Após longo trabalho de capacitação e planejamento para fiscalização do setor de combustíveis dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado de Alagoas conseguiu recuperar R$ 110 milhões de ICMS indevidamente não recolhidos nos últimos cinco anos.

O valor recuperado representa um incremento de 50% na arrecadação do mês de agosto e é fruto de criteriosa pesquisa desenvolvida pelos auditores estaduais, ao longo de oito meses, no levantamento e verificação de dados fiscais para correção de irregularidades no recolhimento do ICMS.

O trabalho contou com a assessoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), especialista no segmento, para aperfeiçoamento teórico e prático dos auditores, e englobou, além da análise de dados, visitas de campo a empresas do ramo, a exemplo da Unidade de Processamento de Gás Natural de Alagoas (UPGN)/AL, unidade de extração da Petrobrás em Alagoas,  Transpetro S.A. no Porto de Maceió, Petrosynergy Ltda, Algás – Gás de Alagoas S.A. e TAG – Transportadora de Gás Associada S.A.

 Para concluir o estudo que resultou na recuperação dos R$ 110 milhões, os servidores fazendários utilizaram, pela primeira vez em Alagoas, sistema de auditoria eletrônica cedido pela Sefaz de Minas Gerais, que facilitou a sistematização e consolidação das informações de maneira ágil e gerou relatórios completos para fundamentar a ação de fiscalização do segmento.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressalta que o incremento na arrecadação chega em um bom momento e garante maior fôlego às administrações estadual e municipais no período de crise econômica.

“Trata-se de uma arrecadação expressiva que representará um recurso a mais para as administrações municipais nesse momento de crise, já que o ICMS é a segunda maior fonte de renda dos municípios, e que reflete a contínua especialização do nosso corpo técnico para proceder com a identificação e correção de erros e desenvolver trabalhos qualificados de planejamento e execução da ação fiscal”, frisou Santoro.

Como acrescentou o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Sefaz tem buscado acompanhar mais de perto os segmentos mais relevantes para a arrecadação estadual, que inclui, além da cadeia de petróleo e gás, os setores de energia elétrica e telecomunicações. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunicou, nesta terça-feira (02), no Diário Oficial, os novos preços médios dos combustíveis definidos pelo Governo Federal através da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com nova tabela, o litro da gasolina comum em Alagoas é definido em R$ 3,741; do diesel S10 em R$ 3,1160, do etanol em R$ 3,145, do óleo diesel em R$ 2,995 e do querosene de aviação (QAV) em R$ 2,32. Já o metro cúbico (m³) do gás liquefeito de petróleo (GLP) e do gás natural veicular (GNV) sai a R$ 4,19 e R$ 2,15, respectivamente.

Os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são definidos quinzenalmente por meio de pesquisas de mercado desenvolvidas pela ANP e utilizados pelos estados como base para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mesmo com a definição dos preços médios, os postos de combustíveis possuem livre iniciativa para fixar o preço final ao consumidor, podendo praticar valores menores ou maiores que os definidos pelo órgão regulador.

 Em operação volante realizada durante o final de semana, a equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) identificou um caminhão tanque carregado com 8 mil litros de etanol sem documentação fiscal.

O flagrante foi realizado durante a madrugada de sábado, em um posto localizado na região da Mata do Rolo, em Rio Largo. O contribuinte responsável pelo combustível foi autuado pela Sefaz.

As operações surpresa, em pontos estratégicos do Estado, estão sendo realizadas continuamente com o intuito de coibir irregularidades fiscais e preservar a competitividade do mercado. Além da ação realizada durante o final de semana, outras quatro foram promovidas nos dias 16 e 18 de fevereiro em rodovias estaduais e resultaram em oito autuações, todas por ausência de nota fiscal das mercadorias.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, recebeu, na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), James Thorp Neto, para discutir o aperfeiçoamento da fiscalização nos postos de combustíveis estaduais.

A melhoria da fiscalização foi pleiteada pelo segmento com o intuito de coibir a prática da compra de combustível sem nota fiscal para que, assim, a concorrência desleal possa ser combatida.

Como ressaltou o secretário Santoro, a Sefaz se comprometeu a desenvolver investigação que seja capaz de diagnosticar a situação no Estado.

“Iremos não só intensificar a fiscalização, mas aprimorar todo o mecanismo do setor de combustíveis, incluindo etapas de planejamento, fiscalização e controle para acabar com a concorrência desleal que desequilibra o mercado”, frisou Santoro.

A partir desta terça-feira (16), entram em vigor em todas as unidades federativas os novos preços médios dos combustíveis definidos pelo Governo Federal através da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os valores foram publicados no Diário Oficial da União no dia 10 de fevereiro.

Os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são utilizados pelos estados como base para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e são obtidos por meio de pesquisas de mercado desenvolvidas pela ANP. Em Alagoas, os novos preços foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira (15).

De acordo com a tabela publicada pela União, o litro da gasolina comum em Alagoas é definido em R$ 3,782; do diesel S10 em R$ 3,0990, do etanol em R$ 3,0950 e do óleo diesel em R$ 2,9750. Já o metro cúbico (m³) do gás liquefeito de petróleo (GNV) e do gás natural veicular (GNV) sai a R$ 4,1900 e R$ 2,2870, respectivamente.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o preço médio é definido pela ANP quinzenalmente e utilizado pelas Secretarias de Fazenda para cálculo do ICMS. Ainda segundo ele, mesmo com a definição do preço médio, os postos de combustíveis possuem livre iniciativa para fixar o preço final ao consumidor, podendo praticar valores menores ou maiores do que os apresentados.

“A ANP define os preços médios e estes servem como base para recolhimento do ICMS pelo Fisco e também para a prática dos preços de mercado. No entanto, os postos de combustíveis possuem livre iniciativa para fixar os preços ao consumidor, considerando fatores como tributação federal e estadual, estocagem e logística, por exemplo, que influenciam no valor final”, esclareceu.