A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) faz um alerta que não envia informações aos cadastrados na Nota Fiscal Cidadã (NFC) por meio de aplicativo de mensagens. A campanha concentra-se exclusivamente no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/, e todas as premiações fora da plataforma não são verídicas. Nos últimos dias, vários contribuintes procuraram a secretaria com dúvidas sobre o envio de mensagens a respeito da NFC.
A Nota Fiscal Cidadão é resultado da lei estadual 7.793 de 2016, que alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2008. A chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, explica que o objetivo da campanha é estimular que os cidadãos tenham o hábito de exigir a nota fiscal na hora da compra.
“A iniciativa promove o combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos alagoanos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Também há sorteios recorrentes em datas comemorativas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto entidades sociais”, frisa. Vale frisar que o consumidor pode resgatar os créditos em qualquer mês do ano. Os dados devem estar atualizados no sistema da NFC para solicitar a transferência dos valores para a conta desejada. A Sefaz não premia os usuários com geladeiras ou qualquer outro tipo de eletrodomésticos.
Todas as novidades sobre os próximos sorteios, resultados e resgate de créditos são atualizadas no site oficial da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e divulgadas nas redes sociais do órgão. Também é possível consultar o saldo da NFC pela Atendente Virtual da Sefaz, a Nise, no site, ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot.