Buscando melhorar o processo de transparência do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com Controladoria Geral do Estado (CGE), iniciou nesta quarta-feira (22) uma oficina de prestação de contas com as instituições cadastradas. As atividades se estendem até a manhã de quinta-feira (23).
O evento aconteceu na Escola Fazendária (Efaz), em Jacarecica, e teve como principal objetivo reforçar instruções sobre uso das quantias ganhas em sorteios do programa e o modo correto de realizar a prestação de contas. Esta é a quarta oficina de capacitação realizada desde o início da campanha e pretende reunir 140 representantes de instituições.
“É muito importante esse encontro entre os auditores da CGE, as instituições e a equipe da Sefaz, para que se alinhem as diretrizes que fortalecem a Nota Fiscal Cidadã”, comenta a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.
Foram abordados pontos como a legislação e as instruções normativas que regem o programa, instrução processual e os documentos necessários. Dentro da prestação de contas são avaliados critérios como o cumprimento da execução do projeto, a coerência das informações apresentadas e a ordem cronológica dos fatos e comprovações. A lisura das informações é o mais importante.
“As instituições têm duas datas para prestações de contas durante ano. A primeira acontece no último dia útil de fevereiro, para quem recebeu recursos até o segundo semestre do exercício anterior. Já a segunda acontece em setembro, para aqueles que receberam recursos no primeiro semestre do exercício atual”, completa Glácia.