SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou mais uma operação fiscal de rotina, na última quarta-feira (13), onde aferiu o Gás Natural em um posto de combustível situado no bairro do Jardim Petrópolis. Os auditores fiscais do órgão identificaram irregularidades no relatório da nota fiscal do próprio estabelecimento nas omissões de entradas e saídas de documentos fiscais.

“No momento em que estávamos analisando o Inmetro e as medições do Gás Natural, percebemos que houve uma divergência entre a quantidade que ele comprou e a Nota Fiscal emitida pelo mesmo. Devido a esta irregularidade, notificamos com a Ordem de Serviço o posto de combustível e, agora, vamos aguardar os esclarecimentos. Se não for acatado, aplicaremos a multa de 181 mil reais. Vale ressaltar que não está sendo incluído o imposto estadual, por conta que já foi recolhido na modalidade de substituição tributária”, afirma Luiz Antônio, auditor fiscal.

A ação faz parte do processo de monitoramento continuado realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Combustíveis e contou com o apoio da Algás Alagoas – distribuidora de gás natural – e do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq).

Vale ressaltar que ainda haverá mais operação fiscal em diversos postos de combustíveis no estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta quarta-feira (13), o novo boletim do movimento econômico em Alagoas que constata que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 22% no mês de setembro em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Sefaz analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos no período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas durante a pandemia na economia do estado e como esta vem se comportando diante deste cenário. O crescimento ocorreu de forma diferente entre as três atividades econômicas.

Atacado

O setor atacadista teve aumento de 14% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos de atacadistas de produtos químicos (28%), combustíveis (27%), atacadista de alimentos (9%) e atacadista de mercadorias em geral (5%), que representaram 78% dos valores totais emitidos.

Varejo

Já o Varejo também apresentou um crescimento de 19% no seu total, destacando os valores mais significativos de emissões: o comércio varejista de cosméticos (59%), combustíveis (32%), hipermercados, supermercados e alimentos (27%), medicamentos (14%) e veículos (12%), que representam 73% do total de emissões do período.

Em especial, alguns setores tiveram um crescimento representativo, como: os frigoríficos e peixarias (76%), varejista de tecidos (33%), bebidas (24%), dentre outros. Estas atividades somadas representam apenas 1% do total de emissões do período. Na ocasião, houve um aumento significativo em termos percentuais nas atividades econômicas, havendo uma volta gradativa ao funcionamento destas, obedecendo aos decretos estaduais emitidos, objetivando o controle da pandemia da COVID-19 em Alagoas.

As atividades econômicas que apresentaram resultados negativos foram os varejistas de móveis (-13%), as lojas de departamentos (-12%) e artigos de armarinho (-2%), que representam apenas 5% do total de emissões do período.

Indústria

O segmento industrial teve crescimento de 35% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a fabricação de cloro e álcalis (430%), petróleo e gás (89%), fabricação de produtos químicos (43%), fabricação de açúcar (48%), fabricação de alimentos (14%) e a fabricação de resinas (10%), representando um total de 70% dos valores de emissões no período. As atividades que tiveram resultados negativos foram fabricação de álcool (-40%), fumo (-32%) e moagem de alimentos (-16%), representando 5% do total de emissões no período.

Bares e restaurantes

A atividade econômica de bares e restaurantes está enquadrada em prestação de serviços, porém, devido ao fato desta ter sido afetada diretamente pelos decretos estaduais que restringiram as atividades econômicas, faz-se necessária uma análise desta atividade de forma específica. Fazendo uma análise comparativa de janeiro a setembro/2021 com o mesmo período do ano anterior, verifica-se um crescimento médio nominal nesta atividade de 93%.

Além disso, foi constatado que a atividade econômica de bares e restaurantes está em crescente evolução, tendo em vista que no exercício anterior estes estavam com suas atividades lentamente voltando à normalidade. Observa-se um crescimento nominal mensal de 4% em janeiro, 9% em fevereiro, 6% em março, 133% em abril, 181% em maio, 152% em junho, 194% em julho/2021, 92% em agosto/2021 e 68% em setembro quando comparados com estes mesmos meses do ano anterior. 

Alagoas ocupa o 2º lugar da lista dos entes federativos que mais aumentaram em investimentos e arrecadação, ficando atrás apenas de Goiás. Esta avaliação nacional foi feita pelo jornal Valor Econômico com publicação nesta segunda-feira (11).

Dos 27 entes, em 21 houve crescimento nominal de investimentos de janeiro a agosto de 2021, comparando com iguais meses de 2020. A alta superou os 10% em 15 deles. Goiás, Alagoas e Maranhão estão entre os entes que mais cresceram em investimentos.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, destaca a construção de 200 creches e de novos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs), e a expansão e melhora da infraestrutura rodoviária como programas que devem impulsionar os investimentos de Alagoas.

