SEFAZ

O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), pelo qual a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) faz parte, deflagrou, nesta quinta-feira (10), em Maceió, a operação Talaria, cujo objetivo é desarticular um esquema especializado no cometimento de fraudes fiscais que alcançam valores superiores a R$ 45 milhões.

Na operação, que visa a recuperação de ativos para o estado de Alagoas, foram apreendidos veículos, documentos e aparelhos eletrônicos que serão analisados pelo Ministério Público (MPAL), Secretaria da Fazenda, Polícia Civil e Instituto de Criminalística. De acordo com o MPAL, o valor estimado do prejuízo ao Tesouro estadual de Alagoas ultrapassa R$ 45 milhões.

“Desde 2017, a Sefaz realiza ações para o combate a fraudes estruturadas, sendo conveniada com o Gaesf. A Fazenda possui um núcleo especializado que faz os levantamentos preliminares. Depois, o MPAL, juntamente com as polícias, se aprofundam nessas ações. Além das apreensões de mercadorias, o órgão está sempre vigilante para combater a sonegação fiscal”, afirmou Luiz Dias, secretário especial da Receita Estadual.

O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPEAL), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP) - por meio das Polícias Civil e Militar, e conta com o apoio do Instituto de Identificação, do Detran/AL e da Polícia Penal.

O esquema
A pedido do Gaesf, o Poder Judiciário alagoano também determinou o bloqueio de contas-correntes e bens móveis e imóveis de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Ao todo, foram expedidos 13 mandados judiciais, todos da 17ª Vara Criminal da Capital.

Segundo a Sefaz, as empresas declaravam o imposto, o ICMS, mas não realizavam o pagamento. “Muitas vezes, eles, inclusive, iniciavam o parcelamento, pagavam a primeira parcela e depois suspendiam este parcelamento e isso ocorria sistematicamente. Trata-se de devedor contumaz, ou seja, possui uma dívida tributária mas de forma reiterada e premeditada não age com o intuito de quitá-la, como forma de obter vantagem e ser mais competitivo em relação às empresas concorrentes. O dinheiro, por muitas vezes, é desviado para o aumento do patrimônio pessoal”, explica Luiz Dias.

A Sefaz suspendeu, preventivamente, as inscrições estaduais do contribuinte e realizará auditorias complementares para tentar identificar as práticas de outras infrações tributárias.

“Esta é uma investigação que se iniciou, lá atrás, com uma notícia-crime da Procuradoria-Geral do Estado e, após apurarmos a prática ilegal, preparamos a operação de forma minuciosa porque estamos falando de uma sonegação de impostos milionária”, informou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter.

Blatter também ressaltou sobre as medidas cabíveis da Sefaz. “É importante esclarecer que a Secretaria de Fazenda já adotou as providências cabíveis visando suspender a prática contumaz dessa sonegação e eventual lavagem de bens. Ficou evidenciado que o crime já venha sendo praticado há mais de uma década”, concluiu o coordenador do Gaesf.

Saiba o que significa Talaria
O nome da operação, Talaria, faz referência às sandálias aladas que são símbolo do deus grego Hermes e que permitiam aquele deus voar tão rápido como um pássaro.

O Governo de Alagoas tornou público, no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (8), a nomeação dos 35 candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).

Na oportunidade, foram atribuídas 10 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e 25 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. A partir de agora, os nomeados devem ficar atentos às diretrizes para o próximo passo do certame: a posse.

“Foi um sucesso a realização desse concurso. Gostaria de agradecer a cada um que participou e parabenizar, em especial, àqueles que foram aprovados. Desejo muito sucesso e também boa sorte a todos nessa nova carreira”, destaca Paloma Tojal, secretária executiva de Gestão Interna.

Vale lembrar que o processo seletivo foi desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), e faz parte do Ciclo de Concursos do Governo de Alagoas. Para obter mais informações, é só acessar o DOE no link ou pelo site www.cebraspe.org.br/.

Saiba os procedimentos para a posse
Foi publicado no DOE, do dia 20 de janeiro de 2022, a Instrução Normativa (IN) de nº 01/2022 quanto à documentação necessária para a posse dos candidatos aprovados, bem como o passo a passo para o envio dessa documentação.

