A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) doaram cerca de 40 toneladas de alimentos que foram apreendidos administrativamente na operação “Senhor do Sol”, desencadeada em dezembro último, para combater o crime de sonegação fiscal em Arapiraca. A entrega aconteceu nesta quarta-feira (19), no depósito da Sefaz.

Dentre os produtos, estão arroz, feijão, açúcar, farinha, flocos de milho e charque, além de material de limpeza. Esses itens beneficiaram 32 instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC), que exercem suas atividades nos municípios de Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. No total, há 102 entidades sem fins lucrativos participantes da campanha, distribuídas em Alagoas, sendo 30% situadas no interior.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Glacia Tavares, os donativos contribuem com o trabalho que a NFC tem desenvolvido de inclusão social pelos sorteios, que asseguram o sustento dessas entidades e proporcionam melhores condições aos assistidos.

“A ação de hoje garante um sossego, por alguns meses, no fornecimento do almoço e do jantar feitos pelos contemplados. A escolha dos beneficiados se deu justamente por aqueles que trabalham fornecendo alimentos às pessoas em vulnerabilidade social. Realizamos a entrega em Arapiraca por ser a cidade onde aconteceu a operação em questão”, destaca.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), localizada em Arapiraca, foi uma das contempladas nesta doação. A entidade oferece diariamente duas refeições aos usuários, por meio do projeto "Prato Solidário". Fora Arapiraca, a associação atende as seguintes cidades: Olho D'água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Maribondo, Tanque D'Darca, Belém, Igaci e Palmeira dos índios.

“Os alimentos recebidos irão ajudar na distribuição gratuita de comida para os nossos pacientes e acompanhantes, principalmente aqueles que passam o dia na instituição no aguardo dos atendimentos. Estamos muito felizes com essa ação social e já formulando o cardápio de amanhã com os donativos recebidos hoje”, explica a assistente social da Apae Arapiraca, Mariana Barbosa.

A assistente social comenta, ainda, que a NFC surgiu em um momento muito oportuno como esperança para executar os projetos dentro da instituição que não seriam possíveis sem a ajuda da campanha, além de destacar a sensibilização que acontece entre amigos e familiares que visualizam as ações realizadas, comprovando a veracidade tanto do projeto da Sefaz, quanto das entidades sem fins lucrativos participantes.

Cumprimento de mandado

E, também nesta quarta-feira, mais um mandado de busca e apreensão foi cumprido como desdobramento da operação Senhor do Sol, que foi deflagrada pelo Gaesf, em conjunto com a Sefaz e outros órgãos de segurança, no município de Arapiraca, no dia 10 de dezembro de 2019, visando desbaratar uma organização criminosa (Orcrim) envolvida, dentre outros ilícitos penais, em sonegação fiscal, lavagem, corrupção funcional e crimes de falsidades.

Na ação de hoje, que contou com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar, o alvo foi um prédio, onde três dos envolvidos na operação possuem salas comerciais. Foram recolhidos vários documentos e arquivos digitais que servirão para reforçar as provas contra os acusados.

Segundo o Gaesf, o débito tributário do grupo criminoso, apelidado de ‘Poder Divino’, ocasionou um prejuízo aos cofres do estado em cerca de R$ 108 milhões. Tal montante foi calculado após o levantamento realizado pela Sefaz em diversas maquiagens fiscais, abertura de empresas de fachada e a inserção de ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’ que ficavam responsáveis pela dívida tributária, blindando os chefes da organização.

Na ocasião, foram cumpridos mais de 150 mandados de busca e apreensão e de prisão. Os principais alvos do bando foram presos, incluindo o responsável contábil que montou o esquema de fraudes para diversas empresas.

O Gaesf já ofertou denúncia contra os acusados pelo esquema contábil, estando, agora, em fase de encerramento das ações penais que envolvem os demais membros da Orcrim.

No dia da operação foram apreendidos veículos, celulares, computadores e cerca de R$ 800 mil em dinheiro e cheques.

A Senhor do Sol contou com o envolvimento de aproximadamente 400 pessoas, profissionais ligados ao próprio Gaesf, a Sefaz e as Polícias Civil e Militar.

Com a disseminação da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), muitos alagoanos e instituições sociais cadastradas concorrem a diversos prêmios em dinheiro. Além disto, o Programa propõe a solidariedade e os impostos arrecadados ajudam na construção de um Estado mais consciente, realizando diversos investimentos nas áreas da educação, saúde e segurança. A iniciativa tem influenciado várias pessoas a realizarem doações às entidades sem fins lucrativos.

A exemplo da Associação Beneficente Santa Lúcia que ajuda e é ajudada por mais de 15 instituições sociais. Se há excedente em alguma delas, é cedido para outra que não possui ou ainda não tem o suficiente para sua demanda.

Os donativos recebidos são diversos: alimentos, roupas, calçados, acessórios, móveis novos e usados, brinquedos, cadeira de rodas, fraldas infantil e geriátrica, etc. “Não temos dia nem hora para receber essas doações”, afirma a coordenadora da Associação Santa Lúcia, Maria José Francisco Pauferro.

A Associação Beneficente Santa Lúcia ampara e promove pessoas há 21 anos. Atualmente, atende 156 crianças e 4.604 famílias diretas e indiretamente. Oferta cursos profissionalizantes, creche, escola, reforço, aulas de dança e informática.

“Além de ajudarmos a fundar instituições em todo o Estado e a se legalizarem. O programa Nota Fiscal Cidadã trouxe para nós, as instituições não governamentais, autoestima, credibilidade, conhecimento, partilha e amor ao próximo”, salienta Pauferro.

Outro exemplo é do departamento da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) que partilhou mais de 700 pacotes de leite e 40 fraldas geriátricas entre a Associação Acolhimento Mãe das Graças, a Associação Beneficente Santa Terezinha, a Casa para Velhice Luiza Marillac e o Instituto Espírita Manoel Batista, todas cadastradas na NFC. A ação aconteceu nesta quarta-feira (21) no comando geral da PM/AL, centro.

A Chefe especial de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza que a campanha intensifica a cidadania e solidariedade. “O programa explica nas escolas qual é o papel do cidadão e do estado na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao ajudar outras pessoas, você também é beneficiado. Quem doa notas fiscais, dobra a quantidade de bilhetes eletrônicos para concorrer aos sorteios”.

Conheça as contempladas da vez

A Associação Acolhimento Mãe das Graças atua desde 2009. Há um ano participante da campanha, já ganhou aproximadamente R$ 75 mil que vai colaborar na compra de um veículo para ajudar no deslocamento dos 54 assistidos. Em sua maioria, acolhe idosos de baixa renda, por entender que fazem parte de um contexto social de exclusão.

Já a Associação Beneficente Santa Terezinha atende 132 crianças mais 600 famílias. Fundada em 1985, oferece ensino infantil, creche com esporte e informática para os pequenos, além de quatro refeições diárias. Para os adultos, dispõe de cursos profissionalizantes. Inscrita no Programa há um ano e meio, conquistou R$ 30 mil e pretende utilizar na aquisição de um novo automóvel.

Graças à campanha, a Casa para Velhice Luiza Marillac conseguiu acumular cerca de R$ 140 mil, promovendo uma série de reformas estruturais na sede. A entidade existe há mais de 60 anos e atende 38 idosas. Oferta moradia, assistência a saúde, alimentação, fisioterapia, lazer, inclusão social e cultural as idosas residentes. É beneficiada pela NFC desde 2016.

O Instituto Espírita Manoel Batista desenvolve trabalhos de assistência com oficinas para 30 gestantes e 50 idosos. Também auxilia 80 crianças, de 03 a 06 anos do pré-escolar (turno manha e tarde), com alimentação fornecida diariamente. Com mais de R$ 100 mil recebidos pela NFC, pôde reformar a estrutura física das salas de aulas, garantindo maior comodidade para os envolvidos. E é participante desde o início do Programa.

Para quem quiser ajudar as instituições mencionadas, basta entrar no link http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, adotar uma delas para compartilhar notas fiscais e/ou fazer sua doação pessoalmente na entidade, conforme endereço divulgado no site.

A Secretaria de Estado da Fazenda Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal, entregou cerca de 400 brinquedos para duas instituições beneficentes cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O evento foi aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), na Escola Fazendária, em Jacarecica.

Os brinquedos são fruto de doações de servidores do Fisco alagoano, ocorridas em setembro para promover o bem-estar de crianças integrantes da Associação Beneficente Santa Lúcia, localizada no bairro de mesmo nome, e o Instituto Estrela de Jesus, em Ipioca. Ambas possuem meninos e meninas na faixa etária de 2 a 14 anos e realizam o trabalho voluntário que garante alfabetização, saúde e atividades sociorrecreativas.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza sobre a responsabilidade de todos na busca da melhoria na vida destas pessoas. “Cabe a todos se unirem. Sociedade, entidades públicas, pessoas de bom coração, todos devem apoiar causas como esta. É de extrema importância que haja o incentivo e a colaboração de todos para o cadastro na campanha, a exigência da nota fiscal, tudo isso, além de ajudar no desenvolvimento do Estado, ajuda, principalmente, a quem mais precisa. Duas ou mais mãos unidas fazem a força”, finaliza.

Naílza Vítor, responsável pelo Instituto Estrela de Jesus, explica que as atividades realizadas no local são feitas para resgatar a cidadania, os direitos, a caridade e o respeito ao outro que está em situação de vulnerabilidade social.

“Ações como a de hoje representam a cooperação e o reconhecimento de que os órgãos públicos são verdadeiros parceiros dessa luta, que o apoio da Sefaz é muito importante, pois a gente se sente acolhido desde o primeiro momento”, ressalta.

