A educação fiscal em Maceió terá uma semana de ações voltadas à participação social e contará com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) como parceira para ampliar as iniciativas de fortalecimento da cidadania fiscal.

Para alinhar as ações que ocorrerão durante a Semana Municipal de Educação Fiscal, a Fazenda e o município realizaram reunião de planejamento nesta segunda-feira (25), a primeira de uma série de reuniões que acontecerão até a data do evento, previsto para a segunda semana do mês de julho.

Segundo a coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, a parceria com a Prefeitura de Maceió é positiva para a sociedade e demonstra a preocupação do Governo com o tema.

“Temos um grupo de trabalho específico dentro da Sefaz para o desenvolvimento de atividades de educação fiscal, sejam elas de cunho acadêmico ou social, e esse é um trabalho que a gente acredita e gosta de fazer, então, executá-lo junto ao município de Maceió é fortalecer a cultura fiscal do Estado”, destaca.

Na programação da Semana de Educação Fiscal devem ser incluídas atividades em escolas municipais, palestras educativas e disseminação de informações aos cidadãos em pontos estratégicos da cidade.

Durante a reunião, Danielle Cavalcante, coordenadora de orientação ao contribuinte do município, ressaltou que a Semana vem como ferramenta para impulsionar as ações de educação fiscal a nível municipal e trabalhar a noção de cidadania fiscal dos maceioenses.

A promoção da cidadania fiscal, a importância do tributo e a relação Estado e sociedade são temas de ciclo de palestras que o Programa de Educação Fiscal (PEF), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), promoverá no interior alagoano. As cidades de Arapiraca, Penedo e Palmeira dos Índios receberão, nas próximas semanas, palestras sobre Educação Fiscal.

Segundo Glácia Tavares, coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz, a meta é aprimorar as experiências e explorar novos segmentos de forma estratégica. Alagoas desenvolve o Programa de Educação Fiscal (PEF) desde 2000.

Conforme a coordenadora, um novo modelo de trabalho está em desenvolvimento para otimizar o PEF estadual. A gestora explica que o objetivo é dar continuidade ao trabalho realizado, com ampliação da equipe técnica e implantação de mudanças com um novo enfoque: a educação básica.

“É dever do governo tornar suas ações transparentes. Neste sentido, o PEF é inserido no contexto social, pois além de explicar à sociedade a função do tributo, conscientiza a população que o imposto arrecadado gera mais segurança, lazer, cidadania, infra-estrutura”, ressalta Tavares.

FECOMÉRCIO

A diretoria da Fecomércio recebeu a visita da equipe do Programa de Educação Fiscal no dia 31 de março. Os palestrantes Glácia Tavares e Marcos Aurélio explicaram sobre o processo de conscientização quanto à importância dos tributos. Durante o encontro também foram dadas explicações sobre os direitos e deveres dos cidadãos.

Instituído em Alagoas por meio do Decreto Estadual nº 38.591, de 16 de outubro de 2000, o programa desenvolve ações por intermédio de palestras, eventos, capacitações e campanhas educativas, envolvendo o Curso de Disseminadores da Educação Fiscal e o Programa Nota Fiscal Alagoana.

A prática da educação fiscal no ambiente escolar foi um dos alvos da 5ª etapa da Operação Cartão de Visitas executada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) em parceria com a Secretaria de Estado Educação e do Esporte (SEE-AL).

A conscientização abordou proprietários de lanchonetes nas escolas e faculdades particulares de Maceió, na última quinta-feira, 5. O balanço da ação foi divulgado na manhã desta terça-feira, 10.

A operação, de caráter educativo, faz parte do cronograma de ações fiscais da Sefaz que visam o aprimoramento da experiência fiscal dos contribuintes. Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, os estabelecimentos de ensino foram visitados por serem focos do trabalho de Educação Fiscal, além de concentrarem um grande volume de transações sem registros.

“Em nosso trabalho de monitoramento detectamos que as lanchonetes e restaurantes dos estabelecimentos particulares de ensino funcionavam sem Inscrição Estadual e CNPJ, e isto é grave, além de não haver emissão de nenhum tipo de comprovante fiscal, estes comércios não existem legalmente”, detalha.

O trabalho de conscientização e defesa do consumidor foi executado em parceria com o Programa de Educação Fiscal (PEF). Ainda segundo o superintendente, diversas reclamações de pais e dos próprios estudantes também impulsionaram a visita.

“Se o meu filho está consumindo um lanche na escola ou na faculdade, caso algo aconteça, que órgão vou acionar, se o estabelecimento não existe legalmente? Quem pode ser responsabilizado? Estas perguntas partiam frequentemente da sociedade e precisávamos dar uma resposta a isso”, explica Suruagy.

Na operação, 29 estabelecimentos foram visitados, destes, 69% possuíam alguma irregularidade constatada pelos fiscais. Também foi observado que o movimento de caixa desses estabelecimentos já se enquadra no perfil de Micro Empresa, isto é, possuem faturamento considerável e precisam abrir Inscrição Estadual atendendo à legislação estadual.

“No ambiente escolar é inadmissível que não existam exemplos de cidadania fiscal, a Sefaz não quer punir ou prejudicar, o objetivo é colocar cada segmento em concorrência justa, devolvendo os impostos, até porque o ICMS é repassado ao cidadão automaticamente”, finaliza.

A promoção da cidadania fiscal faz parte da nova gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). Segundo Glácia Tavares, nova coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz, a meta é aprimorar as experiências e explorar novos segmentos de forma estratégica. Alagoas desenvolve o Programa de Educação Fiscal (PEF) desde 2000.

Conforme a coordenadora, um novo modelo de trabalho está em desenvolvimento para otimizar o PEF estadual. A gestora explica que o objetivo é dar continuidade ao trabalho realizado, com ampliação da equipe técnica e implantação de mudanças com um novo enfoque: a educação básica.

“É dever do governo tornar público e de forma transparente suas ações. Neste sentido, o PEF é inserido no contexto social, pois além de explicar à sociedade a função do tributo, conscientiza a população que o imposto arrecadado gera mais segurança, lazer, cidadania, infra-estrutura. Este é um trabalho que precisa ser estruturado e tratado nas escolas, com crianças e adolescentes para que desde cedo isto seja entendido”, ressalta Tavares.

Instituído em Alagoas por meio do Decreto Estadual nº 38.591, de 16 de outubro de 2000, o programa desenvolverá ações por intermédio de palestras, eventos, capacitações e campanhas educativas, envolvendo o Curso de Disseminadores da Educação Fiscal e o Programa Nota Fiscal Alagoana.

A parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), para a gestora, será explorada de maneira contínua a fim de garantir que os professores da rede pública estadual sejam capacitados para trabalhar em sala de aula os conteúdos de educação fiscal de modo contínuo.

“A sociedade precisa estar atenta e mais participativa, as crianças precisam ser educadas no sentido de entender seu papel e queremos estimular essa participação. As mudanças que estamos construindo são para aperfeiçoar o programa”, esclarece.