Após inscrever dois projetos de escolas estaduais no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizou, nesta quinta-feira (28), reunião entre alunos da Escola Estadual Geraldo Melo e o presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, para subsidiar o levantamento de informações que serão apresentadas em cartilha sobre “Tributos e Mobilidade Urbana: Ações para Cidadania”.

Na cartilha, os alunos desenvolverão o tema com base em noções de educação fiscal e comportamentos sociais no trânsito, utilizando informações históricas, geográficas e culturais, além da legislação de trânsito vigente.

De acordo com o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda, também responsável pelo trabalho junto às escolas inscritas na premiação, durante a reunião puderam ser acordados os passos para a execução do projeto e firmada parceria para facilitar o trabalho de pesquisa dos alunos.

“Agendamos reuniões de pesquisa e já teremos, na próxima semana, visita dos técnicos do Detran à escola Geraldo Melo para que possam instruir alunos, professores e coordenadores que estão engajados na iniciativa”, esclareceu Yuri Miranda.

Além da Escola Geraldo Melo, o Programa de Educação Fiscal presta auxílio à Escola Estadual Professora Margarez Maria Santos Lacet, que concorre ao prêmio com o projeto “Conhecendo Alagoas: Novo Olhar Sobre Alagoas e Suas Raízes Histórica, Social, Cultural, Econômica e Fiscal”.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL) publicou, nesta sexta-feira (29), A Instrução Normativa nº 41/2016 que prevê a regulamentação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, cuja denominação foi alterada para “Programa Nota Fiscal Cidadã”.

O documento estabelece novo cronograma, disciplina a forma de cadastramento, esclarece sobre o cálculo do crédito, assim como os procedimentos necessários a sua utilização, além de instituir sistema de sorteio de prêmios.

Com as mudanças,o contribuinte pode receber de volta parte dos tributos de compras efetuadas com a exigência e inserção do CPF nas notas fiscais. Os tributos retornam como crédito nas contas dos cadastrados na campanha e podem, ainda, ser usados para abatimento no IPVA.

Sorteios

A Nota Fiscal Cidadã retoma a realização dos sorteios em duas categorias: pessoa física e instituições sociais, com premiações únicas que variam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, e com sorteios em datas comemorativas.

Para concorrer é necessário estar cadastrado na campanha e acumular notas fiscais de qualquer valor que darão direito a cupons eletrônicos para o sorteio. Para pessoa física, dez notas cadastradas dão direito a um cupom. Já para instituições, cada 50 notas compartilhadas por pessoa física resultarão em um cupom e o uso do prêmio ficará condicionado à apresentação de projeto de investimento, conforme formulários disponibilizados no site da NF Cidadã.

O contribuinte pode compartilhar notas fiscais com as instituições sem perder qualquer benefício. A nota compartilhada passa a ter efeito para quem doa e quem recebe e o doador pode dobrar a quantidade de bilhetes eletrônicos para concorrer aos sorteios.

Do valor destinado ao sorteio com as entidades alagoanas de assistência social, 10% (dez por cento) será prêmio fixo para rateio com as entidades que tenham recebido um lote mínimo de 1.000 (mil) documentos fiscais eletrônicos, na proporção da quantidade desses lotes.

O resultado do sorteio será divulgado no mesmo site de efetuação de cadastro, assim como o crédito relativo ao valor do prêmio. Este deverá ser utilizado no prazo de um ano, contado da data da disponibilização pela Secretaria de Estado da Fazenda. Os bilhetes não contemplados perderão a validade após a realização do sorteio.

Sistemática

Para participar da campanha da Nota Fiscal Cidadã é muito simples. Basta procurar atendimento da Sefaz nas Centrais Já! ou na unidade administrativa em Jacarecica, ou acessar o endereço eletrônico www.sefaz.al.gov.br/nfc, selecionar as opções “Acesso ao Sistema” e, em seguida, “Consumidor”, preenchendo os dados necessários à sua identificação.

Com o cadastro ativo, o participante pode consultar os documentos fiscais geradores dos créditos e dos bilhetes eletrônicos obtidos para a participação nos sorteios. Além disso, ao receber créditos do Tesouro do Estado, é possível realizar consulta referente à quantia disponível, assim como solicitar depósito em conta corrente ou poupança.

