Karyne Evelyn de Vasconcellos Gomes
Serviços do Comércio Exterior da Sefaz contam com o atendimento virtual da Nise
Nise, a assistente virtual da secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), agora está apostos para esclarecer qualquer dúvida do Comércio Exterior (Comex) através do site (www.sefaz.al.gov.br) e Telegram (@nise_sefaz_al_bot).
Ao acessar a plataforma, o contribuinte precisa validar os dados pessoais (nome completo, CPF, telefone e e-mail), e escolher a opção Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas). Feito isso, deve selecionar a opção Comex e depois optar por plantão de dúvidas ou dúvidas frequentes.
Um dos colaboradores dessa iniciativa e Auditor Fiscal da Receita Estadual de Alagoas, Daniel Alves, ressaltou que o intuito do serviço é facilitar o contato do contribuinte com o setor de Comércio Exterior da Sefaz.
“O serviço de atendimento do Comex na Nise facilita a vida do contribuinte, evitando deslocamentos à sede da Sefaz. O cidadão tem respostas mais rápidas para os seus questionamentos sem precisar sair da sua empresa”, explica Alves.
Nessa iniciativa, o contribuinte passa também a ter oportunidade de acessar as perguntas frequentes (FAQ) do Comex, com assuntos referentes a prazos, plantão de dúvidas, legislação e contatos, entre outros serviços.
“Elaboramos o FAQ para que o contribuinte, navegando pela Nise, possa encontrar algumas das perguntas sem necessitar do atendimento humano. Vale ressaltar que o Comex é um grupo de trabalho da Gerência de Operação de Trânsito (GEOT) da Sefaz Alagoas”, conclui ainda Alves.
Benefícios aos contribuintes
O Comex atende mais de 100 empresas que utilizam o benefício fiscal concedido no processo de importação de mercadorias no Estado. O público é restrito, pois é necessário a constituição de representantes para realizar o processo de liquidação do débito de ICMS.
Os serviços disponíveis do Comex na Nise são relacionados à resolução de dúvidas sobre abertura de conta gráfica, liquidação de ICMS – Importação e inserção/cessão de créditos em conta gráfica.
A Nise
Disponível para o público 24h por dia, durante a semana, finais de semana e feriados. A plataforma oferece 138 serviços para a sociedade alagoana. Desse total, são divididos em: 56 de redirecionamento, 81 de atendimento humano e 1 de autosserviço.
Já os atendimentos presenciais acontecem em Maceió e Arapiraca, sendo de forma mista (com e sem agendamento), no horário de 8h às 14h, conforme a Portaria da Sefaz Nº 950/2021.
Vale lembrar que o atendimento ao público acontece de 8h às 12h, através de agendamento pelo site https://agendamento.seplag.al.
Sefaz celebra 5 anos do Economiza Alagoas
Quem não gosta de economizar na hora das compras, não é mesmo? Foi pensando em facilitar o dia a dia do consumidor e seu controle de gastos, que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) criou o Economiza Alagoas. A plataforma está oferecendo uma nova funcionalidade: a “Cesta de Produtos”! Nela, o consumidor pode fazer a cotação de preços de diversos produtos nos estabelecimentos escolhidos.
“É uma ferramenta bastante inovadora para auxiliar a população. Agora, os alagoanos podem comparar milhares de preços e serviços sem precisar andar de loja em loja, principalmente, aqueles consumidores que têm o hábito de pesquisar valores em diferentes supermercados, lojas ou farmácias. O site facilita essa pesquisa em busca do menor preço”, explica Eduardo Calheiros, o líder do projeto Economiza Alagoas da T.I. e Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação da Sefaz.
Benefícios ao consumidor
Ao acessar o site, o consumidor pode visualizar o saldo disponível na Nota Fiscal Cidadã (NFC) e todas as notas fiscais que tiveram o CPF informado no ato da compra. Além disso, também é possível marcar a nota como favorita ou de garantia, facilitando o acesso daquelas que são mais relevantes. Outro benefício para o consumidor é o acompanhamento dos gastos pessoais, sendo possível visualizar o valor gasto em cada estabelecimento e ter controle das despesas.
