SEFAZ

Uma nova gestão assumiu o Conselho Tributário Estadual (CTE) em 2019 e as atividades já estão a todo vapor. No calendário organizado pelos membros ficou definida a realização de quatro sessões mensalmente, uma a cada semana. A medida vale para 1ª e 2ª câmara que realizarão o Pleno, a princípio, uma vez no mês.

“Ficou estabelecido que a primeira câmara terá reunião às terças-feiras e a segunda nas quartas, cada uma com quatro julgadores, tendo, a princípio, um processo para cada julgador”, comenta o presidente do CTE, o auditor fiscal Ronaldo Carlos.

As sessões são abertas ao público e têm as pautas dos processos divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) com antecedência mínima de 15 dias, a fim de que haja visibilidade e transparência para com a sociedade. O processo só passa para sessão do Pleno se a decisão dos julgadores na primeira ou segunda câmara não for unânime e contrária à Fazenda Estadual.

Uma novidade para esta formação do Conselho é o papel assumido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Agora, o representante do órgão irá cumprir o cargo de defensor da lei, legitimando o crédito e a sua legalidade.

“A grande expectativa é que esse novo formato gere ainda mais assertividade nos julgamentos do processo, já que o nosso papel será, antes de tudo, garantir a integridade fiscal. Outra melhora que esperamos ter é a celeridade nos resultados”, comenta a procuradora Emanuele Pacheco.

A idéia é concluir o máximo de processos possíveis dentro de cada sessão realizada. Desta forma, a metodologia usada será consolidar todos os atos do julgamento ao final de cada sessão, a exemplo do relatório e voto dos julgadores, ficando pendente somente os acórdãos, que serão posteriormente publicados no DOE e disponibilizados no site da Sefaz.

Com o CTE, o contribuinte tem a oportunidade de defender-se de determinado crédito que lhe está sendo exigido pela fiscalização, colocando sua visão no lançamento do processo, sem custo judicial.

 “Quando o processo chega ao Conselho, ele é analisado pelo representante da Fazenda e também o dos contribuintes. Em seguida é realizada, não apenas a apreciação pela legislação tributária do Estado de Alagoas, mas também por legislações hierarquicamente superiores que servem de norte para a alagoana”, explica Ronaldo. 

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, se reuniu com prefeitos e representantes dos municípios alagoanos, nesta segunda-feira (01), para debater ações de melhoria ligadas à apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Entre as sugestões apresentadas, está o incentivo e cobrança para que as empresas de cada cidade possam declarar as informações corretamente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Além disto, houve o alinhamento de novos prazos, como a publicação do índice provisório em 15 de outubro. “A ideia é que as empresas tenham tempo de analisar e, se for necessário, fazer as contestações e apresentar suas defesas”, enfatiza Santoro.

Ainda durante o encontro, a Sefaz se dispôs em agendar uma reunião com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto com a participação dos municípios, para que, sobretudo, possam ter a revisão do quantitativo populacional estimada pelo IBGE, atualizando os dados.

“Foi de suma importância essa iniciativa da Sefaz. Além de nos apoiar perante outros órgãos, a exemplo do IBGE, também nos detalhou como acontecem os cálculos do IPM. Antes, só tínhamos uma visão superficial. Agora, nós podemos entender melhor como funciona essa sistemática”, ressalta o prefeito de Satuba, Paulo Acioly.

Vale destacar que a metodologia de apuração dos índices vem sendo constantemente aperfeiçoada para atribuir maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda e considera a contribuição de cada município para a atividade econômica do Estado, sendo mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio, incluindo informações prestadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), IBGE e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Quem não gosta de economizar na hora das compras, não é mesmo? Consultar os preços, ponderar e tomar a melhor decisão faz parte da rotina de todo àquele que deseja poupar nos gastos. Mas será que quando precisamos adquirir medicamentos, temos esses mesmos cuidados? É pensando nisso que o médico endocrinologista, Elder Soares, indica sempre o site Economiza Alagoas para seus pacientes.

“Um representante de medicamentos me indicou o aplicativo durante uma visita ao meu consultório e desde então eu faço regulares consultas e sempre aconselho às pessoas que eu atendo para que façam uso desta ferramenta que ajuda e muito a população em geral”, explica Soares.

Para quem ainda não sabe, este sistema foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) e permite a consulta de preços dos produtos comercializados no Estado, incluindo medicamentos.

“Uma das categorias de produtos que apresentam maior variação de preços são os remédios farmacêuticos, chegando a indicar uma diferença de mais de 100% no valor de um mesmo produto”, explica o líder do projeto Economiza Alagoas, Eduardo Barbosa.

Para ilustrar essa situação realizamos uma pesquisa no site, utilizando por referência o medicamento anti-inflamatório Dexason, cujo o custo variou de R$ 5,00 a R$ 10,00 em farmácias distintas da cidade.  Já o seu genérico, o Acetato de Dexametasona, apresentou variação de mais do dobro do valor, indo de R$ 3,00 a R$ 7,00.

“Quando retornam ao escritório os pacientes sempre elogiam o Economiza Alagoas e relatam que conseguiram adquirir o medicamento mais barato, uns até me agradecem pela indicação”, comenta o médico.

O fim da semana chegou em excelente forma, trazendo consigo a segunda edição do projeto “Sextas do Saber”! Desta vez, o tema abordado pelos convidados foi a Reforma Tributária, assunto que lotou o auditório do prédio sede da Secretaria da Fazenda com estudantes e interessados da área. Na oportunidade, estiveram palestrando os diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Canado e Nelson Machado.

Como autores da proposta-base da PEC 45, que prevê a reforma do sistema tributário, os convidados apresentaram os principais pontos do texto e seus impactos na economia brasileira. “A reforma propõe uma mudança de qualidade no nosso regime atual, sugerindo a simplificação de cinco impostos que se tornariam apenas um, o Imposto de Bens e Serviços (IBS)”, explica Vanessa.

Cerca de 120 participantes estiveram presentes durante as discussões nesta sexta. Esta edição trouxe ainda uma novidade: o evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do órgão, expandindo ainda mais o número de pessoas alcançadas pelas apresentações e debates.

O professor Nelson elogiou a iniciativa da Sefaz em produzir um evento de caráter educativo. “É importante que haja esse tipo de evento, pois proporciona conhecimento para população e também instiga a vontade de aprender, então a Fazenda está de parabéns”.

O “Sextas do Saber” acontece mensalmente e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).