A atualização dos créditos nas contas dos participantes será realizada sempre nos meses de abril e outubro de cada ano, relativa às aquisições ocorridas no semestre anterior, sendo permitido ao consumidor utilizá-los no prazo de um ano, a contar da data de sua disponibilização.

Já as solicitações de transferência dos créditos para conta corrente ou poupança serão executadas até o último dia do mês subsequente àquele em que foi feita a solicitação, mantendo, assim, a frequência mensal do pagamento.

Para oficializar a reformulação da campanha da nota fiscal, o Governo de Alagoas lançou, nesta segunda-feira (25), a Nota Fiscal Cidadã, ferramenta de estímulo à educação fiscal e à solidariedade, que transforma os alagoanos em atores diretos no combate à sonegação fiscal.

A Nota Fiscal Cidadã leva novos benefícios aos quase 250 mil cidadãos já cadastrados na antiga Nota Fiscal Alagoana e, além do acúmulo de créditos por meio da inserção do CPF na nota e exigência do documento fiscal nos estabelecimentos comerciais, retoma a realização de sorteios, com 1.605 premiações por rodada, que somam R$ 300 mil.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, durante apresentação da Nota Fiscal Cidadã aos gestores e instituições presentes à solenidade de lançamento, a campanha funciona como um mecanismo de estímulo à participação social no combate à competitividade desleal e à sonegação de impostos, validando a idoneidade do que se comercializa e a legalidade dos negócios alagoanos.

“O Fisco, sozinho, não consegue combater à sonegação fiscal. A participação popular é fundamental nesse processo. Queremos motivar o cidadão a pedir a nota fiscal nos estabelecimentos, e é justamente isso que a Nota Fiscal Cidadã propõe. Queremos que cada vez mais alagoanos participem desta iniciativa”, ratificou Santoro.

Com as mudanças, a Secretaria da Fazenda irá disponibilizar, em breve, o novo site da campanha com sistema de participação atualizado.

“Todos os participantes já cadastros permanecem ativos e os que quiserem participar são muito bem-vindos. Logo, o novo portal estará disponível com um seguro sistema herdado do Estado de São Paulo para evitar qualquer tipo de fraude”, acrescentou Santoro.

Benefício a instituições

Nos últimos meses, o Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz conseguiu ampliar em mais de 300% o número de entidades sociais participantes, saindo de oito para 35 cadastros ativos, após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões.

Entre as instituições cadastradas na atual gestão está a Associação Beneficente Santa Lúcia, cuja coordenadora, Maria do Pau Ferro, lembrou, os benefícios já usufruídos desde que aderiu à campanha, em 2015.

Segundo ela, foi durante a 7ª Bienal do Livro que a instituição pôde conhecer melhor o trabalho de educação fiscal desenvolvido pela Secretaria da Fazenda. “Levei as crianças da associação ao Centro de Convenções em um dia de passeio. Lá, nos deparamos com o estande da Educação Fiscal, onde pudemos entender sua importância e ainda recebemos brindes culturais que fizeram as crianças saírem de lá com sorrisos no rosto”, ressaltou.

Desde então, a associação foi contemplada com ação social de Natal desenvolvida pela Sefaz, que consistiu na entrega de presentes às crianças carentes, e com alimentos não perecíveis arrecadados em cursos de capacitação.

Agora, Maria Ferro explica que aguarda ansiosamente a realização dos sorteios previstos na nova campanha e que já possui, inclusive, todo o projeto de aplicação da premiação de acordo com o regulamento previsto.

“Eu sou perseverante [...] meu projeto já está lá, feito por arquiteto com todo o cuidado, para fazer a coberta na minha associação”, comentou, em referência aos requisitos para participação no sorteio, uma vez que a campanha cobra que as instituições forneçam informações sobre como pretendem investir a premiação caso sejam contempladas.

Cadastro

Os alagoanos que quiserem se cadastrar na campanha podem procurar atendimento da Sefaz nas Centrais Já! ou na unidade administrativa em Jacarecica, onde funciona a gerência de Educação Fiscal. A solicitação de cadastro também pode ser realizada através do site www.sefaz.al.gov.br/nfa.

