SEFAZ

Mais uma instituição cadastrada na Campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Dessa vez, é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que entrou na campanha e atende toda a população do município de Maribondo.

Fundado em 2011, a associação tem o objetivo de promover a atenção integrada à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Além disso, conta com atendimento especializado aos familiares e desenvolve ações nas áreas de saúde, assistência, educação, integração sócio-familiar, entre outros. Também são oferecidos os seguintes serviços: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Pedagogia e Educação Física.

“A Apae Maribondo é uma entidade sem fins lucrativos. Atualmente, temos 45 pacientes ativos em atendimento especializado. Tenho certeza que a NFC ajudará a melhorar os serviços e a qualidade de atendimento da nossa instituição. Pensamos sempre em adquirir novos equipamentos, melhorar a estrutura e obter as melhores condições de trabalho à equipe”, conta a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Jéssica Maria Correia.

A coordenadora da campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares, ressalta a importância da NFC. “É através da campanha que podemos conscientizar a população alagoana da relevância de colocar na nota fiscal o seu CPF, como também ajuda as entidades sociais a transformarem os seus sonhos em realidade”.

Como se cadastrar
O cadastro para novas instituições pode ser feito em qualquer dia do ano junto à Chefia Especial de Educação Fiscal da Sefaz. Para isso, é necessário primeiro ligar para a Gerência de Educação Fiscal pelo telefone (82) 3216-9745, tirar dúvidas sobre a campanha e realizar o cadastro na NFC. A próxima etapa é enviar a documentação solicitada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após a entrega de toda a documentação, os membros da diretoria da entidade devem ir presencialmente ao setor da Chefia Especial de Educação Fiscal, das 8h às 14h, no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica, para habilitar a instituição filantrópica à campanha e receber todas as instruções necessárias.

Saiba quais são os documentos
Para uma instituição social participar da campanha, são necessários os seguintes documentos: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito ou pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.

Além disso, a entidade também deve providenciar: cópia do CNPJ do Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto relatando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc); além de preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vai realizar mais uma edição do sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) em comemoração ao mês das mães. A iniciativa acontecerá nesta sexta-feira (13), às 9h, distribuindo R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para as entidades sociais cadastradas na campanha.

O evento terá como palco a Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, entidade localizada na Aldeia do Índio, no bairro do Jacintinho em Maceió e cadastrada desde 2017 na NFC. A cerimônia será de forma presencial e virtual, sendo transmitida pelo canal do órgão no YouTube (/Sefaz Alagoas) e perfil do Facebook e Instagram.

“Essa instituição atende, aproximadamente, 200 famílias que têm em média oito pessoas por casa. É uma entidade que oferece cursos de computação, de teatro, de capoeira, entre outros. Além disso, está realizando melhorias significativas que foram feitas com o dinheiro da campanha da NFC. Concluo dizendo que é gratificante promover a cidadania através das ações sociais e mudar a realidade das entidades”, frisa Glacia Tavares, chefe de Educação Fiscal da Sefaz Alagoas.

Na oportunidade, ocorrerá apresentações que irão abrilhantar o sorteio: o grupo de música jogral, além do grupo de capoeira que fazem parte da Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus.

Neste sorteio, cerca de 55.511 consumidores estarão participando da edição. Foram gerados 160.794 bilhetes das pessoas físicas oriundos das 1.828.289 notas fiscais emitidas entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro. Destes, 59.547 bilhetes foram decorrentes do compartilhamento de notas.

Das 115 instituições cadastradas, 105 estão aptas para concorrer ao sorteio, com 15.553 bilhetes gerados oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. As premiações variam entre R$ 300 e R$ 50 mil, um total de 1.831 prêmios para os consumidores, e 74 prêmios para as entidades que variam entre R$ 10 mil e R$ 200 mil.

Nota Fiscal Cidadã
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom e, quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra. Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a campanha a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas.

Auditores fiscais do posto fiscal de Delmiro Gouveia, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), realizaram, nessa segunda-feira (09), uma operação para garantir a regularidade tributária na região. A equipe reteve carga de kits com material esportivo avaliada em R$ 537.270,00.

Todos os produtos estavam sem recolhimento do pagamento do imposto devido. O Termo de Apreensão (TA) foi pago e a carga liberada, resultando R$ 76.829,64 aos cofres públicos, entre imposto e multa.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça o compromisso da Secretaria da Fazenda de Alagoas em combater a sonegação fiscal no estado. A presença da fiscalização garante uma concorrência justa e leal entre os pagadores de impostos.

“As mercadorias flagradas estavam sem pagar impostos, prejudicando os comerciantes que pagam. Caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a presença forte da Sefaz Alagoas. Lutamos em defesa do bom contribuinte”, frisa.

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, nessa semana, várias fiscalizações de rotina nos bairros de Maceió. As operações visam coibir o prejuízo que a sonegação causa aos contribuintes regulares.

No Centro, foram apreendidas mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 390 mil sem documentação fiscal. Dentre os produtos, estão: celulares, caixas de som, relógios, fones e diversos acessórios eletrônicos em geral. Na ocasião, essas mercadorias resultaram em R$ 91.890,79 de imposto e multa.

