SEFAZ

A prefeitura de São José da Laje lançou, na última quarta-feira (08), o projeto "Turma Lajense: Da Cidadania Cultural à Cidadania Fiscal”, disponibilizando um gibi e aplicativo game que buscam orientar a população sobre a importância social do tributo. Para incentivar a iniciativa e reforçar a parceria com o município, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) também esteve presente no evento, sendo representada pelos auditores fiscais Glácia Tavares e Yuri Miranda.

O projeto “Turma Lajense” busca proporcionar à sociedade informações sobre os tributos e para onde eles são destinados, destacando a cultura e história do município. O aplicativo, já disponível na plataforma digital Android, possibilita aos usuários o aprendizado e reflexão sobre a atividade financeira do município, investimentos em políticas públicas, como saúde, infraestrutura, educação, etc. Já o gibi "Turma Lajense" pode ser acessado aqui. 

“O nosso projeto é pioneiro no Brasil e motivo de muito orgulho para Alagoas, o gibi e o aplicativo Turma Lajense vão contribuir para que toda a sociedade entenda a importância dos tributos para os serviços prestados pelo município nos diversos setores como escola, saúde, cultura, lazer, etc. São importantes ferramentas lúdico-pedagógicas a serem trabalhadas com os alunos das escolas municipais, estaduais, privadas e comunidade em geral”, destacou a idealizadora do projeto e Procuradora do município, Roseli Matias.

Para o Coordenador Pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, a importância do projeto se dá pela inovação, criatividade e diversidade que a Turma Lajense apresenta. “O gibi e o aplicativo chamam a atenção das crianças e de toda população para importância da cidadania e educação fiscal, pois é um projeto relevante que incentiva a inclusão e o respeito através de seus personagens. Nós da Fazenda estamos muito felizes em fazer parte desse momento e também pela parceria que temos com a implantação do projeto de Educação Fiscal nas escolas de São José da Laje, capacitando, assim, toda comunidade escolar”.

A prefeita Angela Vanessa falou sobre a importância dos parceiros nos projetos. “Prezamos sempre pelo cuidado com os tributos, destinando-os em ações de políticas públicas que vêm ao longo dos anos ajudando a desenvolver São José da Laje. Agradeço a todos os nossos parceiros que fizeram com que esse projeto fosse possível e vamos continuar avançando, pautando a administração tributária como um pilar fundamental da nossa gestão”.   

O programa

O projeto “Da Cidadania Cultural à Cidadania Fiscal” faz parte do Programa Municipal de Educação Fiscal e Gestão Tributária e possui os seguintes objetivos específicos: interdisciplinar cultura e história vivenciada no contexto municipal para estimular de forma atrativa o interesse sobre os direitos e deveres fundamentais de pagar e cobrar os tributos; disponibilizar conhecimentos básicos para a compreensão dos tipos de tributos municipais, formas de arrecadação e destinação social, além de promover valores acerca da importância do pagamento dos tributos para efetivação de políticas públicas. A iniciativa surgiu durante a dissertação de mestrado da Procuradora Geral do município, Roseli Matias, em que São José da Laje utilizou o aprofundamento das pesquisas sobre a essencialidade da administração tributária municipal, sobretudo no contexto pandêmico.

O Governo de Alagoas investiu R$ 93 milhões em ações da Petrobras Gás S.A e se tornou o principal acionista da Algás - Gás de Alagoas S.A. Agora com 58,5% das ações, o Estado amplia o poder de decisão nas políticas e diretrizes da empresa e aumenta a capacidade competitiva de Alagoas no mercado, atraindo novas oportunidades. A compra foi assinada pelo governador de Alagoas, Renan Filho, e pelo secretário de Estado da fazenda, George Santoro, nesta quarta-feira (1º), no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

A nova estrutura de acionistas a ser montada na companhia, de acordo com George Santoro, será estratégica para Alagoas e vai viabilizar economicamente novos projetos em desenvolvimento no estado, como a captação de uma estação térmica, assim como ações com mais inventividade no uso do gás natural. “Isso pode trazer mais indústrias para Alagoas com o preço mais competitivo do gás”, reforça o secretário. A Algás completa 28 anos de atuação nesta quinta-feira (02) e tem como acionistas, hoje, o Estado de Alagoas e a Mitsui Gás e Energia do Brasil.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a intenção de compra foi baseada em estudos técnicos e avaliações em termos econômicos e estratégicos, considerando o potencial de desenvolvimento da empresa, os desafios e oportunidades do novo mercado do gás e as possibilidades para promover o desenvolvimento econômico e social do Estado de Alagoas, assegurando o bem-estar da população.