Assim como Naílza Vítor, Maria José Francisco Pauferro, coordenadora da Associação Beneficente Santa Lúcia, sente-se grata e compartilha a emoção pela entidade ter sido contemplada com a iniciativa. “Agradeço, primeiramente a Deus, pela proximidade que existe hoje com a secretaria. Foi Ele quem colocou a Sefaz no caminho da gente. Este dia foi lindo para as crianças; elas estavam ansiosas e, com certeza, estão saindo daqui muito felizes com todos os presentes que ganharam”, concluiu.

Além da entrega de brinquedos, a programação contou com a exibição de um filme infantil e distribuição de lanches.

O secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Fazenda, Ercole Brandimarte, por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF), entregou cerca de 20 colchões a instituições beneficentes que participam da Campanha da Nota Fiscal Alagoana, na manhã desta terça- feira (19). O abrigo São Vicente de Paulo e o Lar da Menina foram as instituições contempladas.

Esta é a segunda etapa da iniciativa que já totaliza a doação de 50 colchões para cinco instituições beneficentes. Todos os produtos doados foram recolhidos durante ações de fiscalização por estarem sem notas fiscais ou terem sido abandonados por contribuintes que não tiveram o interesse em realizar a regularização fiscal.

De acordo com o secretário Ercole Brandimarte, esta é uma oportunidade de transformar produtos apreendidos em boas ações. “Através de triagem do Programa de Educação em nosso depósito, identificamos os colchões e decidimos fazer as doações, já que temos instituições beneficentes parceiras e poderíamos, assim, contribuir com o trabalho promovido por elas”, afirmou Brandimarte.

A assistente social do Abrigo São Vicente de Paulo, Sônia Alves, ressaltou a importância da ação promovida pela Educação Fiscal que, segundo ela, ajuda a conhecer o perfil mais humano da Secretaria e suas ações neste âmbito e, ao mesmo tempo, beneficia as instituições e contribui para a continuidade dos trabalhos sociais.

“Ações como essa são muito importantes para a nossa instituição, pois nós sobrevivemos dessas doações. A oportunidade também ajuda a divulgar o abrigo e a fortalecer cada vez mais o vínculo com a Sefaz, por meio dos programas com âmbito social, promovidos pelo Programa de Educação Fiscal”, comentou Sônia.

Juliane Calheiros, Fiscal de tributo estadual, reforçou como a equipe do PEF vem desenvolvendo ações que visem compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade, assim como a arrecadação de tributos e identificação de inadimplentes por meio das fiscalizações, para que ações sociais como essa continuem acontecendo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal, promove, a partir das 9h30 desta quinta-feira (14), a primeira entrega de colchões de casal a instituições beneficentes que participam da Campanha da Nota Fiscal Alagoana.

Nesta etapa, as unidades Asilo do Frei José, Associação de Acolhimento Nossa Senhora das Graças e Casa de Ranquines serão beneficiadas com 30 colchões. O material doado é proveniente de apreensões de cargas sem notas fiscais ou abandonadas – ou sem pagamento de impostos - durante operações realizadas por fiscais da Secretaria da Fazenda em todo o Estado.

Para a gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, a partir destas ações do Programa, o Estado se aproxima do cidadão. “As ações do Programa de Educação Fiscal da Sefaz têm uma função social de despertar no cidadão o exercício da cidadania, de amor ao próximo e, consequentemente, da solidariedade, noções cruciais para uma nova Alagoas”, comentou Glacia.

Outra etapa de entrega de colchões já está agendada para o dia 19 deste mês, quando duas instituições de Maceió serão beneficiadas.

Programa de Educação Fiscal

O Programa já contemplou, além de instituições beneficentes, várias escolas de Alagoas, com oficinas para professores e alunos sobre o recolhimento dos impostos pelo Estado e a sua aplicação na saúde, educação, segurança, dentre outros serviços ofertados à sociedade.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, na próxima quarta-feira (13), mais uma doação de alimentos não perecíveis a instituições beneficentes cadastradas no programa da Nota Fiscal Alagoana (NFA). Desta vez, 380 quilos de alimentos serão entregues a representantes de seis entidades no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica.

O saldo arrecadado é resultado de parceria entre o Programa de Educação Fiscal (PEF) e a Superintendência da Receita Estadual para adoção da doação do alimento como método de inscrição para os cursos de atualização ofertados desde janeiro para contadores, empresários e público interno.

Essa já é a segunda doação que a Sefaz realiza neste ano. Em fevereiro foram entregues 250 kg de alimentos arrecadados em palestras de atualização tributária promovidas em Maceió e Arapiraca.

As instituições beneficiadas com a ação são: Associação Beneficente Santa Terezinha, Centro Espírita William Crookes, Nutrir – Assistência de Combate à Desnutrição, Associação Acolhimento Mase das Graças, Casa de Ranquines e projeto Sarar.