O Governo de Alagoas,  por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lança nesta segunda-feira (25), a campanha da Nota Fiscal Cidadã em solenidade que acontece no auditório Aqualtune, no Palácio dos Palmares, às 10h.

Durante a solenidade, que contará com a participação de entidades sociais, gestores e representantes da sociedade civil, o governador Renan Filho e o secretário de Fazenda George Santoro apresentam as novas regras da campanha e os benefícios previstos aos contribuintes participantes.

A Nota Fiscal Cidadã substitui a Nota Fiscal Alagoana tendo como base a solidariedade para incentivar a noção do cidadão quanto à importância de se exigir o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais.

Além do acúmulo de crédito com a inclusão do CPF na nota, a nova campanha prevê também a premiação em sorteios recorrentes divididos nas categorias: pessoa física e instituição social. Os sorteios serão realizados em datas emblemáticas e o primeiro já acontece em agosto, em comemoração ao Dia dos Pais, com premiações que somam R$ 300 mil.

Como ressalta a coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, a Nota Fiscal Cidadã propõe o compartilhamento de notas fiscais para que os participantes aumentem suas chances de premiação durante os sorteios.

“O participante pessoa física poderá doar sua nota fiscal a uma instituição. Com isso, os dois aumentam suas chances de ganhar. No caso das instituições, cada 50 notas acumuladas dão direito a um cupom para sorteio e, para concorrer, precisam apresentar um projeto de investimento do prêmio, garantindo o retorno social da campanha”, esclareceu a coordenadora.

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), Yuri Miranda, participou, nesta quinta-feira (14), do ciclo de palestras “A Educação Fiscal Cobra Cidadania”, promovido pela Secretaria de Finanças de Maceió com o intuito de sensibilizar os servidores do órgão sobre a importância do tema.

Yuri Miranda atuou como palestrante apresentando dados sobre o Programa de Educação Fiscal do Estado de Alagoas, que tem como princípio básico disseminar noções de educação fiscal para fortalecimento da cidadania.

Como ressaltou o coordenador pedagógico durante a palestra, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz leva a discussão dos temas para dentro das salas de aula através de parcerias com instituições públicas de ensino e promove campanhas educativas relacionadas à Nota Fiscal, à exemplo da Nota Fiscal Cidadã, além de conscientizar o cidadão sobre o recolhimento e aplicação dos tributos através de seminários e sensibilização em centros comerciais.

O ciclo de palestras faz parte da Semana de Educação Fiscal do município e contou também com palestras da gestora de educação fiscal da Receita Federal, Valéria Bezerra, e do secretário município de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Felipe Mamede.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, nesta sexta-feira (12), o sorteio de R$ 600 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã e apresenta a lista dos participantes ganhadores nas modalidades pessoa física/natural e instituição social.

Para o sorteio, que aconteceu na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica, foram consideradas mais de 1.300.000 de notas fiscais acumuladas pelos participantes da campanha e que resultaram em mais de 135.000 bilhetes aptos à concorrência. Todo o procedimento foi realizado por sistema autorizado, com garantia a qualquer tipo de fraude, e acompanhado por auditor fiscal independente em acordo com a legislação.

A solenidade foi acompanhada por representantes das instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã, do Sebrae Alagoas, Fecomercio, Sindifisco, Caixa Econômica Federal, Sindaf e Asfal, além do secretário de Comunicação, Ênio Lins.

O representante da Associação Espírita Nosso Lar, Domingos Leite, instituição ganhadora do prêmio de R$ 25 mil, e que presta assistência para crianças carentes da favela Sururu de Capote, localizada em Maceió, agradeceu à iniciativa e contou que já possui planos para a premiação.

 “Só quem trabalha com esse tipo de ação consegue dimensionar a importância do apoio desenvolvido pela Secretaria da Fazenda através da equipe de Educação Fiscal. [...] Como determina a campanha, já temos nosso projeto para uso da premiação, faremos ambulatórios médicos para atender às nossas crianças”, comemorou seu Domingos.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, o sorteio da NF Cidadã é apenas uma das vertentes da educação fiscal em Alagoas, que, além de beneficiar aqueles que exigem a nota fiscal com CPF nos estabelecimentos através do retorno do imposto em forma de créditos e dos sorteios em dinheiro, também desenvolve trabalhos em escolas da Capital e do interior e em instituições beneficentes.

