A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), por meio do Programa de Educação Fiscal, encontro com representantes de entidades cadastradas na Campanha Nota Fiscal Cidadã, para instrução quanto à aplicação dos recursos obtidos nos sorteios realizados em 2016.

Além de apresentação do procedimento, a oportunidade serviu para alertar aos participantes sobre o prazo, que se estende até o dia 17 de fevereiro, para a prestação de contas do uso destes recursos à Secretaria da Fazenda.

A auditoria das informações prestadas será efetuada pela Controladoria Geral do Estado e, após a data estabelecida, aquelas que não realizarem o procedimento, poderão ser suspensas da campanha, podendo receber outras sanções, como a de ser incluída em dívida ativa.

A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, reforça a importância da participação dos representantes nas reuniões, a fim de orientá-los acerca do passo à passo a ser seguido recebido.

"As instituições devem informar quais os planos para uso do dinheiro recebido nas premiações. Assim, o contribuinte que cadastra seu CPF na nota, e doa para uma entidade social, pode conhecer qual será o destino da verba premiada", afirma.

Além disso, Glacia explica que comparecer aos sorteios ou às premiações também é uma forma de exercer a solidariedade e cidadania.

"No último evento que fizemos, no Abrigo São Vicente de Paulo, conseguimos aproximar algumas instituições e compartilhar doações entre elas. Muitas vezes, elas não conseguem aproveitar os itens doados, como alimentos, que precisam ser consumidos para não estragarem. Essas reuniões servem para isso: fortalecer laços e a solidariedade das pessoas", destaca.

A reunião aconteceu no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, e reuniu representantes de 27 instituições sociais cadastradas na campanha.

Como participar

Para uma instituição social participar da Campanha Nota Fiscal Cidadã precisa estar em pleno funcionamento em território alagoano. O cadastro é feito na Gerência de Educação Fiscal, que fica no prédio da Sefaz em Jacarecica.

Entre alguns requisitos obrigatórios, estão: atestado de pleno funcionamento emitido pelo Ministério Público, CRAS ou Juiz direto, um projeto social da instituição onde será empregado o prêmio que deve ser investido no ativo imobilizado.

Para mais informações, acesse o site da campanha Nota Fiscal Cidadã e participe. 

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, entregou, na manhã desta sexta-feira (13), as premiações do sorteio de Natal da Nota Fiscal Cidadã. A solenidade ocorreu no abrigo São Vicente de Paulo, na Cambona, que inaugurou a reforma dos quartos e a disponibilização de 20 novas camas com recursos da campanha.

Para Santoro, realizar eventos nas entidades sociais é uma chance de conhecer as instituições e ver como os recursos têm sido utilizados. “Essa ação gera um envolvimento maior entre as instituições e garante a transparência da aplicação dos recursos. Ganha tanto a pessoa física, quanto a instituição social”, afirma.

Entre os premiados desta etapa, estava Ericson Sampaio, ganhador do prêmio máximo de R$ 30 mil (modalidade pessoa física). Sampaio destacou que a iniciativa possui benefício social significante.

“A sensação de ganhar foi muito boa. Tenho a certeza que a campanha cidadã ajuda a diminuir a sonegação fiscal e ainda beneficia pessoas que são ajudadas por essas instituições sociais”, afirma.

De acordo com informações divulgadas durante o evento, a campanha da Nota Fiscal Cidadã obteve crescimento de 30% na adesão desde seu lançamento, legitimando a idoneidade do projeto.

Quanto aos benefícios gerados ao comércio local, Santoro frisou que o reflexo se dá não só no âmbito da consciência fiscal, mas, sobretudo, da cidadania.

“É importante saber que os tributos pagos fazem com que a própria concorrência e o equilíbrio do comércio melhore, devido à obrigatoriedade da emissão da nota fiscal. Alagoas é um dos estados que mais cresceu em arrecadação em 2016 e isso externa todo o trabalho de modernização da Sefaz”, apontou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no Diário Oficial de segunda-feira (17), o primeiro edital de convocação aos contribuintes que ainda possuem pendências em suas obrigações acessórias a realizar o envio dos arquivos à Sefaz por meio de endereço eletrônico. O documento é direcionado aos que perderam o prazo no último dia 30 de setembro.

O edital GECAD nº 570/2016 convoca três mil empresas a providenciar a regularização em até 20 dias a contar da data de sua publicação, sob pena da inscrição estadual ser enquadrada como inapta e impossibilitar o exercício das atividades, como previsto no Decreto 3.481/2006.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o serviço de consulta on-line a pendências de obrigações acessórias continua disponível ao cidadão

“​Ao longo do ano de 2015 e 2016 a Sefaz buscou de todas as formas oportunizar ao contribuinte essa regularização. ​A publicação deste Edital é a última chamada para fins de acertamento​ e, após o prazo, os que permanecerem de forma irregular ficarão cientes da situação cadastral inapta, através da publicação de ato próprio no Diário Oficial. A partir de então outros editais darão continuidade à convocação de mais contribuintes na mesma condição de irregularidade”, ​ressaltou o superintendente

Regularização

Devem ser entregues ao Fisco estadual por meio de endereço eletrônico, a Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). As pendências ainda podem ser verificadas por meio da ferramenta on-line acessando www.dec.sefaz.al.gov.br.​

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, nesta sexta-feira (14), o sorteio de R$ 400 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã  e divulgou a lista com os nomes dos ganhadores nas modalidades pessoa física/natural e instituição social. O evento aconteceu na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica.

