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O Plano de Concessões do Estado de Alagoas, desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi apresentado nesta segunda-feira (6), durante o seminário ‘Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil’, realizado no Teatro Deodoro, em Maceió.

O advogado e professor da FGV, Fabrício Dantas, exibiu detalhes da proposta, que tem como objetivos a atração de investimentos,  economia de gastos, flexibilização administrativa e a melhoria na prestação dos serviços públicos.

O plano contempla a criação da empresa Alagoas Ativos, instituída pela Lei n° 7.893, de 23 de junho de 2017, que vai estabelecer parcerias público-privadas, promover a gestão patrimonial, do Fundo Alagoano de Parcerias (FAP) e estabelecer a interface com o mercado.

“A primeira forma de financiamento desta empresa será com 12% do Fundo de Participação do Estado (FPE), ou seja, uma receita de aproximadamente R$ 450 milhões, que vai servir não só para formar um fundo garantidor em futuras parcerias público-privadas, mas, principalmente, para atrair investimentos privados e que também façam parte desta empresa”, explicou o professor da FGV.

Dentro das propostas de concessão à iniciativa privada que estão sendo estudadas estão o Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, o Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), estabelecimentos de abate animal (matadouros) e o Aeroporto Regional de Maragogi.

“Maragogi é o primeiro destino turístico que mais recebe turistas no Brasil, mas que não possui aeroporto. Então, faz todo o sentido ter um aeroporto em Maragogi, uma vez que já vai entrar nessa empresa nova que o Governo está criando. Você vai pegar, dentro deste projeto de trazer eficiência qualitativa, áreas muito sensíveis para qualquer estado, como, por exemplo, o saneamento, que nós sabemos que tem um custo de infraestrutura extremamente relevante, altíssimo”, ponderou Dantas.

Ele observa, ainda, que para o empresário investir precisa de duas coisas importantes, que estão garantidas pelo projeto: segurança e previsibilidade. “Segurança com relação às regras jurídicas e previsibilidade em relação a regras contratuais, ou seja, que o cotrato vai vigorar durante os anos estabelecidos na concessão, que não vai ser quebrado nem destruído por qualquer questão”.

O governador Renan Filho participou do seminário e disse que Alagoas possui uma “carteira interessante” no plano de concessões. Ele afirmou que, em muitas frentes, a iniciativa privada é mais competente para fazer o que o Estado se propõe a executar, mas que não é a sua tarefa-fim. E citou como exemplo o abate de animais em matadouros.

Pelo Programa de Regionalização de Abatedouros está prevista a construção de matadouros regionais em Viçosa (em obras), Matriz de Camaragibe, União dos Palmares e Santana do Ipanema, além da readequação das unidades de Delmiro Gouveia e de Igreja Nova. Serão lançados editais de concessão à iniciativa privada para gerir esses empreendimentos, dentro das normas sanitárias vigentes, evitando o abate clandestino.

“O Brasil é o maior abatedor de bovinos do mundo. Não tem estado abatendo boi, só que no Nordeste as prefeituras têm, historicamente, pequenos matadouros com dificuldades sanitárias. Outro exemplo é o Centro de Convenções. Não cabe ao Estado promover grandes eventos, cabe à iniciativa privada, cabe ao setor turístico conquistá-los. No tocante ao esgotamento sanitário, não se tem dinheiro, nunca se teve. Alagoas, em 15 anos, recebeu somente R$ 50 milhões em obras feitas na capital para esgotamento sanitário. Só que Maceió precisa entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bilhões para universalizar o serviço. Então, se a gente continuar a investir em esgotamento sanitário como foi investido nos últimos 15 anos, levaríamos 450 anos para universalizar o saneamento na capital, desde que a cidade não crescesse, o que é impossível. A parceria com o setor privado é para trazer eficiência e não somente pela falta de recursos, apesar dela também existir”, ponderou Renan Filho.

O secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que Alagoas reuniu, nos últimos três anos, condições de gestão para atrair investidores privados, apesar do cenário econômico nacional ainda adverso.

“O Estado não está procurando recursos. A gente não está querendo receber pelas concessões, a gente quer que esses investidores prestem um melhor serviço à população e que tragam, como contrapartida para o Estado, por exemplo, novos turistas, que façam a divulgação em destinos turísticos no exterior e, no caso do abate animal, uma melhor condição aos nossos produtores rurais”, pontuou Santoro.

