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Durante os próximos três dias, representantes do Governo de Alagoas se reúnem, em São Paulo, com investidores para apresentar detalhes do Projeto de Saneamento do Estado. O objetivo do encontro é sanar dúvidas sobre diversos pontos importantes que tratam da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata), que abrangem 89 municípios.

A primeira parte do encontro, que teve início nesta segunda-feira (09), foi marcada por uma plenária com investidores que assistiram virtualmente uma apresentação detalhada do projeto; vários pontos foram esmiuçados como a atuação do BNDES, questões técnicas, aspectos jurídicos e ambientais, modelagem financeira, indicadores de desempenho.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, explica que neste momento o diálogo com investidores é fundamental e faz parte de mais uma etapa do processo de concessão antes da realização do leilão.

“Esse é um projeto que foi estruturado nos últimos quatro anos pelo Governo de Alagoas. Já obtivemos um grande êxito com o Bloco A, que abrange a Região Metropolitana de Maceió. Chegamos numa fase importante para os Blocos B e C onde detalhamos sobre o projeto com investidores interessados na concessão São investidores que já analisaram os documentos da consulta pública que está disponível no site da Seinfra-AL e querem sanar dúvidas sobre aspectos técnicos, jurídicos e ambientais. Por isso, o Governo do Estado está aqui com uma equipe bem grande de servidores de várias pastas – Casal, Infraestrutura, Meio Ambiente – para discutir esses pontos e também para ouvir as sugestões de todos”, colocou Santoro.

De acordo com o projeto, as metas de universalização dos serviços para os municípios dos Blocos B e C são de 100% para o fornecimento de água no quinto ano para todos os municípios (27 cidades pertencentes ao Bloco B deverão ter a universalização da água a partir do terceiro ano) e 90% de esgotamento sanitário em 2033 para todos os municípios.

O Governo elaborou relatórios individuais para cada município, contendo informações completas sobre os sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário existentes. Segundo os dados, no Bloco B, 92,40% da população é atendida com água e no Bloco C, 81,32%. Já quando o assunto é esgoto, são 9,31% e 23,28%, respectivamente.

“Essa parte do processo de licitação é muito importante, porque é um momento em que o mercado traz os feedbacks sobre a nossa consulta pública, sobre os nossos documentos que estão em consulta pública para na sequência a gente liberar o edital e realizar essas duas licitações tão importantes para os alagoanos”, acrescentou a secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata Santos.

Para o secretário de Infraestrutura de Alagoas, Maurício Quintella, o roadshow com os possíveis investidores trará contribuições ao projeto. “Que sirvam para que tenhamos um projeto que atenda principalmente o alagoano e seja bem estruturado para que quiser participar. Voltaremos para Alagoas com excelentes notícias”, acrescentou.

Nesta nova concessão, está prevista a inclusão de 49 municípios com 1,179 milhão de moradores no bloco B e 40 municípios com 758 mil pessoas no bloco C. Para resolver o problema e chegar à universalização da água e da coleta e tratamento de esgoto, o BNDES estima um investimento de mais de R$ 3,6 bilhões para os dois blocos.  Os novos concessionários terão que investir em ampliação e melhoria dos sistemas de coleta, ampliar a capacidade de reserva, ampliar o controle de perdas e combater as ligações irregulares, implantar rede de coleta e estações de tratamento de esgoto (ETE) em municípios com mais de mil habitantes, entre outros.

O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Lopes, destacou a importância do aspecto ambiental no projeto. “Todas as questões pertinentes estão sendo trazidas pelas empresas e temos demonstrado a segurança ambiental também destes empreendimentos. Saneamento básico é questão ambiental e nosso projeto é bem elaborado neste sentido também”, finalizou.

No mês em que se comemora o Dia do Economista, o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, estará presente nesta quarta-feira (11) no evento do Conselho Regional de Economia da 15ª região (Corecon-MA), no painel que trata a situação fiscal dos Estados e Pacto Federativo. O encontro acontecerá de forma on-line e a transmissão terá início às 19h30 no YouTube (https://bityli.com/4Yxbc).

No evento virtual, serão destacados os problemas atinentes à economia e ao desenvolvimento econômico, as frontes de enfrentamento no qual os economistas costumam assumir a linha de frente, as estratégias e o fortalecimento da profissão com inclusão social.

“Neste encontro, vou destacar a situação fiscal do estado no ganho de arrecadação e crescimento econômico nos últimos anos e apresentar um panorama geral da economia alagoana. Além disso, irei citar sobre o Pacto Federativo que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação”, ressalta George Santoro.

