Sefaz apreende 160 mil litros de álcool com destino irregular a postos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, durante ações de fiscalização da Volante Região Norte, 160 mil litros de álcool hidratado para outros fins que seriam desviados para uso em postos de combustíveis, contrariando as informações contidas nos documentos fiscais.
O produto estava sendo transportado em três caminhões tanques interceptados nos municípios de Novo Lino e Maragogi e tinham como destino uma empresa inexistente no Estado do Amapá.
A inconsistência nas informações apresentadas nas notas fiscais foi constatada com o uso de ferramentas tecnológicas de cruzamento de dados em tempo real e foram confirmadas após diligência fiscal da Secretaria de Fazenda do Amapá, que concluiu que a empresa não possui capacidade de armazenamento, não produz produtos que levam álcool como insumo e funciona em um imóvel residencial.
Também de acordo com o fisco amapaense, outras 31 notas fiscais com as mesmas características foram direcionadas para a empresa em questão e não passaram pelos postos fiscais de fronteira do estado, o que reforça que os 160 mil litros interceptados na região Norte de Alagoas não chegarão ao destino informado.
Entenda
O álcool hidratado para outros fins, como descrito na nota fiscal da carga apreendida, é utilizado na fabricação de perfumes, desinfetantes, aguardentes e outros produtos à base de álcool. Entretanto, para que pudesse ser utilizado como combustível, a matéria-prima deveria constar como álcool hidratado carburante, demandando uma fiscalização mais rigorosa.
Como esclareceu a equipe da Sefaz Alagoas, apesar das duas nomenclaturas receberem o mesmo tipo de tributação, a forma como se desenvolve a fiscalização para cada caso é diferente, tendo em vista que as ações no setor de combustíveis requerem, além do envolvimento dos fiscos estaduais e federais, a participação de órgãos como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Procon.
Atualmente, Alagoas é um dos principais produtores do país. Como se trata de um produto que possui alta liquidez, ou seja, com venda imediata, acaba se tornando grande alvo de sonegação.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Secretaria de Fazenda de Alagoas tem participado ativamente dos diversos grupos de trabalho nacionais, junto ao próprio Conselho Nacional de Política Fazendária, desenvolvido operações conjuntas com os fiscos do Nordeste e trocado informações com as inteligências da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e estados, para diminuir a sonegação fiscal no setor.
“Temos desenvolvido um trabalho específico no segmento, aliado às ferramentas tecnológicas, que nos permitem ter acesso a um conjunto de informações que contribuem para a diminuição da evasão e da sonegação fiscal do setor que é tão sensível em todos os estados”, ressaltou Suruagy.
Informações adicionais
- Chapéu FISCALIZAÇÃO
- Bigode Matéria-prima deveria ser utilizada na produção de itens derivados; endereço constante no documento fiscal é de empresa inexistente no estado do Amapá
- Repórter Sâmia Laços
Prêmios são entregues durante solenidade no Abrigo São Vicente de Paulo
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, entregou, na manhã desta sexta-feira (13), as premiações do sorteio de Natal da Nota Fiscal Cidadã. A solenidade ocorreu no abrigo São Vicente de Paulo, na Cambona, que inaugurou a reforma dos quartos e a disponibilização de 20 novas camas com recursos da campanha.
Para Santoro, realizar eventos nas entidades sociais é uma chance de conhecer as instituições e ver como os recursos têm sido utilizados. “Essa ação gera um envolvimento maior entre as instituições e garante a transparência da aplicação dos recursos. Ganha tanto a pessoa física, quanto a instituição social”, afirma.
Entre os premiados desta etapa, estava Ericson Sampaio, ganhador do prêmio máximo de R$ 30 mil (modalidade pessoa física). Sampaio destacou que a iniciativa possui benefício social significante.
“A sensação de ganhar foi muito boa. Tenho a certeza que a campanha cidadã ajuda a diminuir a sonegação fiscal e ainda beneficia pessoas que são ajudadas por essas instituições sociais”, afirma.
De acordo com informações divulgadas durante o evento, a campanha da Nota Fiscal Cidadã obteve crescimento de 30% na adesão desde seu lançamento, legitimando a idoneidade do projeto.
Quanto aos benefícios gerados ao comércio local, Santoro frisou que o reflexo se dá não só no âmbito da consciência fiscal, mas, sobretudo, da cidadania.
“É importante saber que os tributos pagos fazem com que a própria concorrência e o equilíbrio do comércio melhore, devido à obrigatoriedade da emissão da nota fiscal. Alagoas é um dos estados que mais cresceu em arrecadação em 2016 e isso externa todo o trabalho de modernização da Sefaz”, apontou.