Além dos documentos, também devem ser apresentados uma série de exames, laudos e atestados médicos. As instruções foram divulgadas pela Seplag e Sefaz. Para obter mais informações, clique aqui.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando mais uma opção na ferramenta de atendimento virtual da "Nise" para a população alagoana. Desta vez, os contribuintes podem tirar dúvidas sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis).

Para isso, basta acessar o site (www.sefaz.al.gov.br) e Telegram (@nise_sefaz_al_bot), que dispõe informações de como funciona o acesso ao portal, direcionamento para solicitar uma nova senha, além de perguntas frequentes (FAQ).

De acordo com o líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto, essa nova opção tem o objetivo de atender os usuários cada vez melhor. “É uma ferramenta que facilita bastante a vida do contribuinte. Atualmente, temos uma média de mais de 10 mil atendimentos por mês, e 30 mil acessos mensais. A ideia é atingir esse público que utiliza a Nise todos os meses. A orientação é que qualquer cidadão que necessite dos serviços do órgão busque a ferramenta, que foca na agilidade e otimização das atividades fazendárias”, enfatiza.

Passo a Passo
Após validar os dados pessoais (nome completo, CPF, telefone e e-mail), o contribuinte deverá escolher a opção “Sim” para saber mais detalhes sobre o Profis 2022. Feito isso, é preciso selecionar uma opção, como: acessar o portal do Profis, solicitar senha de acesso para o Portal do Contribuinte, dúvidas frequentes ou voltar para a página inicial.

Também é necessário clicar no assunto que tem interesse de obter mais informações, dentre eles estão: acessar serviço, o que é?, etapas para a realização, prazo para realização, legislação vinculada, outras informações ou voltar ao menu anterior. Logo em seguida vai registrar a solicitação e será atendido para sanar as dúvidas.

Outra possibilidade é o usuário digitar a palavra chave "Profis" a qualquer momento na Nise para ser encaminhado para o menu de opções do Profis 2022.

Acesse a cartilha do Profis 2022
A Sefaz oferece uma cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre o Profis para sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O material pode ser baixado gratuitamente e conferido no link: (http://www.sefaz.al.gov.br/cartilhas). No documento, contém quais são os procedimentos para aderir, quantidade de parcelamento, valor máximo de desconto, dentre outros.

O governador Renan Filho assinou, nesta quinta-feira (3), decreto de ICMS para fomentar a agricultura familiar da Cooperativa Pindorama. A assinatura altera o decreto 35.245, atendendo um pleito dos cooperados da região, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

"Essa é uma ação única, nacionalmente. A Pindorama é uma cooperativa de pequenos produtores, que gera empregos, promove o desenvolvimento dessa região e conta sempre com o nosso apoio, mas, especialmente, nas questões tributárias. A gente cuida da Pindorama porque a Pindorama cuida do povo dessa região", afirmou Renan Filho. 

A solenidade ocorreu na área cedida pela Cooperativa para a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), cuja ordem de serviço já foi dada pelo governador. O terreno fica nas proximidades da Usina de Açúcar e Álcool - Cooperativa Pindorama, em Coruripe. 

A cerimônia marcou, também, a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de vias urbanas e a entrega da reconstrução de seis quilômetros da AL-105, que liga Coruripe a Pindorama. 

Incentivo 

O novo decreto assinado nesta quinta-feira trata da remissão das dívidas tributárias da Cooperativa e concede isenção para abastecimento dos veículos dos cooperados, tendo como limite máximo, para cada, um o volume de 300 litros mensais e 300 mil litros no total. 

“O incentivo foi concedido há mais de uma década, impulsionando a agricultura familiar, gerando emprego e movimentando a economia local. Isso reforça a importância desta concessão, para contribuir com a continuidade e o fortalecimento da atuação da Cooperativa e, consequentemente, com o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, enfatizou o secretário da Fazenda, George Santoro. 

A iniciativa estimula a ação da Cooperativa, que possui uma das maiores áreas cultivadas de Alagoas, localizada entre os municípios de Penedo, Coruripe e Feliz Deserto. Atua também com foco no desenvolvimento socioeconômico de diversas famílias alagoanas, possibilitando seu dinamismo e sua articulação com os produtores e cooperados na base da cadeia produtiva. 

Santoro explica que, a partir do regime concedido no ano de 2018 ao setor sucroalcooleiro, a produção de etanol aumentou consideravelmente e, com isso, a demanda dos cooperados para o abastecimento dos seus veículos, também. Houve, assim, a necessidade de promover um ajuste na legislação para atender essa demanda, explicou. 