Foram consideradas cerca de 963.850 notas fiscais acumuladas pelos participantes da campanha, entre 1º de junho e 31 de agosto, que resultaram em mais de 98.025 bilhetes aptos à concorrência. Todo o procedimento foi realizado por sistema autorizado e acompanhado por auditor fiscal independente, de acordo com a legislação.

Em relação ao último sorteio realizado em agosto deste ano, houve o aumento de 260% das notas compartilhadas, ou seja, de 32.050 passou para 83.407. Bem como o crescimento da quantidade do número de adoções realizadas, de 5.048, hoje são computadas 6.943, totalizando 27% a mais do que no registro anterior.

Entretanto, a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares, afirma que, considerando que existem aproximadamente 249.000 consumidores cadastrados, ainda há muito trabalho de conscientização e de estímulo à solidariedade a se fazer.

“Muita gente tem medo de colocar o CPF na nota por pensar que o Fisco estadual tem acesso a informações sobre a renda das pessoas, mas não há esta possibilidade, pois a campanha é estadual e a fiscalização da Sefaz é apenas quanto as mercadorias e serviços  prestados. É importante deixar isso claro e ressaltar que, os que exigem a nota fiscal com CPF ajudam a desenvolver trabalhos em escolas, creches e em instituições beneficentes, além de dobrar as chances para ganhar o prêmio”, concluiu.

Maurício Faustino, representante da Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos, instituição ganhadora do prêmio de R$ 30 mil, elogiou a iniciativa e falou sobre os planos da entidade com o dinheiro da premiação.

“A gente tinha esperança de ganhar e hoje isso se concretizou. Vamos investir no aperfeiçoamento dos serviços de fisioterapia e na prática de um projeto esportivo, incentivando o vôlei paralímpico com os integrantes da nossa instituição. Precisamos agora trabalhar mais para que esta iniciativa seja ainda mais divulgada e aumentar nossas chances em outros sorteios”, ressalta.

Confira os ganhadores do sorteio: 

Modalidade Pessoa Física

1º Prêmio – R$ 30 mil: GUALTER DOS SANTOS BRAZ JUNIOR

2º Prêmio – R$ 20 mil: MARCOS ANDRÉ COSTA SILVA

3º Prêmio – R$ 15 mil: SAMUEL LISBOA NETO

4º Prêmio – R$ 10 mil: PATRÍCIA BISPO DE OLIVEIRA

5º Prêmio – R$ 5 mil: VIRGINIA GORETTI ACIOLI DO CARMO

Outros 775 prêmios para a categoria também foram sorteados. Veja a lista completa dos ganhadores: http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=SdpzWdlImII%3D

 Modalidade Instituição Social:

1º Prêmio – R$ 30 mil: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO MIGUEL

2º Prêmio – R$ 20 mil: ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO

3º Prêmio – R$ 15 mil: INSTITUTO ESPÍRITA MANOEL BATISTA

Outros 19 prêmios também foram sorteados para a modalidade. Veja a lista completa dos ganhadores. http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=yWNGLpOIcCk%3D

Solidariedade

A Nota Fiscal Cidadã promove a prática da solidariedade por meio da cidadania fiscal. Por meio do novo sistema os participantes podem adotar uma instituição social para doação de notas fiscais. O ato solidário faz com que a cada 50 notas fiscais doadas à instituição tenha direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF), participou, na terça-feira (11), do IV Seminário Projeto Associação Legal, promovido pelo Ministério Público Estadual, para debater com importantes setores do Estado, sobre tributos e responsabilidade social. O evento aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá.

Com o tema Intersetorialidade – de mãos dadas: Governo (1º setor), Empresas, Comércio e Indústria (2º setor) e Entidades de Interesse social sem fins Lucrativos (3º setor), pela paz e bem estar social, o seminário abriu mais um canal para a disseminação dos benefícios gerados pelo Programa de Educação Fiscal, bem como para ressaltar sobre a importância dos tributos para o desenvolvimento de Alagoas, apontando o tributo como uma das principais ferramentas de inclusão social.

Esta é a quarta edição do evento que contou, pela primeira vez, com o patrocínio do Fisco alagoano, o qual, na oportunidade, falou sobre o trabalho que está sendo feito com as instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã, promovendo um espaço muito bom para que entidades que ainda não são cadastradas, pudessem conhecer e participar do Programa de Educação Fiscal.

