Sefaz libera R$ 165 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, nesta sexta (10), o primeiro repasse dos créditos da Nota Fiscal Cidadã de 2017, referente às solicitações feitas entre 1º e 31 de janeiro deste ano.
O montante a ser liberado é de aproximadamente R$165 mil, e atende aos 1.685 consumidores solicitantes. O valor será depositado em conta corrente cadastrada no sistema pelo próprio participante.
De acordo com Glacia Tavares, gerente do Programa de Educação Fiscal da Fazenda, a adesão à campanha Nota Fiscal Cidadã tem tido crescimento satisfatório.
“É uma ação de conscientização fiscal e também de cidadania. Insistimos em dizer isso, pois o retorno tem sido significativo comparado ao início da campanha. Em dezembro de 2016 constatamos que houve o crescimento de 30% na adesão à Nota Fiscal Cidadã”, afirma.
Glacia destaca que “ao pedir a nota fiscal é garantido o direito de cidadania, ou seja, de que o imposto pago entre direto para os cofres do Estado e que estes tributos sejam alocados na saúde, na educação e na segurança, por exemplo”.
Ainda segundo a gerente de educação fiscal, a campanha deu um salto positivo quanto à questão da solidariedade e conta com 52 entidades sociais integrando o programa.
Como participar
Para aderir à campanha, o consumidor deve realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Cidadã e a cada compra efetuada inserir seu CPF na nota fiscal.
Para mais informações é possível entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.
Informações adicionais
- Chapéu RETORNO DOS TRIBUTOS
- Bigode Montante será repassado nesta sexta-feira (10) a alagoanos que fizeram solicitações em janeiro
- Repórter Sara Assis
Gestores fazendários assistem à palestra sobre planejamento estratégico
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas promoveu, nesta segunda-feira (06), reunião com gerentes e gestores fazendários para alinhamento do planejamento e gestão estratégica do órgão.
A iniciativa aconteceu no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, e contou com a participação do fiscal de tributos da Sefaz Amazonas, Luiz Dias, que palestrou sobre a experiência exitosa de sua equipe na implantação de processos de Gestão para Resultados (GpR).
De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, o case apresentado vai ajudar os gestores do Fisco Alagoano a absorver as boas práticas compartilhadas para que possam ser aplicadas no âmbito local de acordo com as necessidades levantadas.
“Conhecer a experiência da Sefaz Amazonas na implantação do planejamento estratégico irá nos ajudar a melhorar a gestão de processos para resultados e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar nossa capacidade técnica para que alcancemos uma mudança de paradigmas”, destacou Santoro.
Durante a palestra, Luiz Dias compartilhou as etapas utilizadas no planejamento estratégico, como a definição do negócio, missão e visão, a identificação de ameaças e metas globais, além do modo de trabalho adotado pela equipe no Norte do país.
Informações adicionais
- Chapéu DESENVOLVIMENTO
- Bigode Iniciativa foi promovida nesta segunda-feira (06) com apresentação de práticas exitosas da Sefaz Amazonas
- Repórter Sâmia Laços
IPVA: Alagoanos podem parcelar débitos antigos em até seis vezes
Os alagoanos contam com mais uma facilidade para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), possibilita o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto.
Antes, os débitos só poderiam ser pagos em cota única, o que prejudicava a resolução das pendências por parte dos contribuintes. Agora, para regularizar o tributo por meio de parcelamento, o contribuinte deve se dirigir às centrais de atendimento Já! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV – Porte Obrigatório, CRV - Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.
Para os que desejam realizar consulta prévia aos débitos, basta acessar a aba “anteriores” no sistema on-line do IPVA e verificar as pendências listadas.
A Secretaria de Fazenda lembra que, apesar da facilidade do parcelamento, o veículo só será considerado licenciado após o pagamento do valor total do débito, ou seja, até o encerramento de todas as parcelas. Além disso, é necessário estar atento à regularidade de todas as taxas do Detran/AL.
Cartilha 2017
O calendário do IPVA tem início no mês de fevereiro, tanto para os pagamentos em cota única com desconto de 10%, quanto para o pagamento da primeira parcela do imposto dos veículos com placas de finais 1 e 2.
Para facilitar o entendimento sobre o IPVA 2017, a Sefaz Alagoas preparou um material educativo que reúne informações relevantes, como descontos e prazos; cálculo do imposto; a quem é destinado seu pagamento e como este deve ser feito; quais as alíquotas no Estado e como verificar o valor venal do veículo.
Proprietários de veículos automotores e motocicletas que desejarem obter maiores esclarecimentos além dos disponibilizados na cartilha podem entrar em contato com o Fisco pelo Call Center, por meio do número 0800 284 1060.
Informações adicionais
- Chapéu OPORTUNIDADE
- Bigode Facilidade foi definida em nova legislação; cartilha educativa está disponível para facilitar acesso à informação pelos contribuintes
- Repórter Isabelle Monteiro
Maceió: Sefaz define serviços para atendimento exclusivo nas Centrais Já!
Para ofertar mais comodidade ao cidadão e garantir serviços fiscais mais céleres e progressivos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) redistribui os serviços da 1ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), localizada em Jacarecica. Alguns deles passam a ser exclusivos das Centrais de Atendimento Já!.
A partir de agora, serviços como parcelamento de IPVA ou guia para pagamento em cota única; orientações sobre procedimentos da Nota Fiscal Cidadã e cadastro de senha para emissão on-line de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA) para pessoas físicas e jurídicas sem Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) passam a ser prestados exclusivamente nas Centrais Já!
O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h, nas Centrais de Já! localizadas nos shoppings Maceió, Farol e Pátio.
