A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) adotou diversas medidas de segurança para continuar a fornecer aos contribuintes de Alagoas um serviço de qualidade, ajudando-os a entender e cumprir suas responsabilidades fiscais, durante o período de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Uma delas é a possibilidade de agendamento prévio, para evitar aglomeração de pessoas no órgão, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os pedidos de protocolo devem ser agendados no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, pelo telefone (82) 3315-5599 e na sede Regional da Sefaz em Arapiraca pelo número (82) 98833-9151 ou através do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os servidores estarão em escala de revezamento para prestar atendimento à população, em horário reduzido de 08h às 12h.

O atendimento direcionado ao IPVA também deve ser solicitado pelos números: (82) 3315-3331 e 98883-7551 ou e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Caso seja parcelamento, o cidadão deve comparecer com os documentos originais e cópias da seguinte documentação: requerimento assinado (emitido ao realizar o parcelamento);  RG e CPF ou CNH; comprovante de Residência; procuração com documentos do procurador (quando for o caso); CRV; CRLV; taxa de serviço (Pessoa Jurídica – 5 UPFAL / Pessoa Física – Isenta) e a 1ª parcela paga do parcelamento.

Se o procedimento for dirigido ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), basta entrar em contato pelos contatos (82) 3216-9741 e 98833-9234 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  Recentemente, a Sefaz disponibilizou uma cartilha sobre esse assunto. O material pode ser baixado gratuitamente no site do órgão ou clicando aqui.

Vale destacar que os postos fiscais permanecem em regime de trabalho 24 horas, de acordo com a portaria publicada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, seguindo diversas medidas de segurança.

Santoro ressalta que para dar continuar com a prestação de serviços na Sefaz foram realizados processos de desinfecção dos ambientes, seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis. “No atendimento presencial, os colaboradores fazendários estarão adotando as medidas de segurança necessárias com uso de máscaras, respeitando o distanciamento, as regras de limpeza e uso de álcool em gel”.

Outros Serviços

A orientação é que os contribuintes só saiam de casa em casos extremamente necessários. Há a possibilidade de sanar dúvidas via telefone e e-mail, como pode ser conferido abaixo.

Atendimento geral

(82) 3216-9999 / 3315-9000

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Atendimento ao Contribuinte

Maceió e regiões metropolitanas – 0800 284 1060

Celular e demais localidades – 4020-2560

Tesouro

(82) 3216-9806

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Administrativo

(82) 3216-9718

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Gabinete

(82) 3315-7893

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Ouvidoria

(82) 3216-9749

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Gerência de Operações de Trânsito (Geot)

Jacarecica (82) 3216-9743

Sede (82) 3216-9805

Superintendência de Fiscalização (Sufis)

(82) 3216-9811

Superintendência de Planejamento da Fiscalização (Suplaf)

(82) 3216-9807

Chefia do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

(82) 3216-9814

Gerência de Pesquisa e Investigação (Gepi)

(82) 3216-9852/3216-9853

Gerência de Cadastro (Gecad)

(82) 3216-9747/3216-9744

Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac)

(82) 3216-9816/3216-9821

Gerência de Articulação Regional (Gerar)

(82) 3216-9850/3216-9851

Chefia de Administração Fazendária (2ª. CAF Arapiraca)

(82) 3216-9716/3216-9717

Superintendência de Crédito Tributário Cadastro e Articulação Regional (SUCTCA)

(82) 3216-9720

Gerência de Fiscalização Especial (Gefe)

(82) 3216-9831 / 3216-9832 / 3216-9834

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem atuado para aprimorar o atendimento ao contribuinte. Sendo uma ferramenta rápida e prática, o agendamento via endereço eletrônico é mais um agregado para facilitar o dia-a-dia tributário. Porém, é preciso ficar atento a algumas orientações necessárias.

Primeiro, é importante ressaltar que a solicitação por e-mail deve ser feita, obrigatoriamente, pelo contador responsável pela empresa. Na composição da correspondência deve conter nome completo, razão social, Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) ou CNPJ, número do registro, junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AL), do contabilista responsável, contato telefônico e descrição do serviço a ser requerido.

"É importante que este primeiro contato esclareça as necessidades do solicitante quanto ao tipo de atendimento que a empresa precisa, além dos dados cadastrais que possibilitem a identificação do contribuinte. O requerente deve informar, ainda, situações de mercadorias retidas, notificações e editais que servirão para a análise do caso”, explica o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Mello.