“A educação fiscal também tem feito um trabalho solidário, com donativos de mercadorias como brinquedos e colchões apreendidos pela Sefaz e que estavam sem uso nos depósitos e de mais de uma tonelada de alimentos às instituições cadastradas. Além disso, levamos o tema às escolas, para apresentação e discussão junto aos alunos e professores, contribuindo com a formação do cidadão para o futuro”, frisou Santoro.

Solidariedade

A recém lançada Nota Fiscal Cidadã promove a prática da solidariedade através da cidadania fiscal. É que através do novo sistema os participantes podem adotar uma instituição social para doação de notas fiscais. O ato solidário faz com que a cada 50 notas fiscais doadas a instituição tenha direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.

De acordo com a gerente de educação fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, a doação ainda permite que as instituições participem do rateio de R$ 30 mil fixos ao alcançarem 1.000 notas acumuladas, ampliando a chance de benefício às instituições mesmo que não sejam contempladas nos sorteios.

“Com o CPF da nota todo mundo ganha e o ato solidário dobra as chances de ganhar de quem doa e amplia as de quem recebe a nota. Quanto mais pessoas participarem, mais conseguiremos disseminar essa corrente do bem”, ratificou.

Ganhadores

1º Prêmio – R$ 30 mil: DIRLAINE MARA DOS SANTOS DIAS

2º Prêmio – R$ 20 mil: GLEIDE VERGETTI DE SIQUEIRA MELO

3º Prêmio – R$ 15 mil: VALENTINA ALBUQUERQUE DE ARAUJO

Outros 1607 prêmios para a categoria também foram sorteados. Veja a lista completa dos ganhadores.

Modalidade Instituição Social:

1º Prêmio – R$ 30 mil: INSTITUTO ESPÍRITA MANOEL BATISTA

2º Prêmio – R$ 25 mil: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR

3º Prêmio – R$ 20 mil: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER

Outros 19 prêmios também foram sorteados para a modalidade. Veja a lista completa dos ganhadores.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizou, nesta terça-feira (12), nova liberação de créditos aos participantes da campanha da Nota Fiscal Cidadã. Desta vez, o pagamento contempla as solicitações realizadas no período de 01 a 30 de junho e beneficia 2.743 alagoanos.

A liberação corresponde a R$ 250.715,07 acumulados pelos participantes através da inserção do CPF na Nota Fiscal, procedimento que garante a devolução de parte dos impostos pagos durante as operações de compra.

Os contribuintes que realizarem solicitações e não forem contemplados, ou que tenham algum tipo de dificuldade com relação ao cadastro na campanha da Nota Fiscal, podem procurar atendimento na unidade da Sefaz em Jacarecica junto à coordenação do Programa de Educação Fiscal.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal, inscreveu dois projetos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa que busca reconhecer e fortalecer ações que envolvam matérias específicas sobre o tema nas escolas e organizações.

Em Alagoas, os participantes do concurso são a Escola Estadual Geraldo Melo dos Santos, situada no conjunto Graciliano Ramos, e a Escola Estadual Professora Margarez Maria Santos Lacet, localizada no bairro do Tabuleiro dos Martins, ambas sensibilizadas através de atividades desenvolvidas pelo Programa de Educação Fiscal e que se destacaram pela importante atuação no resgate da função social dos impostos e no acompanhamento dos gastos públicos.

A Escola Estadual Geraldo Melo dos Santos foi inscrita com o projeto “Tributos e Mobilidade Urbana: Ações para Cidadania”, que apresenta o que é o Programa de Educação Fiscal em quatro módulos que envolvem os seguintes temas: História, Geografia, Turismo e Belezas naturais; Esporte Amador e Futebol; Folclore, música, Artes e Cultura popular; Política, Economia e Personalidades ilustres. A iniciativa foi coordenada pelo professor João Lucas Cardoso.

Já a Escola Estadual Professora Margarez Maria Santos Lacet foi responsável pelo projeto “Conhecendo Alagoas: Novo Olhar Sobre Alagoas e Suas Raízes Histórica, Social, Cultural, Econômica e Fiscal”, coordenado pela professora Alípia Suely Guimarães da Rocha Maria, que tem a finalidade de sensibilizar o estudante e a sociedade para o estudo e compreensão da história de Alagoas e a importância social do tributo. O projeto também prevê a criação de um álbum de figurinhas de Alagoas e sua distribuição através da troca pela Nota Fiscal.

Para a Gerente do Programa de Educação Fiscal de Alagoas, Glacia Tavares, iniciativas como esta são fundamentais para o desenvolvimento do Estado, pois oportunizam melhor consciência da aplicação dos recursos públicos e estimulam a cidadania. “Quando o aluno conhece a temática na sala de aula, acaba atuando como disseminador e o compartilha também com seus amigos e familiares, criando uma corrente de cidadania fiscal”, frisou.

Prêmio de Educação Fiscal

O Prêmio de Educação Fiscal é uma das mais significativas premiações no segmento e é voltado para projetos que tratam sobre tributos, políticas públicas que são financiadas por eles, como é feita a arrecadação, a forma e onde são aplicados, além de como fiscalizar sua alocação.

Os cinco projetos vencedores receberão no dia 09 de novembro, em Brasília, troféus, certificados e premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil reais para os três primeiros colocados na categoria Escolas, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os dois primeiros lugares na categoria Instituições.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) incluiu na proposta estadual para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil, fundamental e médio a temática da Educação Fiscal para desenvolvimento nas escolas brasileiras.

Com a inclusão, a Educação Fiscal passa a figurar na categoria de Temas Especiais ao lado de assuntos como cidadania, sustentabilidade e educação financeira. A proposta teve como precursora a Gerência de Educação Fiscal da Sefaz, que, representada pelo coordenador pedagógico Yuri Miranda, participou do Seminário Estadual da Nova Base Curricular que reuniu, na última semana, alagoanos dispostos a contribuir com a construção da proposta curricular definitiva de Alagoas.

A iniciativa foi comemorada nacionalmente pelo Grupo de Educação Fiscal como passo importante para a consolidação do tema nas rotinas estudantis para o desenvolvimento da consciência fiscal e reforço dos direitos e deveres do cidadão no cumprimento da legislação e na cobrança da correta aplicação dos recursos.

Essa e outras contribuições serão apresentadas por meio de relatório encaminhado por Alagoas ao Comitê Gestor da BNCC, órgão responsável por selecionar as principais propostas de todos os estados brasileiros para avaliação do Conselho Nacional de Educação até o final do ano.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (01), a entrega de 260 quilos de alimentos não perecíveis a instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã. A ação aconteceu no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado no bairro de Jacarecica, em Maceió.

Nesta etapa, quatro entidades foram beneficiadas, são elas: Associação Divina Misericórdia - Nova Jericó; Associação Educacional e Assistencial - Casa dos Amarelinhos; Associação Espírita Nosso Lar e Abrigo São Vicente de Paulo.

Com a nova ação, a Secretaria da Fazenda alcança a doação de uma tonelada de alimentos não perecíveis, todos arrecadados em cursos internos e externos de capacitação promovidos pela Receita Estadual e já distribuídos em outras três etapas nos meses de fevereiro, abril e junho.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, a seleção das entidades beneficiadas é feita através de rodízio, tendo em vista que são 28 instituições cadastradas na campanha. “O intuito é que essas instituições sintam uma proximidade maior com a Sefaz. É muito gratificante para eles. É com atos pequenos que a gente pode fazer grande diferença”, destaca.

Entre os representantes de instituições que estiveram presentes, a assistente social Sônia Alves, do Abrigo São Vicente de Paulo, ressaltou que o saldo da parceria é sempre positivo. “Quando a gente se depara com uma instituição como a Sefaz que faz uma ação social importante para a sociedade, a gente se sente muito feliz. No nosso caso, Abrigo São Vicente de Paulo, tem ajudado os idosos e com certeza ajuda a comunidade como um todo”, salientou.

Além de dar prêmios à comunidade, a Nota Fiscal Cidadã ajuda a diminuir a sonegação e faz com que os contribuintes entendam a necessidade de voluntariamente recolher seus tributos. Assim, proporciona um maior controle dos impostos pelo Estado.