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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Tatyane Kelly Barbosa Silva

A equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nos dias 16, 19 e 20 de fevereiro, uma série de oficinas de capacitação da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para entidades sociais. Os encontros ocorreram no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica.

As capacitações foram conduzidas em colaboração com a Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE). De acordo com Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, essa iniciativa, que ocorre duas vezes ao ano, é importante para as entidades cadastradas na NFC tirarem dúvidas sobre como receber e gastar os recursos públicos recebidos por meio da campanha.
 
“A prestação de contas é muito importante para garantir a transparência e a correta aplicação desses recursos. Durante as oficinas, abordamos não apenas as questões práticas, como a documentação necessária e a atualização de cadastro, mas também a importância ética e legal de exigir a nota fiscal”, comentou.

A presidente do instituto Maria Edite da Silva/ Casa das Marias, Cleá Paixão, enfatizou o quanto a Nota Fiscal Cidadã auxilia no desenvolvimento de suas atividades à sociedade civil e a importância de treinamentos como esse.

“Esta oficina é fundamental para as instituições sociais, pois é uma parceria para um trabalho eficiente. Todos saem ganhando com ela. Ao mostrarmos como fazer, traz agilidade de forma correta e a população ganhará mais nos serviços prestados por essas entidades. A NFC contribui para que o projeto avance e as instituições prestem conta de um trabalho bem feito e aplicado", ressaltou.

 

A Secretária da Fazenda em exercício e especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, recebeu a Medalha do Mérito Institucional Zumbi dos Palmares da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL). A outorga aconteceu nesta terça-feira (06), no Ginásio Poliesportivo Lauthenay Perdigão, em Maceió.

Essa é a maior honraria da Polícia Militar de Alagoas, podendo ser entregue às pessoas físicas ou jurídicas, que, no campo de suas atividades, tenham se distinguido de forma notável e contribuído para o engrandecimento da PM-AL.

“Fui agraciada com essa medalha de honra ao mérito institucional pelos serviços prestados à corporação da Polícia Militar de Alagoas. Sinto-me neste momento muito emocionada por toda a dedicação, todo trabalho, que tenho desempenhado, não só a frente do Tesouro Estadual, mas como servidora pública aqui em Alagoas”, agradece a secretária Monique Assis.

Além da secretária, mais 23 civis e 47 militares receberam a medalha institucional. A cerimônia militar também foi alusiva ao aniversário de 192 anos da instituição e contou com a promoção de oficiais e praças da corporação.

O evento teve a presença do governador Paulo Dantas e outros representantes com ritos tradicionais da guarda de honra, centro musical, pelotões com representação de unidades, encerrando com desfile da tropa e de viaturas em continência à maior autoridade presente.

 

Alagoas investiu R$ 2,712 bilhões em 2023, sendo aproximadamente 90% provenientes de recursos próprios. Este montante representa 18,8% do total da Receita Corrente Líquida, evidenciando um caixa fortalecido pelas medidas de controle de dívida e despesas, além do aumento na arrecadação.

O desempenho na arrecadação de ICMS em 2023 alcançou 16,88%, totalizando R$ 7,3 bilhões, tornando Alagoas o estado de maior crescimento comparado aos demais entes federativos. Os ganhos de arrecadação têm relação com o crescimento acentuado do Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas, estimado em 7,3%, o maior entre os estados nordestinos e muito acima da média nacional.

 

O crescimento também se atribui às iniciativas da Secretaria de Estado da Fazenda, que tem fortalecido a implantação do Contribuinte Arretado. Este inovador modelo de fiscalização promove o estímulo e a oportunidade para a espontaneidade e autorregularização, priorizando a orientação em vez da autuação. Dessa forma, a Sefaz busca a recuperação de créditos tributários de maneira mais colaborativa e incentivadora. Além disso, destaca-se a significativa massificação da educação fiscal por meio de seu programa com a campanha Nota Fiscal Cidadã, contribuindo para uma compreensão ainda mais ampla e consciente por parte de toda sociedade.

