnóstico completo e administrável.
“Nunca fomos avaliados por uma entidade externa, internacional, então isso vai possibilitar a criação de um plano de ação para executar melhorias”, explica o secretário especial. A capacitação será dividida em duas etapas. Na primeira, cerca de 50 coordenadores e chefes da Fazenda serão treinados para conhecer melhor a ferramenta e como ela funciona. “Num segundo momento, ainda sem data agendada, uma avaliação será aplicada. Essa primeira etapa é importante para que se entenda sobre critérios e conceitos utilizados pelo Tadat”, diz Luiz Dias.
Além de facilitar a coordenação da gestão e o acompanhamento eficaz do progresso de atividades e projetos desenvolvidos pela Sefaz, o diagnóstico que será apresentado pelo Tadat ao fim da avaliação servirá para identificar pontos fortes e fracos no sistema. “Com essa metodologia, teremos meios para saber no que focar. Teremos noção de quais pontos são mais relevantes para aplicar mudanças ou não”.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (1), um novo formato para a Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais (CND). O documento, que apresentava apenas os débitos inscritos em dívida ativa dos contribuintes, ganha novas funcionalidades.
Após a mudança, também são considerados dados sobre inadimplências do parcelamento de débito, omissões na entrega de documentos e a verificação de regularidades fiscais.
De acordo com a gerente de arrecadação da Sefaz, Ivone Salvador, a certidão com as novas funções traz mais transparência para o Estado e credibilidade sobre as relações de empresa e contribuinte.
“O nosso modelo de certidão era especificamente voltada para os débitos. A nova é um documento que analisa a regularidade fiscal do contribuinte, observando aspectos como a omissão de obrigações acessórias e o seu cumprimento ou não. Trata-se de uma verificação mais a fundo, que vai considerar se o indivíduo deixou de entregar um SPED, uma DAC, se atrasou algum parcelamento, por exemplo”, explica a gerente.
Fornecida pela Fazenda, a certidão pode ser solicitada eletronicamente pelo site da Sefaz. Ao todo são três tipos de certidões, cada uma com suas especificidades.
“A certidão positiva de débitos, que traz a indicação das pendências do contribuinte, apenas pode ser acessada pelo próprio usuário. Já com a negativa o processo é mais livre. Eu, por exemplo, posso pedir a certidão negativa de débitos de qualquer pessoa. Ainda há a certidão positiva com efeito de negativa, que é quando o contribuinte possui um débito parcelado. A partir do momento que o indivíduo atrasa alguma parcela ele passa a ter uma certidão positiva de débitos”, informa Ivone.
Para o coordenador nacional do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), e auditor fiscal da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, a mudança é positiva para empresários e cidadãos no geral.
“Essa modernização é importante para que o contribuinte tome conhecimento sobre a existência pendências e a possibilidade de contestá-las, caso não existam. Com a CND ele pode se regularizar, também, quanto a pendências que envolvem informações econômico-fiscais.”
O coordenador do Encat também chama atenção para a credibilidade durante transações e negócios. “Um cidadão que está adquirindo uma empresa ativa pode tomar conhecimento sobre eventuais dívidas que ele assumirá caso faça algum acordo”.
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, apresentou ao governo de Pernambuco, nesta terça-feira (30), uma proposta de perdão dos tributos estaduais para as empresas atingidas pela chuva nos últimos dias.
A ideia é encaminhar um pedido conjunto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para elaborar decretos com a remissão do ICMS das empresas que tiveram perdas em grande escala nos municípios atingidos pela calamidade pública.
O perdão fiscal será baseado na comprovação das perdas pelas empresas que serão beneficiadas, mas será temporário. Para tanto, a equipe do governador Renan Filho já está providenciando um decreto com o detalhamento da medida, propicia neste momento de prejuízos.
Santoro explica que em situações de desastre, como este causada pela chuva em Alagoas, a legislação determina a cobrança integral do imposto, o que ocasiona uma dupla punição: a perda do estoque e o pagamento do ICMS.
