A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas conclui o ano de 2015 dados importantes sobre a efetividade de suas ações nas ruas da Capital e do interior do Estado. Através de quatro operações especiais de fiscalização, mais de 3.250 estabelecimentos foram visitados e 7.200 veículos foram vistoriados nas principais rodovias.
As ações fazem parte da missão adotada pelo órgão fazendário durante a atual gestão: a de tornar o fisco mais efetivo e próximo dos contribuintes para estabelecimento de concorrência leal e de maior competitividade para o cenário produtivo local.
Os números significativos foram obtidos através das operações Cartão de Visitas, que foi aos principais centros comerciais de municípios como São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Penedo, Santana do Ipanema, Viçosa e Arapiraca. Com cunho educativo, mais de 60% dos estabelecimentos visitados receberam notificações e tiveram o prazo de 20 dias para solução dos problemas fiscais levantados.
Como esclareceu o secretário de Fazenda, George Santoro, as ações nas ruas aconteciam, em anos anteriores, com pouca freqüência e, por isso, a gestão organizou um calendário de atuação para 2015 por entender a importância da fiscalização para obtenção de resultados positivos e contínuos ao estado.
“A fiscalização, aliada a um trabalho educativo, é ferramenta importante para Alagoas, já que, a cada novo contribuinte consciente e regular, a arrecadação estadual melhora e a capacidade de a administração investir no desenvolvimento local também”, ressalta Santoro, ratificando que a operação Jingle Bells continua em execução até o dia 6 de janeiro.
Entre os problemas mais comuns encontrados pelas equipes de fiscalização, estiveram o uso de Points of Sale (POS), ou, popularmente, maquinetas de cartão sem vínculo ao Emissor de Cupom Fiscal, ausência de lacre em equipamentos fiscais, ausência de documentação fiscal e até inexistência de inscrição estadual.
O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que quando o fisco vai ao encontro dos contribuintes e encontra problemas como os citados, o trabalho de conscientização acerca da importância do cumprimento das obrigações tributárias é muito mais eficaz.
“Quando colocamos nossos homens nas ruas oferecemos um ambiente mais competitivo ao bom contribuinte e reforçamos o respeito à legislação tributária, criando mais cidadãos conscientes da importância do tributo para o estado”, explicou Suruagy.
Rodovias
Ao longo do ano, 180 operações volantes foram desenvolvidas em trechos estratégicos de estradas alagoanas que resultaram na autuação de 680 contribuintes por ausência de documentos fiscais das mercadorias transportadas ou problemas no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS e mais de R$ 3.000.000,00 arrecadados.
Bomba Certa
Em setembro, a Sefaz também desenvolveu, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a operação Bomba Certa, que buscou coibir irregularidades fiscais em estabelecimentos de revenda de combustíveis.
26 depósitos de gás de cozinha, 48 postos de combustíveis e quatro distribuidoras de combustíveis nos municípios de Maceió, Arapiraca, Craíbas, Palmeira dos Índios, Marechal Deodoro, São Sebastião, Girau do Ponciano e Rio Largo foram visitados pela operação.
Do total, 11 foram autuados por problemas como uso de equipamentos fiscais não autorizados e de máquinas para transações com cartão de crédito e débito desvinculadas do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Mão na Massa
A mais recente operação, realizada no município de Arapiraca, atuou no combate à sonegação de impostos no segmento do comércio e aquisição de farinha de trigo. 36 estabelecimentos foram vistoriados e seis autuados por ausência de documentação fiscal das mercadorias e recolhimento irregular do ICMS.