A receita corrente líquida manteve uma trajetória ascendente, alcançando R$14,4 bilhões no ano de 2023. Alagoas, ao aplicar 25,22% (R$ 3,5 bilhões) em Educação e 13,74% (R$ 1,9 bilhão) em Saúde, superou os mínimos constitucionais, demonstrando um compromisso além do legal, com um acréscimo de R$ 30,6 milhões em educação e R$ 242,2 milhões em saúde.

Ainda em 2023, os servidores estaduais receberam reajuste integral pela inflação de 2022 e, ainda assim, o estado manteve as despesas com pessoal em 43,01% da receita corrente líquida, ou seja, bem abaixo do teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (de 49%).

Além disso, em 2023, Alagoas alcançou marco histórico na gestão fiscal e financeira, obtendo a redução do déficit de R$ 1,2 bilhão para R$ 130 milhões. Este resultado foi impulsionado por um aumento significativo de 7,2% (+R$ 971 milhões) na receita primária e uma redução de 5,3% na despesa primária, crucial para o cálculo (-R$ 817 milhões).

A diminuição do déficit neste período reflete o esforço do governo para alinhar as despesas aos novos padrões de arrecadação, após ajustes realizados tendo em vista as perdas decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, que determinaram uma redução da tributação sobre combustíveis, energia e comunicações.

Metas cumpridas e manutenção de indicadores favoráveis

Desde 2016, o estado mantém consistentemente sua Capacidade de Pagamento (Capag) B. Para o ano de 2024, a avaliação estatal permanece nesse patamar, indicando solidez fiscal e acesso a melhores recursos para novos investimentos. As metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) para o período de 2023 a 2025 foram alcançadas, destacando-se o controle da relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida, abaixo da meta estipulada.

“Com esses resultados, o estado cumpriu todas as metas do PAF, mantendo indicadores favoráveis em relação à dívida pública, gastos com pessoal, resultado primário, arrecadação de receitas próprias e liquidez. Isso proporcionou um volume de investimento no último ano superior ao de 2022, especialmente por meio da aplicação em infraestrutura viária, mobilidade urbana e saneamento básico”, frisa a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas em exercício, Monique de Assis.

Visando possibilitar um ambiente onde os servidores fazendários se unam ainda mais em torno do propósito de realizar um serviço público de qualidade para os alagoanos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz – AL) realizou, nesta sexta-feira (26), o 16º Fórum Fazendário.

O encontro aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro do Jaraguá, e reuniu mais de 600 servidores do órgão. Durante todo o dia, os participantes tiveram a oportunidade de prestigiar os estandes com projetos desenvolvidos por diversos setores da secretaria.

Ao total, foram 38 estandes com temas diferentes das áreas da Receita, Tesouro e Gestão Interna. Quem passou pelo local teve a oportunidade de escolher qual o melhor estande, levando em consideração a criatividade, apresentação e desempenho dos “competidores”. Aqueles que receberam as maiores pontuações foram contemplados com troféus.

O estande com o tema “Quem mandou você ligar? O Beni digital está lá para ajudar” foi o primeiro colocado do setor do Tesouro Estadual. Empolgado e feliz com a vitória, o gerente de Acompanhamento e Controle Contábil, Benildo Farias, falou quais as expectativas de futuro para o projeto apresentado.

“Eu estou muito feliz, não esperava, a minha voz está meio rouca por isso. Mas eu espero que isso seja um bom caminho para implementar esse projeto já que nós estamos sempre buscando aperfeiçoar o nosso atendimento no Tesouro Estadual. E que isso seja também um ânimo para uma realidade em outras secretarias. Que todo mundo consiga solucionar suas dúvidas, e também que possamos juntos trabalhar cada vez melhor. A nossa expectativa é que o tesouro trabalhe cada vez mais e melhor. Sempre diante”, comentou cheio de empolgação pela vitória.

O evento contou com um convidado de honra, o fundador e principal executivo de uma das organizações mais especializadas do mundo na área de gestão, estratégia e liderança de organizações, o Amana-Key, Oscar Motomura.

