Tatyane Kelly Barbosa Silva
Alagoas amplia pontos com isenção de ICMS no diesel para embarcações pesqueiras
O benefício, previsto desde 2003, foi efetivado em 2015 e tem garantido economia e incentivo à produção pesqueira. Em 2024, foram abastecidos 265.414 litros de combustível, gerando um desconto de R$ 307 mil para os pescadores. Ao todo, 360 profissionais foram beneficiados com a medida, por meio de 60 embarcações cadastradas, que contam com uma cota anual autorizada de mais de 1,1 milhão de litros.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, o objetivo é assegurar o sustento da categoria e fortalecer a economia regional, gerando renda e mantendo vivas tradições que fazem parte da identidade de Alagoas.
“A ampliação dos pontos e a renovação do benefício reafirmam nosso compromisso com quem vive da pesca. A isenção é concedida com base em lista do Ministério da Pesca e garante não só a redução de custos, mas também mais segurança jurídica aos pescadores”, explica.
De acordo com o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba), Antonino Cardoso, o impacto é direto em milhares de famílias.
“Cerca de 3.800 famílias já foram beneficiadas, sendo 240 incluídas no último ano. Desde 2020, foram mais de 1,4 milhão de litros de diesel com isenção, gerando uma economia superior a R$ 1,1 milhão para os trabalhadores”, destaca.
A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri-AL), Aline Rodrigues, ressalta que esse incentivo fiscal não é apenas um apoio ao setor pesqueiro, mas uma política de desenvolvimento territorial.
“A pesca artesanal sustenta comunidades inteiras no litoral alagoano e leva alimento de qualidade à mesa da nossa população. Com a ampliação dos pontos de abastecimento, reduzimos custos logísticos, aumentamos a eficiência das embarcações e impulsionamos a cadeia produtiva da pesca, desde o pescador até os pequenos mercados locais”, reforça.
A produção resultante da pesca incentivada já ultrapassa 3,6 mil toneladas em quatro anos, com emissão de nota fiscal. A isenção do ICMS está condicionada à comprovação de captura do pescado e ao cumprimento da Instrução Normativa nº 24/2021, além das demais obrigações acessórias exigidas à distribuidora e às cooperativas.
Mais detalhes estão disponíveis na nova IN Nº 24/2025, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado, página 18.
Alagoas amplia pontos com isenção de ICMS no diesel para embarcações pesqueiras
O benefício, previsto desde 2003, foi efetivado em 2015 e tem garantido economia e incentivo à produção pesqueira. Em 2024, foram abastecidos 265.414 litros de combustível, gerando um desconto de R$ 307 mil para os pescadores. Ao todo, 360 profissionais foram beneficiados com a medida, por meio de 60 embarcações cadastradas, que contam com uma cota anual autorizada de mais de 1,1 milhão de litros.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, o objetivo é assegurar o sustento da categoria e fortalecer a economia regional, gerando renda e mantendo vivas tradições que fazem parte da identidade de Alagoas.
“A ampliação dos pontos e a renovação do benefício reafirmam nosso compromisso com quem vive da pesca. A isenção é concedida com base em lista do Ministério da Pesca e garante não só a redução de custos, mas também mais segurança jurídica aos pescadores”, explica.
De acordo com o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba), Antonino Cardoso, o impacto é direto em milhares de famílias.
“Cerca de 3.800 famílias já foram beneficiadas, sendo 240 incluídas no último ano. Desde 2020, foram mais de 1,4 milhão de litros de diesel com isenção, gerando uma economia superior a R$ 1,1 milhão para os trabalhadores”, destaca.
A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri-AL), Aline Rodrigues, ressalta que esse incentivo fiscal não é apenas um apoio ao setor pesqueiro, mas uma política de desenvolvimento territorial.
“A pesca artesanal sustenta comunidades inteiras no litoral alagoano e leva alimento de qualidade à mesa da nossa população. Com a ampliação dos pontos de abastecimento, reduzimos custos logísticos, aumentamos a eficiência das embarcações e impulsionamos a cadeia produtiva da pesca, desde o pescador até os pequenos mercados locais”, reforça.
A produção resultante da pesca incentivada já ultrapassa 3,6 mil toneladas em quatro anos, com emissão de nota fiscal. A isenção do ICMS está condicionada à comprovação de captura do pescado e ao cumprimento da Instrução Normativa nº 24/2021, além das demais obrigações acessórias exigidas à distribuidora e às cooperativas.