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- Chapéu NOTA FISCAL CIDADÃ
- Bigode Ação foi realizada em entidade social que inaugurou quartos reformados com recursos da campanha
- Repórter Sara Assis
Débitos do Simples Nacional devem ser solucionados até 31 de janeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que os contribuintes optantes do Simples Nacional que possuem débitos de ICMS transferidos pela Receita Federal terão até o dia 31 de janeiro para regularização de pendências.
De acordo com o gestor do Simples Nacional em Alagoas, Marcio Maciel, a expectativa de recolhimento ultrapassa os R$ 12 milhões, entre valor principal do ICMS, multa por atraso e juros, mas, até então, menos de 1% do valor foi regularizado.
“É importante salientar que os contribuintes que não quitarem as pendências serão inscritas em dívida ativa. Todas as empresas já foram notificadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e o setor da Sefaz está disponível para atendimento e solução de dúvidas”, destaca Maciel.
Além da inscrição em dívida ativa, os contribuintes que permanecerem com pendências perderão o direito de continuar na sistemática simplificada, voltando ao modelo padrão de tributação após expedição do Termo de Exclusão do regime.
Procedimento
Para regularizar o débito, basta acessar o link para emissão do Documento de Arrecadação (DAR/CB) para efetuar o pagamento até a data de vencimento. Para mais informações, ligue 0800 284 1060.
Informações adicionais
- Chapéu PRAZO FINAL
- Bigode Empresas podem ser excluídas do regime simplificado; regularização pode ser feita no site da Sefaz Alagoas
- Repórter Sara Assis
Novo site da Sefaz Alagoas facilita acesso a serviços e informações fiscais
Os alagoanos contam, a partir de agora, com o novo site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) para acesso aos principais serviços e notícias do Fisco Alagoano. Disponível desde o dia 2 de janeiro, o portal atende às demandas apresentadas pela sociedade para simplificar e facilitar a navegação pelos sistemas fiscais e o consumo das informações rotineiras sobre os procedimentos adotados pelo órgão.
O site foi desenvolvido por meio de parceria entre a Gerência de Tecnologia da Informação (Geti) da Sefaz/AL e o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas (Itec/AL) para oferecer mais funcionalidade para o usuário que busca informações sobre legislação e tributação estadual, finanças e serviços on-line, tornando a navegação mais clara e objetiva.
De acordo com o gestor do site, Claudio Matos, a reformulação do site era indispensável para atender às demandas do órgão e dos contribuintes em acordo com a evolução das tecnologias e serviços, já que se passavam oito anos desde a última atualização.
“Quando se fala de tecnologia da informação, oito anos sem atualização se torna um período muito longo, por isso, foi feito um trabalho de pesquisa para que o site estivesse alinhado com o que havia de mais moderno e, principalmente, no gerenciamento de conteúdo, pois era a área mais problemática e que demandava mais tarefas”, destacou.
Serviços
Agora, todos os serviços estão concentrados na guia Espaço do Contribuinte, localizada na página principal, onde é possível acessar sistema de emissão de documentos de arrecadação, realizar consultas ao IPVA, processos, termos de ação fiscal e documentos eletrônicos. Também é possível acessar o Portal do Contribuinte, onde o usuário realiza o login com dados da empresa para navegar por serviços específicos.
O site também conta com um Mapa do Fisco Alagoano atualizado, onde o alagoano pode consultar o endereço, contato e serviços previstos em cada uma das unidades espalhadas pelo estado.
Demais serviços podem ser consultados na página Sefaz de A-Z, onde estão listados, em ordem alfabética, todos os links úteis que compõem a estrutura do site.
Comunicação
Para facilitar o consumo das informações veiculadas pelo Fisco Alagoano, o novo portal traz um espaço mais moderno para o compartilhamento das notícias que permite a inclusão de vídeos e galerias de imagens, tornando a comunicação do órgão mais dinâmica e visualmente agradável.
Ouvidoria
O cidadão alagoano também conta com a ferramenta de ouvidoria, onde é possível apresentar sugestões, reclamações, denúncias ou qualquer informação que possa contribuir para o aperfeiçoamento das atividades da Secretaria da Fazenda.
Informações adicionais
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Escrito porIPVA alagoano fica mais barato em 2017, assegura Sefaz
O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do dia 31 de dezembro, a Lei nº 7.862/2016 que reduz as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2017.
A norma, que busca o alinhamento às alíquotas praticadas em outros estados do Nordeste que não realizaram os ajustes acordados em 2015, pode reduzir em mais de 20% os gastos dos alagoanos com o imposto em 2017. Confira as novas alíquotas.
Como explica o secretário de Fazenda, George Santoro, a redução das alíquotas foi proposta como forma de reconhecimento, por parte do governo, de que os ajustes fiscais promovidos pela gestão em 2015 melhoraram a situação fiscal de Alagoas.