A secretária da Fazenda, Renata dos Santos; a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis; o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy e a secretária de Gestão Interna, Paloma Tojal, também se apresentaram mostrando o Planejamento Estratégico 2024 – 2028.

“Nós conseguimos realizar um evento realmente com um clima de integração e de troca entre todas as áreas da Fazenda. Os estandes foram um sucesso. Fiquei extremamente feliz com o empenho e a criatividade de todos os servidores. Ainda tivemos dois grandes momentos magníficos que foram a apresentação do nosso Planejamento Estratégico para os próximos 5 anos e a palestra do Oscar Motomura, que eu tenho certeza que foi muito necessária e útil para o crescimento profissional de cada um que pode prestigiar”, destacou Renata dos Santos.

Durante todo o dia pequenas apresentações de todos os setores da secretaria foram feitas no palco para aperfeiçoar o conhecimento dos servidores. Cada apresentação teve o objetivo de mostrar o que de mais inovador vem sendo e ainda irá ser desenvolvido no órgão. Os temas foram: "Além da Receita: Inovação e criatividade para vencer desafios"; "Ambidestria Organizacional: e eu com isso?"; "Lei do Gás: Competitividade e Investimentos" e "Visão de Futuro da gestão de pessoas".

O 16º Fórum Fazendário contou ainda com um espaço de entretenimento com óculos de realidade virtual e games que, nos momentos de intervalo, eram liberados para os participantes. Mas esse não foi o único momento de descontração. Ao final do evento, ainda existiu um espaço para que os servidores expusessem suas artes que foram desde artes plásticas aos mais diversos ritmos musicais.

O show de talentos, como foi chamado, animou e fez os olhos dos participantes brilharem com apresentação de obras literárias de servidores da casa, dança árabe-flamenco, músicas cantadas em solo e em grupo, e tantos outros. Quem prestigiou o encontro do começo ao fim relatou que foi um grande sucesso.

 

Na área fiscal e financeira, o “propósito” está intrinsecamente ligado à eficiência operacional, conformidade tributária e otimização dos recursos financeiros. Pensando em aperfeiçoar a atuação fazendária em Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) convidou o fundador e principal executivo do Grupo Amana-Key, Oscar Motomura, para palestrar nesta sexta-feira (26) sobre propósito no ambiente de trabalho para seus servidores durante o 16º Fórum Fazendário. O evento ocorreu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

A Sefaz-AL é responsável pelo planejamento, pela execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do estado de Alagoas. O gerenciamento da arrecadação dos tributos e a gestão das finanças estaduais estão entre suas principais atribuições. A transparência nas contas públicas do Tesouro Estadual, concretizada especialmente pelo Portal da Transparência, fortalece a confiança dos públicos internos e externos.

De acordo com Oscar Motomura, é de suma importância que essa transparência aconteça inclusive nas relações humanas, pois o que fará o portal ser bem usado são as pessoas. O grande desafio é o fazer acontecer, trabalhar todas as situações que podem afetar a implementação do que surge como relevante no ambiente de trabalho e depende do coletivo.

“É fundamental haver uma integração muito boa, mas também prestar atenção a detalhes e sutilezas que afetam o resultado. Algumas são mais visíveis e outras não são tão visíveis. Por exemplo, a falta de respeito nos relacionamentos afeta resultados significativamente. Então, isso tudo são detalhes que fazem esse resultado acontecer. O resultado não é só metas, mas a realização da missão, visão e valores”, frisa.

Motomura destaca ainda que alcançar resultados de qualquer jeito não é o caso. Tem que ter transparência, tem que ter ética, e essa ética tem que ir para a sociedade como todo. Então, por isso, fala-se de ecossistema, da integração da Fazenda pública com outras secretarias do governo. E também uma integração de tudo que o governo faz com a sociedade. Assim, é possível que a missão, a visão e os valores se tornem tangíveis e concretos.

“Momentos como esse de integração são importantes para que todos tenham o olhar além do seu setor, compreendendo as conexões que formam a Secretaria de Fazenda. Nesse sentido, a palestra do Oscar teve grande importância para o aprimoramento das relações interpessoais no trabalho, melhorando o ambiente e, consequentemente, a produtividade no trabalho, visando uma melhor prestação de serviços à sociedade alagoana”, corrobora o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Matheus Carneiro.