“Esse espaço é um sucesso, pois permite que muitos consumidores resolvam questões relativas à nota fiscal. Recebíamos inúmeras solicitações da segunda via da NF-e referente a garantia de produtos. Por isso, pensamos em oferecer essa funcionalidade. Ao desenvolver a plataforma, optamos ainda por oferecer à população a opção de acompanhar os gastos pessoais com produtos e estabalecimentos”, frisa Calheiros.
A professora carioca, Deboráh Barros, que se mudou para Maceió há uma semana, disse estar encantada com a plataforma disponibilizada pela Sefaz Alagoas.
“Imaginei que como dona de casa, precisaria percorrer diversos supermercados para conseguir encontrar os melhores preços de hortifrúti e dos produtos da cesta básica. Essa ferramenta me permitiu pesquisar todos os produtos sem precisar conhecer pessoalmente cada mercado no meu bairro. Facilitou a minha rotina e otimizou o meu tempo”, enfatiza Barros.
Mais é muito importante lembrar: para ter acesso aos dados e benefícios da plataforma, o cidadão deve primeiro cadastrar seu CPF como “Consumidor” no site da NFC e, em seguida, usar o mesmo login e senha para acessar o site https://economizaalagoas.
O programa foi desenvolvido pela equipe da Tecnologia da informação (T.I.) da Sefaz com o objetivo de divulgar informações públicas do interesse da população alagoana.
Secretaria da Fazenda inicia, nesta segunda-feira (14), curso para formação dos novos auditores
A Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou, nesta segunda-feira (14), o curso para formação dos 35 auditores recém-empossados. O objetivo é fornecer orientações e conhecimentos sobre diversas áreas do órgão para aprimorar o desempenho nas atribuições do cargo, antes dos novos servidores começarem a atuar de fato.
Na abertura do curso, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, deu boas vindas ao grupo e chamou a atenção para a necessidade de constante atualização e pesquisa do servidor.
“No serviço público, é fundamental termos a visão real do cenário em que vamos atuar para podermos traçar as metas que queremos alcançar. O nosso servidor público precisa conhecer a história econômica e financeira de Alagoas e trabalhar estrategicamente em prol do crescimento do Estado”, destaca.
O curso acontece na sede da Sefaz, com formação de 40 horas semanais. A programação reúne aulas de estruturação fiscal de Alagoas, contabilidade, procedimentos administrativos, legislação tributária, planejamento estratégico, palestras sobre diversidade e acessibilidade e assédio sexual, entre outros.
O chefe da Escola Fazendária, Fábio Queiroz, explicou como serão os próximos passos. “No primeiro módulo foram realizadas visitas técnicas com os auditores fiscais nos prédios da Sefaz, para que eles pudessem conhecer as instalações físicas. No segundo, acontece o curso que aborda temas gerais e comuns para ambos os cargos de auditores. Na terceira etapa, a turma estará se qualificando com temas específicos de cada cargo”, frisa Queiroz.
O novo Auditor Fiscal, o alagoano Artur Carvalho, formado em Engenharia Civil, comentou que participar desse curso é de suma importância, pois contribuirá para o seu desenvolvimento profissional.
“Antes da prática, devemos ter conhecimento teórico para contribuir na busca de melhores resultados. Nessa semana, já conheci a equipe da Sefaz e aos poucos estarei me adaptando a rotina. Estou muito honrado em poder fazer parte do órgão, principalmente, para obter novos conhecimentos”, conclui.
O concurso
No concurso, foram preenchidas 10 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e 25 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Os novos auditores concorreram com mais de seis mil candidatos inscritos e assumiram os cargos para colaborar com o sistema tributário do Estado e servir com retidão a população alagoana.
Pela primeira vez, um instituto que sedia o sorteio da NFC recebe R$ 25 mil
O Instituto Amigos da Sopa conquistou o valor de R$ 25 mil, nesta sexta-feira (11), na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em celebração ao Dia do Consumidor.
Representando o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o secretário especial da Receita do Estado de Alagoas, Luiz Dias, destacou a importância dos trabalhos que estão sendo realizados pelas instituições sociais. Além disso, acompanhou as aquisições de equipamentos e as reformas feitas na entidade, que é parceira da campanha NFC há pouco mais de um ano.