“Neste período, o governo alagoano liquidou R$ 666,3 milhões em investimentos, com alta de 129,3% em relação a iguais meses de 2020. O Estado deve atingir R$ 2 bilhões neste ano, dobrando o que foi feito no ano passado. Para o próximo ano, devem ser investidos outros R$ 2 bilhões”, afirma.

A perspectiva é que os investimentos devem continuar acelerados, sustentados por superávits financeiros de 2020 e arrecadação vigorosa em 2021, conforme apontamentos de analistas e representantes dos Estados. Frisa-se que os preços altos também favorecem receitas de royalties do petróleo e direitos minerários.

Os investimentos dos 27 entes federados somaram R$ 5,1 bilhões de janeiro a abril deste ano, tendo alta de 3% nominais contra iguais meses no ano passado. No segundo quadrimestre, o ritmo desses gastos aumentou, com total de R$ 13,5 bilhões e crescimento de 42,4% contra mesmos meses de 2020.

Os dados foram levantados pelo Valor dos relatórios fiscais entregues pelos Estados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Consideram despesas liquidadas e receitas realizadas. Não estão incluídos gastos e receitas intraorçamentários, segundo publicação do jornal.

Na última quarta-feira (06), a Secretária de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Paloma Tojal, a auditora fiscal Francisca Elizabeth e o promotor de Justiça de Alagoas e responsável pelo GAESF, Cyro Blatter, fizeram uma visita aos laboratórios da Sefaz-ES e do Ministério Público do Espírito Santo para conhecer as tecnologias utilizadas em relação aos sistemas de antifraude, em Vitória.

“Um encontro bastante produtivo. Visitamos o laboratório deles, tanto do Ministério Público quanto da Sefaz. Eles tinham um laboratório bem equipado com sistemas antifraudes. Então, conhecemos um pouco de como é que funciona e deu pra ter umas ideias boas e inovadoras para trazer para Alagoas. Foi muito enriquecedor”, ressalta a secretária.

Além disso, Paloma Tojal, Francisca Elizabeth e Cyro Blatter, se reuniram com o Secretário de Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Alto, equipes fazendárias e do Ministério Público de ambos estados.

O assunto da reunião foi à troca de experiências e de informações entre as secretarias e os ministérios públicos. Também foi abordado como funciona o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) em Alagoas.

Mais de 4 mil motoristas proprietários de veículos já quitaram os débitos ligados ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pensando nisso, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) informa que o período de adesão segue disponível até o dia 29 de outubro.

Na ocasião, vale lembrar que os interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto.

“Podem ser quitados com esses benefícios os débitos dos exercícios de 2016 a 2020. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito”, pontua Eugênio Barros, gestor do IPVA.

De acordo com o levantamento da Fazenda, cerca de 185 mil veículos estão com débitos do IPVA de 2016 a 2020, totalizando um prejuízo no valor de R$ 121 milhões aos cofres públicos. Entre os veículos com maiores débitos, estão: motocicleta, automóvel, motoneta, camionete e caminhão.

Ressalta-se também que, desde 2017, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para 0%. O benefício foi definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016 e que ainda traz a redução das alíquotas de motocicletas e automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato. Cerca de 19 mil pessoas proprietárias foram beneficiadas com a isenção do IPVA para esses veículos.

O programa
O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.

Dúvidas? Acesse a cartilha
Uma cartilha foi produzida pela Sefaz para facilitar a regularização das pendências do IPVA. O documento está disponível no site da Fazenda pública, na aba “Cartilhas”. O material contém o passo a passo necessário de como realizar a adesão em cota única ou de forma parcelada.

Dúvidas também podem ser respondidas pela Chefia do IPVA, por meio dos telefones: (82) 3315-3331 / 98883-7551. Qualquer problema no sistema que impossibilite a adesão deve ser relatado à Ouvidoria da Sefaz, enviando um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Governo de Alagoas começa a creditar, a partir da tarde desta quarta-feira (29), o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro. Vale ressaltar que este pagamento vale para todos os servidores públicos do Estado incluídos em todas as faixas salariais.

Na ocasião, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) reforça que todos os funcionários recebem dentro do mês trabalhado. O pagamento segue até amanhã, dia 30 de setembro. Desde maio deste ano, a remuneração conta com a reposição salarial de 4.52% a todos os servidores públicos estaduais.

Bares, restaurantes e lanchonetes, bufês, hotéis, preparação de refeições coletivas e similares, e transporte escolares, intermunicipais e de turismo. Estes são alguns segmentos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Para oportunizar a situação de algumas empresas aprovadas do pacote emergencial ligadas ao Simples Nacional, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) está beneficiando com a isenção do pagamento referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedida pela lei n° 8.467/2021.

Na ocasião, é preciso ser Microempresa (ME) ou Empresário de Pequeno Porte (EPP) que tenha um dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) elencados na lei isentiva. Além disso, é restrita a fatos geradores que ocorreram dentro do período de 1° de março a 30 de junho de 2021.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL), Eutímio Brandão Júnior, a iniciativa serviu como uma ajuda ao setor. “Toda a atitude que vise reduzir o forte impacto econômico que a pandemia vem gerando ao setor de bares e restaurantes é significativa. Esses benefícios aprovados, especificamente, foram essenciais. Vimos com maior relevância a diminuição de 12% (retroativo por alguns meses) do ICMS na conta de energia”, comenta.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), André Santos, ressalta a importância do benefício. “Os setores turísticos que foram mais afetados durante a pandemia estão com essa iniciativa fundamental do Governo de Alagoas, que é a isenção do pagamento do ICMS e do IPVA. Isto é, ajuda a reduzir os custos para os estabelecimentos para que as empresas possam sobreviver e voltar a funcionar como era antes”, acrescenta.

Vale ressaltar que é necessário informar diretamente por meio do PGDAS-D, caso o contribuinte não a tenha declarado através do citado programa. A relação dos beneficiados se encontra no site da Sefaz-AL, na aba “Cartilhas”.

Oportunidades
Rafael Pinto Benamor é proprietário de um restaurante, situado no bairro da Pajuçara. Ele afirma que a isenção do ICMS tem sido fundamental para a sobrevivência da sua empresa, como também de outros pequenos empresários. “De fato, a pandemia em nosso setor teve um impacto devastador e essa isenção trouxe um alívio nas contas que será primordial para a manutenção do negócio”, enfatiza.

Benamor, ainda explica que teve que se reinventar para não fechar as portas e manter a produção e os funcionários. “O primeiro passo ajustamos a operação. Lançamos produtos novos, realizamos investimentos no delivery, proporcionamos férias para os colaboradores e entramos em negociações com os nossos steakholders. Logo após, partimos para as estratégias externas, onde conseguimos benefícios de programas do Governo Federal e Governo de Alagoas, além de auxílio do banco”, diz.

Outra oportunidade também para os contribuintes, foi a isenção do IPVA. Jayme Santos de Azevedo, conhecido como tio China pelos estudantes, trabalha há 38 anos como motorista de Transporte Escolar em três escolas particulares de Maceió. Ele conta que foi bastante afetado durante a pandemia, principalmente, quando tudo iniciou, entre os meses de abril até dezembro de 2020.

“Pela primeira vez na vida, no ano passado, fomos atingidos financeiramente. Alguns pais estavam efetuando as mensalidades, mas a renda do motorista caiu aproximadamente 90%. E este ano de 2021, recebi a notícia que fui isento do IPVA. Agradeço ao Governo de Alagoas pelo benefício. Está me ajudando muito neste período difícil”, frisa.

Lei do ICMS
A lei n° 8.467 estabelece aos contribuintes a isenção do pagamento do (ICMS) do Simples Nacional, ocorridos dentro do período de 1º de março a 30 de junho de 2021. Também está aplicada a alíquota de 12% para o (ICMS) em relação ao fornecimento de energia elétrica destinada a consumo por estabelecimento de contribuinte. Para saber mais, basta acessar o Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas, publicado hoje, dia 19 de agosto de 2021.

Lei do IPVA
A lei n° 8.469, publicada no dia 16 de julho de 2021, no Diário Oficial do Estado (DOEAL), isenta o pagamento do (IPVA) correspondente ao ano de 2021, para aqueles que possuem o veículo usado como pessoa jurídica, previsto em um dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Dúvidas? Acesse a cartilha
Para facilitar, a Sefaz disponibilizou uma cartilha com o objetivo de auxiliar as empresas. O material contém o passo a passo que estabelece como os contribuintes podem usufruir da isenção do pagamento do ICMS praticadas no Simples Nacional. O documento está disponível no site da Fazenda, também na aba “Cartilhas”.

Os candidatos do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) poderão conferir os locais em que farão as provas do certame a partir do dia 18 de outubro. A consulta individual deverá ser feita por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), disponível no endereço https://www.cebraspe.org.br/.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o concurso terá suas provas aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro, em Maceió e Arapiraca. As provas objetivas serão realizadas no primeiro dia, às 14 horas, e os candidatos terão o tempo máximo de 4 horas e 30 minutos para concluí-las. A prova discursiva, por sua vez, será aplicada no dia seguinte, às 8 horas, e contará com 3 horas de duração.

Conforme previsto no edital do certame, os candidatos só poderão fazer as provas no local indicado na consulta individual. No momento dos exames, os inscritos devem estar munidos de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. É obrigatório o uso de máscara, bem como o cumprimento de todas as outras medidas de combate ao coronavírus estabelecidas em edital.

