SEFAZ

Alagoas segue em processo de modernização e, desta vez, buscando certificação internacional para agregar ao desenvolvimento local. Nesta terça-feira (23), a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) recebeu a visita técnica de uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, a Standard & Poor's. O intuito é realizar, pela primeira vez no Estado, um rating. A avaliação analisa o sistema financeiro e fiscal da entidade federativa, verificando o risco de crédito que o Estado oferece, bem como suas possibilidades econômicas.

Ratings são agências de classificação de risco sobre qualidade de crédito para emissão de notas de crédito. Essas empresas avaliam, anualmente, a capacidade de um emissor, seja este banco, financeira, países, entes subnacionais e etc, de honrar suas obrigações financeiras integralmente e dentro do prazo determinado. Essas agências oferecem uma escala de classificação de risco que pode variar entre mais alta qualidade e inadimplência, por exemplo.

Para servir de base para o estudo, foram apresentados alguns dados relevantes sobre Alagoas, envolvendo economia, finanças e aspectos sociais. Entre os pontos avaliados estão algumas políticas em andamento, como a realização de investimentos públicos e privados; fluidez das dinâmicas públicas, além de considerações sobre arrecadação, turismo e segurança, apresentados pelos secretários de Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento, George Santoro, Rafael Brito e Fabrício Marques, além do diretor-presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés.

A premissa deste trabalho é conhecer e aprofundar visões sobre o cenário atual para verificar metas e novas possibilidades de investimentos. O papel da S&P é avaliar a capacidade do governo estadual honrar com suas obrigações financeiras dentro dos prazos estabelecidos. A agência internacional utiliza inteligência de mercado de alta qualidade para produzir rankings e análises aprofundadas.

De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, esta é uma das iniciativas tomadas pelo governo do Estado para que Alagoas tenha um certificado internacional, com o intuito de garantir maior transparência das suas contas diante de qualquer investidor do mundo.

“Isso confere mais clareza ao estado, concede maior transparência de seus dados, afinal agências que realizam trabalhos deste tipo possuem confiabilidade nas informações que prestam. Assim, aqueles que possuírem o interesse de investir aqui, vão ter outro olhar sobre como está a situação de Alagoas. Ou seja, é uma forma de dar garantias ao investidor, daquilo no qual se está investindo”, ressalta Santoro acrescentando que a previsão da entrega desta avaliação é para fevereiro.

Resultados positivos

O esforço fiscal de Alagoas foi destaque, neste mês de janeiro, em levantamento feito pelo economista Raul Velloso a pedido do jornal O Estado de São Paulo. Alagoas teve o resultado mais significativo entre os estados que se sobressaíram no estudo, únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos.  A variação do resultado déficit/superávit é de 4,9, ainda maior do que a soma dos resultados dos demais estados em evidência na pesquisa: Paraná (2), Ceará (0,9), Maranhão (0,4) e Piauí (0,1).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) alerta sobre o novo prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s, deverão enviar os arquivos da DeSTDA relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2017 até o próximo dia 28 de fevereiro.

A nova data concedida pela Fazenda Alagoana atende à solicitação do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), ampliando, assim, o prazo para os contribuintes realizarem a transmissão dos arquivos da obrigação acessória.

As transmissões das declarações referentes às competências de 2018 deverão acontecer até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração ou, quando for o caso, até o primeiro dia útil do mês seguinte.

A Sefaz/AL estará de prontidão para sanar as dúvidas dos contribuintes. “Queremos deixar claro que o sistema já está funcionando e não há motivos para prorrogações”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

Procedimento

Para o envio do documento é necessário baixar um aplicativo de instalação. Para acessar a versão mais atualizada é preciso visitar o site www.sedif.pe.gov.br, acessar a área arquivos para downloads e clicar no link “Instalador 1.0.5.45 em 26/12/2017”. Para maiores esclarecimentos o contribuinte pode entrar em contato por meio do call center (0800 284 1060) ou mandando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imagine o esforço necessário para encontrar uma nota fiscal anexada a um processo físico de aproximadamente 10 mil páginas. Complicado, certo? Nos últimos dois anos a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem estudado e formulado uma forma de digitalizar essas pilhas de documentos para disponibilizá-las em nível nacional. Modernização é a palavra chave do Projeto Administrativo Tributário Eletrônico (Epat).

Se a implantação do mecanismo facilitará a rotina dos servidores fazendários, os benefícios para o contribuinte são ainda mais expressivos. Segundo o fiscal de projetos Denis Ubirajara, a novidade significa celeridade e uma comunicação mais estreita entre Fazenda e cidadão. “Para a Sefaz esse projeto significa economia de papel e agilidade em seus procedimentos. Facilidade no repasse de dados para setores diversos. Para o contribuinte, o Epat é sinônimo de comodidade”.

Nesta quarta-feira (17), a Fazenda realizou uma apresentação oficial para os gestores que trabalharão diretamente com a ferramenta. A pauta abordou as atualizações mais recentes do projeto em andamento. A partir de abril o cidadão poderá se inscrever no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que permitirá o acesso em tempo real aos trâmites de seu interesse, dispensando assim a vinda presencial à Sefaz.