Mais detalhes estão disponíveis na nova IN Nº 24/2025, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado, página 18.
Sefaz-AL realiza encontro do contribuinte arretado em Arapiraca e Maceió
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nos dias 25 e 30 de abril, mais uma edição do Encontro do Contribuinte Arretado, reunindo profissionais da contabilidade e estudantes em eventos presenciais em Arapiraca e Maceió. A iniciativa mostrou a parceria entre o Fisco estadual e a categoria contábil, com foco em temas como rating fiscal e malhas.
Em Arapiraca, o evento ocorreu no auditório do Sebrae, na última sexta-feira (25), enquanto em Maceió, o encontro foi realizado nesta terça (30), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana. Os encontros têm o objetivo de esclarecer dúvidas, apresentar novidades da legislação tributária e promover um diálogo aberto com quem está na linha de frente da regularidade fiscal das empresas.
Entre os temas abordados, estiveram o uso do Rating na Prática, ferramenta de avaliação que ajuda as empresas a compreenderem sua situação fiscal e os principais pontos de atenção relacionados às malhas fiscais. As palestras e debates contaram com a presença de autoridades da área contábil e servidores fazendários.
“Essa parceria com a classe contábil já vem sendo construída há mais de oito anos. Esses momentos são fundamentais para trocarmos experiências, ideias e melhorarmos processos como o das malhas fiscais, garantindo que as empresas estejam regularizadas”, afirmou Jordão Vieira, presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal).
Também participaram da programação a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), Adriana Araújo; o vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Carlos Henrique; e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-AL, Nicholas do Nascimento.
Para os participantes, encontros como este fortalecem o papel do contador como elo entre o contribuinte e o Estado, promovendo maior segurança fiscal, melhoria no ambiente de negócios e desenvolvimento econômico.
Sefaz reforça calendário de pagamento dos servidores públicos para 2025
Nesta quarta-feira (30/04), o Governo do Estado de Alagoas realizou o pagamento aos servidores públicos estaduais, conforme calendário estabelecido pelo Decreto nº 100.8868, de 28 de janeiro deste ano.
O decreto ressalta que poderão ser estabelecidas antecipações salariais às datas fixadas na lei, como o caso do 13º salário, que pode ser pago no mês do aniversário do servidor comissionado, caso seja solicitado. As regras de pagamento e de solicitação de antecipação estão estabelecidas no Decreto Estadual nº 100.550, de 3 de janeiro de 2025.
Conforme o calendário publicado, nos casos em que o 13º for solicitado de forma integral, o pagamento ocorrerá no dia 19 de dezembro.
Confira o cronograma completo de pagamento dos salários para os meses restantes de 2025:
Maio - 30/05/2025
Junho - 30/06/2025
Julho - 31/07/2025
Agosto - 29/08/2025
Setembro - 30/09/2025
Outubro - 31/10/2025
Novembro - 28/11/2025
Dezembro - 31/12/2025
13º Salário - 19/12/2025
Sefaz-AL participa de encontro nacional sobre Educação Fiscal no Tocantins
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, e o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, acompanharam as palestras, apresentações e discussões que aconteceram durante a programação das reuniões, destacando a comemoração dos 25 anos de atuação do Programa de Educação Fiscal do estado do Tocantins.
Representando Alagoas, Yuri Miranda é um dos autores do artigo “Tributo e Bem-estar Social”, que está incluso na obra intitulada de “Pesquisa sobre Educação Fiscal”, visando conscientizar a população sobre a função dos tributos para financiar serviços públicos essenciais, incentivando a cidadania fiscal através do entendimento do ciclo do dinheiro público e do controle social, o que leva ao cidadão a compreender seus direitos e deveres fiscais.
O evento foi essencial para discutir ações e políticas públicas relacionadas ao tema e teve espaço para novidades, como uma palestra sobre o livro Tax e Seus Amigos, obra que ganhou o 1º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que conscientiza as crianças de forma didática sobre o papel e a relevância dos tributos para os cidadãos. Além disso, também foram abordados assuntos diversos, como a cidadania fiscal para as mulheres, a aplicação da educação fiscal nas escolas de tempo integral e a apresentação da Escola Nacional de Administração e Planejamento (ENAP) sobre os cursos que serão feitos na área de Educação Fiscal 25 horas.
