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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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A 62ª edição do Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat) já tem data e local para acontecer. É a vez de Alagoas receber, mais uma vez, o fórum de discussão, entre os dias 5 e 6 de outubro, no hotel Jatiúca, em Maceió.

 

O evento volta ao cronograma de atividades do Fisco após dois anos desde sua última realização por aqui. Antes de receber secretários de Receita de todo o país, a organização promoverá uma série de reuniões técnicas nos dias 3 e 4.

 

“Decidimos fazer outra edição do Encat porque é importante para o desenvolvimento do Estado. Vários auditores estarão presentes para discutir o atual momento da administração tributária nacional”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Dentro da programação, a Sefaz/AL apresentará quatro trabalhos. A líder nacional do projeto Contágil, Alexandra Vieira, ministrará palestra sobre Auditoria Fisco Contábil e a aplicação do software da Receita Federal; o professor Heitor Soares, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), abordará os resultados da parceria com a Fazenda na Análise Automática de Documentos Eletrônicos para Cálculo de Impostos e Detecção de Infrações; e o idealizador da plataforma Economiza Alagoas, Eduardo Barbosa, apresentará o sucesso da plataforma de consulta de preços que todo o Estado está usando.

 

Ainda no encontro, o secretário Luiz Dias apresentará palestra ao lado do coordenador do grupo de Simplificação das Obrigações Tributárias e Propostas de Alteração do CTN , Adonídio Vieira Junior (GO).

 

Vertente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Encat acontece três vezes ao ano e se volta para processos de modernização da administração estadual. O fórum cuida de assuntos como conhecimentos e transporte eletrônico e documentos como a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

 

A abertura, que contará com a presença do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, será feita com um painel sobre Ética Concorrencial. São presenças confirmadas o presidente do Instituto ETCO, Edson Vismona, o promotor-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça; e o juiz federal Bruno Cesar Lorencini. “A ideia é que tenhamos as visões sobre ética do Judiciário, da iniciativa privada e do Ministério Público”, conclui Luiz Dias.

Informações adicionais

  • Chapéu 62º ENCAT
  • Bigode Nos dias 5 e 6 de outubro serão apresentados trabalhos sobre projetos da Sefaz, como o Economiza Alagoas e o cálculo automático
  • Repórter Felipe Miranda

Aumentar a eficiência do gasto e preservar a boa qualidade na prestação dos serviços públicos. Estes são os pilares do Programa “Alagoas Mais Eficiente”, iniciativa criada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Portaria SEF N. º 612 / 2017.

 

O programa abrange todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e possui a finalidade de não apenas instruir dirigentes e servidores sobre a importância de haver controle, eficiência e transparência no uso dos recursos públicos, mas fazer com que estes possam promover ações que resultem na redução de custos e a eficácia da gestão.

 

O documento expõe também outros aspectos importantes como a necessidade de avançar, de forma continua, na melhoria das condições fiscais do Estado de Alagoas; respeitar o Teto de Gastos estabelecido na lei complementar n°156/2016 para os próximos dois anos e a nova modalidade de compromisso do serviço da dívida; além do processo de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de custos e a adequação do fluxo de caixa do Estado de forma que Alagoas siga adequada às metas fiscais e as expectativas de desenvolvimento.

A Fazenda pública já deu início ao projeto e as consequências desta aplicação são bastante significativas, como conta a secretária de Gestão Interna da Sefaz, Eliza Pessoa. “Os resultados alcançados já são expressivos, graças a ações de setores integrados e comprometidos com a causa. Exemplo disto foi a redução dos horários de todos os prédios da secretaria, implantação do sistema de controle, com desligamento das luzes e do sistema de ar-condicionado, o que vai diminuir aproximadamente, R$ 150 mil no ano”, ressalta.

 

De acordo com a secretária, houve a implantação de um sistema de controle de rotas por meio da utilização de GPS, que na primeira fase do projeto já vai propor uma redução anual de R$ 200 mil reais e contratação de motoboys para realizar notificações, vai gerar uma economia de pelo menos R$50 mil no ano, isto sem falar no ganho operacional com a redução do tempo na execução do serviço.