O cronograma traçado pelo secretário George Santoro prevê parceria com Pernambuco e a apresentação conjunta ao Confaz no início da próxima semana, sendo decretado o perdão fiscal até meado de junho.
Procedimento
As empresas atingidas devem apresentar o laudo da Defesa Civil para garantir o benefício, e a equipe de auditores da Fazenda fará a comprovação da perda dos estoques, segundo que foi apresentado. Tais exigências são necessárias, devido à gravidade do caso, bem comopara garantir o rigor no cumprimento da inseção.
O prazo final para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI) se encerra nessa quarta-feira (31). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) reforça o alerta, que é voltado para todos os microempreendedores individuais (MEIs) inseridos na categoria. Além de gratuito, o processo é feito inteiramente online. O documento deve ser enviado através do Portal do Empreendedor.
“Na maioria das vezes os contribuintes deixam para a última hora, sempre achando que o prazo será prorrogado. Mas não será. Se encerra no dia 31 deste mês mesmo”, conta o gestor do Simples Nacional em Alagoas, Marcio Maciel. Declarações entregues após a data vão acarretar multas de 2% ao mês. “O valor é aplicado em cima do total de tributos declarados. O cálculo é feito automaticamente, sendo emitido juntamente ao recibo do DANS-SIMEI.”
A declaração deve conter informações sobre a receita bruta total auferida durante o ano de 2016. O microempreendedor também precisa informar se houve a contratação de algum funcionário durante esse período.
“A não entrega do documento resulta, além da multa, no impedimento da permanência do contribuinte na sistemática do MEI. O indivíduo passa para a condição de omisso juntamente ao Fisco”, explica Maciel.
Para emitir a declaração anual basta clicar em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/declaracao-anual-dasn-simei-1
Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte é celebrado nesta quinta-feira (25), pela primeira vez no Brasil e Alagoas não ficou de fora. A Secretaria de Estado da Fazenda preparou programação especial para enfatizar os aperfeiçoamentos que tem realizado no atendimento ao contribuinte, bem como levar esclarecimentos aos cidadãos sobre seus direitos e deveres. O evento acontece simultaneamente em Arapiraca, na praça da prefeitura, das 8h às 13h; e na unidade administrativa da Sefaz em Jacarecica, das 9h às 13h.
Criada pela Lei n.º 12.325/10, a data serviu para que diversos temas que ainda geram dúvidas para a população, fossem explanados. Um dos exemplos é a questão do cadastro da Nota Fiscal Cidadã; a temática foi abordada de modo que todos os procedimentos realizados pela campanha fossem esclarecidos, como é o caso da solicitação de créditos, premiação, compartilhamento de notas, entre outros.
“Muita gente ainda não tem o conhecimento de como a campanha funciona. O maior exemplo disso são as regras para solicitação e recebimento de créditos da Nota. Então esta atividade que promovemos, que inclusive acontece pela primeira vez em todo Brasil, compartilha procedimentos, ajuda ao cidadão a entender sobre o que pode ou não ser feito e como garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirma a gerente do programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) de Arapiraca, Anderson Barros, a Lei foi criada justamente para promover este dia, um momento de conscientização de direitos e deveres, “e é de extrema importância, pois trata também da questão social que está por traz da campanha da Nota Fiscal Cidadã, faz parte de nós como cidadãos pagarmos nossos impostos, entretanto temos que ter também, a consciência de que queremos cobrar e acompanhar onde esses recursos estão sendo aplicados”, enfatiza.
Para o contribuinte, Gerson da Silva, o cidadão deve refletir sobre os benefícios que os impostos trazem à sociedade, como construir e manter escolas, hospitais e ruas. Lembra ainda que sempre coloca o CPF na nota fiscal e salienta o quanto é importante essa atitude, visando coibir a sonegação fiscal.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) divulga novo calendário de entrega para a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). As competências são dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, e maio.