Minicurrículo

Oscar Motomura é fundador e principal executivo do Grupo Amana-Key, sendo especialista em gestão, estratégia e liderança. Formado em administração, com especialização em finanças, banking e gestão de tecnologia. Possui mestrado em psicologia social.

Executivo multidisciplinar transita bem por diferentes campos da gestão e alta administração e tem expertise única na área humana, especialmente em facilitação de diálogos e processos de solução de “equações impossíveis” em grandes grupos, mediação de conflitos, negociações complexas, projetos de integração cultural e gestão de mudanças.

Coordenador geral do APG – Programa de Gestão Avançada Amana-Key – e projetos de consultoria. Sua rede de relacionamentos inclui vários dos principais especialistas em gestão do mundo e nomes destacados nas ciências, artes e humanidades.

 

Gestores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentaram o Planejamento Estratégico do órgão para todos os servidores nesta sexta-feira (26) durante o 16º Fórum Fazendário. O objetivo foi expor os métodos a serem utilizados para conquistar bons resultados para os próximos cinco anos (2024-2028). O evento ocorreu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

A equipe teve a missão de explanar as medidas aplicáveis que vão facilitar o dia a dia de trabalho dos servidores. Além disso, elas visam aprimorar ainda mais o atendimento ao contribuinte e agilizar os serviços prestados ao cidadão alagoano.

A metodologia empregada na construção desse planejamento baseia-se em quatro grandes etapas: Análise; Formulação da Estratégia; Desdobramento; e Gestão. A ideia é abranger o entendimento do ambiente no qual o órgão está inserido, atuando no conjunto de ações que materializam a Estratégia no dia a dia das unidades e monitoramento sistemático da estratégia, para garantir o alcance das metas estabelecidas.

De acordo com a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, o Planejamento Estratégico ajudou a definir uma direção para o órgão e, por isso, foi elaborado de forma participativa, retratando os reais anseios dos servidores levando em consideração os pleitos da sociedade alagoana.

“A prioridade nos resultados é o ponto-chave para o planejamento estratégico, principalmente quando pensamos que as nossas áreas são transversais. Muitas vezes, uma ação da Receita desdobra no setor de Tecnologia da Informação, que depois desdobra na Contabilidade (Tesouro), que depois desdobra na Gestão Interna. É necessário monitorar os grandes projetos, elencando os pontos prioritários. Então, é olhar para dentro, priorizar, desdobrar e acompanhar”, frisa Renata.

Na área do Tesouro, há o intuito de avançar na transformação digital, buscando ser referência em excelência operacional, promovendo o equilíbrio das contas públicas e incentivando a estruturação dos investimentos públicos, com foco na sustentabilidade.

“Há preocupação com a sustentabilidade em tudo que temos feito. Nós buscamos monitorar as contas públicas em razão do seu equilíbrio, visando empregar bem os recursos arrecadados pelo estado. O objetivo é distribuir da melhor forma. Não somos os entes finalísticos, mas entregamos os recursos para educação, saúde, segurança e demais áreas sociais que o estado tem competência para que façam a melhor gestão. Por isso, é necessário monitorar e acompanhar tudo para que seja bem empregado”, ressalta a secretária do Tesouro Estadual, Monique Assis.

Quanto a Receita, pretende-se realizar o monitoramento fiscal de forma a fomentar a gestão de risco e de conformidade e da autorregularização; aumentar a arrecadação tributária por meio da promoção da adimplência das obrigações dos contribuintes e aprimorar a relação fisco-contribuinte de forma moderna e inclusiva.