Já no Barro Duro, a equipe volante da Coefi, em ação de fiscalização, flagrou dois caminhões em prática de descaminho, cujo objetivo era desviar mercadorias em trânsito ou entregá-las sem prévia autorização do Fisco a outro destinatário diferente do que constava nos documentos fiscais.

O primeiro veículo transportava drywall (placas de gesso). Já o segundo, levava forros de PVC. Entre imposto e multa, ambos resultaram equivalente o valor de R$ 71.309,00 que foram recolhidos aos cofres públicos. O valor em mercadorias correspondiam a cerca de R$ 360 mil.

Nas notas fiscais, os produtos tinham destinos para contribuintes do estado de Minas Gerais e do município de Arapiraca. Entretanto, ambos produtos sendo descarregados em Maceió.

“O Fisco alagoano permanece em todas as suas frentes de ações, além dos postos fiscais em permanente luta pela justa e leal concorrência. Esse é o nosso compromisso da Secretaria da Fazenda em combater a sonegação fiscal do estado e em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos que não podem ser penalizados, nem prejudicados com essa prática de alguns comerciantes que insistem em sonegar e não pagar os seus impostos”, reforça o superintendente especial da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Francisco Suruagy.

As empresas que apresentam inconsistências recebem e assinam os termos e as mercadorias são liberadas após o pagamento da multa. As retenções são feitas apenas daqueles que efetivamente estão irregulares com suas obrigações de recolhimento de tributos. Porém, a maioria das retenções é devido às irregularidades da ausência de Nota Fiscal ou de documento fiscal.

Em parceria
Em mais uma fiscalização realizada nessa semana, a Sefaz, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL), esteve presente em uma indústria envasadora de água mineral, localizada na Cidade Universitária, para verificar a conformidade de operações com a legislação tributária estadual. Essa ação contou com a participação de cinco auditores fiscais e de três procuradores estaduais.

Vale lembrar que a Secretaria da Fazenda realiza diligências frequentes nos estabelecimentos dos contribuintes com o objetivo de averiguar a regularidade fiscal, prezando sempre pela livre concorrência do mercado.

O Governo de Alagoas libera, nesta sexta-feira (29), o salário dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril. No pagamento deste mês já está creditado o reajuste de 10,06% concedido à maioria do funcionalismo e os 15% para o pessoal da área militar, policiais civis e funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) afirma que o reajuste geral incidirá nos salários de todos os servidores do Estado de Alagoas, de acordo com as novas remunerações previstas no pacote de leis que reestruturam as carreiras públicas do Estado, sancionadas e aplicadas ao salário de março.

Para o secretário Fabrício Marques, depois de fazer a maior reforma do setor de gestão de pessoas na história do Estado, guiado pelas melhores práticas internacionais, Alagoas se consolida entre os demais entes federados no quesito “melhores salários”. 

“Iniciamos essa mudança no ano passado, com a reestruturação das carreiras da Educação, e prosseguimos este ano, com a reestruturação de quase 30 carreiras do Estado. Agora, em abril, a implementação do aumento de 10,06% para a maioria dos servidores e de 15% para algumas carreiras específicas consolida o Estado em relação às principais carreiras como as mais bem remuneradas do Brasil”, pontua o secretário do Planejamento, Fabrício Marques. 

O pacote de reestruturação das carreiras públicas do Estado de Alagoas beneficiou, aproximadamente, 16 mil servidores públicos de níveis elementar, médio e superior e é o maior pacote de reforma administrativa já feito pelo Estado desde a promulgação da Constituição de 1989.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 com placas finais 5 e 6. Os proprietários de veículos automotores e motocicletas têm até o dia 29 de abril para efetuar o pagamento.

Para ter acesso ao boleto, basta acessar o site do órgão em www.sefaz.al.gov.br e clicar na área “Espaço do Contribuinte”, escolhendo as opções “IPVA” e “Emissão de Boletos”, respectivamente. É preciso informar o Renavam e a placa.

Na ocasião, o pagamento do imposto pode ser feito em cota única ou até em seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. As certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício deste ano enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2022 podem ser vistos no Diário Oficial do Estado (DOE).

Sonhos, conquistas e realizações. A Nota Fiscal Cidadã (NFC) sorteia prêmios que possibilitam transformar a vida de diversas pessoas e instituições sociais cadastradas. Foi assim que aconteceu com a Pestalozzi de Arapiraca. A Associação conseguiu alguns benefícios oriundos da participação na campanha.

“Essa conquista é fruto do empenho de todos da NFC, além da minha equipe que trabalhou junto para que esse sonho se tornasse realidade. Percebemos o quanto já crescemos na associação. E com esses recursos, conseguimos construir e reformar o ambiente. Estamos inaugurando uma grande obra. Agora, vai melhorar ainda mais a qualidade de vida das pessoas. Acredito que onde existe amor e dedicação, tudo flui”, contou a presidente da Pestalozzi, Susemilda Santiago.

Nesta segunda-feira (25), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou da inauguração da ampliação do espaço físico do Centro de Reabilitação com a construção de sete novas salas administrativas, além de quatro salas de atendimento e um espaço destinado à recepção. O encontro aconteceu na Pestalozzi, situada em Arapiraca.

