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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Agilidade e segurança são requisitos da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O documento substitui o Emissor de Cupom fiscal (ECF) e permite que o consumidor valide as mercadorias adquiridas, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Até outubro de 2018, todo varejo se adaptará ao novo modelo.

 

A diferença está no código de barras bidimensional que contém informações sobre a nota fiscal emitida, o QRCode. A validade da NFC-e é digital. Desta forma, o que existe impresso é apenas um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) para o cidadão conferir suas compras e autenticidade da nota pela leitura de QRCode.

 

 

Por problema técnico ou ausência de internet, o documento pode ser emitido em contingência e a transferência não acontecer de imediato para a Secretaria da Fazenda.

 

“O estabelecimento tem 24 horas para transmitir os dados da nota. Após, se não estiver na base, o consumidor pode efetuar uma denúncia na Sefaz”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 01/2013, que alterou o nº 07/2005, a NFC-e foi instituída no Governo do Estado de Alagoas pelo decreto 43.606 de 2015. A partir disto, a população teve mais facilidade para consultar os documentos fiscais pelo site da Fazenda.

 

Com sua utilização, há vantagens para o contribuinte e consumidor. Quem vende simplifica suas obrigações acessórias; utiliza tecnologias de mobilidade (emissão em tablet e smartphones); dispensa o uso do ECF e da intervenção técnica. Já o comprador pode receber o comprovante por meio eletrônico; consultar a nota fiscal pelo computador ou celular, com possibilidade de reimpressão.

 

“Entretanto, o mais utilizado ainda é o cupom fiscal. Cerca de 11 mil estabelecimentos operam com o ECF, que é emitido por um dispositivo homologado pelo Fisco. O que acontecia muito é que algumas impressoras não eram reconhecidas e o cidadão sem saber das diferenças técnicas, se confundia, achava que estava recebendo um cupom fiscal e, na verdade, estava recebendo um não fiscal que, posteriormente, não seria declarado parao Fisco”, afirma Dias.

 

Em toda operação de venda de produtos ou serviços é obrigatória a emissão de nota fiscal. O documento serve para o recolhimento de impostos e dar ao consumidor a garantia da compra. “Independente de ser uma mercadoria tributada ou não, deve ser emitida a nota. É uma obrigação auxiliar ao pagamento do tributo e todo estabelecimento deverá cumpri-la”, conclui.

 

Até o momento, quase três mil estabelecimentos já emitem o Danfe ao invés do cupom fiscal em Alagoas. O próprio consumidor pode emitir novas vias da nota fiscal. Inclusive, a impressão pode ser substituída pelo envio em formato eletrônico ou da chave de acesso do documento fiscal, se o cliente concordar.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comemora o sucesso das ações promovidas pelo Programa de Educação Fiscal da pasta. Durante fórum realizado no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em São Paulo, o pioneirismo na prestação de contas do projeto Nota Fiscal Cidadã (NFC) foi pauta. Transparência e responsabilidade social têm guiado a iniciativa.

Evento que reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Encat abriu, pela primeira vez, espaço para a discussão dos projetos que conscientizam sobre a importância de pedir o CPF na nota fiscal. Na ocasião, a gerente de Educação Fiscal da Fazenda, Glácia Tavares, apresentou os diferenciais que Alagoas possui em comparação aos outros 12 estados do país que possuem campanhas semelhantes.

“Foi um momento para melhorarmos o trabalho já maravilhoso que tem sido feito e trocar experiências. Apesar da maioria dos estados trabalhar com instituições sociais, nenhum deles exige prestação de contas sobre os prêmios pagos a essas entidades”, explica.

Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã, é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao fazer isso, o cidadão duplica o número de bilhetes para sorteio.

No modelo adotado por Alagoas, as instituições que participam da NFC possuem um molde padrão para apresentar os resultados e gastos realizados a partir do dinheiro ganho nos sorteios. “Essa prestação de contas é feita à Controladoria Geral do Estado. Essas condições são esclarecidas previamente, ainda durante a inscrição das entidades na campanha”, conta Glácia.

