Secretaria da Fazenda intensifica combate às empresas fictícias em Alagoas
As Secretarias de Estado da Fazenda do país têm se comunicado e estão intensificando, desde o início do ano, o combate às empresas "noteiras", que são aquelas registradas fraudulentamente, e que não exercem suas atividades declaradas. Até o momento, somente em Alagoas foram identificadas 163.
Estas empresas são usadas para emitir documentos fiscais, legalizar saídas de mercadorias de outras empresas, gerar créditos indevidos de ICMS, acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos.
Por meio de uma ferramenta que consulta a Nota Fiscal eletrônica (NFe) e o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe), o empresário alagoano, Kennedy Calheiros, pôde verificar que um estabelecimento criado recentemente no Pará estava incidindo mais de 50 notas fiscais no CNPJ de suas empresas.
“Ao detectar a fraude, fiz o BO [Boletim de Ocorrência] e entrei em contato com a Secretaria da Fazenda. É muito importante informar aos órgãos responsáveis sobre o ocorrido, para que as devidas providências sejam tomadas”, enfatiza.
A Central de Operações Estratégicas (COE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), é a responsável por esse trabalho de realizar as diligências em locais previamente identificados e selecionados, sendo constatado lojas fechadas, endereços inexistentes e terrenos baldios.
Após identificação é solicitado à nulidade da Inscrição Estadual, impossibilitando o estabelecimento de emitir e ser destinatário de documentos fiscais, além de produzir efeitos pela concessão da inscrição ou alteração cadastral.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, atividades como essas são vitais para manter a concorrência leal entre os empresários, auxiliando o Governo no cumprimento de suas funções essenciais.
“A partir de fiscalizações de rotina, garantimos mais investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura, sempre visando o bem-estar da sociedade alagoana”, ressalta, mencionando que essas ações também colaboram para evitar a sonegação de impostos, reforçando uma comercialização justa para os contribuintes.
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- Chapéu SONEGAÇÃO FISCAL
- Bigode Central de Operações Estratégicas constatou diversos estabelecimentos fechados, endereços inexistentes e terrenos baldios
- Repórter Tatyane Barbosa
Sefaz promove 2ª edição do Fórum Compliance e Integridade nesta sexta-feira (23)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta sexta-feira (23), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), a 2ª edição do Fórum Compliance e Integridade. A ideia foi debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público e privado, além do fomento a condutas éticas.
Dando início à discussão, a embaixadora do Compliance Nordeste na Regional Pernambuco, Érika L'amour, argumentou sobre a importância do perfil do profissional de Compliance como o fato chave para o sucesso na implantação do programa e sua manutenção.
“Não basta querer trabalhar com Compliance. É necessário saber lidar com gestão de pessoas, de conflitos, de mudanças, de projetos, ser proativo, detalhista e estratégico, e gostar do que está fazendo. Tem que se sentir uma peça chave para a mudança na sociedade”, ressalta.
Na sequência do evento, a diretora do Instituto Paranaense de Compliance, Letícia Sugai, enfatizou a relação do Compliance como uma cultura organizacional e explanou sobre o movimento que criou no Paraná: “Integridade sempre vale a pena”, que está sendo difundido pelo Brasil, engajando pessoas por esse propósito.
“Cada um que pertence a uma organização, seja ela pública ou privada, pode participar para a construção de uma cultura ética, íntegra, transparente e não deixar isso só como responsabilidade de gestores ou de um grupo específico. Todos têm responsabilidade e devem desempenhar seu papel num cenário positivo”, afirma.
A participante e servidora pública, Biana Peixoto, diz ser de suma importância o debate proposto pelas palestrantes. Ver como uma oportunidade de se evitar processo administrativo disciplinar no órgão, reforçando políticas de anticorrupção e transparência pública, inibindo as más condutas.
O FÓRUM
O Fórum de Compliance e Integridade acontecerá mensalmente, com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. Os interessados em participar devem realizar a inscrição por link a ser divulgado pela Sefaz-AL antecipadamente ao evento e entregar, no dia, um quilo de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).