No sistema também será permitida a obtenção de cópias de processos em andamento. “Tirar a cópia de um processo com mais de cinco mil páginas pode pesar no bolso.  Atualmente temos um número gigante de pessoas que se dirigem à nossa sede para saber sobre a tramitação de processos. Com o Epat o acesso a esse tipo de informação poderá ser feito em qualquer lugar do país através da internet”, lembra Ubirajara.

O  DTE será implantado para todos os contribuintes exceto os inseridos na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Para ter acesso ao Epat é necessária a adesão ao DTE. A Fazenda programa uma série de convocações obrigatórias para que os cidadãos validem a participação nos sistemas a partir de um certificado digital. “Vale ressaltar que a inscrição é obrigatória. Esses chamamentos públicos que a Sefaz fará serão estipulados em períodos de tempo definidos. Haverá prazos. A partir de abril já devemos ter um grupo de contribuintes ativos”, explica o fiscal.

Todos os processos físicos e ativos seguirão dentro da sistemática atual até que sejam concluídos. Não haverá migração para a plataforma digital. “Não faremos essa conversão por questão de viabilidade. Realizamos estudos de campo em outros estados onde o Projeto Administrativo Tributário Eletrônico já existe e o aperfeiçoamos para a nossa realidade. A partir de abril os novos processos já estarão dentro do Epat”, explica o fiscal de projetos.

Alagoas foi destaque em levantamento feito pelo economista Raul Velloso, a pedido do jornal O Estado de São Paulo. O especialista em contas públicas revelou que Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos. 

O esforço fiscal de Alagoas, porém, é o mais significativo. A variação do resultado déficit/superávit é de 4,9, superior aos outros quatro Estados que estão no azul somados: Paraná (2), Ceará (0,9), Maranhão (0,4) e Piauí (0,1). O material ganhou destaque, nesta terça-feira (16), nos principais sites de notícia do país, a exemplo de Veja, Isto É e Época Negócios. Velloso analisou a situação fiscal das 27 unidades da federação. “Antes, os exemplos que emanavam daqui eram negativos. Hoje, Alagoas dá exemplo ao Brasil. A gente aqui pagou a folha em dia, concedeu aumento salarial e fez investimentos, sobretudo em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura rodoviária”, disse o governador Renan Filho à Agência Alagoas.

O Governo do Estado fez um ajuste fiscal que melhorou suas contas: o resultado passou de um déficit acumulado de R$ 548 milhões, entre 2011 e 2014, para um superávit de R$ 943 milhões, aponta o estudo de Velloso. Para isso, segundo a publicação, foi necessário adotar medidas como a redução de 30% no número de cargos comissionados e o fim de cinco secretarias estaduais.

Ainda conforme a publicação, “o governo de Renan Filho conseguiu elevar a receita, alterando seus tributos. A alíquota do ICMS sobre produtos supérfluos, como joias, passou de 12% para 27%, enquanto a do álcool caiu de 25% para 23%. Essas alterações também fizeram com que a avaliação do Tesouro em relação à capacidade de pagamento do Estado saísse de C, em 2016, para B, em 2017”.

Consultado pela Agência Alagoas, o secretário da Fazenda, George Santoro, disse que desde 2015, o Governo do Estado executa um trabalho de contenção de gastos e de melhoria nos processos de arrecadação.

“Isso vem permitindo que o Estado enfrente a crise e também traga novos investimentos para gerar novos empregos aos alagoanos. Isso foi muito importante para a gente: readquirir a capacidade de investimento para melhorar as ações em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Santoro.

Descompasso

Em desajuste fiscal, porém, estão Estados como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros seguem o mesmo caminho de descompasso, a exemplo de Goiás, Pernambuco e Sergipe. Com a arrecadação em queda por causa da crise e uma folha de pagamento ‘mais cara’, eles não conseguiram fechar as contas e acumularam um déficit histórico no fim de 2017: saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões, aponta o estudo. Com um déficit de R$ 3 bilhões em 2017, a situação de São Paulo ficou estável no período.

“Para Alagoas, o fundamental é saber que, com contas em dia, a gente consegue manter o governo em ordem e fazer os investimentos que o Estado precisa para avançar em educação, com escolas em tempo integral; para avançar na saúde, com os equipamentos existentes funcionando melhor e com a construção de novos hospitais; para avançar em segurança pública, com a convocação da reserva técnica, novos concursos, investimentos em Centros Integrados, batalhões, novos helicópteros, radiocomunicadores digitais, novo IML e Laboratório Forense”, disse o governador.

“Ampliamos os quadros da Perícia Oficial e da Polícia Civil, de maneira que o Estado, com as contas no azul, garante os investimentos que Alagoas precisa para avançar com a duplicação de rodovias, novos viadutos, com o Pró-Estrada chegando a mais de 60 cidades, de forma que é uma felicidade enorme para nós observar que, em um momento de crise, Alagoas está com as contas no azul e fazendo os investimentos necessários para melhorar a vida do povo alagoano”, acrescentou Renan Filho.