Em pouco mais de um ano de campanha, a Nota Fiscal Cidadã abraçou 63 instituições sociais que trabalham em diversas vertentes solidárias. São crianças, mulheres e idosos que dependem das entidades para estudar, comer, ter onde morar e até se profissionalizar.

A reunião técnica no Encat reuniu também representantes do Rio de Janeiro, Mato grosso do Sul, Sergipe e Bahia. “Nenhum desses Estados possui programas do tipo. A ocasião serviu para uma análise dos resultados obtidos por aqui e para elaboração de estratégias para que a NFC seja implantada em outros lugares.”

O Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC) tem proporcionado a realização de muitos sonhos. Desta vez foi o Lar da Menina, que, com o dinheiro ganho na campanha, pôde realizar manutenções no prédio e adquirir novos equipamentos.

 

Em todos os sorteios a entidade foi premiada, totalizando R$ 40.000. No início da semana, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participou do momento de celebração dos projetos concretizados.

 

O projeto de revitalização abrangeu serviços de manutenção corretiva e preventiva nas instalações hidráulicas do prédio, bem como reparos no telhado externo. Com os recursos ganhos na campanha, o lar adquiriu computadores e impressora para auxiliar nas atividades escolares e administrativas.

 

Com as músicas ‘A Paz’, do conjunto musical Roupa Nova, e ‘Semente do Amanhã’ (Nunca Pare de Sonhar), do Gonzaguinha, 17 meninas, entre seis e 15 anos, em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, contagiou a plateia com as melodias.

 

 

Estas crianças e adolescentes passam a semana acolhidas e, nos fins de semana, retornam para seus lares. Na instituição elas participam de atividades de educação física, aulas de músicas, coral e instrumento (violão ou teclado), trabalhos socioeducativos, reforço escolar, e recebem atendimento psicológico e social.

 

Há também um trabalho desenvolvido com os pais para fortalecer o vínculo familiar. “O objetivo é justamente prestar um serviço de acolhimento institucional, focalizado na capital alagoana, mas que também atende municípios circunvizinhos, como Paripueira, Pilar e Barra de Santo Antônio”, ressalta a coordenadora técnica do Lar da Menina, Rafaela Nascimento.

 

Participantes da NFC desde o início do programa, Nascimento relata que a instituição foi beneficiada com, pelo menos, R$ 5 mil em cada sorteio realizado. “É fruto da divulgação feita pela entidade”, concluiu.

 

Propagar cidadania

 

 

Para conseguir mais adeptos à NFC, o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, apresentou a ideia do ‘Trote Solidário’, realizado por cerca de seis mil alunos da Faculdade Estácio de Sá, em Alagoas.

 

A edição 2017 propôs o desafio de alcançar novos cadastros e convencer a população a compartilhar os cupons fiscais com a Casa do Coraçãozinho, uma das instituições participantes da campanha.

 

Lembrando que, ao compartilhar com uma entidade, o cidadão duplica o número de bilhetes para sorteio. Além disso, ajuda a instituição social a concorrer aos prêmios, que variam entre R$ 100 e R$ 30 mil.

 

Último sorteio

 

Na oportunidade foram pagos R$ 373.970,76 oriundos de prêmios do sorteio do Dia dos Pais. A lista completa dos vencedores (pessoa física ou entidade) pode ser conferida no link http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/.

 

 

“Felicidade imensa. Eu nem esperava. É a primeira vez que eu ganho!”, disse, entusiasmada, a ganhadora dos R$ 30 mil, na categoria pessoa física, a funcionária pública Cláudia Lima. Ela destacou que sempre coloca o CPF na nota fiscal. “Há pessoas do meu círculo de amizade que não acreditavam na campanha, mas puderam comprovar que funciona de verdade”.

