SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) encerra em Alagoas o ciclo de debates que lideram as políticas fazendárias no País, ao promover, nesta quinta-feira (22), um grande encontro dos principais responsáveis pelo equilíbrio fiscal das contas públicas do Brasil. O evento acontece até sexta (23), no Hotel Jatiúca.

O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) propôs, na oportunidade, uma série de debates de relevância nacional como: dívida pública e implementação da Lei Complementar n° 156; Viabilidade do teto de gastos; novos procedimentos do programa de ajuste fiscal; avaliação da eficiência dos gastos do governo federal.

O intuito do encontro foi promover a política de mútua colaboração, disponibilizando dados e informações sobre procedimentos adotados e sistemas desenvolvidos, pertinentes à área de finanças de todos os estados. Desta forma é possível uniformizar medidas e implementar soluções para problemas comuns às unidades federadas.

“Nessa direção o Estado de Alagoas traz um exemplo muito bom para nós, já que tem passado por um programa de organização fiscal, que envolveu a repactuação de suas dívidas, a redução do seu endividamento, com proporção da sua receita corrente anual”, destacou o presidente do Gefin, Augusto Monteiro.

Ainda nesta sexta-feira (23) o evento recebe importantes nomes da economia nacional que abordarão sobre diversos cenários econômicos e fiscais para 2018. Entre os palestrantes estão o economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Scudeler Salto e Guilherme Mercês, economista-chefe do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Na ocasião, haverá também a participação de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BDI). Esta é a primeira reunião do grupo em 2018 e a segunda vez que Alagoas recebe o evento, o qual acontece trimestralmente.

Além do Gefin, Alagoas sediou eventos para discussões do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ); da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef) e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat).

Sobre o Gefin

Trata-se de um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados. O grupo é integrado por Subsecretários, Contadores Gerais e Assessores de Secretarias de Fazenda e de Finanças dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta segunda-feira (26), ao governador Renan Filho, seu planejamento estratégico para o período de 2018 a 2021, que deverá orientar as ações e investimentos do Governo de Alagoas para esses quatro anos. Um dos destaques do planejamento é a solidez fiscal alcançada pelo Estado nos últimos anos, colocando Alagoas entre as unidades da Federação com maior equilíbrio das contas públicas.

Essa solidez foi apontada pelo ranking de competitividade da Revista Exame, que apontou o Estado com a segunda melhor posição do país, e pelo Tesouro Nacional, com uma classificação “B”, uma das mais altas entre os estados brasileiros. O resultado disso, segundo o governador Renan Filho, são os investimentos feitos pelo Governo de Alagoas em áreas estratégicas da gestão pública.

“Esse é um planejamento muito importante. A Secretaria da Fazenda de Alagoas se destaca pela capacidade de organização para o enfrentamento da crise fiscal em que vive o Brasil. Alagoas hoje dá exemplo de solidez. Sendo sólido, tendo um pouquinho mais de recursos, a gente consegue garantir para o Estado os investimentos em políticas públicas que estamos vendo. Estamos vivendo um ciclo de construção de hospitais, de escolas em tempo integral, novas estradas, novos equipamentos na segurança pública como os Centro Integrados de Segurança, delegacias, batalhões, novos helicópteros, radiocomunicação digital, entre outros. A solidez fiscal é fundamental para sustentar um governo que se propõe a inovar, a trazer novas saídas para velhos problemas que Alagoas apresentava”, observou Renan Filho.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o planejamento estratégico busca uma aproximação das metas para os próximos anos à expectativa da população alagoana com relação às ações da pasta.

“Estamos trabalhando nisso com bastante afinco para melhorar o trabalho da pasta. Várias pessoas foram ouvidas para sabermos como a Sefaz é vista, para podermos melhorar o nosso trabalho e desempenhar nossa função da melhor forma pelos próximos três anos. Nossa perspectiva é fazer um trabalho alinhado com o que a população espera da Fazenda. A gente colheu informações de atores externos para saber o que a população deseja da nossa atuação. É um planejamento bastante abrangente e a gente agora vai partir para a ponta, abrindo isso em ações para atingirmos as metas alinhadas com essa expectativa da população e do governador Renan Filho”, disse o secretário.

“Dentro das nossas pesquisas, a solidez fiscal foi apontada como um dos valores da Secretaria da Fazenda. Essa solidez vai permanecer no mapa estratégico da secretaria. Nele, nós trabalhamos com um cenário de melhoria da economia brasileira, mas também não podemos trabalhar só com isso. Temos que estar preparados para cenários pessimistas também. Então isso também está previsto”, revelou Santoro.

O governador Renan Filho destacou também a importância do planejamento estratégico para que o Estado continue avançando. “Uma receita mais ampla significa uma receita mais transparente, que cuide de todos os segmentos, que priorize a tecnologia. Com essas premissas, queremos manter esse crescimento que temos registrado nos últimos tempos. Esperamos que esse planejamento estratégico traga bons frutos para os alagoanos, para os servidores públicos e todos que esperam de Alagoas um Estado mais produtivo, mais justo e que busque investir mais para quem mais precisa, para que nos tornemos um Estado cada vez mais equânime, construindo as bases sólidas para que o futuro seja mais sólido que o presente”, enfatizou. 

Um novo aparato tecnológico chega para facilitar o dia a dia dos contribuintes alagoanos. Trata-se do ‘Contribuinte Conectado’, que reúne em um único aplicativo os principais serviços do Portal do Contribuinte, do site institucional da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

A nova plataforma coloca diversas funcionalidades à disposição dos empresários alagoanos, como consulta e acesso a dados básicos (razão social e endereço), processos, certidão negativa ou positiva, Antecipado, Fecoep correspondente do contribuinte, acesso à linha digitável do código de barras do Documento de Arrecadação (DAR) e à situação dos termos de apreensão, entre outras funcionalidades.

O sistema também possibilitará – por meio do envio de notificação no smartphone – alertas sobre prazos a vencer e pendências. É o que explica o agente controlador de Arrecadação da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Artur Rogério Ferreira.

“O app informará, numa próxima versão, quando o DAR estiver com vencimento próximo ou quando o Antecipado estiver atrasado, notificando ainda quando aparecer uma nova pendência na certidão negativa ou quando for publicado algum edital de convocação”, frisa Artur.

Ainda de acordo com Artur, o projeto vem para otimizar e promover agilidade às atividades dos contribuintes, no que diz respeito ao uso dos serviços da Sefaz/AL.

“Os processos fazendários ficarão mais simples à medida que ocorrerá mais transparência e uma diminuição no atendimento realizado presencialmente para muitos dos serviços, como o protocolo e o atendimento na Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT)”, complementa Artur.

O contribuinte poderá baixar o aplicativo na store do seu smartphone, que encontra-se disponível inicialmente para Android. Lembrando que para acessar alguns dos serviços é necessário a autenticação do usuário por meio de senha, que será a mesma utilizada no Portal do Contribuinte.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu início, nesta terça-feira (13), a uma série de treinamentos referentes ao Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT). O mecanismo, que está previsto para iniciar em abril, facilitará a rotina dos servidores fazendários, bem como trará diversos benefícios ao contribuinte, por proporcionar maior agilidade e acesso aos trâmites tributários realizados.

Ao todo são 30 turmas, contemplando 20 servidores em cada. A capacitação acontece até o dia 9 de abril, das 8h30 às 15h, na sala de laboratório da unidade administrativa da Fazenda, em Jacarecica.

O ministrador, Tássio Santos, explica que o treinamento é mais etapa de implantação da ferramenta e visa qualificar os servidores para prestar informações no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A partir de abril, o cidadão poderá se inscrever no DTE, para ter acesso em tempo real aos trâmites tributários, dispensando, assim, a vinda presencial à Sefaz.

“A ideia é facilitar. O cidadão poderá inserir documentos no sistema em qualquer horário, atendendo as notificações existentes. Toda a tramitação estará disponível com o e-PAT para ser acessada pela internet”, salienta.

Para o participante deste primeiro dia, o fiscal da Sefaz/AL, Flávio Galindo, a utilização da nova ferramenta tornará mais ágil o trâmite dos processos, reduzindo signitivamente o período necessário para encerrá-los. “Nossa expectativa é ter um bom ganho de tempo e melhoria nos procedimentos tributários”.

Desde o auto de infração protocolizado até o julgamento final do processo será desenvolvido no sistema. O intuito é sanar o volume de processos localizados na Secretaria.

“Antes, demorava-se uma média de quatros anos para finalizar um processo entre a 1ª e 2ª instância. Com o e-PAT, a estimativa é que seja concluído no máximo em um ano. Em outros estados que o sistema foi implantado, esses processos foram concluídos em seis meses. Assim é uma resposta mais rápida para o contribuinte”, ressalta o integrante da comissão do e-PAT, Epson Lima.

Ainda neste semestre, a Fazenda pública fará convocações obrigatórias para que os cidadãos validem a participação no sistema a partir de um certificado digital. Além disto, serão programadas apresentações aos contribuintes sobre o mecanismo.