Na oportunidade, ainda com estes recursos da NFC, também foram realizados: a aquisição de móveis, equipamentos e materiais; espaço de convivência para os usuários; compra de um veículo; conserto do telhado; implantação da Oficina Ortopédica, entre outros.

A instituição faz parte da NFC desde 2016 e já recebeu, até hoje, mais de 300 mil reais entre prêmios de sorteio e rateio. A equipe de Educação Fiscal esteve presente em Arapiraca para conferir de perto as melhorias que foram realizadas no local.

“Nós estamos muito felizes em fazer parte da história desta associação que luta há 26 anos. É prazeroso participar das realizações e conquistas, sabemos da importância destas entidades parceiras. É gratificante ver o crescimento e o quanto a Nota Fiscal Cidadã tem ajudado nisso. Mas, o trabalho não pode parar por aqui. A Pestalozzi cresceu e pode alcançar maiores voos. Parabéns aos envolvidos”, frisou a Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

A Associação
A Associação Pestalozzi de Arapiraca tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência física (neurológica e intelectual), através de atendimento em saúde e educação, na região agreste e sertão do Estado de Alagoas.

Também conta com atendimento especializado para crianças e adolescentes que têm idade até 16 anos, além da dispensação de órteses, próteses e meios de locomoção para todas as idades por meio da Oficina Ortopédica.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando, através da atendente virtual “Nise”, um novo serviço para aqueles que desejam retirar as mercadorias retidas no depósito da Sefaz. Agora, os contribuintes que tiveram sua carga retida devem entrar em contato com a Nise para realizar o agendamento da coleta do produto.

O passo a passo é bem simples: ao acessar a plataforma pelo site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot), o contribuinte precisa validar os dados pessoais (nome completo, CPF, telefone e e-mail) e escolher a opção ‘Fiscalização de Operações de trânsito (mercadorias retidas)’. Feito isso, deve selecionar a opção ‘mercadorias retidas’ e depois optar pela ‘retirada de mercadoria apreendida (Depósito Sefaz)’.

Assim que concluir essa primeira etapa, basta selecionar ‘iniciar atendimento’. Além do mais, deverá validar o e-mail, apresentar os documentos solicitados e aguardar o retorno da equipe responsável que irá fazer a análise e conferência do material.

“Com este serviço, o contribuinte poderá retirar a sua mercadoria após regularizar o termo de apreensão. Mas, para isso, é necessário acessar a Nise e enviar a documentação para que a equipe confira toda a mercadoria para a liberação", comenta o líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto.

Roberto ainda ressalta que o contribuinte recebe um retorno para agendar a retirada da mercadoria. “Esse feedback é feito em até 48h. Com o agendamento, o contribuinte não fica esperando pelos trâmites de liberação. A equipe já confere e separa com antecedência o material. Mas, é preciso comparecer na data e hora marcada para a retirada da mercadoria. É um atendimento que propõe mais eficiência, praticidade e agilidade”, complementa o líder.

Saiba os procedimentos
De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), o contribuinte ou responsável tem o prazo de 30 dias, contando a partir do momento pela qual recebe a lavratura do Termo de Apreensão, para sanar as irregularidades. Já no caso de mercadorias perecíveis, o prazo estimado é de 72 horas. Vale lembrar que as retenções são feitas nas transportadoras, no Centro de Distribuição dos Correios, nos postos fiscais ou nas fiscalizações volantes.

“O depósito da Sefaz é um dos locais onde a mercadoria também pode ficar estocada. Quando o contribuinte não regulariza as pendências, as mercadorias são transferidas para o depósito. Se o contribuinte demorar a resolver, esse material pode, inclusive, ser encaminhado ao leilão que é realizado pela secretaria”, explica o líder, Jaime.

Vale lembrar que o contribuinte que regularizar as pendências, as transportadoras e os Correios ficam autorizadas a seguir com a entrega para os destinatários. Nos demais casos, o contribuinte deve ir buscar a mercadoria.

Atualmente, a Sefaz conta com cinco postos fiscais, Correios e, aproximadamente, 60 transportadoras credenciadas como fiel depositário de mercadorias. Além das fiscalizações volantes que atuam na rua. Vale ainda lembrar que o depósito da Sefaz é o local onde ficam armazenadas as mercadorias apreendidas pela Fiscalização de Operações de Trânsito.

Nise
Disponível para o público 24h por dia, durante a semana, finais de semana e feriados, a plataforma oferece 140 serviços para a sociedade alagoana. Desse total, 57 são de redirecionamento, 82 de atendimento humano e 1 autosserviço.

Já os atendimentos presenciais acontecem em Maceió e Arapiraca, sendo de forma mista (com e sem agendamento), no horário de 8h às 14h, conforme a Portaria da Sefaz Nº 950/2021.

Vale lembrar que o atendimento ao público acontece de 8h às 12h, através de agendamento pelo site https://agendamento.seplag.al.gov.br. No período de 12h às 14h não há a necessidade de agendamento, e o controle é definido por cada setor de atendimento, conforme a demanda.