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- Chapéu CONHECIMENTO
- Bigode Oportunidade contou a participação da embaixadora do Compliance Nordeste na Regional Pernambuco, Érika L'amour e da diretora do Instituto Paranaense de Compliance, Letícia Sugai
- Repórter Tatyane Barbosa
Conselheira do Ministério da Fazenda na Espanha participa de palestra em Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) convidou, para participar da edição de agosto do projeto Sextas do Saber, a conselheira de finanças da Espanha no Brasil, Antoinette Musilek, que vai explicar as competências da arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no país europeu. O encontro acontece na próxima sexta-feira (30), às 9h, no auditório da sede.
O IVA foi criado com o intuito de simplificar a tributação sobre o consumo em apenas um tributo, ou seja, empregar em apenas um imposto todas as cobranças relacionadas ao consumo. Sua aplicação é realizada em países da União Europeia, bem como Austrália, Canadá, Japão, México, Moçambique, entre outros.
No Brasil, existe uma proposta a ser debatida no Congresso Nacional, como parte da reforma tributária, que se inspira no imposto europeu para criação de um encargo único, em substituição dos principais, que recaem sobre as empresas atualmente.
Para participar do evento para ficar por dentro dos desdobramentos e impactos do IVA na economia, pode se inscrever para participar do evento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o nome completo, CPF, RG e telefone.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29/08 e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã.
Conheça a palestrante:
Antoinette Musilek é conselheira de finanças da Espanha no Brasil desde 2015, integrante do Corpo Superior de Inspetores da Fazenda do Estado da Espanha. Expert no âmbito da fiscalização internacional, da cooperação administrativa e da luta contra a sonegação fiscal e evasão fiscal no marco do G20, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), União Europeia (UE) e foro global de transparência e intercâmbio de informação.
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- Chapéu SOBRE TRIBUTAÇÃO
- Bigode Especialista espanhola é uma das palestrantes em mais uma edição do Sextas do Saber que vai abordar a experiência com o IVA europeu
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz apresenta Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado para técnicos do Acre
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) continua sendo referência na implantação de sistemas tecnológicos no âmbito. Nesta quarta-feira (28), o secretário George Santoro recebeu uma comitiva do Governo do Acre, que veio ao Estado a fim de conhecer as inovações que facilitam a execução orçamentária e financeira do Estado e otimizam o trabalho dos servidores estaduais.
O destaque durante a visita foi o Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe). Em funcionamento desde 2017, o Siafe de Alagoas é considerado de terceira geração pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que publicou um artigo qualificando o programa como referência internacional de eficácia.
“Nós conseguimos implantar o sistema aqui na Fazenda em um ano, o que foi um marco histórico se tratando de uma mudança tão significativa como esta. Hoje, também somos destaques pela modernização apresentada na nossa plataforma”, explica o secretário George Santoro.
Antes da comitiva do Acre, a Sefaz recebeu, no mês de julho e agosto, uma delegação de técnicos do governo do Ceará e Paraíba, para conhecer além do Sistema Financeiro, o trabalho desenvolvido na Gestão Fiscal nos últimos anos.
A implementação do Siafe é fruto do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) direcionada às iniciativas que permitem a melhoria dos procedimentos de gestão fiscal, bem como a otimização do gasto público.
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- Chapéu RECONHECIMENTO
- Bigode Comitiva conheceu inovações que facilitam a execução orçamentária e financeira do Estado e otimizam o trabalho dos servidores estaduais
- Repórter Layla Oliveira
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para o recadastramento dos detentores de benefícios fiscais presentes no Cadastro de Contribuintes do Estado (Caceal). Os interessados têm até o dia 31 de agosto para entregar os documentos solicitados na Instrução Normativa SEF Nº 04/19.
As unidades fazendárias aptas para receber a documentação são o Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, na capital e as Chefias de Administração Fazendária (CAFs), localizadas em Maceió e Arapiraca. É necessário se dirigir a esses locais com a documentação listada na portaria.
A medida é destinada para todos os contribuintes inseridos nos regimes de Central de Distribuição (Decreto 38.631/00), Medicamento (Decreto 3.005/05), Atacadista e Migração Precária (Decreto 20.747/12), Prodesin (Lei 5.671/95 e Decreto 38.394/00), Instrução Normativa (IN) Nº 30 e 39/07.