 

Outra medida que chama atenção foi adoção de convênio com a Secretaria Ressocialização e Inclusão social (Seris), utilizando a mão de obra de reeducandos. Com isso, a Sefaz tem uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões ao ano, bem como com a substituição de telegrama por carta simples, que propôs uma redução de R$ 50 mil também anual; e a implantação de sistema obrigatório de impressão frente e verso, com padrão específico de qualidade, e ainda, a criação de birôs de impressão, estimando-se uma redução de cerca de R$ 250 mil ao ano, entre tonner e papel.

 

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) também já começou a fazer sua parte nesta importante missão com a criação de um comitê de redução de custos, com o intuito de propor melhorias dentro da secretaria, além de ficar responsável pelo monitoramento constante de impressões, propondo metas de consumo de resmas para cada setor; elaboração de campanhas internas de comunicação com foco na sensibilização e conscientização dos servidores; monitoramento do custo com a frota de veículos da pasta; e adotando o Sistema de Gestão da Qualidade, que melhora e ajuda a Seplag, por meio de inúmeros procedimentos, a reduzir custos internos.

 

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, a Sefaz está apresentando um excelente método para auxiliar no desenvolvimento de mais sustentabilidade e apontar, com a ajuda de todos os órgãos, soluções que sejam adotadas para maior benefício da população. O chefe da Fazenda pública enfatiza que a medida serve, também, como um instrumento de integração entre os colaboradores do governo e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade de ampliação dos conhecimentos acerca das realidades de gestão.

 

“Isto nada mais é do que mais um grande passo para a consolidação de novos tempos na gestão pública estadual. Adotando medidas como esta aperfeiçoamos nossa gestão administrativa, introduzindo conceitos holísticos de gestão e deixando claro que os recursos são escassos, que temos que dar bom uso a eles pois devem ser destinados a atividades fins do governo, focando na população”, frisou Santoro.

 

O chefe da Fazenda pública disse ainda que a Sefaz vai disponibilizar uma ferramenta online para que as boas práticas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, possam ser compartilhadas, para que as experiências positivas sejam aplicadas uma a uma, por cada integrante do governo.

 

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 12 de setembro.

 

Informações adicionais

  • Chapéu EQUILIBRIO ECONÔMICO
  • Bigode Programa “Alagoas Mais Eficiente” surge para promover sustentabilidade e equilíbrio econômico
  • Repórter Isabelle Monteiro

Com o propósito de facilitar as operações de embarque e consulta, será implantado o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) em Alagoas. Destinado a transportes de passageiros terrestres, aquaviários ou ferroviários, substituirá o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a partir de janeiro de 2018.

 

O BP-e terá validade digital. Desta forma, o que será disponibilizado é a emissão do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico, que permite verificar as compras e autenticidade da nota pela leitura bidimensional, o QRCode.  O cidadão poderá conferir os bilhetes, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

 

O controle do volume de emissões de bilhetes de passagens acontecerá em tempo real, por empresa, localização ou segmento (terrestre, marítimo ou ferroviário). Caso o cliente concorde, a impressão poderá ser substituída pelo envio em formato eletrônico ou da chave de acesso do documento fiscal.

 

“Há uma meta mundial de desenvolvimento que inclui a menor utilização possível de impressão de papel. Almejamos apenas uma utilização eletrônica. Estamos padronizando e otimizando um mecanismo nacionalmente”, destaca o fiscal de tributos Marcos Araújo.

 

Outro benefício é a mobilidade por meio de dispositivos móveis. A compra de bilhetes poderá ser realizada pela internet, bem como sua alteração ou cancelamento da passagem. Além disto, o arquivo ficará disponível para posteriores consultas.

 

Informações adicionais

  • Chapéu AVANÇO
  • Bigode Iniciativa atende meta mundial para menor utilização de papel impresso; consumidor poderá verificar os bilhetes pelo site da Fazenda
  • Repórter Tatyane Barbosa

Tornar as obrigações dos contribuintes menos burocráticas e com maior celeridade. Foi com esse propósito que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e as secretarias fazendárias de outros estados se reuniram em Maceió, no início desta semana, para debater propostas de simplificação tributária em todo País.   