Atualmente, no Brasil, o mercado do gás natural vive uma agenda de plena expansão e produção. Em Alagoas, a perpectiva é que a produção de gás aumente muito nos próximos anos. “A Petrobras vendeu as instalações de produção de gás e oléo, aqui no estado, o que nos torna um player estratégico no Nordeste, já que a produção por aqui deve aumentar aproximadamente cinco vezes e, com isso, a Algás se coloca na possibilidade de ser uma grande comercializadora de gás natural”, explicou Santoro.

O diretor-presidente da Algás, José Ediberto de Omena, lembrou a reputação da companhia, pontuando que se trata de uma empresa sólida, com alto nível de aceitação em Alagoas e no Nordeste. “Foi a primeira empresa do Nordeste a trabalhar a expansão do gás no habitacional e também uma das primeiras do Brasil a serem criadas quando se trata de gás natural”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) prorrogou mais uma vez o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional. Os contribuintes têm até o dia 29 de outubro.

O ingresso ao Programa para fins de pagamento de débitos do ICMS relativos a fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2020 deverá ser efetuado diretamente no Portal do Contribuinte.

Na oportunidade, o programa oferece uma redução de 70,59% no valor do débito de ICMS consolidado e por decorrência da multa e dos juros inerentes. Este pagamento pode ser efetuado em parcela única, com redução de 70% do valor das multas punitivas e moratórias e de 80% do valor dos juros; em até 24 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 50% do valor das multas punitivas e moratórias e 60% do valor dos juros ou em até 60 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 30% do valor das multas punitivas e moratórias e 40% do valor dos juros.

Os débitos relativos à operação ou prestação de desacobertadados de documento fiscal e débito relativo à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), estão entre os cálculos abrangidos pelo parcelamento.

Para mais informações, basta acessar o Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 1 de setembro de 2021.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reuniu os gestores do órgão, nesta quarta-feira (18), para explicar e tirar dúvidas sobre os procedimentos de realização do Inventário Piloto de Bens Móveis da Fazenda. O encontro, que ocorreu no prédio-sede da Sefaz, foi viabilizado pela Gestão Interna e contou com a presença de várias chefias.

“A reunião foi muito proveitosa, apresentamos às chefias o histórico dos decretos sobre o inventário, além de explicar e esclarecer dúvidas sobre como irá funcionar a construção desse inventário. Foi importante esse diálogo para deixar tudo mais transparente, facilitando e agilizando esse trabalho de forma organizada”, ressaltou a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.

Na oportunidade, também foi apresentado o Catálogo de Bens Imóveis da secretaria que servirá como guia para o levantamento dentro dos setores, além da portaria nº 1065/2021 que estabeleceu os procedimentos e nomeou a Comissão de Gestão Patrimonial da Fazenda representada pelos servidores Ana Paula Sarmento Martins Mendes, Euzébio Francisco Santos e Newton Fialho Barreto. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas do dia 17 de agosto.

Está prevista para sexta-feira (20) a publicação de uma portaria com a definição dos chefes que vão realizar o levantamento dos bens nos seus respectivos setores. Os prazos para a realização é de 23 de agosto ao 01 de setembro para o prédio-sede e postos fiscais; e de 06/08 a 15/09 para a Escola Fazendária (EFAZ).

Com esse intuito de melhorar a comunicação interna, a Gestão Interna vem realizando reuniões, a cada 10 dias, com os chefes dos setores para tratar de demandas administrativas e esclarecer dúvidas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que algumas empresas do Simples Nacional estão isentas do pagamento referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido no âmbito do referido regime, concedida pela lei n° 8.467/2021. Para isto, é preciso ser Microempresa (ME) ou Empresário de Pequeno Porte (EPP) que tenham um dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) elencados na lei isentiva. Além disso, é restrita a fatos geradores que ocorreram dentro do período de 1° de março a 30 de junho de 2021.

Mas, vale ressaltar que a isenção é válida para aqueles que executam as atividades de bar, restaurante e lanchonetes, bufê, hotéis, preparação de refeições coletivas e similares, e transporte escolares, intermunicipais e de turismo. Na ocasião, é necessário informar diretamente por meio do PGDAS-D, caso o contribuinte não a tenha declarado através do citado programa. A relação dos beneficiados também se encontra no site.