“Fizemos os ajustes quando necessário e agora estamos reduzindo o imposto com o propósito de movimentar a economia local, dando maior poder de compra aos alagoanos e gerando, inclusive, maiores perspectivas para o comércio de automóveis em Alagoas”, relatou Santoro.
O secretário também ressalta que o valor do IPVA em 2017 será ainda menor em virtude da redução dos preços de mercado dos automóveis, como identificado por pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) utilizada como base para cálculo do imposto. De acordo com a Fipe, a redução média dos preços é de -4,1% e, somada à redução das alíquotas, pode representar economia de mais de R$ 1000 ao bolso dos alagoanos. Confira o exemplo abaixo.
Outro benefício proposto pelo governo de Alagoas no projeto de lei é a possibilidade de parcelamento dos débitos de IPVA no ano vigente em até seis vezes, facilitando a quitação das pendências dos alagoanos. Também será possível parcelar o imposto no ato da compra do veículo nas concessionárias.
A Secretaria da Fazenda informa que o funcionamento do calendário 2017 seguirá os padrões adotados em 2016. Desta forma, os proprietários de veículos com todos os finais de placa poderão pagar o imposto em cota única com 10% de desconto durante o mês de fevereiro.
Nos demais meses, será possível realizar o pagamento em cota única sem desconto ou em até seis parcelas, observando os seguintes prazos:
Pagamento da primeira parcela
24/02/2017 – Placas de final 1 e 2
31/03/2017 – Placas de final 3 e 4
28/04/2017 – Placas de final 5 e 6
31/05/2017 – Placas de final 7 e 8
30/06/2017 - Placas de final 9 e 0
Os valores venais dos veículos para 2017 podem ser vistos na Instrução Normativa SEF nº 76/2016 publicada no suplemento IPVA do Diário Oficial do dia 29 de dezembro.
Informações adicionais
- Chapéu SEFAZ
- Bigode Com menores alíquotas para cálculo do imposto, proprietários de veículos podem ter economia superior a 20% em relação aos valores pagos em 2016
- Repórter Sâmia Laços
Fisco alagoano notifica mais de 400 empresas detentoras de Regime Especial
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) trabalha minuciosamente para garantir a regularidade no cumprimento das obrigações principais e acessórias por empresas que detenham Regime Especial de Tributação.
Por meio da Gerência de Monitoramento das Informações Fiscais (GMIF), mais de 400 contribuintes já foram notificados com relação a situações impeditivas para permanência nos regimes concedidos.
O Regime especial consiste em qualquer tratamento diferenciado, adotado em casos peculiares, por solicitação do sujeito passivo, em relação ao cumprimento das obrigações tributárias, mediante manifestação de órgão técnico fazendário, vedada, em qualquer caso, a desoneração da carga tributária.
A chefe de Benefícios Fiscais da GMIF, Silvia Holanda Carvalho, destaca que o trabalho de análise dos processos para concessão dos benefícios fiscais e o monitoramento dessas empresas vem sendo intensificado desde 2015.
“A Sefaz identificou diversas empresas com condições impeditivas à permanência nos regimes especiais de tributação. Como resultado deste trabalho desenvolvido, cerca de 50 contribuintes já tiveram seus benefícios cancelados e em torno de 80 estão em fase de descredenciamento por não cumprirem a legislação pertinente”, afirma.
O trabalho desenvolvido pela GMIF, entre outros, analisa a adequação dos contribuintes à legislação (arrecadação e entrega de declarações Sped/DAC), promove diligências aos estabelecimentos para verificação das instalações físicas e quadro de funcionários e, consequentemente, se estão funcionando adequadamente nos termos do incentivo concedido.
“Esse é um trabalho de orientação e acompanhamento que gera um enorme retorno para o Estado, pois contribuintes com débitos passaram a recolher as obrigações principais, bem como regularizaram as acessórias”, afirma Silvia Holanda.
Qualquer pedido de descredenciamento de uma empresa passa por processo regularmente formalizado, iniciado com a notificação e assegurado o contraditório e a ampla defesa. As notificações estão sendo feitas pessoalmente e por Diário Oficial, com estipulação de prazos para sanar as pendências.
Quando o prazo estipulado não é cumprido ou a empresa permanece com pendências, o processo de cancelamento do regime especial é iniciado. Aqueles que tiveram seus regimes especiais cancelados podem solicitar novo regime desde que esteja em conformidade com as normas vigentes.
Para 2017, a Secretaria da Fazenda pretende continuar os trabalhos de notificação e monitoramento atingindo a todos os contribuintes que detenham algum regime especial.
Informações adicionais
- Chapéu NOTIFICAÇÃO
- Bigode Iniciativa busca regularização de pendências para a manutenção dos benefícios tributários concedidos
- Repórter Sara Assis