“O benefício provoca um ganho significativo na renda familiar para os cooperados. Nós produzimos a cana para nossa própria usina e é justo que parte dessa produção seja utilizada nos nossos carros. Aproveito para agradecer ao governador Renan Filho e aos secretários George e Luiz pela compreensão e ajuda para consolidar esse convênio tão importante. Este governo tem sido parceiro em outras demandas da região, como a pavimentação da rodovia entre Coruripe e Pindorama e da Pindorama a Penedo”, frisou o diretor-presidente da Cooperativa, Klécio Santos. 

Pavimentação 

Ainda em Pindorama, Renan Filho e o secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, assinaram o convênio com a prefeitura de Coruripe para a pavimentação de 11,2 quilômetros em diversas vias urbanas nas comunidades rurais de Bom Sucesso, Santa Terezinha e Botafogo, instaladas nos arredores de Pindorama. O investimento do Governo de Alagoas na obra é de R$ 16,4 milhões. 

Cooperativa 

Referência mundial, o sistema de cooperativismo da Pindorama existe há mais de 60 anos, atuando no campo e na indústria. A Cooperativa promove ainda o desenvolvimento social, ofertando as pessoas da comunidade e parentes dos associados oportunidades de profissionalização, emprego e renda. 

São exploradas diversas culturas agrícolas, com ênfase para a cana-de-açúcar e a fruticultura, além da pecuária bovina leiteira e de corte que utiliza subprodutos da indústria de sucos e bagaço de cana hidrolisado e enriquecido. Também é produzido etanol. 

"Eu diria que a Cooperativa Pindorama é importante para o desenvolvimento de todo o Estado. Esse é um modelo de sucesso que precisa ser replicado. Eu costumo dizer que Pindorama é uma cidade dentro da cidade de Coruripe", resumiu o prefeito do município, Marcelo Beltrão. 

Acompanharam, ainda, as atividades em Pindorama: os secretários de Estado da Saúde, Alexandre Ayres; do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcius Beltrão; do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques; o deputado estadual, Paulo Dantas; o prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes; dentre outras autoridades. 

O ganho de emprego em pequenas cidades do Nordeste tem grande efeito no bem-estar econômico. É o caso de Alagoas, que com a privatização do saneamento e diversos investimentos públicos aumentou a quantidade de empregos ofertado em todo o Estado, sendo o  que mais gerou empregos no Nordeste.

O governo estadual, em 2021, executou mais do que o triplo de investimentos. Foram R$ 3,8 bilhões em 2021, uma média de R$ 1 bilhão nos anos anteriores. Muitas cidades pequenas estão com obras e contratando trabalhadores locais.

“A privatização do saneamento rendeu R$ 2 bilhões e é responsável por R$ 500 milhões na alta de investimentos de 2021. O restante ficou no caixa do Estado e será utilizado para os investimentos neste ano de 2022, e nos próximos”, frisou George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas.

Santoro ainda afirmou como foram realizados os investimentos. “A maior parte dos investimentos veio com arrecadação de impostos e limitação de despesas. Desde 2015 temos superávit nas contas”, acrescentou o secretário.

Investimentos

Em Cacimbinhas, não podia ser diferente. Por lá, há três grandes obras em execução que, juntas, estão gerando mais de 100 empregos diretos para a cidade. Na oportunidade, estão as construções da Escola Estadual Muniz Falcão, do novo Centro de Saúde Professor Zerbini e da nova Escola Municipal José Calado Cavalcante.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley, ressalta sobre os investimentos do Estado que estão sendo realizados no município de Cacimbinhas.

“A área da construção civil gerou mais empregos formais disparadamente no município. Essa área foi impulsionada pelos investimentos do Poder Público Estadual e Municipal. E com a chegada dos recursos da concessão, vamos manter esse ritmo. Além disso, tenho investido na contratação de cursos profissionalizantes através de bolsas para os estudantes e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na construção civil, o objetivo é formar mais mão de obra especializada para demanda do município, com cursos de pedreiro e bolsas para estudantes em técnico de edificações”, frisou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) seguiu com mais uma ação rotineira de fiscalização nesta semana. Desta vez, a ação aconteceu no setor varejista de calçados, em Maceió.