“Aprimorar o monitoramento fiscal, que acreditamos ser o que há de mais moderno em administração tributária mundial. Isso é o que traz resultado e conformidade à relação fiscal, contribuindo e incentivando a conformidade e a autorregularização. É nessa hora que o fiscal oferece ao contribuinte, ao cidadão, a possibilidade de se autorregularizar. Atuamos possibilitando maior adimplência dos contribuintes, sanando as dúvidas frequentes quanto as suas obrigações”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A Gestão Interna objetiva fortalecer as capacidades de gestão de conhecimento, competências e qualificação, além de promover a excelência operacional por meio de inovação e modernização.

“Nós trabalhamos com pessoas. Independente da área que atuamos, precisamos estar unidos para atingir o propósito que queremos em cada área. Uma área precisa da outra. Por isso, pensamos nos nossos objetivos com base numa pesquisa de clima organizacional que fizemos. Nossa meta é aprimorar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos colaboradores fazendários. A participação em ações internas conta bastante para isso”, pontua a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.

Vale frisar que a proposta geral é que todo trabalho desenvolvido pelos servidores fazendários impulsione mudanças positivas e o crescimento sustentável da Sefaz-AL. Ainda durante a apresentação do planejamento estratégico, a Tecnologia da Informação da Sefaz-AL mostrou que visa disponibilizar soluções tecnológicas que aprimorem e ampliem a atuação do órgão junto à sociedade e ao governo.  

“A ideia é utilizarmos soluções tecnológicas que aproximem a sociedade do governo alagoano. Nossa missão é voltada justamente para aprimorar sistemas e desenvolver novas tecnologias visando maior inovação que traga facilidades na prestação de serviços à população. A integração de todos é muito importante nisso. Somos [colaboradores fazendários] parceiros estratégicos desse processo”, menciona o superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Malta.

 

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esteve presente na primeira Reunião Ordinária de 2024 da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), realizada em Maceió, nesta quinta-feira (25).

Reunindo dezenas de autoridades e dirigentes das entidades representativas do fisco brasileiro, o encontro debateu sobre assuntos relacionados ao fisco nacional, de modo especial e notável, as questões relacionadas as Administrações Tributárias após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, em dezembro de 2023.

“Hoje, além de falar da Reforma Tributária, eu pude mostrar para os representantes dos fiscos os resultados obtidos pelo fisco alagoano nos últimos dez anos, que refletem diretamente o engajamento de toda a Secretaria da Fazenda e o trabalho de todos os servidores fazendários. Eu acredito que a justiça social se conquista com a justiça fiscal e nós temos feito isso acontecer em nosso estado”, foi o que destacou o secretário Suruagy.

Marcos Sérgio, presidente da Febrafisco, contou que Maceió foi escolhida como sede dessa primeira reunião pela beleza e hospitalidade da cidade que foi tão elogiada ao longo do encontro. Ele apontou a importância de reunir as diversas entidades e representantes do fisco para discutir a Reforma Tributária neste período que antecede a implementação da lei orgânica nacional.

“Desde o começo da reforma que nós nos unimos para trabalhar em prol das garantias para se ter uma Reforma Tributária justa para todos. E nós ainda continuamos com esse objetivo, porque a Reforma Tributária foi promulgada agora no final do ano passado, mas ainda vem a segunda parte dela que é a implementação da lei orgânica nacional para regulamentar toda a Administração Tributária do país. Por isso, continuamos trabalhando e reunidos em prol disso”, comentou o presidente.

Também participaram dos debates o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Patrimônio de Alagoas, Gabriel Albino; o Presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés; o Presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco-AL), Irineu Torres; o Presidente da Associação do Fisco de Alagoas (ASFAL), Gustavo de Albuquerque, entre outros.

A FEBRAFISCO

A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal existe desde o ano de 1992 e é uma federação de âmbito nacional, que congrega as entidades sindicais das categorias integrantes de Carreiras Típicas de Estado da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Criada com o objetivo de fazer frente às constantes alterações legislativas promovidas pela União e as Unidades Federativas, a Febrafisco possui uma ampla atuação no Congresso Nacional, junto aos Executivos da União e dos Estados Federados.

Atualmente, a Febrafisco possui como filiados: Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afocefe-RS), Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam-AM), Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (Sinatfisco-PI), Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco-AL), Sindicato dos Fazendários do Paraná (Sindifazcre-PR), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de janeiro (Sinfazerj).

