SEFAZ

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu com representantes do Programa de Educação Fiscal da Sefaz e estudantes da Liga Acadêmica de Estudos Tributários da Ufal, nesta sexta-feira (24), para discutir a implementação de um Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) na Universidade. Ainda na reunião foram discutidas outras ações relacionadas ao âmbito do Direito Tributário e a Educação Fiscal.

Com sedes no Centro Universitário Cesmac, em Maceió, e na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) de Arapiraca, o NAF hoje é referência em atendimento na área contábil. A parceria firmada com o curso de Direito abre novas perspectivas.

“Os esforços agora estão focados no desenvolvimento e fomento de informações, capacitações, seminários e congressos que abordem os tributos, atividade fim da Fazenda”, explica a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

“A reunião de hoje foi a primeira, apenas o início. A ideia é que esse convênio se prolongue, juntamente com as nossas atividades”, explica Samuel Monte, presidente da Liga Acadêmica de Estudos Tributários da Ufal. Fundada no ano passado, a entidade se apresenta como uma ponte entre Estado, academia e comunidade. “A liga é pioneira, a única no país que atua no segmento”.

Desenvolver projetos e ampliá-los. A partir de agora, o foco está na cooperação mútua. “Queremos atingir não só o corpo de funcionários da Sefaz e Ufal, como também os estudantes, fiscais e a sociedade como um todo”, conta a gerente. “Uma pessoa que está abrindo uma empresa, por exemplo, possui dúvidas sobre a parte tributária envolvida nesse processo. O básico, às vezes, é desconhecido. Quais recursos são necessários, que tipo de documentação providenciar  são questões freqüentes”.

Facilitar o acesso a essas informações é um dos objetivos do convênio. “Assim que o projeto estiver formatado, o apresentaremos para o secretário e para a Reitoria da Ufal. Com esse trabalho também pretendemos abrir espaço para outras faculdades”, conclui Glácia Tavares.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) conta, a partir de agora, com os trabalhos do novo secretário especial da Receita Estadual, o auditor fiscal Luiz Dias de Alencar Neto. O titular substitui o economista Fabrício Marques Santos, atual secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Auditor fiscal de tributos estaduais do Estado do Amazonas, desde março de 2006, Luiz Dias afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho realizado pelo secretário anterior, buscando o crescimento sustentável da Receita Estadual.

“Nós queremos capacitar os servidores, dando-lhes condições para operar essa modernidade que vai chegar e para que possam colaborar com o desempenho da Secretaria”, enfatiza.

Na última edição do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em março, Luiz Dias foi indicado como um dos coordenadores nacionais do projeto Simplificação de Obrigações Tributárias, que tem como premissa diminuir a burocracia das secretarias de Fazenda.

“O Estado de Alagoas é um dos estados que vai participar do piloto dessa iniciativa. Ao reduzir o número de obrigações, simplificando informações que são redundantes, tornará esse processo cada vez mais transparente, mais simples para os contribuintes”, ressalta.

Nesta quinta-feira (23), o novo titular se reuniu com os gerentes da Superintendência da Receita Estadual para se apresentar e tratar de projetos a serem desenvolvidos ao longo de sua gestão.

Currículo

Luiz Dias de Alencar Neto atuou como líder estadual e nacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) e coordenou o estudo para implantação da Sefaz Interestadual Tributária, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De junho de 2016 a janeiro de 2017, exerceu a função de secretário executivo da Receita da Sefaz/AM, sendo responsável por diversos projetos de modernização da administração tributária, como a implantação dos Grupos Especializados de Fiscalização (GEFs) e a utilização da Auditoria em Tempo Real (ATR).

Após ser cedido pela Sefaz/AM, atuará como o novo secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, colaborando com a modernização do órgão, ao ajudar a implantar vários projetos nacionais acompanhados no Encat e outros fóruns de atualização.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Como líder estadual e nacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), Luiz Dias foi o responsável pela emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica do país, uma sistemática criada para reduzir os entraves administrativos enfrentados pelos empresários do Brasil e modernizar os sistemas de informação, ampliando a capacidade de atendimento das unidades.

O modelo nacional de documento fiscal eletrônico substituiu o processo de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, além de permitir o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.