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Contribuinte, atenção! A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta para o prazo de parcelamento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos automotores e motocicletas com placas de finais 1 e 2. Os proprietários têm até 29 de fevereiro para efetuar o pagamento.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção “Espaço do Contribuinte”. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Vale enfatizar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser no prazo escalonado da cota única.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 3 e 4 têm até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023. Confira abaixo o calendário do imposto:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetua, nesta terça-feira (20), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2024.

No total, 655 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 242.764,55.

A campanha NFC beneficia 128 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) destaca que os proprietários de veículos automotores e motocicletas devem estar atentos ao calendário de cobrança 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O cronograma oferece desconto de 5% para todos os finais de placa (0 a 9) até o dia 31 de janeiro. Para garantir a redução no valor do IPVA, os contribuintes devem emitir o boleto e efetuar o pagamento em cota única.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda, em ipvaonline.sefaz.al.gov.br/. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

Lembrando que o pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023. Confira abaixo o calendário:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetua, nesta sexta-feira (26), o primeiro pagamento do ano dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 20 de dezembro de 2023 a 24 de janeiro de 2024.

No total, 1.975 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 680.767,23.

A campanha NFC beneficia 128 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que, no dia 26 de janeiro, não haverá atendimento ao público presencial no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica, devido a troca da subestação de energia. Os atendimentos serão retomados na segunda-feira, dia 29.

Nesse período de suspensão do atendimento presencial, a Secretaria da Fazenda continuará funcionando de forma interna, aperfeiçoando suas atividades, numa iniciativa que visa solucionar com celeridade as demandas dos contribuintes e sociedade.

Vale ressaltar que é possível realizar o atendimento de forma virtual e sanar dúvidas através da assistente virtual Nise, tanto pelo site da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br), como pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Todos os serviços fazendários disponibilizados na plataforma podem ser conferidos na página sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis. Além disso, a plataforma oferece suporte para tirar dúvidas e fornecer informações sobre documentos necessários antes de realizar os serviços.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que os contribuintes do estado já podem gerar o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 a partir de hoje, dia 8.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção “Espaço do Contribuinte”. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

Lembrando que o valor do IPVA será concedido com desconto de 5% no pagamento integral efetuado até o dia 31 de janeiro de 2024. Vale enfatizar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser no prazo escalonado da cota única. 

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023. Confira abaixo o calendário: 

Na contramão dos repasses federais decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que apresentaram quedas acentuadas principalmente no 2º semestre no ano de 2023, os repasses de ICMS para os municípios bateram recorde ao totalizar R$1,7 bilhão nesse ano contra R$1,4 bilhão repassados em 2022. Esse resultado foi essencial para que os municípios alagoanos continuassem a promover a prestação de serviços aos cidadãos alagoanos.

Resultado do esforço do fisco estadual em antecipar não apenas políticas tributárias para recomposição da perda ocorrida em 2022 decorrente das leis complementares federais n°s 192 e 194, mas também das ações de fiscalização, da utilização de dados para a gestão tributária por meio de malhas, da atuação junto aos contribuintes com o parcelamento especial e da crescente proposta de proximidade com os contribuintes por meio da autorregularização, o resultado da arrecadação estadual também demonstra a crescente atividade econômica do estado, o que vem a corroborar as estimativas de bancos e agências de rating de crescimento econômico do estado de 7% previsto para 2023.

O maior repasse de ICMS de 2023 foi realizado nessa terça-feira (02), quando os recursos foram creditados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) no montante de aproximadamente R$ 204 milhões, referentes à apuração do período de 23 a 31 de dezembro.

O valor corresponde a 25% da arrecadação do ICMS, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Isto é uma obrigação constitucional e é realizada de acordo com o calendário estipulado pela Sefaz-AL.

“Em 2023, mesmo com queda no repasse do FPM, os repasses da cota-parte de ICMS foram cruciais para que os municípios alagoanos mantivessem os serviços prestados à sociedade alagoana. O planejamento fiscal e o trabalho do fisco baseado em dados e proximidade com os contribuintes são só alguns dos pontos que merecem destaque e tiveram como reflexo esse resultado que também demonstra a pujança da atividade econômica em nosso estado”, frisa a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

O IPM é constituído de critérios de Valor Adicionado (65%), população (2%), território (5%), educação (15%) e meio ambiente (3%), além de 10% distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos. Destes critérios merecem destaque, além do valor adicionado que demonstra o resultado da atividade econômica nos municípios, o Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL) que tem o objetivo de incentivar a melhoria na qualidade da educação alagoana e o ICMS Verde que busca fomentar a cultura da sustentabilidade nos municípios alagoanos.

Para 2024, a metodologia de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi aperfeiçoado no que se refere a apuração do valor adicionado da produção primária (produção agrícola, aquícola e pecuária) com a publicação da Portaria SEAGRI n° 605/2023, que foi resultado do Grupo de Trabalho composto por representantes do Ministério Público Estadual, da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do IPM irá avançar ao longo de 2024, sempre com o objetivo de trazer maior transparência no cálculo, além de buscar refletir cada vez mais no índice a participação da atividade econômica de cada município no PIB alagoano.

