SEFAZ

O Governo de Alagoas credita, nesta quinta-feira (24), o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro de 2022. Os servidores estarão com o salário na conta antes do início da festa carnavalesca. O objetivo é garantir a movimentação da economia alagoana neste período de festividades.

Este pagamento vale para todos os servidores públicos do Estado incluídos em todas as faixas salariais. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ainda informa que todos os servidores ativos e inativos recebem na mesma data, dentro do mês trabalhado.

Mais uma fiscalização nos postos de combustíveis em Alagoas. Desta vez, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) identificou cerca de 240 mil litros de gasolina, etanol e álcool comercializados sem nota fiscal, no município de São Luís do Quitunde.

A ação aconteceu nessa última terça-feira (22) e contou com o apoio da equipe do Grupo de Trabalho (GT) Postos de Combustíveis. O objetivo é combater a sonegação fiscal em Alagoas.

“A Secretaria da Fazenda continua com o trabalho diário em defesa do bom contribuinte alagoano. É injusto para aqueles que efetuam o pagamento correto, terem prejuízo pela conduta de uma minoria sonegadora. Por isso, vamos sempre realizar essas ações, principalmente, nos postos de combustíveis. Essa iniciativa é para diminuir a sonegação em Alagoas”, ressalta Francisco Suruagy, superintendente especial da Receita Estadual.

Durante a fiscalização, os auditores fiscais flagraram irregularidades na entrada de combustível adquirido sem nota fiscal e saída de combustível comercializado sem emissão do documento fiscal. Ao todo, teve uma autuação no valor de R$ 651.750,00. 

Foram vistoriados três postos de combustíveis. Em um deles, a fiscalização da Sefaz lacrou os dois bicos de Etanol e o respectivo tanque de abastecimento.

Mais uma conquista que alivia o bolso dos alagoanos! Desta vez, o Estado de Alagoas conseguiu, em favor do Gás de Alagoas S/A – Algás, a aprovação para a redução dos preços do Gás Natural Veicular (GNV) destinado aos usuários de gás canalizado no estado.

Essa decisão foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) na última reunião que aconteceu na sexta-feira, dia 18.

“O preço do GNV vai baixar aproximadamente R$ 0,50 centavos na saída para os postos de combustíveis, o que é equivalente a 11%. Para o setor industrial, vamos ter um abatimento de 17%, o que torna Alagoas o menor preço de gás no Brasil. Esperamos que os postos abatam integralmente esse valor. Pois, isso é muito importante para nossa economia poder funcionar e manter os empregos”, afirma George Santoro, Secretário da Fazenda de Alagoas.

Nessa segunda-feira (21), a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu, com os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL) para tratar sobre este assunto.

“Essa reunião é de suma importância, pois é uma medida que vai favorecer toda a população, principalmente, por conta que serão beneficiados com o preço do gás natural mais barato”, comenta James Thorp Neto, presidente do Sindicombustíveis-AL.

TJ e Petrobras
Vale ressaltar que no dia 13 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) negou o recurso da Petrobras que impedia o reajuste do gás natural no Estado de Alagoas. Com isso, a Petrobras deverá manter o contrato de fornecimento de gás natural para Alagoas, com as mesmas condições de preço e faturamento previstos no contrato de compra e venda mantida entre as partes, dentre o período de 1º de janeiro de 2022, até a data do fechamento do contrato.

O antigo aumento no GNV
O Estado de Alagoas, a Algás e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entraram na Justiça contra a decisão da Petrobrás, depois que a estatal anunciou que a partir de 1º de janeiro de 2022 os novos contratos para fornecimento de gás natural sofrerá um reajuste de 50% no preço atual para o primeiro ano (US$ 12 por 1 milhão de BTUs). Esse valor continuará a subir a partir do segundo ano, sofrendo um reajuste de 30% sobre o valor praticado atualmente.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) lança, nesta sexta-feira (18), o novo boletim do movimento econômico em Alagoas. O balanço constatou que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 26% no mês de Janeiro, comparando com o mesmo mês no ano anterior.