“É um projeto maravilhoso, porque contribui para a melhoria da saúde e da educação alagoana. Cada vez que visito as entidades parceiras da NFC, fico impressionado com a dedicação com que o trabalho é executado, tudo é feito com muito amor. E hoje visitei os Amigos da Sopa onde pude, mais uma vez, perceber isso”, comenta o secretário Dias.
A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, destacou que a NFC estimula o cidadão a contribuir através de uma gestão participativa na sociedade.
“Já estou me aposentando, mas vou continuar ao lado do secretário, George, até o final dessa gestão. Me sinto honrada em trabalhar ao lado dele e de toda a equipe da Sefaz. Espero que possamos melhorar cada vez mais a campanha. Peço para que as pessoas acreditem na NFC e saibam o quanto pode contribuir na vida de cada cidadão. Nós, servidores públicos, trabalhamos com dedicação à população. Essa campanha deixa uma semente como reflexão: o setor público é capaz de realizar parcerias com terceiro setor de forma ética, transparente e honesta”, frisa Tavares.
Para os que desejam assistir a transmissão, se encontra disponível no YouTube (/Sefaz Alagoas) ou no link (https://www.youtube.com/
Instituições
Marciel Luiz da Silva, representante da Comunidade Gênesis (Comugê), localizada no município de Campo Alegre, fez questão de participar desse evento.
“Minha nota para a NFC é 10. Como pessoa física, não acreditava que poderia ser sorteado. Além da instituição que represento, fui contemplado duas vezes no sorteio com R$ 5 mil e R$ 3 mil. Com esses valores, comprei um terreno onde, atualmente, estou construindo minha casa própria. Por isso, reafirmo para as pessoas: acreditem mais na NFC”, comenta o representante.
Criada há 10 anos, a entidade participa da campanha há três e desenvolve atividades de acolhimento, tratamento, recuperação e reabilitação espiritual, física, mental e social de dependentes de drogas. A Gênesis realiza um atendimento com uma equipe multidisciplinar de saúde e assistência social, e faz um acompanhamento das famílias.
A comunidade quando conquistou o prêmio, investiu o valor recebido para construir e mobiliar dormitórios, reformar telhados e também a parte da infraestrutura dos banheiros e bebedouros, entre outros.
Nota Fiscal Cidadã: Sefaz realiza sorteio de R$ 2 milhões em celebração ao Dia do Consumidor
Em celebração pelo Dia do Consumidor, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sorteará, nesta sexta-feira (11), às 9h30, R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para as entidades sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).
O primeiro sorteio do ano acontecerá de forma híbrida: presencialmente, no Instituto Amigos da Sopa de Alagoas (IASAL) e, com transmissão ao vivo, pelos canais da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas.
Durante a transmissão será possível acompanhar as reformas e as aquisições de equipamentos realizadas na entidade, que é parceira da campanha Nota Fiscal Cidadã há pouco mais de um ano.
O Instituto realiza obras assistenciais em comunidades carentes e com moradores de rua de Maceió através de doações.
A Chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, destacou que a campanha da NFC vem estimulando o cidadão a contribuir através de uma gestão participativa na sociedade. Ao pagar seus tributos ou exigir o CPF na nota fiscal, a população colabora com instituições sociais.
“Durante a fase mais grave da pandemia, os sorteios da Nota Fiscal Cidadã estavam sendo feitos somente de forma virtual. Nós não paramos com os sorteios em nenhum momento ao longo desses seis anos de campanha, nem mesmo durante a pandemia. E cada sorteio é pago com recursos próprios da Sefaz, ou seja, com os tributos que são arrecadados no estado. Essa é uma campanha vitoriosa do ponto de vista da inclusão social e faz parte do programa de educação fiscal que a Secretaria de Fazenda coordena no Estado”, destaca Glacia.
Em seis anos de existência, a NFC já pagou mais de R$ 20 milhões para a população alagoana. Atualmente, são 117 instituições sociais beneficiadas através dos sorteios, que são revertidos em melhorias no atendimento aos seus públicos, como: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.
Para os que desejam acompanhar a transmissão do sorteio do Dia do Consumidor, basta acessar o YouTube (/Sefaz Alagoas) e Instagram (@sefazal).
Nota Fiscal Cidadã
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.
A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom e, quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra. Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a campanha a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas.
O instituto
O Instituto Amigos da Sopa de Alagoas (IASAL) é um projeto sem fins lucrativos, formado por voluntários e colaboradores diretos e indiretos e está localizado na Av. Sérgio Luís Pessoa Braga, nº 01, no bairro do Antares em Maceió.
Fundado em 2012, o instituto tem como principal objetivo levar obras assistenciais às comunidades carentes e moradores de rua de Maceió, como distribuição de sopa, pão, roupas, brinquedos, produtos de higiene e alimentos. Materiais esses, arrecadados por meio de doações.
As ações acontecem três vezes por semana, com ações diurnas e noturnas, que atendem comunidades carentes de Maceió. Aproximadamente 4 mil litros de sopa são distribuídos por mês, totalizando 12 mil refeições para cerca de 520 famílias. Para as crianças ainda são desenvolvidas ações recreativas, com o objetivo de estimular a socialização e inclusão, bem como a prática de esportes como ballet e artes marciais.
Sefaz flagra carreta transportando autopeças com documentações irregulares
Os servidores fazendários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) flagraram uma carreta que estava transportando, irregularmente, autopeças para motos com Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) inidôneo, uma representação impressa legível e simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A carreta se deslocava do Ceará com destino a Alagoas, Sergipe e Bahia.
Essa ação aconteceu na entrada do Estado de Alagoas, na BR-101, e foi averiguada no posto fiscal de Novo Lino.
Na ocasião, após a análise da documentação fiscal, a equipe da Sefaz identificou os pedidos de vendas e boletos e foi constatado que a carga estava com subfaturamento de valores, com objetivo de reduzir os tributos a serem recolhidos em todos os nove DANFes apresentados.
Os valores dos produtos somam aproximadamente R$ 140 mil e resultaram no recolhimento de cerca de R$ 37.000,00 em imposto e multa.
“A Secretaria da Fazenda está incansavelmente em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos que não podem ser penalizados pela sonegação fiscal m. Ações como essa serão frequentes. Caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a presença forte da Sefaz”, comenta Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual da Sefaz Alagoas.
O objetivo da operação é coibir o prejuízo que a sonegação de impostos causa aos contribuintes regulares.
As empresas que apresentam inconsistências assinam os termos devidos e as mercadorias são liberadas após o pagamento da multa. As retenções são feitas apenas para mercadorias efetivamente irregulares com suas obrigações de recolhimento de tributos. Porém, a maioria das retenções se deve à irregularidades como ausência de Nota Fiscal ou de documento fiscal.
61 municípios de Alagoas recebem do Governo do Estado R$ 1,050 bi, entre outorga e indenização, para saneamento básico das regiões do Sertão, Agreste, Litoral e Zona da Mata
Nesta terça-feira (8), 61 municípios alagoanos recebem do Governo do Estado R$ 1,050 bilhões, entre outorga e indenização, para realização do saneamento nas regiões do Sertão e Agreste (Bloco B), pela empresa Águas do Sertão, e do Litoral e Zona da Mata (Bloco C), pela empresa Verde Ambiental.
A assinatura dos contratos de concessão entre Governo do Estado de Alagoas, empresas e as prefeituras acontecerá, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), a partir das 12h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções), com transmissão ao vivo para toda a população, por meio dos canais do Governo de Alagoas e da Sefaz nas redes sociais.
Com a assinatura dos contratos dos Blocos B e C, 80% da população de Alagoas será beneficiada com serviço de saneamento, incluindo a Região Metropolitana do estado. Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e irá injetar recursos no valor total de R$ 1,7 bilhões diretamente nos cofres das prefeituras participantes ao longo de 2022, e 2,9 bi ao longo dos próximos anos.
“Através desse projeto de universalização do saneamento do estado, Alagoas receberá um montante total de R$ 9,2 bilhões em investimentos privados, com a previsão de aumento de 20% no PIB, beneficiando diretamente 74 dos 102 municípios alagoanos e gerando cerca de 10 mil novos empregos”, explica o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho.
Alagoas é o primeiro estado do Brasil a aderir ao “Novo Marco Regulatório do Saneamento” do governo federal e abre as portas para a “nova era” das concessões de serviço de saneamento público no Brasil.
“Essa iniciativa é um marco civilizatório para o Estado e vai transformar definitivamente a qualidade de vida do povo alagoano, garantindo mais saúde e desenvolvimento econômico, principalmente para a população mais carente. Estamos construindo um caminho de mais prosperidade, igualdade e oportunidade para as pessoas. Temos um dos estados mais bonitos do país, com imensa vocação turística, que certamente será impulsionada com o saneamento”, disse o governador. A atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúne players novos e players já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs).
“No leilão, a Águas do Sertão, arrematou o Bloco B com proposta de R$ 1,215 bilhões, ágio de 37,551% em relação ao estipulado no edital de concessão. Já Verde Ambiental venceu os outros dois participantes no leilão do Bloco C com uma proposta de R$ 430 milhões e ágio de 1,227% em relação à ortoga mínima do edital. Os vitoriosos nos Blocos B e C terão que cumprir com diversos indicadores de eficiência e qualidade na prestação dos serviços para a população alagoana. E se não alcançarem o nível mínimo de qualidade, o usuário terá direito a ter sua tarifa reduzida”, afirmou a secretária do Tesouro do Estado de Alagoas, Renata dos Santos.
De acordo com o projeto, os 61 municípios que serão atendidos terão seu abastecimento de água e esgoto universalizado em até cinco anos, sendo que no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos. A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado.
“Infelizmente, ainda é muito comum no Brasilos processos de concessão de serviços públicos que atraem parceiros privados receberem críticas. Provamos que através de bons projetos é possível garantir investimentos dessa magnitude para os estados brasileiros, sem aumentos desproporcionais de tarifas. Afinal, o investidor privado está compromissado com sua excelência em gestão, ou seja, eficiência e redução de perdas na sua atuação no mercado. Acreditamos que o modelo pioneiro de Alagoas, desenvolvido com todo apoio do BNDES, inspire outros estados a viabilizar a participação do setor privado no saneamento, que, lamentavelmente, ainda amarga uma triste realidade no Brasil”, explica o secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro.
Um pouco mais sobre
O projeto de concessão do saneamento de Alagoas foi desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2016 e contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para sua realização o governo de Alagoas, sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uniu os esforços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Casa Civil e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
Sefaz flagra caminhão transportando mercadorias sem nota fiscal em Atalaia
A ação aconteceu nessa quinta-feira (24), na rodovia BR-316, no município de Atalaia. Foram apreendidas bebidas alcoólicas conhecidas como aguardentes, sendo 800 caixas com garrafas de litros, 1.000 caixas com latões e 600 caixas com latas, além de 1.000 pacotes de refrigerantes com garrafas de 1 litro em cada pacote de 6 unidades.
“A presença da fiscalização garante uma concorrência justa e leal entre os pagadores de impostos. Caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a presença forte da Sefaz. Lutamos em defesa do bom contribuinte alagoano”, frisa Francisco Suruagy, superintendente especial da Receita Estadual.
Atendimento com a assistente virtual Nise funcionará no período carnavalesco
A Nise está disponível para o público 24h por dia, 7 dias na semana, inclusive em feriados, como neste período do carnaval. Caso o contribuinte opte por resolver demandas mais complexas que precisem do atendimento humano, apenas serão atendidos após as festividades, a partir do dia 3 de fevereiro.
Segundo o líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto, a ferramenta fortalece o relacionamento com o contribuinte. “O usuário tem mais autonomia para resolver demandas que estejam totalmente automatizadas, ou pelo menos ter informações preliminares, como documentos necessários para atendimentos mais complexos. Assim, facilita a resolução de pendências com mais agilidade”, destaca.
Todos os serviços fazendários disponibilizados na plataforma podem ser conferidos na página da Nise em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.
A Nise
Atualmente, a plataforma oferece 138 serviços disponíveis para a sociedade alagoana. Desse total, são divididos em: 56 de redirecionamento, 81 de atendimento humano e 1 de autosserviço.
Dentre eles, podemos citar: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); geração e desbloqueio de senhas do Portal do Contribuinte, da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e da Nota Fiscal Avulsa (NFA); Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas), Balcão GEOT (Retificações, contestações, etc.) e Simples Nacional.
