SEFAZ

Cidades alagoanas que aderiram ao convênio de cooperação técnica com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para prestar serviços da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) em salas do Empreendedor vão participar da primeira etapa de capacitação nesta quinta-feira (22), na unidade administrativa da Fazenda, em Jacarecica.

A programação seguirá das 8h30 às 14h, na sala de laboratório, com cinco oficinas temáticas: Nota Fiscal Cidadã (NFC), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Documento de Arrecadação (DAR), Certidão Negativa de Débito (CND), e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Nesta oportunidade, o treinamento contempla a primeira turma. Já a segunda, prevista para o mês de julho, abordará o parcelamento dos impostos disponíveis no site da secretaria. Em paralelo, ocorrerá a segunda fase para aqueles que iniciaram o processo de capacitação neste mês.

A ocasião terá dois representantes de cada município para receber este treinamento, visando a excelência nos serviços prestados. Assim será fornecido com agilidade para o contribuinte o que está acessível de forma online.

Confira a lista dos municípios já que aderiram ao convênio: Cacimbinhas, Mar Vermelho, Carneiros, Maragogi, Campo Alegre, Santa Luzia do Norte, Olho Dágua das Flores, Coruripe, Paulo Jacinto, Maribondo, Messias, Dois Riachos, Pão de Açúcar, Japaratinga, Rio Largo, Traipu, Major Isidoro, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, realizou, nesta segunda-feira (19), a entrega solene das premiações da Nota Fiscal Cidadã, aos ganhadores nas modalidades pessoa física e instituição social. O evento aconteceu Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala).

A premiação faz referência ao sorteio de R$ 600 mil realizado no dia 15 de maio, para o qual foram considerados mais de 61 mil bilhetes de pessoas físicas e 2.751 de entidades cadastradas no programa. As notas fiscais contempladas foram acumuladas entre os meses de janeiro e fevereiro. Ao todo, 1.648 cidadãos e instituições beneficentes foram contemplados.

De acordo com secretário, o último sorteio beneficiou cada modalidade com R$ 300 mil, distribuídos em 1.610 premiações para pessoa física e 38 para as instituições sociais, e enfatizou a necessidade de “divulgar de forma massiva a realidade do programa e o trabalho de cada instituição social, para que a sociedade conheça todos os procedimentos a fundo, tenham o sentimento de solidariedade e firme o compromisso, junto com o Governo, de gerar resultados positivos como os de hoje”, aponta George Santoro.

Santoro comentou também sobre o receio que a população tem em pedir o CPF na nota, por ter medo que a Receita Federal tenha acesso aos dados pessoais e aumente o imposto de renda do cidadão.

“A gente nunca passou informação de pessoa física para a Receita, inclusive, ela não tem interesse sobre isso especificamente. O máximo que a Fazenda fornece são informações de empresas quanto à emissão de notas fiscais. Nunca, na história de Alagoas, e nem na de qualquer outro estado da Federação, a Receita pediu informação sobre pessoa física, a não ser que ela tenha alguma participação em alguma empresa do Estado. É uma lenda urbana que prejudica o programa aqui em Alagoas e em outros estados. Precisamos dar fim a isto”, afirma o secretário.

A professora Ana Lúcia Bezerra conta que participa da campanha desde seu inicio, sempre pedindo o CPF na nota e que esta é a segunda vez que ganha uma premiação por ter a iniciativa de participar. Ela explica que se sentiu ainda mais motivada a continuar participando.

“Quando a gente participa de campanhas como esta estamos ajudando Alagoas a crescer, e este é nosso objetivo: que o nosso Estado cresça, melhore. Quando ficamos sabendo que é uma forma de beneficiar as instituições sociais, a gente fica feliz. Com isto percebemos o trabalho sério que é realizado”, ressalta a professora.

Celebração

A campanha deu prova de seus bons resultados novamente. Na oportunidade também foi inaugurado o novo auditório da Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala).

De acordo com a presidente da instituição, Rosenita Gomes, desde o inicio da campanha a associação participa e, até hoje, estão conseguindo equipar a estrutura com o auxilio que ganham do projeto, como é o caso do consultório odontológico, aparelhos de ar condicionado, lavadoura de roupas e o benefício mais recente, a recuperação do espaço Saber Lazer.

“A Apala trabalha com mais de 500 assistidos, crianças com todo tipo de câncer e adultos com leucemia. Estamos sempre informando em nossos meios de comunicação o passo a passo de como estas pessoas podem se cadastrar no programa e fazemos a divulgação com as famílias assistidas, bem como com nossos colaboradores”, destaca.

A presidente falou ainda que percebe maior aceitação da nova roupagem da campanha, que é mais prática e atualizada. “Com o formato atual já ganhamos cerca de R$ 75 mil. Sem a nota fiscal cidadã nós não tínhamos condições de reformar este auditório, que é bastante útil, pois é um espaço de locação e uma das formas que temos de garantir mais recursos para melhorar ainda mais o nosso trabalho”, concluiu.

Instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã participaram, nesta sexta-feira (09), de um encontro com representantes da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), para sanar dúvidas quanto a utilização dos recursos que são repassados as entidades por meio do Programa de Educação Fiscal. O evento aconteceu no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.

A oportunidade serviu não apenas para esclarecer os procedimentos do uso das quantias, mas para enfatizar a importância de ser feita uma prestação de contas do que foi gasto, possibilitando o direcionamento dos envolvidos e sugerindo ideias, conforme as Instruções Normativas SEF 61/2016 e 07/2017, que regulamentam análises elaboradas pela CGE de acordo com diretrizes da Sefaz.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal Glácia Tavares, esta é a segunda capacitação do ano, pois, com o trabalho de divulgação, esclarecimento sobre o funcionamento da campanha e os resultados de novos benefícios sendo gerados, houve o aumento não apenas de pessoas físicas efetuando o cadastro, mas também de entidades sem fins lucrativos.

“São aproximadamente 30% a mais. Isto faz com que haja a necessidade de levar atualização para esses grupos, bem como de reforçar as normas de aplicação dos recursos para quem já tem algum contato com a atividade”, encerra.

Para a superintendente de Controle Financeiro da CGE Fabrícia Costa, momentos como este são valiosos, pois acima de tudo, está sendo proporcionada para este público a segurança para desenvolver a prestação de contas.

“A partir do momento que eles se sentem seguros, mesmo com alguns tendo ainda, um baixo grau de instrução, isto acaba sendo irrelevante quando entendem como estas prestações devem ser feitas e evoluídas até a gerência de Educação Fiscal, para que chegue na controladoria. Então neste quesito a segurança que eles saem daqui é o que não tem preço, afinal eles conseguem atender tecnicamente ao que a gente precisa”, ressalta.

Rafaela nascimento, representante do Lar da Menina, destacou que sente satisfação em ter oportunidades como a de hoje. “A gente aprende também a utilizar de forma consciente o dinheiro público, prestando contas do que a gente recebeu. Sempre é bastante útil, a equipe é muito bem preparada e todas as nossas dúvidas são sanadas” conclui.

A campanha que tem apenas dez meses de atuação, conta atualmente, com 60 instituições inscritas. No encontro de hoje cinco das que estiveram presentes, foram cadastradas recentemente e, outras, enxergaram o encontro como uma oportunidade de conhecer o programa de perto para também participar.

Outro momento semelhante está programado para o mês de agosto, com o intuito de evitar a reincidência de erros e garantir que todos os processos sejam instruídos de forma correta e legal, no sentido de haver imparcialidade e regularidade nas análises.