Para facilitar, a Sefaz disponibilizou uma cartilha com o objetivo de auxiliar as empresas. O material contém o passo a passo que estabelece como os contribuintes podem usufruir da isenção do pagamento do ICMS praticadas no Simples Nacional. O documento está disponível no site da Fazenda, na aba “Cartilhas”.  

O superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, afirma que a cartilha beneficia a todos os empresários do Simples Nacional. “A Sefaz teve como principal objetivo facilitar a aplicação e o uso deste benefício para auxiliar as empresas do Simples Nacional, dos setores de: bares, restaurantes, lanchonetes, dentre outros. Desta forma, o próprio contador, como o contribuinte, pode ter acesso ao material e ver o passo a passo”, esclarece.

Já o Gerente do Simples Nacional de Alagoas, Bruno Garbois, explica como funciona a cartilha. “Essa cartilha faz parte da metodologia de trabalho da gerência do Simples Nacional. O nosso propósito é auxiliar os contribuintes e os contadores, tanto para se regularizar perante o Fisco Alagoano, quanto como usufruir dos benefícios concedidos pelo  Governo de Alagoas. Nela, contém as informações sobre a isenção, quem são os contribuintes contemplados, o período do benefício, além do passo a passo de como usufruir da isenção”, reforça.

Vale lembrar que a lei também se encontra disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas, publicado hoje, dia 19 de agosto de 2021.

Na última segunda-feira (16), o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou de uma reunião que tratou sobre a solicitação à isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de aprendizagem de Alagoas.

A solicitação foi realizada pelos presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima, e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas (SindCFC), João Batista.

“Gostaria de solicitar uma sugestão de minuta de lei para ser avaliada pela pasta. Essa isenção tem que ser por lei. Em relação ao IPVA, para que seja analisado e votado pela Assembleia Legislativa, é preciso que seja encaminhado até novembro para ser aprovado até dezembro e passar a valer a partir do ano que vem”, pontuou George Santoro, secretário de Estado da Fazenda.

Também participaram da reunião o secretário especial da Receita Estadual da (Sefaz-AL), Luiz Dias; o deputado estadual, Ronaldo Medeiros; e membros da diretoria do SindCFC.

Sobre a isenção

Sendo concedida, a isenção beneficiará cerca de 147 centros de formação com cadastros ativos junto ao Detran, os quais respondem por uma frota de 872 veículos, sendo 453 automóveis de passeio, 331 motocicletas, oito micro-ônibus, 39 ônibus e outros.

Considerando que, de acordo com a Confaz, Alagoas arrecadou R$ 4,93 bilhões, em 2020, e de que cerca de R$ 360 milhões tenham sido relativos ao IPVA, a estimativa calculada pela Fecomércio e pelo SindiCFC, sem acesso a outros dados oficiais, é de que a isenção seria na ordem de pouco mais de R$ 740 mil reais, representando 0,21% do total arrecadado com o IPVA no ano de 2020.

Sobre a solicitação

As entidades defendem que os centros de formação de condutores exercem atividade jurídica de natureza pública, mediante credenciamento junto ao Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran AL), e que apesar da relevância social, há um custo maior para os empresários deste segmento, pois além das exigências regulares para a circulação dos automóveis, é preciso realizar adaptações nos carros para instalar duplo comando de freio e embreagem, sem falar nos equipamentos de monitoramento das aulas e da identificação visual específica, dentre outros gastos.

Some-se a tudo isso o fato de que desgaste do automóvel é muito mais acelerado devido à sua utilização contínua para aprendizagem, fazendo com que os veículos dos centros de formação sejam desvalorizados na hora da revenda para atualização da frota.

Vale lembrar que a troca da frota não acontece de acordo com a disponibilidade financeira da empresa, mas seguindo a Resolução nº 789/2020, do Governo Federal, a qual estipula os prazos de utilização como sendo de oito anos para automóveis de passeio, cinco anos para motocicletas e 15 anos para veículos pesados.

Em especial ao Dia dos Pais, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) sorteará, nesta terça-feira (17), às 9h30, R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para as entidades sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O evento será realizado de forma presencial, seguindo todas as normas sanitárias contra a Covid-19, tendo como palco a instituição social Casa da Caridade, localizada em Maceió, no Sítio São Jorge.

Para os que desejam acompanhar a transmissão, basta acessar o YouTube (/Sefaz Alagoas) e Instagram (@sefazal). Na oportunidade, serão inauguradas as reformas e aquisições de equipamentos realizadas na entidade que atende crianças, gestantes, adultos e idosos socialmente carentes.