Compõe também o grupo de entidades sindicais: Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG),  Sindicato dos Técnicos do Fisco do Estado do Amazonas (Sintafisco-AM), Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec-RO).
 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta aos contribuintes que a emissão dos boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 é exclusivamente no site do órgão (sefaz.al.gov.br) ou portal do imposto (ipvaonline.sefaz.al.gov.br).

Qualquer outro link compartilhado pelo Whatsapp é falso. A Sefaz-AL orienta que é preciso abrir um Boletim de Ocorrência (BO) e fazer o relato da reclamação na ouvidoria do órgão em e-ouv.al.gov.br caso o contribuinte tenha caído em um golpe. Lembrando que a quitação não pode ser feita por PIX ou por outros meios.

O pagamento do imposto pode ser efetuado à vista ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Ressalta-se que será concedido um desconto de 5% no pagamento integral efetuado até o dia 31 de janeiro de 2024 ou parcelado se for cadastro na campanha Nota Fiscal Cidadã (nfcidada.sefaz.al.gov.br).

Cada final de placa possui uma data-limite para quitação da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

O Governo de Alagoas garantiu aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para beneficiar Pessoas com Deficiência (PcD) no estado. A partir deste mês, as PcD podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. Essa decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Confaz.

A medida amplia as possibilidades de compra e atende a demanda do segmento. Ela busca ainda equilibrar as necessidades de PcD com a realidade fiscal do estado. Isso permite que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que essa iniciativa reconhece a diversidade das deficiências, atendendo as necessidades específicas de cada cidadão. Ele frisa ainda que o Fisco alagoano defende a justiça, trazendo isonomia para todos. A proposta representa um significativo avanço na busca por uma maior inclusão e acessibilidade para as PcD no nosso estado.

“Alagoas liderou esse aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil, mas essa é uma decisão nacional e unânime. Então, não é possível o nosso estado aplicar um teto diferente de outro estado brasileiro. Trabalhamos para convencer todos os entes federativos da real necessidade de ampliar o valor e conseguimos, mas sempre seguindo todos os estados do país”, ressalta.

O auditor fiscal e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) por Alagoas, Marcelo Sampaio, participou da reunião ordinária do Confaz junto com o secretário Francisco Suruagy no fim de 2023, defendendo a proposta que foi aceita e passou a vigorar em 2024.

“A ação é fruto de um processo de discussão e sensibilização por parte do nosso governo estadual. Alagoas opinou pelo aumento do valor da compra do carro para R$ 120 mil, permanecendo, entretanto, a isenção do ICMS em R$ 70 mil. Ou seja, a pessoa com deficiência que comprar hoje um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes”, esclarece.

A Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, recebeu das mãos do advogado, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor (MDB), a honraria com o título de cidadã honorária do estado de Alagoas. Entrega foi feita nesta segunda-feira (18), em sessão solene na ALE e contou com a presença de mais de 200 convidados. A indicação foi do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).

A nova cidadã alagoana é natural de Campinas, interior de São Paulo (SP), e está em Alagoas desde 2015, quando assumiu o cargo de superintendente de Política Fiscal na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Toda sua trajetória no estado é de compromisso e seriedade com o serviço público e com os servidores estaduais, além de sempre buscar garantir uma segurança fiscal para o estado, pensando no ajuste fiscal, no controle das contas e no planejamento. Isso tudo a tornou um nome notável em Alagoas e a nível nacional.

Presente na solenidade, o governador do Estado, Paulo Dantas, destacou o profissionalismo de Renata que fez com que o estado pudesse bater recorde de crescimento econômico no país, saindo na frente dos números do Brasil com quase 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Não apenas isso, Renata também foi mencionada como um ser humano com olhar prioritário e carinhoso.

“Ela é uma mulher que se preocupa e prioriza todos os serviços do estado porque sabe que tudo é muito importante, mas nós só conseguimos realizar os nossos projetos se tivermos dinheiro e fluxo em caixa e nossa secretária da Fazenda faz com que isso aconteça. Na Renata, não existe preconceitos o que possibilita com que ela olhe muito para os mais pobres, os índios, as mulheres, os quilombolas, os negros e para a comunidade LGBTQIA+”, frisou Paulo Dantas.