Informações adicionais

  • Chapéu NOTA FISCAL CIDADÃ
  • Bigode Programa concretiza sonhos antigos e beneficia comunidades carentes em Alagoas
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue em processo de modernização de suas atividades. O objetivo é aprimorar a gestão fiscal do Estado utilizando ferramentas e processos mais ágeis e atualizados.

A novidade da vez é o Wrike, software internacional de gerenciamento de projetos, que foi testado e está pronto para expansão dentro da Fazenda. O primeiro passo foi dado com a Receita estadual. Em breve, Tesouro e Gestão Interna estarão aptos para utilizar a ferramenta.

“Há quatro meses, a Receita Estadual vem testando o Wrike. Foi um período de preparo e organização para apresentar a ferramenta e os resultados obtidos nesse período”, explica Rodrigo Miranda, assessor especial da Sefaz/AL. O piloto serviu para conhecer as funcionalidades da plataforma.

Gerenciar projetos estratégicos da Fazenda, monitorar ações e ampliar a comunicação. A idéia é ter um acesso maior a dados e informações. “Com o Wrike podemos visualizar etapas, tarefas em andamento e o que já foi concluído dentro de determinado trabalho. Vamos substituir a informalidade na comunicação de projetos”. Gráficos, filtros e estatísticas online vão permitir um panorama mais amplo do que está sendo feito.

O Wrike se assemelha a outras ferramentas colaborativas, como o Asana e o Trello. Porém é mais intuitiva e completa. “Nela, o controle é total. Podemos monitorar ações e comunicar de um jeito mais prático, sem recorrer a e-mails, por exemplo. Ao invés de ajustar detalhes ou agendar reuniões por telefone, a plataforma permite isso mais rapidamente”, conta Rodrigo.

Para o contribuinte, essa mudança significa celeridade. “Menos custo e menos tempo no desenvolvimento de atividades. Tudo vai andar mais rápido e vai ser resolvido de um jeito mais simples. Essa modernização veio para beneficiar, principalmente, a sociedade”.

A próxima etapa será de treinamentos para o público interno da Fazenda.

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  • Chapéu MODERNIZAÇÃO
  • Bigode Plataforma Wrike permite comunicação, controle e monitoramento de processos de um jeito mais fácil e intuitivo
  • Repórter Felipe Miranda

Cerca de seis mil alunos da Faculdade Estácio de Sá, em Alagoas, estão se reunindo por uma causa nobre: ajudar o projeto social Casa do Coraçãozinho. Não serão realizadas somente atividades comuns que envolvam o tema solidariedade, como doar alimentos, brinquedos ou uma quantia de dinheiro. A missão consiste em gerar resultados multiplicadores em Alagoas e conscientizar a população sobre a contrapartida social da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

 

O ‘trote solidário’, como ficou conhecido, propôs aos alunos, na edição 2017, o desafio de conseguir novos cadastros no Programa da NFC e convencer a população a compartilhar os cupons fiscais com a Casa do Coraçãozinho, uma das instituições participantes da Nota Fiscal Cidadã. A recompensa para quem conseguir um maior número de adeptos vem por meio de pontos extras nas disciplinas e em certificados com horas extracurriculares.

 

Para a gerente comercial da Estácio de Sá, Simone Moreira, a gincana é uma oportunidade de difundir o lado solidário da Nota Fiscal Cidadã. “Muitos acham que, ao adotar uma instituição social e compartilhar seus cupons, perdem a oportunidade de concorrer aos prêmios, mas, na verdade, o que acontece é que, dessa forma, as chances de premiação dobram, bem como as da instituição escolhida”, motiva Simone Moreira, acrescentando que, “além dos alunos e professores da instituição se cadastrarem, os participantes visitarão comunidades situadas em Maceió para estimular maior adesão à campanha”.

 

Cidadania

 

Outro quesito desenvolvido com os alunos durante a gincana é a importância de colocar o CPF na nota fiscal. A ideia é que eles também compartilhem conhecimento nas comunidades visitadas sobre a importância da arrecadação de tributos para o Estado.