Tal prazo segue desta forma: janeiro e fevereiro, 28/07; março e abril, 28/08; e maio, 28/09. A partir de junho, as declarações devem ser entregues no mês subsequentemente.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, participou, nesta segunda-feira (22), do primeiro Fórum Alagoano pela Competitividade. Promovido pelo Movimento Alagoas Competitiva (MAC), o encontro teve como principal objetivo o debate sobre ações de negócio e gestão que possibilitem o crescimento econômico de Alagoas. Na ocasião, Santoro apresentou o Fundo Alagoano de Parcerias (FAP), iniciativa que pretende destravar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Alagoas.
Resultado de estudos realizados desde o início da atual gestão, o FAP já se encontra em tramitação no Congresso Nacional. “O projeto que enviamos para a assembleia vai alavancar as PPPs no Estado e, também, as concessões públicas. Vai permitir que o Estado forneça garantias para esses projetos, dando segurança jurídica para que os empresários participem mais dos projetos”, explica Santoro.
As PPPs são contratações ou parcerias de longo prazo feitas pelo Poder Público com algum ente particular capaz de fornecer infraestrutura e disponibilizar serviços para aumentar a qualidade das prestações de serviços públicos. O Fundo Alagoano de Parcerias terá autonomia administrativa e financeira para a gestão dos próprios recursos. A empresa Alagoas Ativos S/A será a responsável pela gestão do negócio.
“A Alagoas Ativos será uma empresa não dependente, com uma estrutura mínima, enxuta, poucos funcionários. Ela vai ter um aporte inicial de capital e, logo após, diversas fontes de receita para que se gerencie sozinha depois de um tempo”, explicou o secretário.
No projeto de lei, 12% do que é repassado para Alagoas do Fundo de Participação dos Estados (FEP), será transferido para o FAP nas três datas de pagamento: 10, 20 e 30 de cada mês. A ideia é garantir um fluxo permanente de recursos. “Essa quantia vai sair do Tesouro Nacional direto para o Fundo Alagoano de Parcerias. A Alagoas Ativos vai verificar as pendências e os recursos não utilizados vão voltar para o Estado. Trata-se de um fundo rotativo.”
O Fundo vai estar fora do orçamento do Estado. Esse fluxo oriundo de empresas privadas vai significar uma garantia jurídica maior em relação às PPPs. Em números, 12% representa, em média, entre R$ 35 e R$ 40 milhões.
A Fazenda está constituindo um grupo de trabalho para que nos próximos dias seja traçado uma estratégia para a abertura da empresa e do fundo garantidor de PPPs. “Estamos adiantando os processos para que após a aprovação pela assembleia já iniciemos os trabalhos”, afirma Santoro.
Há quase três décadas reunindo lideranças políticas, acadêmicas, empresariais e sociedade civil para discutir o desenvolvimento do país, o Fórum Nacional chega a sua 29ª edição com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Marcado para os dias 18 e 19 de maio, o evento acontece no Rio de Janeiro, com objetivo de discutir possíveis soluções e caminhos para o fim da crise econômica no Brasil.
Com o tema “Recessão, crise estadual e da infraestrutura”, o Fórum pretende contribuir para uma melhor ordenação e compatibilidade das decisões públicas e privadas, relevantes ao crescimento brasileiro. O governador Renan Filho participa mais uma vez do encontro, dessa vez no painel coordenado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A pauta será o possível risco de um apagão de investimentos nos próximos anos.
Além da fala do gestor, o professor, economista e especialista em contabilidade e finanças públicas Raul Velloso apresentará o resultado de estudos feitos nos últimos meses com o apoio do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. “Em janeiro deste ano lançamos o Projeto de implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado [o Siafe] com a presença do Velloso. Desde novembro do ano passado ele vem se aprofundando nos números de Alagoas, estudando a situação fiscal do Estado como modelo”, explica Santoro.
Para Velloso, o Estado tem se destacado frente à maior recessão da história, também sinônimo de baixa arrecadação. “Alagoas tem uma história diferente dos outros Estados. Quando a atual gestão começou a situação era muito difícil. Há dois anos tem acontecido uma transformação. O déficit de caixa virou um superávit graças aos esforços de uma boa administração”, explica.
