SEFAZ

O Governo do Estado realiza, neste sábado (28), o pagamento dos salários referentes ao mês de abril para os servidores públicos inseridos na primeira faixa salarial, com vencimentos até R$ 2.340.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a primeira faixa contempla mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está na reta final. É que os contribuintes alagoanos têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir às condições especiais de regularização dos débitos, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Profis IPVA engloba dívidas com vencimento datado até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece desconto em multas e juros, além do parcelamento do valor total em até três vezes. Se pago em parcela única, a dívida fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros. Até o momento, 53% das adesões foram em cota única e 47% por parcelamentos.

Para participar do Profis IPVA, os contribuintes não inscritos em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.

Caso parcele, deve preencher formulários, realizar a consolidação de débito e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. Além de abrir o processo para o ‘Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – PROFIS IPVA’, até o dia 8 de maio, nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.

Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação no programa deverá ser efetuado de forma presencial, na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Mobilidade urbana, inclusão social e geração de emprego e renda são pilares da atuação da ONU em Alagoas. O programa Vida Nova nas Grotas, por exemplo, vem atendendo 76 comunidades de Maceió em parceria com o Governo de Alagoas. Depois do sucesso da iniciativa, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, que coordena as ações da ONU-Habitat no Estado, tem o prazer de anunciar mais um projeto. Intitulado de "O Desafio da Inovação em Economias Emergentes”, a ação é uma parceria entre Sefaz/AL e a Agência de Energia da Suécia. As palavras chaves agora são inovação e energia limpa.

Trata-se da primeira vez que algo semelhante acontece no país. Alagoas sai na frente mais uma vez, se igualando a países como Índia, Indonésia, China, México e África do Sul. Além do nosso Estado, apenas Rio de Janeiro e Curitiba são confirmadas no projeto até o momento.

Com previsão para desenvolvimento ainda no primeiro semestre de 2018, o estudo de viabilidade contempla as seguintes áreas: mobilidade sustentável, sistemas locais de geração de energia vinculados ao planejamento urbano, participação cidadã e o papel da tecnologia para autoridades locais. Serão coletadas informações quanto à redução de CO2 e impactos na sociedade.

Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, o programa é sinônimo de desenvolvimento. “Ao mesmo tempo em que a iniciativa tende a diminuir a emissão de gás carbônico na atmosfera, também irá auxiliar na mobilidade urbana tendo como preceito a sustentabilidade climática. A parceria da Fazenda com a Agência de Energia da Suécia é um intercâmbio tecnológico potente, viabilizado pela atuação do Vida Nova nas Grotas".

O projeto foi apresentado formalmente na quarta-feira (11), na sede Sefaz/AL. Participaram da reunião os representantes das secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Transporte e Desenvolvimento Urbano, bem como a de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na ocasião, cada secretaria deu um panorama do trabalho do governo nas áreas-chave. Planejamento, marco legal e projetos no setor de transporte, mobilidade sustentável e desenvolvimento urbano, além dos projetos prioritários, foram exemplificados.

Também esteve presentes no debate o coordenador Global do projeto e especialista em planejamento urbano, Javier Torner; o representante da Swedish Incubators & Science Parks/Agência de Energia da Suécia, Olle Dierks; o consultor responsável pela realização das análises feitas na capital alagoana, Alberto Silva e a assistente do projeto no Brasil, Bruna Gimba. Ainda acompanhado pela equipe do ONU-Habitat no escritório de Alagoas, Daphne Besen, Paula Zacarias e Jônatas de Paula.

REFERENCIAL GLOBAL

A Swedish Incubators & Science Parks, a Agência de Energia Sueca, foi designada como instituição coordenadora da provisão de energia e do setor de transportes. Para assegurar esses investimentos em mobilidade urbana e geração de energia, foi desenvolvida a plataforma “Um Desafio da Suécia”. O objetivo é que ela atenda às necessidades identificadas com soluções ajustadas, servindo de apoio aos setores públicos e privados. A partir de agora, a ideia dessa parceria é trabalhar para obter um sistema de transporte não-dependente de energias fósseis e aumentar a eficiência energética como um todo.