SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu entre os dias 24 e 26 de abril uma visita técnica da comitiva da Sefaz de Sergipe para dialogar sobre a estrutura organizacional da gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito do órgão, incluindo a estrutura de cada chefia, os projetos em andamento e os sistemas utilizados por cada uma delas. 

“Estes encontros são enriquecedores para ambas as partes, pois promovem uma valiosa troca de experiências. Tal interação impulsiona melhorias nas rotinas e nos procedimentos do nosso trabalho, por isso temos procurado fazer essas conversas com certa constância”, ressalta o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto Motta. 

Na ocasião, foram realizadas visitas ao prédio-sede e ao Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, localizados em Maceió. Durante o intercâmbio de conhecimento, foram abordados a estrutura e a forma de atuação da Chefia de Fiscalização de Fronteiras (CFF) e da Chefia de Fiscalização Interna (CFI). Além disso, foram apresentados o sistema de Integração Alerta Brasil, ONE e Córtex, bem como a Central de Monitoramento. 

Os sistemas empregados nos postos fiscais, e a estrutura, forma de atuação e exemplos práticos de ação fiscal da Chefia de Operações Estratégicas (COE) também foram apresentados. A visita contou também, com uma visita à sede da Cia Fazendária, onde conheceram a estrutura organizacional e física da Polícia Fazendária e sua forma de atuação com a Sefaz-AL. 

Segundo o gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito da Sefaz-AL, Roberto Freire, essas visitas técnicas evidenciam as boas práticas que estão sendo utilizadas na pasta fazendária. 

“Esse intercâmbio é fundamental para estabelecermos contato com o Fisco de outros estados. Assim, fortalecemos a cooperação e integração entre as instituições, pois atualmente é indispensável trabalhar de forma integrada, compartilhando as boas práticas de fiscalização e experiências” frisa o gerente. 

A comitiva da Sefaz Sergipe contou com a presença da gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Roberta Argôlo, do coordenador do Centro de Operações de Trânsito (COE), Alberto Mota, e do analista de sistemas de trânsito, Jackson Tavares. 

“Foram dias de grande aprendizado e troca de experiências. Conhecemos de perto as iniciativas bem-sucedidas implementadas pela Sefaz Alagoas. Retornamos gratos a todos que nos acolheram. A Sefaz Sergipe abre suas portas à Sefaz de Alagoas, pronta para receber seus membros com a mesma cordialidade e atenção que recebemos durante nossa visita”, salienta Roberta Argôlo.

A Secretaria da Fazenda marcou presença no encontro na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) para realização da apresentação referente a implementação da Reforma Tributária. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (25), e ocorreu com a presença de cerca de 60 representantes, a exemplo do setor produtivo, de serviço, de agricultura e outros.

O Auditor Fiscal da Receita Estadual (Afre) e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Marcelo Sampaio, e o Afre e membro do GT 47 que discute sobre a Reforma Tributária, Marcos Dattoli, foram os responsáveis pela explanação geral do assunto para os presentes.

Na ocasião, Sampaio introduziu detalhes do projeto de lei complementar sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, comentou sobre o trabalho da Sefaz-AL e as demais unidades federadas, juntamente com municípios e união, encabeçada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, para regulamentar a Emenda Constitucional aprovada no ano passado.

“Depois de várias reuniões, sejam virtuais ou presenciais, inclusive aqui nesta casa, com o  assessoramento dos advogados tributaristas e outros tantos colegas, nós sempre estivemos abertos a escutar as opiniões referente a reforma. Agora, precisamos de uma atenção especial já que o texto foi enviado para o Congresso Nacional. É um documento com muitos detalhes, mas que todos eles possibilitam um grande avanço na simplificação das obrigações acessórias em todo país”, pontuou.

Dattoli tratou de forma detalhada e técnica a Reforma Tributária, explicando os mais diversos pontos discutidos ao longo dos últimos meses de debates do assunto no Congresso Nacional. De modo direcionado, o auditor fiscal da Sefaz, tratou da etapa atual em que a Reforma Tributária se encontra.

"A reforma tributária foi promulgada com a emenda constitucional número 132 de 2023, marcando a primeira fase do processo. Agora, estamos na segunda fase, já estamos com um projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional. Ontem, o governo encaminhou esses projetos, que passarão pela discussão e aprovação no Congresso. Após a aprovação, haverá a regulamentação da lei pelo comitê gestor do IBS e da Receita Federal.”, destacou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta quinta-feira (25), uma campanha de doação de sangue aberta para todos os servidores públicos. A coleta aconteceu em parceria com o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) no auditório do prédio-sede, localizado no Centro de Maceió. Ao todo, foram recolhidas 41 bolsas de sangue.