Marcelo Victor enfatizou que a secretária desempenhou papel fundamental no Tesouro de Alagoas, mantendo o estado com boa capacidade de pagamento, o que oportunizou mais investimentos públicos. Isso também ocasionou seu crescimento econômico.

“A Renata destrói os obstáculos. Ela é firme no combate ao desperdício e controle das contas públicas para evitar que Alagoas retroceda. O seu trabalho foi essencial para o desenvolvimento econômico do nosso estado, dando-lhe destaque nacional. Renata aceitou os desafios propostos e participou de uma revolução nas contas públicas e na governança. Obrigado por todo esforço por nosso Alagoas”, salientou.

Já no início de sua gestão como secretária da Fazenda, Renata se tornou a porta-voz dos estados nordestinos na discussão da reforma tributária no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o que comprova a sua notoriedade e respeito em todo país. Em seu discurso de agradecimento, Renata pontua que graças ao convite do governador para assumir lugar no primeiro escalão do governo, ela conseguiu ganhar ainda mais segurança para alçar novos desafios.

“Organizar as finanças virou meu hobby diário. Agradeço ao governador Paulo Dantas por me dar voz, visibilidade e ajudar a deixar o meu medo de lado. Desde a minha gestão enquanto secretária de Gestão e Patrimônio na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), passei a olhar mais para as pessoas e menos para os números”, pontuou.

Ronaldo Medeiros afirmou que Alagoas apresentava diversos problemas na educação, segurança e saúde, com muitos índices baixos, antes de 2015. Com a chegada da Renata na Fazenda pública alagoana, novos ajustes foram feitos para que o estado pudesse ter dinheiro em caixa e realizar investimentos com recursos próprios.

“Com uma boa gestão, cercada de pessoas competentes e compromissadas na sua equipe, Renata conseguiu alavancar o nosso estado. Isso demonstra o potencial de Alagoas quando é bem conduzido. Em agradecimento por seu trabalho aqui, fui autor do projeto na ALE para o título de cidadã honorária. A Assembleia aprovou em unanimidade. Esse é nosso reconhecimento a ela e o nosso muito obrigado por todo serviço prestado a Alagoas”, mencionou.

Emocionada, Renata dos Santos lembrou ainda que o sangue alagoano corre em suas veias, devido ao seu avô materno que é arapiraquense. Relata que se deparou com muitos desafios na sua trajetória profissional, principalmente nos últimos 9 meses liderando a Secretaria da Fazenda, mas que está pronta juntamente com sua equipe para enfrentar os novos que virão em prol de Alagoas. E, se compromete em trabalhar incansavelmente para o melhor do estado, esse que escolheu para fincar raízes e viver.

“Aproveito para agradecer ao deputado Ronaldo Medeiros por me proporcionar esse que provavelmente é um dos momentos mais importantes da minha vida. E muito obrigada a todos os deputados, em nome do meu presidente Marcelo Victor, que aprovaram a minha cidadania. Com isso, eu agradeço o carinho da dedicação do tempo de todos que estiveram aqui. E me sinto de verdade honrada com essa solenidade”, concluiu.

Trajetória profissional

Formada em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renata dos Santos possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de Chicago e é mestra em Administração Pública pela Fucape Business School.

É funcionária de carreira da Eletrobrás e já atuou como assessora parlamentar de Planejamento e Orçamento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro; no Estado do Rio de Janeiro também trabalhou na Secretaria da Fazenda, ao lado do atual Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

Em Alagoas, ocupou o cargo de de superintendente de Política Fiscal (2015 - 2016) e também atuou como secretária Estadual do Tesouro Estadual entre abril de 2016 e abril de 2022 na Sefaz. Em maio de 2022, assumiu como Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio na Seplag. Retornou à Fazenda Estadual em março de 2023 como Secretária da Fazenda, onde está até hoje.

 

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