SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou um novo meio para consultar as informações dos principais serviços executados, atualmente, pela pasta. A partir de agora, o cidadão poderá buscar online dados e retirar dúvidas no Guia de Serviço do Governo de Alagoas.

Na plataforma, estão disponíveis informações referentes aos 53 principais serviços da Sefaz, a exemplo dos procedimentos existentes para que os usuários tenham acesso ao parcelamento do IPVA, assim como, a retirada dos créditos obtidos pela Nota Fiscal Cidadã e atendimento para consulta de dúvidas.

“De modo geral, entendemos que o Guia de Serviços tem como intuito promover o acesso da população das informações sobre os serviços públicos ofertados pelo Estado. Além disso, ele funciona como um catálogo de consulta que contêm dados importantes como taxas, documentos necessários e endereços dos órgãos que fazem parte da administração pública local”, explica o superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Thiago Ávila.

Desenvolvido pelo Governo do Estado sob coordenação da Seplag, a plataforma foi constituída com o intuito de atingir cinco tipos de público-alvo: cidadão, empresa, servidor público, setor público e produtor rural. Para cada um deles, os serviços foram classificados de acordo com os temas.

“A Sefaz tem realizado um trabalho muito importante para todo o Estado. Por meio das informações que estão sendo implementadas no Guia, fica muito mais fácil para a população alagoana resolver quaisquer pendências junto à Fazenda”, complementa Ávila.

Mobilidade

Além de consultar o Guia no computador, qualquer pessoa que tenha um celular com internet também poderá ser consultar as informações dos serviços da Sefaz. Basta acessar o endereço eletrônico www.servicos.al.gov.br e conferir os dados do portal. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu a Oficina Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip) nos dias 13 e 14 de março. A atividade, pioneira no Estado, levantou discussões acerca dos conceitos de Compliance (conformidade com leis e regulamentos externos e internos) voltados ao setor público. O evento aconteceu na Escola Fazendária, em Jacarecica.

Durante a oficina, os temas abordados foram relacionados às regras internas de instituições, estabelecidos como Compliance; e a estruturação do Plano de Integridade Pública; além do combate à corrupção.

De acordo com o assessor especial da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, a secretaria já tem discutido a respeito de ações para implantar um programa de Compliance interno, visando o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.

“O primeiro passo esteve na Oficina Profip e Alagoas como precursor deste trabalho garante um importante avanço ao trazer a realidade do governo federal para tentar adequar à prática no nosso Estado, o que é fundamental para o crescimento da política de integridade pública”, ressaltou.

Para a auditora da Controladoria Geral da União (CGU) e responsável pelo Profip, Carolina Souto, é importante falar do programa por ter o intuito de fomentar o tema integridade, principalmente pelos últimos acontecimentos no país. “Com este trabalho, buscamos o avanço no combate à corrupção e a integridade vem por conta disso. Quanto mais incentivamos, conseguimos diminuir o avanço da corrupção na administração pública, acho que isso é o maior ganho”.

O assessor de governança da Controladoria Geral do Estado (CGE), Thiago Paiva, participou do evento e salientou que a ação contribui com a CGE para que fraudes sejam evitadas, tendo em vista a realização dos trabalhos de ouvidoria, correição, sindicância e processo administrativo disciplinar.

“Esta iniciativa também colabora para que haja maior controle social, porque, a partir disso, é possível a implantação de um serviço de qualidade ao cidadão e o outro beneficio é que essa oficina ajudou a trazer mais ideias para aprimorar o Portal da Transparência”, conclui.​