Além disso, a assistente virtual presta um serviço orientado à informação referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Cadastro; Documentos Fiscais; Regimes Especiais; Documentos de Arrecadação (DAR e GNRE); Certidões e Declarações, entre outros.
Atendimento presencial
Para aqueles que desejam ser atendidos presencialmente pela Sefaz, em Maceió e em Arapiraca, é preciso ficar atento aos horários e informações.
Os atendimentos estão acontecendo de forma mista (com e sem agendamento). Isto é, em geral, ocorrem das 8h às 14h, conforme a Portaria da Sefaz Nº 950/2021, sendo no primeiro horário (das 8h às 12h) através de agendamento pelo site https://agendamento.seplag.al.gov.br e no segundo período (de 12h às 14h) sem necessidade de agendamento, com controle definido por cada setor de atendimento, conforme observada a demanda.
Governador assina decreto que cria incentivo fiscal a empresas que patrocinam o esporte em AL
O governador Renan Filho assinou, na tarde desta quarta-feira (23), o decreto que cria incentivo fiscal de ICMS a empresas situadas em Alagoas que apoiarem financeiramente projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (SELAJ) e destinados ao estímulo de atletas olímpicos, paralímpicos e não olímpicos.
A solenidade foi realizada no Auditório Aqualtune, do Palácio República dos Palmares, e reuniu secretários de Estado, deputados estaduais, presidentes de federações e de entidades esportivas, além de atletas.
“Quero dizer ao empresário, que deseja investir, que o Fisco não vai ficar atrás de você. Trata-se de uma relação privada: você tinha a pagar uma quantidade (de imposto) e o Estado vai abrir mão desse tributo para que seja investido diretamente no esporte. Isso tem um teto, não é todo o recurso que o Estado teria a arrecadar, senão o Estado também não aguentaria. Então, o pedaço que a gente está liberando para ser investido não fará falta ao Estado, mas vai ajudar muito ao esporte alagoano”, explicou Renan Filho.
O secretário do Esporte, Lazer e Juventude, Charles Hebert, afirmou que as federações aguardavam há muito tempo por esse momento, que classificou como histórico.
“Era um pleito antigo. Alagoas é, agora, o 16º estado a ter uma legislação de incentivo fiscal ao esporte. No Nordeste, estavam faltando apenas três Estados: Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas e o nosso Estado entra, definitivamente, na rota dos grandes investimentos no esporte”, disse Charles Hebert.
O Decreto também prevê doações ao Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes. “Já temos vários programas exitosos como o Bolsa Atleta, editais de fomento ao esporte e termos de convênio, que agora somam-se à legislação de incentivo fiscal, elevando, assim, os investimentos que estão sendo feitos no esporte e no lazer em Alagoas”, completou o secretário.
O incentivo fiscal de patrocínio consiste na utilização, pelo contribuinte, de crédito presumido de ICMS, correspondente aos recursos por ele aplicados em projeto esportivo aprovado pela SELAJ, observados os limites global e individual estabelecidos pelo decreto.
“Esse projeto é uma continuação do incentivo à Cultura aprovado há dois anos, antes da pandemia, e que agora a gente tá ampliando para o Esporte. É super simples: a Secretaria de Esportes vai fazer os editais e convocar para os projetos que ela dispõe. A empresa interessada participa, custeia o projeto e depois recebe um atestado da Secretaria de Esporte do valor do imposto a abater. O Estado está abrindo mão de um recurso, mas está ampliando o tamanho da capacidade da Secretaria de Esportes de prover políticas públicas”, explicou Santoro.
O presidente da Federação Alagoana de Voleibol (FAV), Gustavo Toroca, disse que esta quarta-feira foi um “dia festivo e histórico” para o esporte olímpico e paralímpico.
“A partir de hoje, o esporte olímpico e paralímpico tem uma perspectiva financeira muito boa, porque temos acesso aos empresários e estes, através do recolhimento de parte do ICMS, podem transformar isso em projetos de incentivo ao esporte”, destacou Toroca.
Participaram, ainda, da solenidade, os deputados estaduais Paulo Dantas, Silvio Camelo, Cibele Moura e Ronaldo Medeiros, além dos vereadores por Maceió Eduardo Canuto e Teca Nelma, dentre outras autoridades.