Sefaz Alagoas convoca contribuintes para regularizar pendências
Para regularizar a situação, os contribuintes devem preencher e transmitir a EFD eletronicamente à Sefaz até o dia 29 de maio. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que a medida visa proporcionar uma oportunidade para que os contribuintes se mantenham em conformidade, evitando penalidades ou a suspensão de suas atividades.
“Esta ação integra o Programa Contribuinte Arretado, que busca fortalecer a relação com os contribuintes, incentivar boas práticas tributárias e oferecer um prazo adequado para regularização. O objetivo é promover a adimplência e evitar penalidades, reforçando a parceria entre Fisco e sociedade”, afirma Suruagy.
Vale destacar que, em 2019, foram convocados 9.228 contribuintes para regularização da entrega da EFD. Em 2022, esse número caiu para 8.605; em 2024, para 7.411; e, agora, em 2025, são apenas 1.141 convocados — uma redução expressiva ao longo dos anos, especialmente no último.
"Esse resultado é reflexo das ações do Contribuinte Arretado, que valoriza a adimplência, orientando os contribuintes ao longo de todo o processo de obrigações acessórias e principais", reforça o secretário.
Para consultar a lista de empresários em situação irregular, clique aqui. Mais informações estão disponíveis no edital GECAD Nº 733/25, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (29), página 40.
Com foco na virtualização tributária, Sefaz realiza 10º episódio do Café na Fazenda
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou nesta segunda-feira (21) o décimo episódio do “Café na Fazenda”, programa que promove diálogos sobre temas estratégicos para empresários, representantes da iniciativa privada e sindicatos. Todos os episódios estão disponíveis no Instagram oficial da Sefaz-AL: @sefazal (em https://acesse.one/instagram-
O tema desta vez é a transformação digital dos processos tributários, respondendo quais são as responsabilidades dos empresários e de seus contadores e como evitar erros e garantir uma boa relação com o Fisco. Para isso, foi convidado Jordão Vieira, que é presidente da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal) e coordenador da comissão do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL) e Sefaz.
“Abordamos e esclarecemos várias dúvidas sobre a virtualização de processos, cuidados com a tributação, emissão de notas fiscais, além de como organizar corretamente as informações fiscais e de pagamentos — seja via PIX ou cartão de crédito — para garantir a conformidade tributária, facilitar o trabalho do contador e evitar que o empresário caia na malha fiscal. Por isso, não percam! É um bate-papo muito interessante tanto para contadores quanto para empresários!”, destaca.
Para entender melhor o papel de cada um na transformação digital dos processos tributários, assista ao episódio completo nos perfis oficiais da Sefaz-AL (@sefazal), do Jordão Vieira (@jordaovieirajr), da Ascontal (@ascontal.alagoas) e do CRC-AL (@crc_al).
Balanço Geral do Estado de 2024 é entregue à Assembleia Legislativa
O Balanço Geral do Estado foi entregue nesta quarta-feira (16) à Assembleia Legislativa de Alagoas. O documento, referente ao exercício de 2024, consolida as informações contábeis, fiscais e patrimoniais da administração estadual, oferecendo um panorama das principais ações desenvolvidas pelo Governo ao longo do ano.
Essa entrega do relatório cumpre uma determinação da Constituição de Alagoas, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas ao Poder Legislativo. A secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, destacou a relevância do documento no contexto da administração pública.
“A entrega do Balanço Geral do Estado à Assembleia Legislativa representa um dos marcos mais importantes da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal. Trata-se de um instrumento que consolida as demonstrações contábeis, fiscais e patrimoniais do Estado, permitindo o controle social e a avaliação dos resultados alcançados”, afirmou.
A elaboração do material foi coordenada pela secretaria especial do Tesouro Estadual, com destaque para o trabalho realizado pela Superintendência Especial de Política Fiscal, comandada pelo Superintendente Marcos Freitas. O responsável técnico pelo relatório é a Contadoria Geral do Estado de Alagoas, por meio do responsável Ricardo Leite, contador geral.
O relatório é dividido em dois volumes. O Volume 1, mais acessível ao público, é uma construção aprimorada a cada ano, visando traduzir, explicar e contextualizar, de forma mais acessível, os principais acontecimentos da execução orçamentária e financeira. Já o Volume 2 atende às exigências da Lei n.º 4.320/64, apresentando todas as demonstrações contábeis e fiscais requeridas por lei.