A Sefaz analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos neste período de Janeiro/2022, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas no período da pandemia, na economia do Estado e como esta vem se comportando diante deste cenário.

Atacado
O setor atacadista teve aumento de 7% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos de atacadistas de açúcar (42%), combustíveis (23%), atacadista de alimentos (12%), atacadista diversificado (10%) e de bebidas (4%), que representaram 76% dos valores totais emitidos.

Varejo
O Varejo apresentou crescimento de 16% no seu total, tendo destaque nos valores mais significativos de emissões o comércio varejista de cosméticos (53%), medicamentos (42%), supermercados (30%), varejista de alimentos (20%), combustíveis (19%), e comércio de veículos (18%).

Observou-se que algumas atividades tiveram um crescimento representativo em termos percentuais, tais como frigoríficos e peixarias (79%), produtos químicos (19%), Calçados (24%), dentre outros, porém, estas atividades somadas representam apenas 3% do total de emissões do período. As atividades econômicas que apresentaram resultados negativos foram os varejistas de tecidos (-42%), bebidas (-4%), material de construção (-8%) varejista de móveis (-4%), eletrodomésticos (-2%) e hipermercados (-5%), que representam 20% do total de emissões do período.

Indústria
O segmento industrial teve crescimento de 53% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a extração mineral (1543%), fabricação de cloro e álcalis (411%), fabricação de petróleo e gás (178%), produtos químicos (49%), resinas (28%), e fabricação de açúcar (42%), representando um total de 76% dos valores de emissões no período. As atividades que tiveram resultados negativos foram moagem de alimentos (-29%), fabricação de fumo (-23%) e material de construção (-4%), representando 6% do total de emissões no período.

Bares e Restaurantes
A atividade econômica de bares e restaurantes está enquadrada em prestação de serviços, porém, devido ao fato desta ter sido afetada diretamente pelos decretos estaduais que restringiram as atividades econômicas, faz-se necessária uma análise desta atividade de forma específica. Fazendo uma análise comparativa do mês de janeiro/2022 com janeiro/2021, verifica-se um crescimento médio nominal nesta atividade de 36,51%.

Esta atividade está em crescente evolução, tendo em vista que em janeiro do exercício anterior estes estavam com suas atividades lentamente voltando à normalidade.

Fazendo uma análise do exercício de 2021, observa-se que esta atividade econômica tem se recuperado de forma expressiva, tendo havido um crescimento médio de 2021 em relação à 2020 de 81%. A tendência é essa variação reduzir, a partir da volta gradativa à normalidade das operações deste segmento. Fazendo uma análise do exercício de 2021, observa-se um crescimento médio de 2021 a 2020 de 84%.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, entre os dias 15 a 18, uma oficina com instituições sociais cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). A reunião contou com 112 participantes e foi realizada de forma presencial no Bloco Administrativo Silvio Viana, em Jacarecica. O objetivo foi explicar os novos procedimentos para a prestação de contas.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, frisou a importância da participação das entidades na oficina. “É uma rotina feita na campanha da NFC. Realizamos duas oficinas durante o ano, uma no mês de fevereiro, outra em setembro. A finalidade é instruir as instituições à questão técnica para a prestação de contas dos recursos recebidos”, destacou.

Tavares ainda explicou como funciona a prestação de contas. “A oficina que está sendo ministrada nesses quatro dias se refere a todos os recursos recebidos de julho a dezembro do exercício de 2021, que poderão ser gastos até 28 de fevereiro e prestado conta até 31 de março”, acrescentou a chefe.

Na ocasião, as datas para entregar a prestação de contas à Chefia de Educação Fiscal da Sefaz são as seguintes: 30 de setembro, em relação aos recursos recebidos no primeiro semestre do mesmo exercício; e 31 de março para os recursos recebidos no segundo semestre do exercício anterior.