Para a gerente do programa e também palestrante do evento, Glácia Tavares, “o grande diferencial desta ação foi justamente a abertura que se deu para o esclarecimento das ações do PEF, dando aos líderes comunitários, membros e conselheiros das entidades sociais, o acesso a informação e a capacitação sobre seus direitos e deveres legais ao participarem da campanha, e a melhor forma de atuação para que haja o desenvolvimento do que se conhece como intersetorialidade”.

No encontro, a Sefaz firmou, mais uma vez, a parceria com a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal), se comprometendo em promover reuniões para o debate de projetos que irão contribuir significativamente para a melhoria de cada uma das instituições envolvidas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), realizou uma oficina nesta terça-feira (11), para orientar as instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã quanto à prestação de contas dos prêmios recebidos. O evento foi realizado na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica.

A iniciativa voltada para a gestão financeira proporcionou às entidades a oportunidade de não apenas aprender a prestar contas do dinheiro que usam, mas como melhor utilizar os recursos financeiros, esclarecendo sobre quais documentos devem ser apresentados; como os formulários devem ser preenchidos e outras particularidades sobre a utilização dos prêmios obtidos por meio da Nota Fiscal Cidadã.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares, cerca de 50 entidades puderam compreender ainda mais sobre os benefícios do programa, “sanando dúvidas, numa oportunidade que é, com certeza, mais uma consolidação do plano que a Educação Fiscal tem para que o recurso público chegue até a população geral e que ele seja gasto da melhor maneira possível”, ressaltou.

A Sefaz e a Controladoria Geral do Estado (CGE) vão atuar na análise e auditoria dos projetos, para que os recursos disponibilizados sejam aplicados em conformidade com as propostas, garantindo autonomia e estrutura para deixar uma base mais sólida e transparente sobre o controle.

Para a representante da Associação Madre Esperança, irmã Maria Tereza, "com os prêmios a gente favorece as instituições que levamos à frente. A verba serve, primeiramente, para a melhoria dos prédios e para beneficiar, de modo geral, as crianças e jovens que acolhemos quando saem das ruas. Ter a oportunidade de nos capacitar para melhor gerir os recursos que adquirimos com eles é maravilhoso, pois desenvolvemos cidadania, quando evitamos o uso inadequado do recurso público”, conclui.

O ato foi motivacionado também por uma cartilha elaborada pela CGE para a prestação de contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Prêmios

A premiação acontece por meio de sorteio da Campanha da Nota Fiscal Cidadã, que faz com que os impostos arrecadados pelo Governo possam ser reinvestidos para benefício de instituições cadastradas, oportunizando a melhoria dos serviços que prestados pelas mesmas.

O próximo sorteio acontece nesta sexta-feira (14), em comemoração à Semana da Criança. A iniciativa prevê o sorteio de R$ 200 mil para instituição social, com premiações que variam de R$ 100 a R$ 30 mil.

A Secretaria de Estado da Fazenda Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal, entregou cerca de 400 brinquedos para duas instituições beneficentes cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O evento foi aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), na Escola Fazendária, em Jacarecica.

Os brinquedos são fruto de doações de servidores do Fisco alagoano, ocorridas em setembro para promover o bem-estar de crianças integrantes da Associação Beneficente Santa Lúcia, localizada no bairro de mesmo nome, e o Instituto Estrela de Jesus, em Ipioca. Ambas possuem meninos e meninas na faixa etária de 2 a 14 anos e realizam o trabalho voluntário que garante alfabetização, saúde e atividades sociorrecreativas.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza sobre a responsabilidade de todos na busca da melhoria na vida destas pessoas. “Cabe a todos se unirem. Sociedade, entidades públicas, pessoas de bom coração, todos devem apoiar causas como esta. É de extrema importância que haja o incentivo e a colaboração de todos para o cadastro na campanha, a exigência da nota fiscal, tudo isso, além de ajudar no desenvolvimento do Estado, ajuda, principalmente, a quem mais precisa. Duas ou mais mãos unidas fazem a força”, finaliza.

Naílza Vítor, responsável pelo Instituto Estrela de Jesus, explica que as atividades realizadas no local são feitas para resgatar a cidadania, os direitos, a caridade e o respeito ao outro que está em situação de vulnerabilidade social.

“Ações como a de hoje representam a cooperação e o reconhecimento de que os órgãos públicos são verdadeiros parceiros dessa luta, que o apoio da Sefaz é muito importante, pois a gente se sente acolhido desde o primeiro momento”, ressalta.

Assim como Naílza Vítor, Maria José Francisco Pauferro, coordenadora da Associação Beneficente Santa Lúcia, sente-se grata e compartilha a emoção pela entidade ter sido contemplada com a iniciativa. “Agradeço, primeiramente a Deus, pela proximidade que existe hoje com a secretaria. Foi Ele quem colocou a Sefaz no caminho da gente. Este dia foi lindo para as crianças; elas estavam ansiosas e, com certeza, estão saindo daqui muito felizes com todos os presentes que ganharam”, concluiu.

Além da entrega de brinquedos, a programação contou com a exibição de um filme infantil e distribuição de lanches.