No total, os auditores fiscais das Gerências de Fiscalização de Estabelecimentos e da Gerência de Operações de Trânsito averiguaram nove estabelecimentos comerciais. O intuito da ação foi verificar a conformidade de suas operações com a legislação. Além disso, explicar sobre os procedimentos de regularidade dos empresários, dentre outros assuntos, como: a verificação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e dados cadastrais. Na ocasião, não houve autuação e nem retenção de mercadorias.

"Estão acontecendo diversas ações com a equipe dos servidores fazendários. A Sefaz continua no trabalho diário e constante em defesa do bom contribuinte alagoano. É de suma importância. A nossa luta é incessante para diminuir a sonegação no estado de Alagoas”, frisa Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual da Sefaz Alagoas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) realizou, nesta semana, mais uma ação rotineira de fiscalização do Programa Contribuinte Arretado. Foram fiscalizadas mercadorias dos estabelecimentos do setor varejista, no bairro da Levada.

Essa ação contou com a participação de 13 servidores fazendários, lotados nas Gerências de Fiscalização de Operações de Trânsito, na Gerência de Fiscalização, e no Grupo de Trabalho (GT), que identificaram aproximadamente R$ 200 mil em mercadorias que estavam sem Nota Fiscal.

“A Sefaz continua na missão de promover a justa e leal concorrência entre os contribuintes. Nesta semana, realizamos  as ações nos principais endereços estratégicos e comerciais. Todos serão visitados. Iniciamos em Maceió e semana que vem será em outra região. A maioria dos contribuintes são cumpridores de suas obrigações e não é justo que paguem pelos sonegadores. A nossa luta é incessante para diminuir a sonegação no estado de Alagoas”, comenta Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual da Sefaz Alagoas

Contribuinte Arretado – Tem por objetivo estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar-lhe uma administração tributária capaz de oferecer-lhe um ambiente de negócios favorável.

O Governo de Alagoas credita, a partir das 16h desta quarta-feira (26), o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro de 2022. Vale ressaltar que este pagamento vale para todos os servidores públicos do Estado incluídos em todas as faixas salariais.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) informa que todos os servidores ativos e inativos recebem na mesma data, dentro do mês trabalhado. Isso se deve ao esforço fiscal realizado por Alagoas, desde 2015, para garantir o pagamento em dia.

O governador Renan Filho assinou, na tarde de terça-feira (25), dois decretos que aperfeiçoam a legislação tributária do setor sucroenergético alagoano, tornando-o mais competitivo, e que podem ajudar a baratear o etanol nas bombas dos postos de combustíveis. A cerimônia foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou com a presença de 16 representantes do segmento industrial, além dos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Gabinete Civil, Fábio Farias. 

“O primeiro decreto vai permitir a venda direta do etanol da usina ao posto de combustível. Isso vai facilitar para a indústria porque possibilitará que o combustível chegue mais barato na bomba. Trata-se, portanto, de um caminho que o Estado está perseguindo no sentido de dar alternativas ao cidadão, em virtude dos preços elevados dos combustíveis”, explicou Renan Filho. 

“O segundo decreto melhora as condições de importação, garantindo que o produtor local não perca competividade. Isso permite que ele, na entressafra, importe e faça a revenda no próprio estado com uma tributação menor”, acrescentou Renan Filho. 

O secretário da Fazenda lembrou que Estado vem adotando medidas de aperfeiçoamento da legislação tributária, incentivando as atividades econômicas e garantindo que os recursos circulem dentro de Alagoas, gerando empregos e novos negócios. 

“Essa (geração de empregos) é a retribuição dos setores econômicos, não só do setor sucroalcooleiro, mas de todos os demais”, enfatizou Santoro. 

“Nos dois decretos de hoje, a gente está incentivando o produtor a vender direto no posto de combustível para baratear o preço do álcool na bomba, mas, para isso, ele terá também de fazer um esforço de logística, investimentos para poder conseguir atender os postos”, observou o secretário da Fazenda. 

Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, o decreto assinado pelo govenador era o mecanismo que faltava para disciplinar a venda direta do etanol aos postos revendedores de combustíveis no estado. 

“É uma disciplina importante e, com isso, a venda direta, que estava ainda meio travada no Estado de Alagoas, agora se deslancha”, avaliou Pedro Robério. Ainda de acordo com ele, o segundo decreto impede que a produção local seja afetada pela importação do etanol vindo dos Estados Unidos. 

“O Nordeste do Brasil é dependente de importação de etanol dos Estados Unidos em algum momento da safra, ou da entressafra. E esse etanol chega em escala muito grande, entrando pelo estado do Maranhão, e desorganiza muito a produção doméstica. O governador assinou um decreto agora estabelecendo que o etanol importado pelo Porto de Maceió tem que ser misturado à gasolina aqui em Alagoas e só pode ser importado por produtores de Alagoas. Com isso, você mantém a necessidade da importação e não desorganiza a produção doméstica do Estado”, acrescentou. 

Nos últimos sete anos, Alagoas vivenciou o maior ciclo de investimentos de sua história. Os números foram apresentados na manhã desta segunda-feira (24) pelo governador Renan Filho e pelos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro; e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, durante entrevista coletiva no Museu Palácio Floriano Peixoto (Mupa). 

De 2015 a 2021, os investimentos feitos pelo Governo do Estado ultrapassam a cifra dos R$ 8,6 bilhões e representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Só no ano passado foram R$ 3,6 bilhões, o que fez de Alagoas o Estado que mais investiu recursos próprios no país, o equivalente a 30,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em segundo lugar, o Espírito Santo investiu 15,4%, o Maranhão, 13,3%; o Ceará, 11,8%; e São Paulo, 11,7%. 

Para o governador, o excelente desempenho fiscal de Alagoas possibilitou que o Estado realizasse os maiores investimentos de sua história em todas as áreas, sobretudo, em Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. 

“Esse desempenho fiscal permite a Alagoas hoje, ao mesmo tempo, se transformar no Estado que mais investe os próprios recursos no Brasil; melhora serviços públicos variados, se aproxima das gestões municipais e, também, consegue valorizar seus servidores. Isso somado certamente constrói um Estado melhor para o povo alagoano e um ambiente mais alvissareiro para todos nós”, declarou Renan Filho.

Em sua apresentação, Santoro mostrou que, em 2014, as despesas com pessoal do Poder Executivo estavam acima do limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que resultava numa série de restrições ao Estado.

“Foi, então, iniciado um processo de reestruturação fiscal e a gente termina o ano de 2021 com 35.5%, que é absolutamente enquadrado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permite ao Estado ter espaço para fazer investimentos, para contratar operações de crédito e para pensar políticas públicas eficientes”, recordou Santoro.

A gestão dos passivos do Estado, por meio de renegociações da dívida com a União e da quitação de passivos permitiu reduzir, sensivelmente, as despesas com a dívida pública. A economia no fluxo de pagamentos prevista até 2022 é de R$ 2,5 bilhões. A redução do indicador de endividamento também possibilitou ao Estado se habilitar a contratar novas operações de crédito com a garantia do Tesouro Nacional e com melhores condições de financiamento.

“Alagoas foi o Estado que mais reduziu dívida nessa última quadra, ou seja, de 2015 a 2021, não tem nenhum Estado que reduziu um montante tão grande de endividamento”, destacou Santoro. “Tivemos, inicialmente, uma ajuda muito importante do senador Renan Calheiros, quando foi presidente do Congresso Nacional, que colaborou com a renegociação da dívida”, acrescentou Renan Filho.

Saúde e Educação

Em 2021, os investimentos em Saúde e Educação representaram mais de 43% da receita do Estado. A Educação recebeu o aporte de R$ 2,8 bilhões (26,72%), maior valor nominal e real da história; e a Saúde, R$ 1,8 bilhão (16,84%), maior percentual já registrado.

“A gente está colocando em Educação e Saúde R$ 4,6 bilhões, quase a metade do orçamento do Estado, ou seja, 43,56%. Se colocarmos a Segurança Pública, vamos passar de 60%”, citou o secretário da Fazenda. “Esse foi o nosso compromisso principal, que foi colocar os recursos de Alagoas em Segurança, Saúde e Educação. Não era discurso”, arrematou o governador.

O Estado ainda tem contratados cerca de R$ 9 bilhões de investimentos em esgotamento sanitário e abastecimento de água nos municípios alagoanos, por meio do exitoso e pioneiro processo de concessão dos serviços de saneamento. Outros R$ 4 bilhões são oriundos do setor privado.