Aprimorar os serviços fazendários continua sendo o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Prova disto é que os contribuintes puderam contar com um apoio a mais durante a 8ª Feira do Empreendedor, que aconteceu entre os dias 18 e 21, no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso.

Com programação variada, a Sefaz/AL dispôs suas temáticas em dois stands. Um espaço da rede SIM, que contou com técnicos fiscais para sararem dúvidas tributárias e outra área destinada ao Governo, que teve AA oferta de orientações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) e a campanha da Nota Fiscal cidadã.

Além da equipe do plantão fiscal, a Receita Estadual providenciou palestras sobre o Simples Nacional, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Substituição Tributária (ST). Desta forma, o cidadão teve a oportunidade de conhecer como funciona e para que serve cada mecanismo.

“Nosso papel aqui é justamente este: orientá-los. Na Feira, os contribuintes puderam verificar seus débitos e ter maiores esclarecimentos. A exemplo de como realizar os lançamentos de autorregularização”, explica o fiscal de tributos Marcus Brito.

Para o visitante, Juarez Gomes, quando a explanação sobre determinado assunto é pessoalmente, o entendimento tende a ser maior. “Por isso, vim aqui para regularizar a minha situação como Micro Empreendedor Individual (MEI). Vejo como uma grande chance de regularização, deixando tudo mais fácil”.

Vale ressaltar que esta feira é promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para difundir o empreendedorismo no Estado,  sendo realizada a cada dois anos na maioria das capitais do Brasil.

Avaliação de um imóvel precisa ser minuciosa e justa, principalmente quando é usada para determinar valores de tributos. Atentos a isso, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) participaram do Curso de Avaliação de Imóveis e Perícia, que teve início na quarta (18) e encerrado nesta sexta-feira (20), na sede do CRECI/AL.

 Ministrado pelo​ ​professor​​ ​Nilson Araújo do Instituto de Cultura Imobiliária (ICI), a capacitação detalhou todos os processos que envolvem uma análise de um imóvel, aperfeiçoando ainda mais o trabalho dos servidores fazendários que lidam diretamente com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

 “Agora, os servidores fazendários irão analisar essas propriedades de forma mais criteriosa, justificando assim a cobrança de impostos ou para mais ou para menos, fazendo o que é certo para a sociedade”, explica o diretor de tecnologia e produtos do ICI, Fábio Costa.

O conteúdo programático do curso abordou as etapas de construção de um laudo de avaliação imobiliária, emissão do parecer técnico de avaliação e emissão de parecer opinativo de avaliação mercadológica.

​De acordo com a fiscal de tributos do Fisco Alagoano, Flávia Coelho, todos servidores da Fazenda que trabalham com o ITCD terão um embasamento mais apurado na hora de cobrarem os tributos sobre as propriedades.​ “Com o curso, o servidor terá conhecimento dos parâmetros e regras que envolvem todo o processo”, acrescenta Costa.

O  agente controlador de arrecadação da Sefaz/AL, Carlos Henrique, concorda com Flávia. O conteúdo que foi apresentado nos três dias de aula auxiliará no seu trabalho, que é cobrar o ITCD. “Essa oportunidade abre margem para tirar dúvidas de como avaliar melhor os imóveis para cobrar um imposto mais justo, aprimorando nosso conhecimento sobre a avaliação de imóveis”, concluí Henrique.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF), participou, na terça-feira (11), do IV Seminário Projeto Associação Legal, promovido pelo Ministério Público Estadual, para debater com importantes setores do Estado, sobre tributos e responsabilidade social. O evento aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá.

Com o tema Intersetorialidade – de mãos dadas: Governo (1º setor), Empresas, Comércio e Indústria (2º setor) e Entidades de Interesse social sem fins Lucrativos (3º setor), pela paz e bem estar social, o seminário abriu mais um canal para a disseminação dos benefícios gerados pelo Programa de Educação Fiscal, bem como para ressaltar sobre a importância dos tributos para o desenvolvimento de Alagoas, apontando o tributo como uma das principais ferramentas de inclusão social.

Esta é a quarta edição do evento que contou, pela primeira vez, com o patrocínio do Fisco alagoano, o qual, na oportunidade, falou sobre o trabalho que está sendo feito com as instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã, promovendo um espaço muito bom para que entidades que ainda não são cadastradas, pudessem conhecer e participar do Programa de Educação Fiscal.

Para a gerente do programa e também palestrante do evento, Glácia Tavares, “o grande diferencial desta ação foi justamente a abertura que se deu para o esclarecimento das ações do PEF, dando aos líderes comunitários, membros e conselheiros das entidades sociais, o acesso a informação e a capacitação sobre seus direitos e deveres legais ao participarem da campanha, e a melhor forma de atuação para que haja o desenvolvimento do que se conhece como intersetorialidade”.

No encontro, a Sefaz firmou, mais uma vez, a parceria com a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal), se comprometendo em promover reuniões para o debate de projetos que irão contribuir significativamente para a melhoria de cada uma das instituições envolvidas.