Já os valores que não são utilizados pelas instituições, dentro do prazo de aplicação, deverão ser devolvidos para a conta única do Estado em até 30 dias do final do prazo previsto para a sua utilização.

Vale destacar que as instituições sociais se cadastram e apresentam um projeto que trata de investimento, para que assim, quando forem sorteados na NFC, possam prestar contas com aqueles que coordenam a campanha.

Associação beneficiada
Uma das entidades beneficiadas pela NFC esteve presente no local. É o caso da representante da Associação Beneficente de Santa Lúcia, Maria Ferro, que enfatizou a relevância da oficina.

“Foram esclarecidas diversas dúvidas. Entre elas, como realizar a prestação de contas. Estou muito feliz por participar e aprender cada vez mais. Agradeço imensamente a toda a equipe da Sefaz pelo apoio. Vale ressaltar que a NFC ajudou, principalmente, nesse período de pandemia do coronavírus, pois se não fosse o programa, muitas instituições teriam fechado as portas”, comentou.

Ferro ainda contou sobre o objetivo da associação. “A entidade, atualmente, acompanha 554 famílias. É criada há 21 anos e tem a missão de promover e valorizar as pessoas e os grupos menos favorecidos com projetos educacionais e de assistência social, preferencialmente as crianças, os adolescentes e os idosos”, concluiu.

A equipe do Programa Contribuinte Arretado, da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), realizou, nos dias 15 e 17, uma campanha educativa que teve o objetivo de orientar os contribuintes sobre a importância de emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Ao todo, foram visitadas mais de 450 empresas na capital e interior do Estado.

Nos dois dias, a ação contou com 82 servidores fazendários que orientaram 335 empresas localizadas no Centro de Maceió e 19 servidores fazendários que visitaram 120 empresas no interior do Estado de Alagoas, abrangendo as cidades de Arapiraca, Mata Grande, Feira Grande, União dos Palmares, Pilar, Marechal Deodoro, Porto Real do Colégio, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema.

Na ocasião, os contribuintes também foram informados da cartilha explicativa existente no site da Sefaz sobre como verificar os dados relativos à emissão de suas notas fiscais. Para acessar, clique aqui.

A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, ressaltou a relevância do Programa. “O Contribuinte Arretado é um programa inovador na Sefaz, pois trabalha a educação tributária e a autorregularização pelo contribuinte a partir do conhecimento das suas próprias informações. Nesta campanha, estamos orientando o contribuinte a acompanhar no portal da NFC-e as suas operações”, explicou.

A assistente fazendária da Sefaz, Fátima Coelho, comentou, durante a ação educativa, quanto a finalidade do programa aos contribuintes. “É uma forma pedagógica de levar informações para que os contribuintes tenham uma fonte de consulta. Além disso, tiramos dúvidas das pessoas em relação ao cadastro e sorteio da Nota Fiscal Cidadã e do site da NFCe”, frisou.

Sobre o Programa Contribuinte Arretado
Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa Contribuinte Arretado da Sefaz-AL é pioneiro na região nordeste e tem o intuito de estreitar os laços e bonificar as práticas no sistema tributário, além de desburocratizar o tempo de cumprimento das obrigações.

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), promoveu, nesta segunda-feira (14), uma palestra que tratou sobre a importância da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). O encontro aconteceu às 9h30, na Associação Pestalozzi de Maceió.

“Durante a palestra, capacitamos a equipe da instituição para sensibilizar os consumidores a aderirem a campanha da NFC. Além disso, explicamos a relevância de compartilhar a nota com as entidades. Também esclarecemos como funciona o cadastro, quem pode participar e, principalmente, como é realizado o sorteio. Vale ressaltar que o consumidor quando participa e se cadastra, concorre a prêmios e ainda ajuda as entidades”, Glácia Tavares, Chefe de Educação Fiscal.

Cadastrada há 4 anos na NFC, a associação tem a missão de prestar serviços com excelência em educação, saúde, trabalho, assistência social, esporte, cultura e lazer, contribuindo para a inclusão das pessoas com deficiência intelectual, física, auditiva e visual.