Segundo a secretária de Gestão Interna da Sefaz-AL, Paloma Tojal, a Fazenda de Alagoas está empenhada em conscientizar e sensibilizar os servidores para temas tão importantes quanto esse. O objetivo principal da ação foi contribuir para o abastecimento do estoque de sangue do Hemoal.

“A iniciativa promove a conscientização sobre a necessidade urgente de doações de sangue. Nosso foco é mobilizar um maior número de pessoas para ajudar o Hemoal a abastecer o seu estoque de sangue”, enfatiza a secretária.

O superintendente de fiscalização da Sefaz-AL, Luiz Augusto, foi um dos servidores voluntários para doação de sangue. Ele falou sobre o impacto de campanhas como essa no ambiente de trabalho, facilitando a participação de mais pessoas.

"A iniciativa da Sefaz facilita bastante para que pessoas interessadas consigam participar da doação de sangue. Às vezes, temos um dia agitado e não conseguimos encontrar tempo para nos deslocar, mas podemos reservar um momento para realizar esse tipo de ação no ambiente de trabalho, o que é sem dúvida muito importante", comenta.

A assessora de comunicação da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Lívia Holanda, compareceu no prédio-sede da Sefaz-AL para se voluntariar. A jornalista também comentou que esse tipo de ação no local de trabalho facilita uma maior adesão de pessoas na doação de sangue.

“É uma atitude que eu faço sempre que posso para ajudar outras pessoas que estão precisando. Eu sinto que muitas vezes as pessoas não vão doar por falta de tempo. Não é nem por falta de boa vontade e tal, mas com nossa rotina, complica um pouco fazer a doação, por isso os pontos de coleta no local de trabalho facilitam muito. É uma iniciativa excelente, os outros órgãos podiam também ter a mesma atitude nas outras secretarias, a gente precisa ter esse espírito de comunidade, de coletividade e mais empatia com as pessoas”, pontuou.

Maria Luiza, estagiária da Gerência de Cadastro da Sefaz, também foi voluntária. Ela convida mais pessoas a doarem sangue e destaca que a campanha é essencial para conscientizar e tirar dúvidas.

"Já doei sangue antes e sempre que posso, estou doando. Esta campanha é muito importante para conscientizar as pessoas e esclarecer dúvidas pertinentes. Doe sangue, não dói e salva vidas", disse.

O médico do Hemoal, Paulo de Tarso, ressalta a importância da parceria com a Sefaz neste momento e alerta sobre alguns requisitos para doar sangue:

"É uma satisfação contar com nossa equipe aqui. Essa interação é crucial porque precisamos captar sangue para o nosso Hemoal. Doar é muito simples, desde que a pessoa tenha dormido bem, com pelo menos 6 horas de sono, e esteja devidamente alimentada. Logicamente, não pode estar doente ou ter alguma comorbidade crônica. Além disso, não pode ter feito exames de fibra óptica recentemente, nem ter feito tatuagem ou piercing há pelo menos 1 ano", destaca o médico.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou, nesta quarta-feira (17), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 28 de março a 17 de abril de 2024.

No total, 529 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberam os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 328.941,56.

A campanha NFC beneficia 127 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participaram, nos dias 15 e 16 deste mês, do curso de Administração Financeira Orçamentária (AFO), na modalidade de Gestão Financeira. A capacitação foi realizada em um hotel na Ponta Verde.

A iniciativa ofereceu, aos servidores da pasta a chance de aprimorar suas habilidades e conhecimentos, visando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.  

O superintendente especial do Tesouro Estadual, João Pedro Meira Reis, explicou que o curso está inserido nas ações do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), que financiam projetos voltados para a modernização do Fisco alagoano.

“A importância desse treinamento é inegável, pois visa fortalecer as habilidades dos responsáveis pela administração dos recursos financeiros do nosso estado. Ao final do curso os participantes estarão mais aptos a enfrentar os desafios e garantir a eficiência na gestão financeira, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social de nosso estado”, enfatiza o superintendente. 

O Curso

O curso, que contou com a orientação de Paulo Henrique Feijó, um dos mais respeitados profissionais da área, qualificou os servidores do tesouro estadual, auditores e assessores sobre os conceitos e mecanismos fundamentais da gestão de tesouraria. Foram abordados desde atividades operacionais de arrecadação e pagamento até a elaboração de estimativas de fluxos e saldos de caixa. 

Paulo Henrique é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Contabilidade e Finanças. Atualmente analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Feijó já participou de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, tendo atuado em atividades de capacitação de gestores públicos em todo o país.

Com aulas expositivas e exercícios práticos, o curso tratou de temas como: Princípios e conceitos de gestão financeira; conta única do tesouro e sistema integrado de administração financeira (Siafic); controle de ingressos de recursos na tesouraria e na conta única do tesouro (CUT); e programação financeira e gestão de liquidez.

A Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), tem mais duas novas instituições sociais cadastradas na campanha. A primeira é o Instituto Feminista Jarede Viana, que atende a população do bairro do Ouro Preto. Já a outra é a Associação Beneficente das famílias do complexo Benedito Bentes – Zapt Saúde – que beneficia as pessoas do bairro e as grotas adjacentes.

Fundado há 15 anos, o Instituto Feminista Jarede Viana tem como missão desenvolver ações de combate à violência contra a mulher e às vulnerabilidades sociais enfrentadas pela juventude. Além disso, busca articular processos de enfrentamento político/cultural e oferecer assessoria/consultoria para instituições públicas e privadas.

Quanto aos serviços, atualmente, estão oferecendo curso de formação em modelagem étnica, corte e costura. Além disso, proporcionam apoio a mulheres que já estiveram no sistema prisional, incluindo acolhimento, orientação para reintegração na sociedade e na família, acompanhamento durante o processo de formação e inserção no mercado de trabalho, juntamente com suporte de assistência social.

“Estamos muito felizes com nossa participação ativa na NFC. Esta parceria vem para somar com todas as atividades que já executamos em nossa instituição, que atende mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco especial em mulheres negras e indígenas. A nossa missão é desenvolver estratégias de reinserção social e emancipação das mulheres, promover o protagonismo juvenil, e outros”, destacou a coordenadora da entidade, Jennifer Bruna.

Já a Associação Beneficente das famílias do complexo Benedito Bentes – Zapt Saúde – existe há 18 anos e desempenha um papel significativo na melhoria da qualidade de vida de seus associados e da comunidade em geral. Por meio de atendimentos de saúde, assistência social, educação e defesa dos direitos individuais e coletivos, em conformidade com a constituição, promovendo o exercício da cidadania entre seus assistidos.

Atualmente, a instituição atende mais de 160 famílias e oferece serviços que incluem artesanato, terapia e tratamento para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e terapia para adultos.

“Como parte desse esforço, a instituição estabeleceu uma parceria com a campanha NFC, permitindo que os cidadãos contribuam colocando seu CPF nas notas fiscais e ajudando as instituições. Este é um esforço conjunto, exigindo muito trabalho e dedicação. Agradeço à equipe da Sefaz-AL por nos apoiar e acolher”, mencionou o diretor da instituição, Elias Maciel da Silva.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) faz um alerta que não envia informações aos cadastrados na Nota Fiscal Cidadã (NFC) por meio de aplicativo de mensagens. A campanha concentra-se exclusivamente no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/, e todas as premiações fora da plataforma não são verídicas. Nos últimos dias, vários contribuintes procuraram a secretaria com dúvidas sobre o envio de mensagens a respeito da NFC. 

A Nota Fiscal Cidadão é resultado da lei estadual 7.793 de 2016, que alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2008. A chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, explica que o objetivo da campanha é estimular que os cidadãos tenham o hábito de exigir a nota fiscal na hora da compra. 

“A iniciativa promove o combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos alagoanos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Também há sorteios recorrentes em datas comemorativas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto entidades sociais”, frisa. Vale frisar que o consumidor pode resgatar os créditos em qualquer mês do ano. Os dados devem estar atualizados no sistema da NFC para solicitar a transferência dos valores para a conta desejada. A Sefaz não premia os usuários com geladeiras ou qualquer outro tipo de eletrodomésticos. 

Todas as novidades sobre os próximos sorteios, resultados e resgate de créditos são atualizadas no site oficial da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e divulgadas nas redes sociais do órgão. Também é possível consultar o saldo da NFC pela Atendente Virtual da Sefaz, a Nise, no site, ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot.

O governador Paulo Dantas afirmou, nesta quarta-feira (3), após encontro do Consórcio Nordeste com os ministros da Casa Civil da Presidência da República e da Fazenda, em Brasília,  que o governo federal analisará propostas importantes para restruturação fiscal dos nove estados da região. Entre elas, a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação de dividas com instituições bancárias.

“Foi uma reunião extremamente positiva e importante. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos fez uma apresentação do cenário econômico nacional que, no momento, é de deficit primário. Ou seja, possui mais despesas que receita. Por outro lado, colocou também os avanços realizados pelo governo federal, alocando recursos e investimentos para a região Nordeste com o pagamento do Fundef, construções de estradas, hospitais etc. Por fim, ele afirmou que acatava com normalidade as propostas apresentadas pelo Consórcio Nordeste, mas que iria analisar o impacto das mesmas, apresentar possíveis soluções para o presidente Lula e, posteriormente, marcar uma nova reunião conosco”, disse.