 

O grupo técnico de trabalho, formado por representantes dos estados de Alagoas, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia e Minas Gerais, trocou idéias com o objetivo de descomplicar os procedimentos que uma empresa deve seguir para cumprir com suas obrigações tributárias.

 

O superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Neto Vieira, frisou que o Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que o contribuinte pague todos os impostos e tributos. “Esse grupo nasceu dentro do Encontro Nacional de Administração Tributária (Encat) para diminuir esse número de horas que o empresário gasta tanto na legislação quanto nas ferramentas usadas para apresentar e declarar seu imposto”, detalha o superintendente.

 

Para o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a atuação desse grupo busca beneficiar tanto o Estado quanto o contribuinte com a celeridade no preenchimento de declarações, simplicidade para o pagamento dos tributos e facilidade para entender a legislação tributária.

 

“Uma proposta debatida e que encaminhamos para um Comitê que existe na Receita Federal é de que fosse realizada uma validação prévia dos arquivos da escrituração fiscal pelos estados antes que esses arquivos fossem transmitidos para a Receita Federal. Isso se faz necessário, pois detectamos que muita dessas informações que não passam previamente pelos estados, chegam incompletas e geram um retrabalho para os fiscos. Acontece um reprocessamento, uma intimação dos contribuintes para que eles se adéquem”, expõe Dias, que também é um dos coordenadores do Programa.

 

Após a troca de experiências e de formar medidas que propiciem a simplificação tributária das administrações, o passo seguinte consiste em encaminhar as propostas ao Conselho Fazendário (Confaz). “Lá, eles irão definir o que será implementado pelos estados ou não”, complementa o secretário. 

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  • Chapéu MODERNIZAÇÃO
  • Bigode Medidas que propiciem a simplificação tributária das administrações serão encaminhadas para o Confaz
  • Repórter Débora Vieira

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou mais um pagamento do repasse dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Nesta etapa, 1.085 consumidores foram beneficiados, totalizando o valor de R$ 134.175,59. As solicitações aconteceram no período de 10 a 31 de agosto.

 

Para garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal e informar o seu CPF no ato da compra. Os créditos podem ser utilizados no prazo de um ano, sendo requerido em qualquer data, a partir de sua disponibilização. O pagamento é realizado mensalmente.

 

As exclusões dos valores acontecem uma vez por ano. A apuração dos créditos é realizada depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008.

 

O procedimento para solicitar é bem simples, basta acessar nfcidada.sefaz.al.gov.br, selecionar a opção Acesso ao Sistema e, depois, ‘Consumidor’. Após, informa se é pessoa física ou jurídica e entra no sistema. Em seguida, deve ser solicitada a transferência do valor disponibilizado para a conta cadastrada (corrente ou poupança).

 

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, lembra que é importante estar cadastrado para ter acesso aos valores recolhidos pelos estabelecimentos, e o percentual de ICMS devolvido. Além disto, o acesso permite solicitar a transferência dos valores disponibilizados, bem como atualizar o perfil e verificar prêmios acumulados.

 

Mais detalhes podem ser obtidos na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió. Ou mesmo pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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  • Chapéu RETORNO DOS TRIBUTOS
  • Bigode Montante se refere ao mês de setembro e contemplou 1.085 consumidores
  • Repórter Tatyane Barbosa

Contribuintes de Alagoas ganham, até o dia 30 de novembro de 2017, uma grande oportunidade para regularizar e parcelar os débitos com o ICMS por meio do novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis). A iniciativa da Secretaria da Fazenda de Alagoas permite o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples.

 

O Profis 2017 terá início no dia 1º de novembro e abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

 

E não para por aí! Os contribuintes terão condições especiais para a regularização. Acompanhe os valores definidos para o Profis 2017 na tabela de descontos:

 

 

 

Em casos de débitos inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal na área judicial, outro importante fator que beneficia o usuário do programa é a redução dos honorários advocatícios da Procuradoria Geral do Estado, sendo 5% para parcela única e 10% para parcelamento, em cima do débito reduzido, medida acordada entre a Secretaria da Fazenda e Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL).