O certame, que integra o Ciclo de Concursos do Governo de Alagoas, prevê 25 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual, com média salarial de R$ 9.899,81, e 10 para auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que tem a remuneração inicial prevista de R$ 8.638,75.

Para saber mais sobre o concurso, acesse: http://seplag.al.gov.br/concursos-editais

Em mais uma operação na capital alagoana, os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), por meio da Central de Operações Estratégicas (COE) e Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (GEOT) detectaram,  nesta quarta-feira (15), irregularidades em carga de caminhão.

Os itens vinham de Pernambuco para descarregar em Maceió. Dentre os produtos apreendidos, estão: 26.420 latas de cerveja, 2.880 garrafas de cerveja de 1 litro, 960 litros de vinho e 1.800 litros de refrigerante. A empresa já foi notificada e, após a regularização, a carga será liberada.

De acordo com o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a ação ostensiva de fiscalização acontece rotineiramente para garantir a regularidade tributária no trânsito do Estado. Esta abordagem reforça o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais e combate a concorrência desleal, por meio dos volantes fazendários espalhados por Alagoas.

“As atividades de fiscalização permanecem durante a pandemia da Covid-19, com o intuito de evitar a sonegação fiscal, assegurando recursos para serem aplicados no Estado de Alagoas. A Sefaz é uma defensora dos bons contribuintes alagoanos, que cumprem com suas obrigações tributárias e acessórias”, ressalta.

A prefeitura de São José da Laje lançou, na última quarta-feira (08), o projeto "Turma Lajense: Da Cidadania Cultural à Cidadania Fiscal”, disponibilizando um gibi e aplicativo game que buscam orientar a população sobre a importância social do tributo. Para incentivar a iniciativa e reforçar a parceria com o município, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) também esteve presente no evento, sendo representada pelos auditores fiscais Glácia Tavares e Yuri Miranda.

O projeto “Turma Lajense” busca proporcionar à sociedade informações sobre os tributos e para onde eles são destinados, destacando a cultura e história do município. O aplicativo, já disponível na plataforma digital Android, possibilita aos usuários o aprendizado e reflexão sobre a atividade financeira do município, investimentos em políticas públicas, como saúde, infraestrutura, educação, etc. Já o gibi "Turma Lajense" pode ser acessado aqui. 

“O nosso projeto é pioneiro no Brasil e motivo de muito orgulho para Alagoas, o gibi e o aplicativo Turma Lajense vão contribuir para que toda a sociedade entenda a importância dos tributos para os serviços prestados pelo município nos diversos setores como escola, saúde, cultura, lazer, etc. São importantes ferramentas lúdico-pedagógicas a serem trabalhadas com os alunos das escolas municipais, estaduais, privadas e comunidade em geral”, destacou a idealizadora do projeto e Procuradora do município, Roseli Matias.

Para o Coordenador Pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, a importância do projeto se dá pela inovação, criatividade e diversidade que a Turma Lajense apresenta. “O gibi e o aplicativo chamam a atenção das crianças e de toda população para importância da cidadania e educação fiscal, pois é um projeto relevante que incentiva a inclusão e o respeito através de seus personagens. Nós da Fazenda estamos muito felizes em fazer parte desse momento e também pela parceria que temos com a implantação do projeto de Educação Fiscal nas escolas de São José da Laje, capacitando, assim, toda comunidade escolar”.

A prefeita Angela Vanessa falou sobre a importância dos parceiros nos projetos. “Prezamos sempre pelo cuidado com os tributos, destinando-os em ações de políticas públicas que vêm ao longo dos anos ajudando a desenvolver São José da Laje. Agradeço a todos os nossos parceiros que fizeram com que esse projeto fosse possível e vamos continuar avançando, pautando a administração tributária como um pilar fundamental da nossa gestão”.   

O programa

O projeto “Da Cidadania Cultural à Cidadania Fiscal” faz parte do Programa Municipal de Educação Fiscal e Gestão Tributária e possui os seguintes objetivos específicos: interdisciplinar cultura e história vivenciada no contexto municipal para estimular de forma atrativa o interesse sobre os direitos e deveres fundamentais de pagar e cobrar os tributos; disponibilizar conhecimentos básicos para a compreensão dos tipos de tributos municipais, formas de arrecadação e destinação social, além de promover valores acerca da importância do pagamento dos tributos para efetivação de políticas públicas. A iniciativa surgiu durante a dissertação de mestrado da Procuradora Geral do município, Roseli Matias, em que São José da Laje utilizou o aprofundamento das pesquisas sobre a essencialidade da administração tributária municipal, sobretudo no contexto pandêmico.