De acordo com a responsável pela 1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, Christiana Voss, a iniciativa de tornar os serviços específicos das Centrais Já! garante mais facilidade ao cidadão, que poderá optar pelo ponto de atendimento mais próximo e conveniente, além de ter mais disponibilidade de horário para ser atendido, uma vez que as centrais funcionam das 8h às 17h.
NFA
No caso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA), pessoas físicas ou jurídicas sem Caceal devem buscar atendimento on-line por meio do endereço http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, onde é possível criar um cadastro que serve tanto para a campanha da Nota Fiscal Cidadã quanto para o acesso ao sistema de emissão dos documentos avulsos eletrônicos.
Já para os casos de pessoas jurídicas com Caceal na condição de Microempreendedores Individuais (MEI), o cadastro de senhas continua sendo realizado no protocolo administrativo da Secretaria de Fazenda em Jacarecica.
A emissão da NFA, no entanto, deverá ser realizada através do Portal da NFA. Para realizar o procedimento, basta acessar o link e realizar o login utilizando o CPF ou CNPJ da empresa e senha cadastrada. Para obter mais informações sobre o procedimento, o usuário pode acessar o canal da sefaz no Youtube onde estão disponíveis videoaulas com passo a passo detalhado para emissão do documento fiscal.
As mudanças não afetam serviços prestados aos contribuintes do ICMS, como protocolo de processos, plantão fiscal, autenticação de livros fiscais, autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), parcelamento de ICMS, emissão de DAR e o cadastro de senhas no Sistema de Controle de Acesso, que permanecem no atendimento da 1ª CRAF, no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Luna Viana, das 8h às 14h.
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- Chapéu MAIS PRATICIDADE
- Bigode Medida busca dar mais celeridade à prestação de serviços fiscais ao cidadão
- Repórter Isabelle Monteiro
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Secretaria da Fazenda estoura depósito clandestino em Rio Largo
Um depósito clandestino no município de Rio Largo foi estourado, nesta quarta-feira (25), pela fiscalização volante Região Norte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). No local estavam sendo descarregadas mais de 22 mil dúzias de ovos vindos do Espírito Santo sem o devido recolhimento do tributo.
A ação foi desenvolvida em parceria com a Polícia Militar após a equipe fazendária suspeitar de um caminhão estacionado ao lado do galpão.
“Com o caminhão suspeito, buscamos informações no galpão, onde havia pessoas trabalhando, mas que se recusaram a abrir o portão. Acionamos, então, o 8º Batalhão da Polícia Militar e recebemos o auxílio da Guarnição Rio Largo I, identificando as mercadorias dentro de um baú estacionado no local”, contou um dos fiscais de tributos.
De acordo com o documento fiscal, as mercadorias tinham como destino um estabelecimento na Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), mas, antes de chegar ao destino final, foi armazenada no galpão cujo endereço não está relacionado a uma Inscrição Estadual, mantendo o recolhimento do ICMS irregular.
Para liberação da mercadoria, o contribuinte destinatário pagou ICMS acrescido de multa, devido ao Termo de Apreensão lavrado pela irregularidade.
A abordagem faz parte das fiscalizações de rotina desenvolvidas pelas volantes fazendárias espalhadas por Alagoas com o intuito de reforçar o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais e combater a entrada irregular de mercadorias no estado que acabam prejudicando a capacidade concorrencial dos negócios locais.
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- Chapéu CONTRA SONEGAÇÃO
- Bigode Local armazenava mais de 22 mil dúzias de ovos sem documentação fiscal; ação contou com apoio da Polícia Militar
- Repórter Sâmia Laços
Calendário de pagamento do IPVA 2017 tem início no dia 1º de fevereiro
Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem início a partir do dia 1º de fevereiro, em acordo com publicação oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL).
Paralelo ao calendário padrão, no mês de fevereiro também será ofertado o desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) que optarem pelo pagamento do imposto em parcela única. Entretanto, para garantir a redução, os alagoanos devem realizar o pagamento entre os dias 1º e 24 de fevereiro.
O gestor do IPVA da Sefaz/AL, Eugênio Barros, alerta os contribuintes que fiquem atentos e não percam o prazo da oferta, e aponta uma alternativa para quem não pretende efetuar o pagamento em cota única ainda em fevereiro.
“É importante que os alagoanos atentem para o calendário e emitam o boleto no site da Sefaz para conseguir a redução do valor. Mas os que não pagarem em cota única poderão parcelar o imposto em até seis vezes, sem desconto, obedecendo ao calendário padrão”, conclui.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 24 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 28 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho.
As guias para pagamento do imposto são encaminhadas às residências dos alagoanos de acordo com os finais das placas e calendário vigente. Aqueles que desejem antecipar o pagamento, optando pelo desconto de 10% em fevereiro, devem emitir o boleto acessando o sistema on-line, informando a placa e o Renavam do veículo.
Como autorizado na nova legislação do IPVA, os alagoanos também podem aproveitar o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto. Para estes casos, é necessário acessar a aba “anteriores” no sistema on-line para consultar as pendências existentes. O pedido de parcelamento deve ser feito nas centrais de atendimento Já! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV - Porte Obrigatório, CRV - Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.
Alíquotas reduzidas
O Estado de Alagoas reduziu as alíquotas do IPVA por meio da Lei nº 7.862/2016. A mudança diminui significativamente os gastos dos alagoanos, já que resulta em uma redução real de até 20% nos valores pagos em relação ao ano anterior. A tabela de redução pode ser consultada no site da Sefaz.
Informações adicionais
- Chapéu ATENÇÃO AOS PRAZOS
- Bigode Alagoanos podem aproveitar o mês para quitar o imposto com 10% de desconto em cota única
- Repórter Isabelle Monteiro