 

“Além de participarem da Notal Fiscal Cidadã, eles exercem a cidadania em Alagoas ao exigir a nota fiscal”, explica a gerente do Programa Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

 

A gincana foi lançada na última terça-feira (29) e tem início nesta sexta-feira (1º), seguindo até o dia 24 de setembro. “Queremos, com a dinâmica, formar cidadãos conscientes, além de profissionais capacitados e prontos para o mercado de trabalho”, finaliza a gerente comercial.

 

Para contabilizar o total de cadastrados, a equipe de TI da Sefaz disponibilizou um endereço eletrônico onde os estudantes irão inserir os dados dos consumidores. Para ganhar pontos para a sua equipe é preciso incluir o nome do curso. A contagem pode ser acompanhada no seguinte endereço sefaz.al.gov.br/trotesolidario.

 

Casa do Coraçãozinho

 

O projeto funciona como um local de apoio e atendimento especializado a crianças cardiopatas, dedicado exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A casa de apoio é localizada em frente ao Hospital do Coração, no bairro da Gruta de Lourdes, e oferece acompanhamento clínico para quase 500 crianças alagoanas que nascem com problemas cardíacos.

 

Para a gerente de relacionamento da Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial), Monica Suruagy, a dinâmica é uma forma de a sociedade alagoana conhecer a causa e apoiar. “Em conjunto (Sefaz/AL, Estácio e Cordial), idealizamos esse movimento para estimular a galera e formar agentes multiplicadores. Com a campanha queremos que as pessoas abracem essas crianças”, explica Monica.

Durante o Hackathon Insano, pequenos grupos de desenvolvedores web aceitaram o desafio de criar aplicativos móveis para ideias da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Os projetos foram pensados para contemplar os públicos interno e externo do órgão.

A equipe Plus, por exemplo, adotou o GP-Mobi, que vai permitir que servidores acessem suas fichas cadastrais para eventuais atualizações. Já o grupo HJ ficou com o Contribuinte Conectado, que vai disponibilizar os principais serviços da Fazenda no aplicativo. Modernização, transparência e inovação resumem os resultados da maratona.

 

“Decidimos participar de última hora, mas valeu muito a pena. Aprendemos que desistir não é uma opção. Durante os três dias de evento pensamos várias vezes em largar tudo por conta das desvantagens em relação aos outros grupos”, revela Harrison Alves, que enfrentou a competição ao lado de João Roberto dos Santos. Um é contador e o outro programador. Juntos, eles optaram por deixar o app mais fácil de ser usado. “Focamos na apresentação final do produto”, completa Harrison Alves.

 

A ideia do Contribuinte Conectado é facilitar a rotina do contribuinte alagoano, disponibilizando serviços do Portal Web, Portal do Contribuinte e Call Center em dispositivos móveis, seja ele smartphone ou tablete. Facilidade que acompanha o projeto GP-Mobi, transformado em app pela equipe Plus.

 

O GP vai possibilitar que o servidor visualize sua ficha cadastral atualizada. Celeridade nos processos e redução de custos são os objetivos. Tirar a iniciativa do papel foi possível graças a conhecimentos técnicos, de mercado e de pessoas. É o que defende Tiago Alves, membro da equipe Plus.

 

“Nós focamos muito na acessibilidade e usabilidade, adicionando elementos de gamificação e big data para tornar o produto mais intuitivo e produtivo. Nós já tínhamos participado de eventos de startup, mas nunca algo tão intenso e dinâmico como o Desafio Insano”.

 

Durante as 72 horas de evento, a equipe Plus fez uso dos conhecimentos prévios de cada integrante. Clenisson Calaça Cavalcante, Luana Lins e Danilo Rodrigues trabalham com soluções voltadas para o público interno e aproveitaram a experiência para atender às necessidades dos servidores da Sefaz.

 

“Logo no começo nós dividimos os três dias em oito metas para cada componente. Assim, nós sabíamos avaliar durante as entregas se estávamos indo bem ou mal na corrida”, afirmou Thiago Alves.

