O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro, nesta sexta-feira (28), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os contribuintes cujos vencimentos são no dia 9 e 10 devem efetuar o pagamento até sexta-feira (8).

A obrigatoriedade de antecipar o pagamento do ICMS (qualquer ICMS devido), quando a data de recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente bancário, é estabelecida no artigo 103 do Decreto 35.245/1991, devendo o referido pagamento ser efetuado no dia útil imediatamente anterior.

Segundo o Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é importante que o contribuinte fique atento à data para evitar o pagamento com a incidência de multa.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa aos contribuintes que não receberam o documento emitido pelo órgão sobre o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado devem consultar e emitir a segunda via da Guia através do site do órgão. O alerta é válido para todas as notas com vencimento datado para a próxima sexta-feira, 20. 

Para emitir a segunda via, basta acessar o site do órgão, na área “Espaço do Contribuinte” - Documentos de Arrecadação.  Nas opções de emissão marque a opção Reemissão de guias (2ª. Via) e informe o CACEAL com o dígito. Ao clicar em consultar será apresentado todos os documentos de arrecadação gerados e que estão dentro do prazo para pagamento. Os relacionados ao ICMS Antecipado têm o código de receita 1542-3, enquanto que o FECOEP – Antecipado tem código de receita 5004-0.

Devido à greve dos Correios, alguns contribuintes podem não ter recebido o documento. No entanto, vale ressaltar que o envio pela Sefaz-AL ocorre como forma de facilitador, o que não dispensa o contribuinte do pagamento do imposto efetivamente devido no prazo previsto na legislação.

Isto está previsto no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) quando trata da Antecipação Tributária do ICMS nas Entradas Interestaduais.

A Legislação, em seu artigo 591-B, dispõe que a Sefaz disponibilizará ao contribuinte o documento de arrecadação com o valor do ICMS antecipado para fins de pagamento, indicando o número da nota fiscal que gerou a obrigação tributária. No entanto, em seu parágrafo único, afirma que a falta ou incorreta disponibilização do documento de arrecadação pela Sefaz não dispensa o contribuinte do pagamento do imposto efetivamente devido no prazo previsto na legislação.

Com o ICMS antecipado pago em dia o contribuinte evita restrições e os procedimentos de regularização de mercadorias pela Gerência de Mercadorias em Trânsito.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) busca as melhores práticas, para simplificar a vida dos contribuintes. Desta vez, está disponibilizando mais uma alternativa para quitar os tributos estaduais. É que os alagoanos poderão realizar o pagamento dos impostos pelo cartão de crédito e débito. Desde já o órgão está credenciando empresas operadoras de maquinetas, para que possam utilizar a nova modalidade.

A iniciativa contempla o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que poderão ser pagos à vista ou em parcelas.

De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é aperfeiçoar os procedimentos, adequando-os a métodos de pagamento mais difundidos na sociedade, além de regulamentar a quitação dos débitos fiscais por meio de cartão junto ao Estado.

“Esta é mais uma opção para ficar adimplente com o Fisco. Vale atentar que a comprovação ao contribuinte se dará mediante a emissão do Comprovante de Pagamento emitido pelo agente arrecadador no ato da efetiva quitação do tributo junto a instituição bancária”, afirma.

As empresas operadoras de cartões interessadas em se credenciar para operacionalizar o procedimento devem encaminhar o requerimento por ofício ao Secretário de Estado da Fazenda no endereço: Rua General Hermes, 80 – Centro, Maceió/AL, CEP 57020-904, 10º andar.

Dentre os documentos e informações necessárias, estão: contrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado; ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber; e ato de outorga de poderes ao representante legal da entidade.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 1084 1060 e email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou mesmo na Portaria SEF Nº 1738/19, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de junho, neste sábado (29), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O prazo para que proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 9 e 0 parcelem ou quitem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) termina no dia 28. Esta é a última etapa do calendário definido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) referente a 2019.

Até maio deste ano, o número de contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única foi de 209.491, totalizando um valor de R$104.379.104,70. Já em relação ao parcelamento, o valor pago chegou a R$44.489.835,33. Até o momento desta apuração, a arrecadação do IPVA em 2019 estava em R$184.130.164,05, resultando numa inadimplência de 13,56%. O mesmo período, em 2018, apontou o recolhimento total de R$158.769.286,11.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 com placas finais 5 e 6, que encerra na próxima terça-feira (30).

Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site http://www.sefaz.al.gov.br/ipva. Quem optar pela emissão presencial deve comparecer a alguma das Centrais Já! Conforme o calendário do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100.

Vale ressaltar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 7 e 8 têm até 31 de maio e as de finais 9 e 0 até 28 de junho.

O Governo do Estado realiza, neste sábado (28), o pagamento dos salários referentes ao mês de abril para os servidores públicos inseridos na primeira faixa salarial, com vencimentos até R$ 2.340.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a primeira faixa contempla mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O Governo de Alagoas libera, nesta quarta-feira (28), os salários do funcionalismo público estadual referente ao mês de fevereiro.

Serão contemplados todos os servidores inseridos na primeira faixa salarial, com vencimentos até R$ 2.340, totalizando R$ 47,5 milhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) aponta que mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado compõem essa faixa salarial.

O Governo do Estado de Alagoas efetua o pagamento do salário dos servidores públicos referente ao mês de dezembro na quinta-feira (11). A remuneração contempla a segunda faixa-salarial, ou seja, funcionários que possuem rendimentos acima de R$ 2.340.

A primeira faixa salarial foi paga no último dia 28. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a faixa corresponde a mais de 60% do quadro total de servidores ativos e inativos do Estado.