O evento contará com a participação do George Santoro, secretário de Estado da Fazenda de Alagoas; o Francisco Suruagy, superintendente Especial da Receita Estadual; o Daniel Teixeira, superintendente de Tributação; e alguns representantes das entidades cadastradas.

“O Programa de Educação Fiscal e a campanha NFC traz resultados extremamente positivos para a sociedade, porque a adesão à campanha a cada semestre e bimestre cresce e o programa acontece também nas escolas, onde nós capacitamos os professores e eles ensinam os alunos sobre a importância socioeconômica dos tributos nas diversas unidades de ensino da rede pública estadual e municipal. Dessa forma, o resultado está sendo eficaz e exitoso”, pontua Glácia Tavares, Chefe de Educação Fiscal.

Durante os cinco anos de existência, a NFC já pagou mais de 20 milhões de reais. Atualmente, são 110 instituições sociais beneficiadas através dos sorteios que são revertidos em melhorias no atendimento aos seus públicos, como: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.

Como apoiar

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra.

Sendo assim, participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a campanha a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas.

A economia avança em Alagoas. Atacado, varejo e indústria tiveram crescimento nominal, em conjunto, de 24%, no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano anterior. A informação consta no novo boletim da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgado nesta quarta-feira (11).

O aumento ocorreu de forma balanceada entre as três atividades econômicas. A seguir, confira os principais números do informe, a avaliação da Sefaz sobre os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas no período e como a economia de Alagoas vem se comportando diante deste cenário. 

Atacado

O setor atacadista teve aumento de 19% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos de atacadistas de combustíveis (32%), atacadista de bebidas (30%), mercadorias em geral (20%) e atacadista de alimentos (16%), que representaram 78% dos valores totais emitidos. Neste segmento, apenas duas atividades apresentaram variações negativas no período, alcançando menos de 1% do total de emissões do período.

Varejo

O varejo apresentou crescimento de 27% no total, destacando os valores mais significativos de emissões: comércio varejista de veículos (41%), combustíveis (36%), hipermercados e supermercados (24%), medicamentos (21%) e alimentos em geral (21%), que representam 66% do total de emissões do período.

Alguns setores em especial obtiveram crescimento percentual expressivo, como o varejista de bebidas (107%), vestuário (100%), frigoríficos e peixarias (81%), calçados (78%), dentre outros, porém, as atividades somadas representam apenas 5% do total de emissões do período. O aumento significativo em termos percentuais ocorreu devido à demanda reprimida na economia, em meio à volta gradativa das atividades, a partir dos decretos estaduais que objetivaram o controle da pandemia de Covid-19 em Alagoas.

Industrial

O segmento industrial teve crescimento de 24% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a fabricação de cloro e álcalis (420%), fabricação de açúcar (69%), fabricação de produtos químicos (31%) e a fabricação de bebidas (64%), representando 50% dos valores de emissões no período. As atividades que tiveram resultados negativos foram fabricação de álcool (-62%), resinas (-44%), fumo (-4%) e moagem de alimentos (-3%), representando 14% em relação ao total de emissões no período.

Bares e restaurantes

Além disso, também foram analisadas as atividades de bares e restaurantes que estão enquadradas em prestação de serviços. Como foram diretamente afetadas pelos decretos estaduais que restringiram as atividades econômicas, faz-se necessária uma análise desta atividade de forma específica. Deste modo, foi verificado crescimento médio nominal de 97%, em relação ao período de janeiro a julho de 2021 com o mesmo do ano anterior.

Apesar dos bares e restaurantes terem apresentado um resultado positivo em julho de 2021, verifica-se que neste mês do ano anterior estes estavam com suas atividades suspensas, podendo funcionar apenas para entregas, conforme Decreto Estadual 70.145/2020. Também observa-se um crescimento nominal mensal de 4% em janeiro, 9% em fevereiro, 6% em março, 133% em abril, 181% em maio, 152% em junho e 194% em julho de 2021, quando comparados com os mesmos meses do ano anterior.

Durante os próximos três dias, representantes do Governo de Alagoas se reúnem, em São Paulo, com investidores para apresentar detalhes do Projeto de Saneamento do Estado. O objetivo do encontro é sanar dúvidas sobre diversos pontos importantes que tratam da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata), que abrangem 89 municípios.