Autorizados pelo Decreto Estadual Nº 1.738/03, os detentores de benefícios relacionados nos itens 1, 2, 13, 15, 25, 31 a 34 e 38 da IN SEF Nº 14/18 também devem realizar o procedimento de controle que se repetirá anualmente a partir de agora.
Vale ressaltar que a iniciativa não altera os regimes acima. O recadastramento não implica na postergação de prazos. Quem não fizer essa atualização cadastral está passível de suspensão da inscrição estadual que detenha o benefício fiscal.
Mais detalhes sobre o procedimento podem ser obtidos pelo o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone 0800 284 1060, ou mesmo conferindo a cartilha disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda.
Nota Fiscal Cidadã paga prêmios a 56 organizações filantrópicas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) pagou nesta semana os prêmios do sorteio de aniversário da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O encontro aconteceu na sede da instituição Legião da Boa Vontade (LBV), no Barro Duro, e contou ainda com a inauguração de obras realizadas com os recursos do programa, além de muita música e altas emoções.
Entre as 56 organizações premiadas, a Cruz Vermelha foi a ganhadora do maior valor, o prêmio de R$50 mil. Eles que estão em processo de instalação de energia solar, comemoraram a vitória que ajudará a tirar o sonho do papel. “Nós atualmente pagamos R$1.200,00 em contas de energia por mês e com a implantação desta tecnologia, totalmente financiada pelo dinheiro da nota, nós economizaremos bastante” explica o presidente da CV, Hudson Lima.
Quem também estava feliz da vida era a atual gestora estadual da Legião da Boa Vontade, Renata Lima. Além de surpreender os presentes com uma apresentação do coral de crianças, na ocasião, a instituição anfitriã ainda inaugurou as obras de reforma da quadra poliesportiva e a aquisição de eletrodomésticos, ar-condicionado e aparelhos musicais.
“Nós somos muito gratos ao programa, pois tem nos possibilitado tocar projetos que estavam parados há algum tempo. A Sefaz e toda equipe da educação fiscal está de parabéns pela iniciativa e o empenho” frisa Renata.
Tudo isso só é possível graças à contribuição de milhares de alagoanos que pedem o CPF na nota e compartilham com uma das 94 instituições cadastrada no programa Nota Fiscal Cidadã.
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- Chapéu SORTEIO DE ANIVERSÁRIO
- Bigode Durante a solenidade, também foram inauguradas obras na instituição Legião da Boa Vontade
- Repórter Layla Oliveira
Prazo para regularizar pendências de Escrituração Fiscal acaba nesta terça (20)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) informa que acaba nesta terça-feira (20) o prazo para regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário.
Para se regularizar, o procedimento é bem simples, basta preencher a EFD que deve ser transmitida eletronicamente à Sefaz/AL. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy explica que a intenção da Fazenda é disponibilizar uma última oportunidade para que os empresários permaneçam regulares.
“Desde o ano passado nós estamos fazendo uma convocação para que aquelas empresas alagoanas que ainda não informaram sua obrigação acessória para o fisco, possam fazer isto sem nenhuma penalidade, até o prazo estabelecido” conclui o superintendente.
A lista daqueles que estão em situação irregular pode ser vista clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Bigode Sefaz oferece última oportunidade para que empresários permaneçam regulares
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz possibilita pagamentos de tributos estaduais com cartão de crédito e débito
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) busca as melhores práticas, para simplificar a vida dos contribuintes. Desta vez, está disponibilizando mais uma alternativa para quitar os tributos estaduais. É que os alagoanos poderão realizar o pagamento dos impostos pelo cartão de crédito e débito. Desde já o órgão está credenciando empresas operadoras de maquinetas, para que possam utilizar a nova modalidade.
A iniciativa contempla o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que poderão ser pagos à vista ou em parcelas.
De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é aperfeiçoar os procedimentos, adequando-os a métodos de pagamento mais difundidos na sociedade, além de regulamentar a quitação dos débitos fiscais por meio de cartão junto ao Estado.
“Esta é mais uma opção para ficar adimplente com o Fisco. Vale atentar que a comprovação ao contribuinte se dará mediante a emissão do Comprovante de Pagamento emitido pelo agente arrecadador no ato da efetiva quitação do tributo junto a instituição bancária”, afirma.