A Analista de Recursos Humanos da Pestalozzi de Maceió, Cristiane Libardi, esteve presente na palestra e disse que após esclarecer dúvidas, percebeu o quanto é importante se cadastrar na Campanha. 

“É preciso participar das ações da NFC, afinal, o cadastro do consumidor e a adoção da nossa instituição é só mais uma forma de nos ajudar a transformar vidas de muitos usuários que dependem dos atendimentos ofertados pela a associação. Atualmente, o setor de Tecnologia da Informação apresenta melhorias devido aos novos equipamentos adquiridos com as premiações que recebemos”, afirma.

A campanha atua como incentivo para que os cidadãos, que adquirem mercadorias, exijam o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais.

Como apoiar

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um bilhete e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra.

Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas e o desenvolvimento do nosso Estado.

O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), pelo qual a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) faz parte, deflagrou, nesta quinta-feira (10), em Maceió, a operação Talaria, cujo objetivo é desarticular um esquema especializado no cometimento de fraudes fiscais que alcançam valores superiores a R$ 45 milhões.

Na operação, que visa a recuperação de ativos para o estado de Alagoas, foram apreendidos veículos, documentos e aparelhos eletrônicos que serão analisados pelo Ministério Público (MPAL), Secretaria da Fazenda, Polícia Civil e Instituto de Criminalística. De acordo com o MPAL, o valor estimado do prejuízo ao Tesouro estadual de Alagoas ultrapassa R$ 45 milhões.

“Desde 2017, a Sefaz realiza ações para o combate a fraudes estruturadas, sendo conveniada com o Gaesf. A Fazenda possui um núcleo especializado que faz os levantamentos preliminares. Depois, o MPAL, juntamente com as polícias, se aprofundam nessas ações. Além das apreensões de mercadorias, o órgão está sempre vigilante para combater a sonegação fiscal”, afirmou Luiz Dias, secretário especial da Receita Estadual.

O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPEAL), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP) - por meio das Polícias Civil e Militar, e conta com o apoio do Instituto de Identificação, do Detran/AL e da Polícia Penal.

O esquema
A pedido do Gaesf, o Poder Judiciário alagoano também determinou o bloqueio de contas-correntes e bens móveis e imóveis de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Ao todo, foram expedidos 13 mandados judiciais, todos da 17ª Vara Criminal da Capital.

Segundo a Sefaz, as empresas declaravam o imposto, o ICMS, mas não realizavam o pagamento. “Muitas vezes, eles, inclusive, iniciavam o parcelamento, pagavam a primeira parcela e depois suspendiam este parcelamento e isso ocorria sistematicamente. Trata-se de devedor contumaz, ou seja, possui uma dívida tributária mas de forma reiterada e premeditada não age com o intuito de quitá-la, como forma de obter vantagem e ser mais competitivo em relação às empresas concorrentes. O dinheiro, por muitas vezes, é desviado para o aumento do patrimônio pessoal”, explica Luiz Dias.

A Sefaz suspendeu, preventivamente, as inscrições estaduais do contribuinte e realizará auditorias complementares para tentar identificar as práticas de outras infrações tributárias.

“Esta é uma investigação que se iniciou, lá atrás, com uma notícia-crime da Procuradoria-Geral do Estado e, após apurarmos a prática ilegal, preparamos a operação de forma minuciosa porque estamos falando de uma sonegação de impostos milionária”, informou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter.

Blatter também ressaltou sobre as medidas cabíveis da Sefaz. “É importante esclarecer que a Secretaria de Fazenda já adotou as providências cabíveis visando suspender a prática contumaz dessa sonegação e eventual lavagem de bens. Ficou evidenciado que o crime já venha sendo praticado há mais de uma década”, concluiu o coordenador do Gaesf.

Saiba o que significa Talaria
O nome da operação, Talaria, faz referência às sandálias aladas que são símbolo do deus grego Hermes e que permitiam aquele deus voar tão rápido como um pássaro.