O Balanço também aponta as áreas priorizadas pela gestão em 2024, como segurança, saúde, educação, saneamento e desenvolvimento econômico, além de destacar avanços e desafios em áreas estratégicas, como turismo, indústria, agropecuária e políticas sociais.
Entre os resultados apresentados, ressaltam-se a solidez da gestão fiscal conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda, demonstrando a melhoria diversos indicadores, tais como: elevado volume de investimentos, redução dos índices de despesas com pessoal, dívida Consolidada e contenção das despesas de custeio, além do excelente desempenho da arrecadação de receitas.
Com esta entrega, o Governo de Alagoas mostra, mais uma vez, o seu compromisso com a boa governança, a prestação de contas e o planejamento orientado por evidências, promovendo maior transparência e fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade.
Sefaz-AL lança novos serviços na Nise para agilizar atendimento fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ampliou os atendimentos da Nise, sua assistente virtual, com três novos serviços que facilitam a rotina de contribuintes e contadores. A partir de agora, é possível esclarecer dúvidas relacionadas às malhas fiscais, declarações fiscais e notificações emitidas pela Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal (Sicof), de forma totalmente digital.
Os novos serviços já estão disponíveis e podem ser acessados a qualquer dia e horário. O atendimento é realizado com envio de resposta para o e-mail cadastrado pelo usuário, no prazo máximo de até dois dias úteis. A novidade está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br), no aplicativo Sefaz Conectada e também no canal da Nise no Telegram.
Com a atualização, a Nise agora oferece atendimento para dúvidas sobre cruzamentos de dados que apontam inconsistências em declarações e obrigações tributárias; suporte sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária (DESTDA).
A Nise também presta orientações sobre comunicados da Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal que indicam possíveis infrações e os procedimentos para a regularização.
A medida faz parte da política de modernização e digitalização dos serviços do órgão, oferecendo mais praticidade ao cidadão, com linguagem acessível e prazos definidos de resposta.
Para utilizar os novos serviços, o usuário deve acessar a Nise e selecionar a opção 6 do menu principal: “Declarações, Malhas e Documentos Fiscais”. Em seguida, poderá escolher entre as opções: opção 5 – Malhas Fiscais; opção 6 – Declarações; e opção 7 – Notificações SICOF.
A gerente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Ana Karla, explica que o objetivo é tornar o acesso à informação mais rápido e eficiente. “Esses novos atendimentos foram pensados para oferecer praticidade e agilidade a quem precisa de suporte em temas muitas vezes técnicos, como malhas fiscais, declarações e notificações. A ideia é facilitar o entendimento e evitar que o contribuinte precise se deslocar ou esperar por longos prazos para ter retorno”, destacou.
Sefaz altera acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que, a partir da nesta terça-feira (8), haverá uma mudança no acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A iniciativa visa aumentar a segurança na autenticação dos dados dos usuários.
Com a mudança, a aplicação será realizada por meio do portal gov.br, com exigência de nível de segurança prata ou ouro. O login será feito utilizando o CPF ou CNPJ (vinculado ao CPF paras pessoas jurídicas). Para orientações sobre como vincular o CNPJ, consulte o site: https://www.gov.br/pt-br .
Para acessar a aplicação da NFA-e, os usuários devem estar domiciliados em Alagoas e com seus dados atualizados junto à Receita Federal (RFB). Esse serviço está disponível para: Pessoa Física, Pessoa Jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal), MEI – Contribuinte do ICMS/AL e Produtor Rural Pessoa Física – Contribuinte do ICMS/AL.
Em caso de dúvidas técnicas ou operacionais relacionadas à NFA-e, os usuários podem obter suporte por meio da Atendente Virtual Fazendária “Nise” em www.sefaz.al.gov.br, selecionando “Suporte Nota Fiscal Eletrônica (NFe)” e seguindo o roteiro: Opção 6. -> Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 1. Nota Fiscal Eletrônica – NFe → 2. Suporte → 1. Iniciar Atendimento. Também é possível contactar pelo Telegram: @nise_sefaz_al_bot.
Ressalta-se que a atualização otimizará o acesso e a segurança do sistema, proporcionando uma experiência mais confiável e eficiente para os usuários.