As empresas operadoras de cartões interessadas em se credenciar para operacionalizar o procedimento devem encaminhar o requerimento por ofício ao Secretário de Estado da Fazenda no endereço: Rua General Hermes, 80 – Centro, Maceió/AL, CEP 57020-904, 10º andar.
Dentre os documentos e informações necessárias, estão: contrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado; ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber; e ato de outorga de poderes ao representante legal da entidade.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 1084 1060 e email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou mesmo na Portaria SEF Nº 1738/19, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Chapéu MAIS FACILIDADE
- Bigode Contribuintes alagoanos terão mais uma opção para quitar os impostos de forma rápida e fácil
- Repórter Tatyane Barbosa
Segunda edição do fórum de Compliance e Integridade abre inscrições nesta quinta (15)
A segunda edição do Fórum de Compliance e Integridade está chegando e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está com inscrições abertas. Marcada para o dia 23 de agosto, no auditório do prédio sede da Sefaz, às 9h, contará com a presença da diretora do Instituto Paranaense de Compliance e criadora do movimento “Integridade sempre vale a pena”, Letícia Sugai.
“Como o objetivo do projeto realizado por ela é disseminar pelo país a importância de uma atitude íntegra e gerar uma reflexão em cada cidadão sobre suas ações, nós achamos que seria uma ótima profissional para palestrar na proposta do nosso Fórum e que esta contribuição seria proveitosa para os envolvidos”, explica o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda.
Os interessados em participar devem realizar a inscrição através do link https://doity.com.br/forum-de-compliance-e-integridade até a próxima quinta-feira (22) e entregar, no dia do evento, um kg de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã.
O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, contando com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.
Sobre a palestrante:
Letícia Sugai é sócia fundadora da Veritaz Consultoria, diretora do Instituto Paranaense de Compliance, criadora do movimento Integridade Sempre Vale a Pena. Certified Expert in Compliance (CEC) pelo Instituto ARC, certificada em compliance e anticorrupção (CCA-1) pela Legal Ethics Compliance e mestre em gestão de riscos corporativos pela Faculdade de Engenharia São Paulo.
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- Bigode Na ocasião a Fazenda receberá a diretora do Instituto Paranaense de Compliance, Letícia Sugai
- Repórter Layla Oliveira
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Sefaz esclarece quais os procedimentos para retirar mercadorias retidas em postos fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem novos procedimentos para retirada de mercadorias retidas nos postos fiscais. As apreensões acontecem por diversos motivos e é importante que o contribuinte fique atento às formas de recuperar tais encomendas e de se proteger de eventuais problemas.
Se a mercadoria tiver sido enviada pelo Correios, assim que o produto é recolhido por apresentar algum tipo de irregularidade com documentos fiscais, é emitido um telegrama para que o contribuinte possa resolver a situação. Caso a mercadoria tenha sido transportada por outra empresa, os endereçados deverão entrar em contato com a mesma para obter o número do documento que registra esta retenção.
É importante verificar que paratoda mercadoria retida é gerado um termo de apreensão. Se o contribuinte reconhecer a irregularidade, basta realizar a reemissão das guias de pagamento (DAR) acessando o site da Sefaz no “Espaço do Contribuinte” e clicando no ícone “Mercadoria Retida”.
“Caso o contribuinte opte pelo atendimento virtualo e-mail que ele enviar deve conter o código de rastreamento ou termo de apreensão da mercadoria, o nome completo e CPF do comprador ou destinatário, bem como o comprovante de endereço e contato telefônico”, explica o superintendente de fiscalização, Helder Ramos, mencionando que o cidadão tem o prazo de até 30 dias para buscar o produto.
Para o atendimento presencialo destinatário da mercadoria deverácomparecer ao balcão de atendimento da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (GEOT), no Bloco Administrativo Silvio Viana, localizado à Rodovia AL 101 – Norte, Km 3,5, Jacarecica – Maceió – AL, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h.
“Vale destacar que para os casos onde a cobrança tenha ocorrido por débito de ICMS Antecipado é importante que o contribuinte resolva as pendências existentes junto ao Estado para a liberação de sua mercadoria”, conclui Helder.
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- Bigode O cidadão tem o prazo de até 30 dias para buscar o produto
- Repórter Layla Oliveira