“Existe um planejamento para que o cálculo do IPM seja realizado cada vez mais com critérios objetivos, mensuráveis e com a participação dos diversos atores envolvidos, esse processo contínuo de revisão dos critérios é algo que só trará benefícios ao nosso estado, inclusive no que se refere a educação fiscal dos municípios e no aumento do controle social. Iremos antecipar as discussões para a apuração do IPM para 2025 e iremos incluir outros atores importantes como o IBGE e a SEPLAG-AL”, conclui a secretária Renata.

Nas próximas semanas, será divulgado o calendário de repasses do ICMS aos municípios alagoanos para o exercício de 2024.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou, nesta sexta-feira (22), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 30 de novembro a 20 de dezembro de 2023.

No total, cerca de 114 instituições sociais e 1.655 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberam os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 2.353.528,38.

A campanha NFC beneficia 128 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Ao perder o acesso à conta, os cadastrados devem solicitar uma nova senha para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou ir presencialmente ao Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, situado em Jacarecica, no setor da Educação Fiscal. Vale ressaltar que por esse e-mail também é possível fazer o cadastramento das instituições sociais e sanar dúvidas sobre a NFC.

A campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vem fazendo a diferença na vida dos alagoanos. Com seis sorteios já realizados em 2023, esta iniciativa tem sido um sucesso e distribuiu um total de R$ 17 milhões em prêmios ao longo deste ano.

Promovida pela equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF), a campanha foi instituída pela Lei Estadual nº 7793/2016. Em 2023, registrou a participação de 123.323 mil consumidores cadastrados e 128 instituições sociais inscritas, beneficiando 16.281 mil pessoas físicas e 117 entidades.

Mas, a NFC é mais do que apenas sorteios, é um exercício de solidariedade. Ao cadastrar-se na campanha e colocar o CPF nas notas fiscais, os cidadãos têm a oportunidade de compartilhar suas notas com as instituições cadastradas, dobrando suas chances de ganhar nos sorteios, possibilitando ainda que as entidades também concorram e atuem mais incisivamente em diversas áreas sociais.

“A Nota Fiscal Cidadã vai além, promovendo a cidadania e contribuindo para a construção de uma nova Alagoas, transformando vidas e moldando o futuro do estado. É um exemplo de como a participação ativa dos cidadãos pode fazer a diferença em suas comunidades”, destacou a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros.

Durante este ano, as premiações variaram entre R$ 300 reais e R$ 60 mil, que teve um total de 19.551 prêmios para os consumidores e 572 prêmios para as entidades que variaram entre R$ 7 mil e R$ 60 mil.

Foram gerados 1.303.799 bilhetes das pessoas físicas oriundos das 31.453.159 notas fiscais emitidas entre 1° de janeiro a 19 de dezembro de 2023. Destes, 7.164.507 notas foram decorrentes do compartilhamento. Das 128 instituições cadastradas, 124 concorreram ao sorteio, com 639.277 bilhetes gerados oriundos do compartilhamento realizado por consumidores.

Vale destacar que os consumidores podem receber até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhidos pelos estabelecimentos comerciais. E também têm 5% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte.

Sorteios em 2023
O primeiro sorteio ocorreu em celebração ao Dia do Consumidor na Associação Acolhimento Mãe das Graças. O segundo, em homenagem ao Dia das Mães, teve lugar na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Delmiro Gouveia. O terceiro sorteio comemorou os sete anos de NFC na Instituição Espírita Manoel Batista.

Já o quarto, dedicado ao Dia dos Pais, foi realizado no Instituto Irmã Suzana. O quinto, em honra ao Dia do Professor, aconteceu no Instituto Mais Vida. Por fim, o sexto e último sorteio celebrou o Natal no Lar São Domingos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que os consumidores têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Este é o único período do ano no qual parte do pagamento do imposto pode ser feito com os créditos da campanha. Até o momento, foram registradas 7.934 solicitações desde o início da campanha.

Para realizar este procedimento em Alagoas, os proprietários de veículos devem acessar a conta da NFC em nfcidada.sefaz.al.gov.br. Em seguida, selecionar “conta corrente” e depois “utilizar créditos”. Feito isso, clique na opção “desconto no IPVA”. Vale destacar que a oportunidade só é válida se o veículo estiver no nome do usuário cadastrado e é necessário ter acumulado pelo menos R$ 15 em créditos.

“Aqueles que possuem créditos na NFC têm a oportunidade de abater no valor do IPVA de 2024, em vez de resgatá-los em dinheiro. Essa é mais uma das vantagens de participar da campanha NFC e pedir o CPF na nota fiscal. Os participantes também podem concorrer a prêmios em sorteios e ajudar as instituições sociais”, mencionou a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros.

Vale destacar que os créditos são decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvidos em função da identificação do CPF no momento da compra, bem como em função dos créditos adquiridos através dos sorteios realizados pela Nota Fiscal Cidadã.

Para desconto do IPVA de 2024
Em relação ao valor do imposto será concedido desconto de 5% para pagamento parcelado ou à vista, ao contribuinte cadastrado na campanha NFC, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 6.991.

Para aqueles que ainda não estão cadastrados na NFC, basta realizarem o cadastro até o dia 29 de dezembro de 2023 e obter as vantagens. Para saber mais informações, é só entrar em contato com a atendente virtual Nise, pelo site www.sefaz.al.gov.br e pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot.