A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará no dia 29 de maio um leilão online para a venda de bens e mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. Entre as mercadorias estão celulares Apple e Xiaomi, Ipad Apple, fone Apple, relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento. O edital da sessão pública foi divulgado, nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial.

Este leilão é fruto de operação conjunta com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP), a Policia Civil (PC) e a Secretaria da Fazenda. De acordo com o Secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz, Fábio Peixoto, os trabalhos foram intensificados para preparar o edital e publicá-lo nos veículos de comunicação, disponibilizando-o a sociedade civil.

“Há três motivos que tornam esse leilão ainda mais importante: possibilitar às pessoas a oportunidade de ter um smartphone, por exemplo, que hoje é praticamente um instrumento de trabalho, já que a comunicação digital foi bastante fortalecida pela pandemia; angariar recursos para o Tesouro Estadual neste momento de queda da arrecadação; além de combater a sonegação fiscal, estimulando a boa concorrência”, enfatiza.

“O Ministério Público está processando criminalmente os envolvidos por formação de organização criminosa, fralde, falsidade ideológica e lavagens de bens. O resultado do Leilão se reverterá aos cofres públicos, como ressarcimento futuro dos quase R$ 10 milhões de impostos desviados do erário alagoano”, completa o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Cyro Blatter.

A sessão pública será realizada na modalidade virtual, às 10h, no www.leiloesfreire.com.br. Os itens serão leiloados de forma individual, sendo permitida a aquisição de apenas um lote por CPF e entregue no estado e condição em que se encontra, não testado e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.

O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, explica que face ao estado de calamidade pública devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), diante da restrição de aglomerações contida no Decreto n° 69.722/2020, não haverá possibilidade de visitação dos lotes. O oferecimento de lances pressupõe a aceitação das características e da situação dos bens por parte do arrematante.

Quem pode participar

Somente pessoas físicas poderão participar deste leilão, por expressa determinação judicial. Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.

É proibida a participação do arrematante que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.

Sistemática de lances

Os lances devem ser feitos de maneira online 24h antes do início da sessão. Também poderão ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização penal e responsabilização nos termos da Lei n° 8.666/1993.

O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação ou paga uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis. Em ambos os casos, o pagamento será realizado por transferência bancária em conta a ser disponibilizada pelo leiloeiro.

Os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados a partir da comprovação do pagamento integral dos valores incidentes até o 15° dia útil da realização do leilão, das 8h às 14h, na rua Dr. Osvaldo Sarmento,  n° 143, Bairro do Farol, na cidade de Maceió-AL, mediante apresentação da nota definitiva de compra (nota de arrematação) emitida pelo leiloeiro em nome do arrematante e da entrega do Termo de Responsabilidade.

Confira todos os detalhes do edital na publicação de hoje no Diário Oficial do Estado.

O leilão de bens e mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados foi realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nesta segunda-feira (16). Há 10 anos o estado não promovia essa modalidade.

A sessão pública aconteceu de forma presencial e online, no auditório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), simultaneamente, com transmissão e participação ao vivo por meio do site www.leiloesfreire.com.br.

Todos os 94 lotes foram arrematados, dentre roupas, calçados, materiais de decoração e aparelhos eletrônicos. Entre os mais disputados pelos compradores foram os de equipamentos eletrônicos.

O Secretário Executivo de Gestão Interna, Fábio Peixoto, reforçou que a Sefaz retomará a realização dos leilões, favorecendo tanto a administração pública quanto à população. “Estamos voltando com esta prática importante. Colocamos à venda produtos em boas condições de uso, com valor justo. É um dinheiro que estará disponível ao Estado para ser revertido em benefício da população alagoana”, destacou.

Cláudio Henrique, que participou pela primeira vez de um leilão, contou que “é bem vantajoso esse tipo de modalidade, além de ser democrática a concorrência para a aquisição, os produtos são de qualidade e o preço sai bem mais barato”. Já Tiago Silva, que arrematou um lote de roupas, comemorou pela compra. “Eu estava esperando um leilão desse tipo para consegui adquirir os produtos muito mais em conta. Espero que a Sefaz realize outras edições que eu vou participar”.

O Leilão foi realizado pela Leilões Freire, por meio do Leiloeiro Público Oficial, Osman Sobral e Silva, acompanhado pela comissão da Fazenda.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizará no dia 16 de dezembro um leilão para a venda de bens e mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. O edital da sessão pública foi divulgado nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confira aqui o edital do leilão

A sessão pública será realizada nas modalidades presencial e online, às 10h, no auditório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), no Trapiche da Barra, e ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site www.leiloesfreire.com.br.

Entre as mercadorias leiloadas em lotes estão roupas, calçados, materiais de decoração e aparelhos eletrônicos. Os bens ou mercadorias serão leiloados individualmente ou em lotes entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro e à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados de modo que todos os lotes estarão disponíveis para visitação e validação pelos interessados.

Os bens e mercadorias a serem leiloados poderão ser visitados no pátio do Depósito de Mercadorias da Secretaria da Fazenda de Alagoas. Será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, testes, experimentação e retirada de peças.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas. Os interessados em participar do leilão online deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, www.leiloesfreire.com.br. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.