O seminário Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil reuniu nomes proeminentes da economia nacional, na manhã desta segunda-feira (6), no Teatro Deodoro, em Maceió. Palestrantes no evento, o diretor financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, destacaram a eficiência do ajuste fiscal implementado pela gestão Renan Filho.

“Vemos muitas lideranças no país e aqui não tem como não parabenizar o governador Renan Filho pelo ajuste fiscal corajoso que tem feito. Então, temos exemplos de sucesso na administração pública, de políticas públicas bem-sucedidas, que podemos, enfim, replicar, servir de inspiração”, destacou Zeina Latif.

A XP Investimentos é uma das maiores instituições financeiras do Brasil. Com mais de 15 anos no mercado, a empresa é referência em assessoria de investimentos. Em julho, Zeina Latif escreveu em seu blog no site do Estadão o artigo ‘Luz no fim do túnel da política?’ No escrito, ela afirmou que “há políticos fazendo bom trabalho” e cita Renan Filho como referência, ao lado dos governadores do Espírito Santo e do Ceará.

Joaquim Levy destacou que a experiência positiva alagoana, em meio à crise nacional, cria perspectivas de novos investimentos e oportunidades para o Estado, mantendo-se a boa administração fiscal.

“Quando se faz um esforço assim, o resultado é positivo. O fato de você olhar que Alagoas, há alguns anos, estava lá em 20º lugar ou até pior, e hoje em dia está na cabeceira, entre os estados mais arrumados, isso realmente cria uma perspectiva, uma possibilidade de otimismo e condições de investimentos, que eu acho que se traduzem em uma vida melhor para todo mundo”, declarou o ex-ministro.

No ranking nacional de competitividade dos estados, quesito solidez fiscal, Alagoas ficou em 2º lugar com nota 98, quando a média nacional foi de 62,3. Foi o maior esforço fiscal relativo registrado em 2016 dentre todas as unidades da Federação.

“Alagoas, diante da sua receita corrente líquida, foi quem mais poupou para fazer superávit primário. Isso é algo novo e muito importante, porque a gente vinha de um dos maiores déficits primários no ano de 2014, financiado a custo de empréstimos utilizados, em boa parte, para pagar folha, o que foi amplamente desaconselhado e criticado aqui neste seminário”, ponderou Renan Filho, que apresentou o novo ambiente de negócios em Alagoas, detalhando os investimentos em saúde, educação, segurança pública e transportes.

Ele recordou que Alagoas já chegou a ser o segundo estado com o maior endividamento relativo a sua receita corrente líquida, com uma diferença importante entre as demais unidades da Federação.

“É o único pobre, os outros quatro estados são riquíssimos: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Alagoas, que tem um problema antigo, desde lá de 1998, reduziu a sua dívida, frente a sua receita corrente líquida, de 172% para 103% . Isso foi possível com a recuperação de ativos, com a mudança do indexador da dívida e com o nosso trabalho”, destacou Renan Filho.

Transparência

Outro ponto positivo destacado durante o seminário foi o quesito ‘transparência’. No ranking do Ministério Público Federal (MPF), Alagoas ficou em 2º lugar, em 2017, saindo da 24ª posição. Obteve, ainda, nota máxima na Escala Brasil Transparente, aferida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“A transparência é superinteressante para a democracia e, também, para a eficiência, inclusive, dentro do setor empresarial. Hoje em dia, todo mundo sabe que você tem que ser transparente, e mais ainda na vida pública. É louvável que este trabalho tenha sido feito aqui, até para as pessoas saberem onde o dinheiro público é gasto” afirmou Joaquim Levy.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, disse que o panorama em Alagoas é “muito bom”, mesmo diante da crise que acomete a maioria dos estados brasileiros. Fizemos um trabalho muito importante nos últimos dois anos e agora estamos colhendo os frutos, podendo investir com recursos próprios. E esses recursos podem ser traduzidos numa melhor prestação de serviço público para o alagoano, que começa a verificar investimentos sendo feitos pelo Governo em todos os locais do Estado, seja construindo hospitais novos, escolas e ginásios de esportes; seja recuperando ou construindo estradas”, declarou Santoro.

Durante o seminário foi entregue o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Participaram, ainda, do evento o professor titular de Direito Financeiro da USP e livre-docente de Direito Tributário, Heleno Taveira Torres; o diretor-presidente do Insper, Marcos Lisboa; e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson, além de empresários, servidores, deputados, secretários de Estado, dentre outras autoridades.