 

A partir de agora, a Plus pretende investir no segmento de apps móveis. “Esperamos que mais oportunidades como essa surjam e, certamente, estaremos melhor preparados para as demandas do mercado”, conclui.

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  • Chapéu INOVAÇÃO
  • Repórter Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Receita Federal, levará atividades de educação fiscal para o município de Viçosa, na próxima sexta-feira (1º), durante a 7ª edição do Governo Presente.

 

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz/AL, Glacia Tavares, a programação terá início às 8h30, na Escola Municipal São José, que contará com atividades interativas sobre impostos, tributos e cidadania. Outra instituição contemplada com a ação é a Escola José Pimentel.

 

“Vamos falar sobre a função social dos tributos para os alunos de forma dinâmica. Queremos que eles entendam como tudo isso é importante na construção e manutenção de uma sociedade”, pontua Glacia Tavares.

 

Para fortalecer ainda mais a educação fiscal na região, a Sefaz/AL também realizará uma reunião com os diretores dos colégios do município, que acontecerá na Secretaria de Educação de Viçosa, às 10h.

 

“Esse evento marca a retomada das atividades educacionais voltadas para a conscientização fiscal dos alunos em Viçosa. Queremos que, por meio de teatro, paródias e jogos, os alunos aprendam cada vez mais sobre o tema. Por isso é importante a reunião com esses educadores”, acrescenta a representante estadual do Programa Nacional de Educação Fiscal, Valéria Bezerra.

 

Solidariedade

 

Finalizando as atividades da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas no Governo Presente, cerca de 360 itens de vestuários serão doados aos alunos das duas escolas que contarão com as atividades do PEF. Os materiais distribuídos foram retidos pelo Fisco alagoano, devido à falta de documentos fiscais e de regularização.

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  • Chapéu MAIS CIDADANIA
  • Bigode Atividades acontecerão em Viçosa durante a 7ª edição do Governo Presente
  • Repórter Débora Vieira

A campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ganhou inúmeros adeptos em um ano de existência. Mais do que normal surgirem dúvidas entre os cadastrados. Pensando nisso, a Sefaz/AL disponibilizou um vídeo em seu canal do Youtube, fornecendo informações e esclarecendo as principais dúvidas dos participantes do programa.

 

O conteúdo foi produzido com base em cinco dúvidas recorrentes que foram enviadas para o e-mail institucional do programa de Educação Fiscal de Alagoas. Como solicitar os créditos e como transferi-lo? são algumas das perguntas mais frequentes e quem esclarece os temas é a gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

 

“Você solicita os créditos, entrando em sua conta. Para isso, você precisa primeiro se cadastrar no site da Campanha (www.sefaz.al.gov.br/nfa) e exigir o CPF nos Cupons Fiscais. Nesse sistema, você acompanha todos os documentos fiscais e lá você pode ver quanto você tem de crédito. Próximo passo é clicar no valor e solicitar o pagamento”, detalha Glácia, acrescentando que é preciso inserir uma conta corrente ou poupança no sistema para realizar a transferência.

 

Para quem ainda não participa da campanha, o vídeo, disponível em: https://youtu.be/jz5dMPPWt2E , explica também o que é necessário para concorrer aos prêmios, receber de volta parte dos tributos de compras efetuadas e ainda ajudar uma instituição social.

 

Além das Cinco principais dúvidas da Nota Fiscal Cidadã, a Sefaz já disponibilizou em seu Canal o vídeo Cinco motivos para pedir a nota fiscal, com intuito de abordar a importância da Campanha. As razões são: arrecadação de imposto, desenvolvimento do Estado, participação na Campanha, direito do consumidor e cidadania.​

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  • Chapéu MULTIMÍDIA
  • Bigode Iniciativa soluciona questionamentos apresentados pelos cadastrados e a importância de exigir o CPF ao efetuar uma compra
  • Repórter Débora Vieira
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