Com o objetivo de colocar à disposição para o diálogo e intermediação do debate socioeconômico, o evento é uma comemoração e homenagem anual, promovido pelos Conselhos Regionais de Economia devido à regulamentação da profissão do economista, que se comemora no dia 13 de agosto.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. O período de adesão começou nessa quarta-feira (04) e segue disponível até o dia 29 de outubro.

O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”. É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e o ano do débito.

Conforme o levantamento da Fazenda, cerca de 185 mil veículos estão com débitos do IPVA de 2016 a 2020, totalizando um prejuízo no valor de R$ 121 milhões aos cofres públicos. Entre os veículos com maiores débitos, estão: motocicleta, automóvel, motoneta, camionete e caminhão.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressalta que a ideia do programa de parcelamento do IPVA surgiu durante a pandemia para auxiliar na regularização dos veículos de muitos alagoanos afetados pelo período, que perderam os empregos e possuíam poucos rendimentos.

“A nossa intenção foi elaborar um programa muito forte para ajudar as pessoas e, para isso, tiramos todas as multas e juros em relação ao atraso de pagamento e ainda demos um desconto em relação ao principal, ou seja, o débito fica congelado com uma redução de 10%. Isso é muito forte, nenhuma estado fez isso, nosso objetivo é ajudar os alagoanos a saírem dessa situação de inadimplência, regularizando seus veículos”, destacou.

De acordo com o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esta é uma grande oportunidade para quitar débitos do IPVA com condições especiais do Programa. Tais condições estarão explícitas em cartilha online que será divulgada no site da Fazenda pública.

“Essa oportunidade chega para todo alagoano que está com pendência no seu IPVA até dezembro de 2020, a chance de regularizá-lo com desconto de 10% no IPVA e com desconto de 100% na multa e 100% nos juros. Até o dia 29 de outubro, pelo site da secretaria da Fazenda, qualquer cidadão pode fazer a regularização e emitir seu boleto de pagamento, fazendo sua regularização”, enfatizou.

A regularização dos veículos cumpre também um papel importante na segurança no trânsito. É o que diz o diretor presidente do Detran de Alagoas, Adrualdo Catão, “já sabemos que, com o veículo regularizado, a tendência é de o motorista evitar o cometimento de infrações, incentivando a preservação de vidas no trânsito”, pontuou.

Ressalta-se também que, desde 2017, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para 0%. O benefício foi definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016 e que ainda traz a redução das alíquotas de motocicletas e automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato. Cerca de 19 mil pessoas proprietárias foram beneficiadas com a isenção do IPVA para esses veículos.

Com o objetivo de disseminar a educação fiscal em todo o estado, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou o processo de implantação do Programa de Educação Fiscal (PEF) nas escolas de São José da Laje. Como parte do cronograma de ações continuadas de educação fiscal do município, a equipe da Fazenda promoveu um encontro, nessa terça-feira (03), para alinhar a implementação do projeto a partir das capacitações com os profissionais da educação.

No auditório da secretaria de educação do município, a Chefe de Educação Fiscal Glácia Tavares e o Coordenador Pedagógico do PEF, Yuri Miranda palestraram sobre o programa e, em uma roda de conversa com os diretores das escolas das áreas rural e urbana da cidade, discutiram ideias, sugestões de eventos e atividades lúdicas para transmitir a função social dos tributos para os alunos lajenses.

A Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, destacou a relevância do programa no Estado. “Nos últimos 21 anos, o Programa Nacional de Educação Fiscal cresceu muito no Brasil, e Alagoas é um grande exemplo que está firmando novas parcerias, como a de São José da Laje. Estamos muito felizes com essa parceria com o município que já vinha desenvolvendo ações de cunho de educação fiscal na cidade e agora solidifica ao implantar o programa nas escolas”.

Também estiveram presentes no encontro a Secretária de Educação de São José da Laje, Glaudes Souza; a Diretora Geral de Ensino, Janaíne Maria; a Procuradora Geral, Roseli Matias e a Secretária de Cultura, Jacineide Maia.  

Na oportunidade, foi escolhida uma escola piloto para iniciar o Programa de Educação Fiscal no município, capacitando os profissionais da educação e estimulando a cidadania de forma ampla na cidade. A Procuradora Geral, Roseli Matias destacou a importância da parceria com a Fazenda.

“Firmamos uma grande parceria e a Sefaz tem toda a expertise necessária para capacitar nossa comunidade escolar nesse projeto que está iniciando agora. Os protagonistas são os alunos e nosso intuito é que eles se tornem disseminadores do conhecimento sobre educação fiscal na comunidade, com seus familiares, amigos e vizinhos. Esperamos que todos possam compreender que o direito tributário pode ser usado como ferramenta de transformação e inclusão social em busca de uma isonomia material”, enfatizou Matias.