A primeira parte do encontro, que teve início nesta segunda-feira (09), foi marcada por uma plenária com investidores que assistiram virtualmente uma apresentação detalhada do projeto; vários pontos foram esmiuçados como a atuação do BNDES, questões técnicas, aspectos jurídicos e ambientais, modelagem financeira, indicadores de desempenho.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, explica que neste momento o diálogo com investidores é fundamental e faz parte de mais uma etapa do processo de concessão antes da realização do leilão.

“Esse é um projeto que foi estruturado nos últimos quatro anos pelo Governo de Alagoas. Já obtivemos um grande êxito com o Bloco A, que abrange a Região Metropolitana de Maceió. Chegamos numa fase importante para os Blocos B e C onde detalhamos sobre o projeto com investidores interessados na concessão São investidores que já analisaram os documentos da consulta pública que está disponível no site da Seinfra-AL e querem sanar dúvidas sobre aspectos técnicos, jurídicos e ambientais. Por isso, o Governo do Estado está aqui com uma equipe bem grande de servidores de várias pastas – Casal, Infraestrutura, Meio Ambiente – para discutir esses pontos e também para ouvir as sugestões de todos”, colocou Santoro.

De acordo com o projeto, as metas de universalização dos serviços para os municípios dos Blocos B e C são de 100% para o fornecimento de água no quinto ano para todos os municípios (27 cidades pertencentes ao Bloco B deverão ter a universalização da água a partir do terceiro ano) e 90% de esgotamento sanitário em 2033 para todos os municípios.

O Governo elaborou relatórios individuais para cada município, contendo informações completas sobre os sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário existentes. Segundo os dados, no Bloco B, 92,40% da população é atendida com água e no Bloco C, 81,32%. Já quando o assunto é esgoto, são 9,31% e 23,28%, respectivamente.

“Essa parte do processo de licitação é muito importante, porque é um momento em que o mercado traz os feedbacks sobre a nossa consulta pública, sobre os nossos documentos que estão em consulta pública para na sequência a gente liberar o edital e realizar essas duas licitações tão importantes para os alagoanos”, acrescentou a secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata Santos.

Para o secretário de Infraestrutura de Alagoas, Maurício Quintella, o roadshow com os possíveis investidores trará contribuições ao projeto. “Que sirvam para que tenhamos um projeto que atenda principalmente o alagoano e seja bem estruturado para que quiser participar. Voltaremos para Alagoas com excelentes notícias”, acrescentou.

Nesta nova concessão, está prevista a inclusão de 49 municípios com 1,179 milhão de moradores no bloco B e 40 municípios com 758 mil pessoas no bloco C. Para resolver o problema e chegar à universalização da água e da coleta e tratamento de esgoto, o BNDES estima um investimento de mais de R$ 3,6 bilhões para os dois blocos.  Os novos concessionários terão que investir em ampliação e melhoria dos sistemas de coleta, ampliar a capacidade de reserva, ampliar o controle de perdas e combater as ligações irregulares, implantar rede de coleta e estações de tratamento de esgoto (ETE) em municípios com mais de mil habitantes, entre outros.

O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Lopes, destacou a importância do aspecto ambiental no projeto. “Todas as questões pertinentes estão sendo trazidas pelas empresas e temos demonstrado a segurança ambiental também destes empreendimentos. Saneamento básico é questão ambiental e nosso projeto é bem elaborado neste sentido também”, finalizou.

No mês em que se comemora o Dia do Economista, o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, estará presente nesta quarta-feira (11) no evento do Conselho Regional de Economia da 15ª região (Corecon-MA), no painel que trata a situação fiscal dos Estados e Pacto Federativo. O encontro acontecerá de forma on-line e a transmissão terá início às 19h30 no YouTube (https://bityli.com/4Yxbc).

No evento virtual, serão destacados os problemas atinentes à economia e ao desenvolvimento econômico, as frontes de enfrentamento no qual os economistas costumam assumir a linha de frente, as estratégias e o fortalecimento da profissão com inclusão social.

“Neste encontro, vou destacar a situação fiscal do estado no ganho de arrecadação e crescimento econômico nos últimos anos e apresentar um panorama geral da economia alagoana. Além disso, irei citar sobre o Pacto Federativo que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação”, ressalta George Santoro.

Com o objetivo de colocar à disposição para o diálogo e intermediação do debate socioeconômico, o evento é uma comemoração e homenagem anual, promovido pelos Conselhos Regionais de Economia devido à regulamentação da profissão do economista, que se comemora no dia 13 de agosto.