Após a solicitação, será verificado se o contador possui regularidade junto ao CRC, de acordo com o Decreto Nº 3.481/20016 Art. 38; se é realmente o contador responsável pela empresa, segundo dados do Cadastro Sincronizado (Cadsinc); e se o e-mail utilizado é o mesmo informado no cadastro do Conselho.

"O CRC e a Sefaz estão em diálogo contínuo com o objetivo de tornar a rotina mais prática, dar mais segurança aos processos, garantindo, assim, também as prerrogativas dos profissionais contábeis", destaca o Presidente do CRC-AL, Paulo Braga.

A equipe da Secretaria entrará em contato para informar os dias disponíveis e agendar o atendimento presencial. Lembrando que o endereço eletrônico que deve ser utilizado é o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Com o intuito de aprimorar ainda mais o serviço prestado aos contribuintes alagoanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) disponibiliza atendimento presencial agendado na 1ª Chefia de Administração Fazendária (CAF), localizada na unidade administrativa em Jacarecica, a partir do dia 5 de agosto. A iniciativa dá continuidade à reestruturação de todo atendimento da Fazenda pública.

O serviço piloto iniciado na 3ª CAF, em Arapiraca, soluciona cerca de 80% das demandas. O projeto Atendimento Virtualizado e Agendado começou a ser implantado no segundo semestre de 2017 e já assimilou todo o atendimento da cidade.

A extensão para a capital aconteceu em janeiro deste ano, apenas sanando dúvidas sobre legislação, processos administrativos e Regime Especial. Agora passa a englobar serviços como autenticação de Livros fiscais, parcelamento e assuntos relacionados ao ICMS, retificação e exclusão de notas fiscais.

Dúvidas e solicitações de agendamento podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo, telefone, CPF ou CNPJ, razão social e tema a ser explorado.

Todas as demandas serão analisadas pela equipe da Sefaz-AL. A depender da complexidade do questionamento, ele pode ser respondido por e-mail em até três dias úteis. Caso seja necessário agendar, o atendente entrará em contato com quem demandou para definir melhor data e horário.

De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o objetivo é trazer maior comodidade para os alagoanos, com solução rápida e eficaz, ampliando o procedimento para todos os serviços da Secretaria da Fazenda.

“O cidadão deve ficar atento a nova sistemática de atendimento, pois os serviços que integram o projeto só serão ofertados mediante agendamento, em horário marcado sem atrasos de ambas as partes”, ressalta, mencionando que a agenda do protocolo do órgão permanece aberta.

Dias frisa ainda que o projeto Atendimento Virtualizado e Agendado foi validado, de forma unânime, no âmbito dos contribuintes que participam dos Grupos de Trabalho (GTs) do Programa Contribuinte Arretado. “Todos reforçaram que a ideia é bem vinda e que vai ajudar a estreitar o nosso relacionamento com os empresários, além de ser uma ótima prática”.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) continua a aperfeiçoar seus serviços para proporcionar maior conforto aos contribuintes e cidadãos alagoanos. A partir de janeiro, todas as dúvidas sobre legislação tributária poderão ser sanadas por atendimento presencial agendado. A iniciativa visa reestruturar todo o atendimento da Fazenda pública.

Com cerca de 80% das demandas solucionadas, o serviço piloto iniciado na 3ª Chefia de Administração Fazendária (CAF), em Arapiraca, já é um sucesso. O projeto Atendimento Virtualizado e Agendado começou a ser implantado no ano passado e já assimilou todo o atendimento da cidade.

A ideia é implantar o mesmo modelo na capital. Dúvidas relacionadas à legislação, processos administrativos ou Regime Especial devem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo, telefone, CPF ou CNPJ e razão social.

O superintendente de Tributação da Sefaz, Daniel Teixeira, diz ser importante que o demandante faça pequeno resumo sobre sua dúvida para facilitar na triagem. “O objetivo é trazer comodidade para o cidadão. A solução deve ser eficaz e rápida, sendo atendido em horário marcado na sede do órgão, não havendo atrasos de ambas as partes”.

Todas as demandas serão analisadas pela equipe da Sefaz-AL. A depender da complexidade do questionamento, ele pode ser respondido por e-mail em até três dias úteis. Caso seja necessário agendar, o atendente entrará em contato com quem demandou para definir melhor data e horário.