Paulo também destacou que durante o encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que atenderá aos estados e municípios e que será muito relevante à economia alagoana. 

“No caso de Alagoas, é um programa muito importante e vale salientar que nós conseguimos vencer burocracias em obras estruturantes. Havia um problema muito grande em relação às licitações pretéritas do Hospital Metropolitano de Arapiraca e do trecho cinco do Canal do Sertão. Já temos quatro trechos do canal inaugurados. O trecho cinco corresponde a 26km. Um investimento de R$ 500 milhões. Mil empregos diretos logo no início da obra. Uma obra significativa. Fora outras (obras) que já foram viabilizadas pelos outros ministérios”, afirmou.

O governador lembrou ainda do Minha Casa, Minha Vida que envolve obras de imenso impacto social. “Eles (governo federal) pediram o nosso engajamento para que consigamos atender os prazos estabelecidos pela Casa Civil. São obras que possuem projeção e dinamismo econômico fortes. Hoje, nós já possuímos  seis mil unidades contempladas em Alagoas entre empresas, setor público, municípios e estado”, pontuou.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO
O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, se reuniu nesta quarta-feira para pedir isonomia do governo federal no tratamento da renegociação das dividas com os estados.  Em documento encaminhado à Casa Civil, a presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, lembrou que problemas fiscais não estariam limitados apenas aos estados superendividados e que, por esse motivo, seria necessário considerar formas de beneficiar e auxiliar o fluxo de caixa dos estados menos endividados, garantindo, assim, um “tratamento isonômico a todos”.

Na reunião foram apresentados três pontos: a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 26%, haja vista a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos últimos anos; o alongamento de dividas e a diminuição de juros contraídos por estados com bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil; e por fim o estabelecimento de um teto máximo de 0,5% para o pagamento de precatórios tendo em vista que atualmente alguns estados pagam até 3%, o que inviabiliza de forma significativa a capacidade de investimentos.

A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, que também esteve presente na reunião, afirmou que o objetivo da pauta é a busca de um equilíbrio fiscal entre os entes da Federação.  “Qual é a grande busca do Consórcio Nordeste? Temos ai alguns estados que não possuem dívidas com a União e que precisam ter uma outra forma de análise e de apoio para que tenham um tratamento igualitário. Agora é conversar com as equipes técnicas do Tesouro Nacional, levando um maior detalhamento das nossas propostas para que elas possas fazer uma avaliação”, disse.

DÍVIDA RURAL
Na reunião com os ministros, o governador Paulo Dantas observou que a região Nordeste ter sido excluída de Resolução aprovada no fim do mês passado que trata da renegociação de dívidas rurais. “Demonstrei ao ministro que era fundamental que a situação fosse revista na medida em que Alagoas, por exemplo, possui 300 mil produtores familiares produzindo e se esforçando diariamente e que precisam do apoio e de todo o suporte por parte do governo federal. O ministro nos garantiu que iria solicitar uma analise sobre a possibilidade de inclusão do Nordeste nessa resolução”, adiantou.

O responsável pela privacidade dos dados pessoais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e auditor de Finanças e Controle da Arrecadação, Tárcio Rodrigues, contribuiu com um artigo intitulado "Apoio à tomada de decisão em Gestão de Terceirização de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) através de um modelo de dinâmica de sistemas" para o periódico científico "Transactions in Network and Service Management (TNSM)", editado pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE).

Rodrigues ressaltou que o objetivo do artigo foi fornecer suporte à decisão na terceirização de TI por meio de um modelo de simulação, usando dinâmica de sistemas. Este trabalho foi decorrente de sua tese de doutorado, defendida em 2015, no programa de pós-graduação em Ciência da Computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em colaboração com a University of Southampton, na Inglaterra, e a Universidade de Tartu, na Estônia.

"O artigo é categorizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com Quais A1. E a publicação deste artigo coroa o meu trabalho desenvolvido durante o doutorado e aumenta a visibilidade internacional da aplicação do estado da arte de sistemas de apoio à decisão em uma organização pública de gestão tributária no Brasil", enfatizou o auditor.

Minicurrículo

Tárcio é um profissional com vasta experiência no setor público e na área acadêmica. É professor PhD e pesquisador no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) há 28 anos. Além disso, é auditor de finanças e controle da arrecadação na Sefaz desde 2006, atuando na equipe de TI, com foco em infraestrutura e segurança da informação. Sua expertise também se estende à área de cobrança da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac), onde desenvolveu modelos de apoio à decisão baseados em dados e conhecimento. Atualmente, Tárcio ocupa o cargo de chefe de Segurança da Informação e Encarregado da Proteção de Dados na Sefaz. Além do mais, é um entusiasta da gestão estratégica, colaborando ativamente com iniciativas relacionadas à Governança de Processos de Negócio.