 

O secretário de Fazenda, George Santoro, ressalta que esta é uma chance que permite maior organização e planejamento do contribuinte. “Será uma oportunidade que reputo como uma das últimas possibilidades de parcelar o débito com um grande número de parcelas e com condições especiais. O Confaz vai tornar mais difícil a partir de agora, haver programas como este. Então é importante aproveitar, apresentar espontaneamente os débitos com o fisco e ingressar no programa” finaliza.

 

A realização do Profis 2017 foi regulamentada pelo Decreto nº 54.974/2017, publicado na última terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. O documento implementa o que está disposto no Convênio 66 de 19 de junho de 2017 e altera o Decreto Estadual nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, o qual dispõe sobre a instituição do Programa.

 

Como participar

 

O contribuinte poderá verificar se há divergências nos dados econômicos fiscais, bem como aderir ao programa com todas condições de pagamento, via Internet. Basta acessar o Portal do Contribuinte, é um sistema específico que garante a escolha das condições de parcelamento dos débitos. É algo simples, rápido, que traz praticidade e mais comodidade.​

A Fazenda de Alagoas está ampliando a sua capacidade de armazenamento e processamento de informações. Trata-se do Exadata, uma tecnologia integrada de equipamentos e software para banco de dados, que entrará em operação a partir de novembro deste ano e aperfeiçoará os serviços da Sefaz/AL.

 

O aparato foi adquirido com a finalidade de cruzar informações com maior agilidade. Com isso, a Secretaria detectará em tempo mais hábil as fraudes praticadas por alguns contribuintes, inclusive será possível realizar um monitoramento em tempo real das operações realizadas por esses usuários.

 

“É um dos equipamentos mais modernos disponíveis do mercado e que chega num ótimo momento, em que Alagoas vem aprimorando sua performance na arrecadação. Isso se faz essencial para que o Estado consiga atender às demandas da sociedade, que são crescentes. Com o Exadata, vamos localizar o contribuinte sonegador de forma mais imediata e melhorar as malhas fiscais da Fazenda”, antevê o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Ainda de acordo com Luiz, quando a malha da Sefaz/AL identificar alguma irregularidade, o primeiro passo será comunicar os responsáveis para que os erros sejam corrigidos de forma voluntária. “Caso não cumpram vamos atuar com todo rigor de nossa fiscalização”, complementa.

 

O Exadata também vem para potencializar outras atividades do Fisco alagoano. A maquina aperfeiçoará os sistemas fazendários e garantirá maior disponibilidade nos serviços prestados ao contribuinte pela internet, tais como a Nota Fiscal Cidadã, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) e, também, a ferramenta Economiza Alagoas, que possibilita aos consumidores consultarem e compararem preços de produtos.

 

“Essa máquina acaba favorecendo o contribuinte, porque você vai ter uma maior agilidade no próprio atendimento com esse público. Proporciona uma melhor utilização dos recursos da Secretaria em prol do contribuinte, seja no atendimento ou em proporcionar uma fiscalização mais adequada, possibilita uma melhor justiça fiscal”, pontua o chefe de dados da Sefaz/AL, Luiz Frederico.

 

O processo de modernização das atividades da Sefaz/AL não para por aí. Com a aquisição do Exadata, a Fazenda implantará novos sistemas que favorecem diretamente os cidadãos alagoanos. Entre os principais planos estão o Projeto Administrativo Tributário Eletrônico (Epat), o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e o Siafe Alagoas, que irá trazer mais modernidade aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

 

“A concretização dessas ações só serão possíveis graças a esse equipamento que permite uma maior capacidade para processar os dados e consequentemente um melhor funcionamento dos sistemas”, finaliza o chefe de Infraestrutura da Sefaz/AL, Cristiano Valões.

Informações adicionais

  • Chapéu MAIS SEGURANÇA
  • Bigode Equipamento, com grande poder de processamento de informação, promete melhorar malhas fiscais da Fazenda alagoana
  • Repórter Débora Maria
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