Em 2016, a receita tributária bruta de Alagoas foi a que mais cresceu no País. O Estado está investindo mais e com recursos próprios, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Resultado Primário foi 54% maior que o apresentado em 2015. Entre vários benefícios fiscais concedidos, pautas tributárias foram revisadas, alíquotas ajustadas e a malha fiscal do Estado passou a ser mais trabalhada. Uma série de reuniões aconteceu em Brasília e durante a última visita do economista a Alagoas para discutir pontos como estes.
O Fórum Nacional será a consolidação de todo o trabalho de pesquisa e análise feito pelo economista Raul Velloso. Durante o evento, um panorama geral dos estados de todo o país será apresentado. Para o professor, esta edição é uma das mais valiosas já realizadas. “É particularmente importante por causa da crise aguda que atinge vários setores da economia. Será um espaço de reflexão para dar sugestões rumo à recuperação das finanças.”
Há quase três décadas reunindo lideranças políticas, acadêmicas, empresariais e sociedade civil para discutir o desenvolvimento do país, o Fórum Nacional chega a sua 29ª edição com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Marcado para os dias 18 e 19 de maio, o evento acontece no Rio de Janeiro, com objetivo de discutir possíveis soluções e caminhos para o fim da crise econômica no Brasil.
Com o tema “Recessão, crise estadual e da infraestrutura”, o Fórum pretende contribuir para uma melhor ordenação e compatibilidade das decisões públicas e privadas, relevantes ao crescimento brasileiro. O governador Renan Filho participa mais uma vez do encontro, dessa vez no painel coordenado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A pauta será o possível risco de um apagão de investimentos nos próximos anos.
Além da fala do gestor, o professor, economista e especialista em contabilidade e finanças públicas Raul Velloso apresentará o resultado de estudos feitos nos últimos meses com o apoio do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. “Em janeiro deste ano lançamos o Projeto de implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado [o Siafe] com a presença do Velloso. Desde novembro do ano passado ele vem se aprofundando nos números de Alagoas, estudando a situação fiscal do Estado como modelo”, explica Santoro.
Para Velloso, o Estado tem se destacado frente à maior recessão da história, também sinônimo de baixa arrecadação. “Alagoas tem uma história diferente dos outros Estados. Quando a atual gestão começou a situação era muito difícil. Há dois anos tem acontecido uma transformação. O déficit de caixa virou um superávit graças aos esforços de uma boa administração”, explica.
Em 2016, a receita tributária bruta de Alagoas foi a que mais cresceu no País. O Estado está investindo mais e com recursos próprios, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Resultado Primário foi 54% maior que o apresentado em 2015. Entre vários benefícios fiscais concedidos, pautas tributárias foram revisadas, alíquotas ajustadas e a malha fiscal do Estado passou a ser mais trabalhada. Uma série de reuniões aconteceu em Brasília e durante a última visita do economista a Alagoas para discutir pontos como estes.
O Fórum Nacional será a consolidação de todo o trabalho de pesquisa e análise feito pelo economista Raul Velloso. Durante o evento, um panorama geral dos estados de todo o país será apresentado. Para o professor, esta edição é uma das mais valiosas já realizadas. “É particularmente importante por causa da crise aguda que atinge vários setores da economia. Será um espaço de reflexão para dar sugestões rumo à recuperação das finanças.”
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) efetuou, na segunda-feira (15), mais um repasse de créditos do programa Nota Fiscal Cidadã. Realizada mensalmente no dia 20, a transferência foi antecipada, excepcionalmente, devido ao Mês das Mães.
Nessa etapa foram pagos R$ 177 mil aos consumidores requerentes que fizeram solicitações até o dia 5 deste mês. Ao todo foram contabilizados 1.081 solicitantes.
Segundo a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, é importante que os participantes do programa mantenham o cadastro atualizado no sistema da NFC. “O repasse dos créditos é feito diretamente na conta cadastrada no sistema pelo consumidor. É importante que os dados estejam corretos”, afirma.
Para mais informações basta acessar o site do programa http://nfa.sefaz.al.gov.br/, enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.
