Tatyane Kelly Barbosa Silva
Café na Fazenda: programa destaca incentivo fiscal que impulsiona a sustentabilidade e a economia circular
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta segunda-feira (13), a 18ª edição do programa Café na Fazenda, que abordou o tema sustentabilidade e inclusão social. Voltado a empresários, representantes do setor produtivo e sindicatos, o programa busca promover a conscientização e valorizar ações que fortalecem a economia alagoana. O episódio já está disponível no Instagram oficial da Sefaz (@sefazal).
A convidada desta edição foi Roberta Roxilene dos Santos, diretora regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), que falou sobre o incentivo fiscal que vem impulsionando a economia circular em Alagoas: a isenção do ICMS nas operações de comercialização de resíduos. Confira aqui.
Durante o bate-papo, Roberta apresentou um panorama sobre o funcionamento do setor de resíduos e sua relevância para o processo de reciclagem, desde a coleta da sucata até sua transformação em novos produtos. Ela também destacou os impactos sociais, ambientais e econômicos que a medida traz para cooperativas, catadores e associações.
“Com a isenção, reduzimos custos na comercialização de produtos gerados a partir de materiais reciclados e aumentamos a competitividade, permitindo melhores preços. O valor que antes seria destinado ao pagamento de impostos agora pode ser reinvestido em melhorias nas associações, cooperativas e negócios de impacto”, explicou.
A diretora do IABS ressaltou ainda que a população tem papel essencial nesse ciclo sustentável, contribuindo para que ele se mantenha ativo e eficiente. “Consumir com responsabilidade e separar corretamente os resíduos também é uma forma de participar dessa mudança. No ato da compra, é possível optar por produtos com menos embalagens, por exemplo. E em casa, a separação do lixo facilita o trabalho dos recicladores e fortalece toda a cadeia da reciclagem.”
Sefaz-AL lança novas cartilhas para facilitar serviços e esclarecer dúvidas dos contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (10), sete novas cartilhas informativas no site oficial do órgão. O material reúne orientações claras e objetivas sobre serviços frequentemente buscados pelos contribuintes, com o objetivo de tornar o acesso às informações mais simples e didático.
As publicações abordam temas como emissão da taxa de fiscalização, liquidação de débitos relativos ao ICMS-Importação, formas de pagamento de débitos em atraso, entre outros. Todo o conteúdo está disponível para consulta e download gratuito, podendo ser acessado de qualquer dispositivo com internet, basta clicar aqui (sefaz.al.gov.br/cartilhas).
Entre os títulos disponíveis estão: Taxa de Serviços; Substituição Tributária; Comex Digital: Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada; Profis 2025; Programa de Parcelamento e Redução de Débitos do ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional; Programa de Extinção de Crédito Tributário – PET ICM/ICMS e Funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Cada cartilha explica o que é o serviço, seu fundamento jurídico, documentos exigidos e o passo a passo para utilizá-lo. Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa busca incentivar a autonomia do contribuinte.
“A ideia é que o próprio contribuinte realize, de maneira autônoma, todas as etapas do procedimento de liquidação do imposto, sem necessidade de submissão prévia à análise ou ao deferimento da Sefaz, regularizando débitos com mais agilidade”, destaca.
Ação conjunta intercepta meia tonelada de droga e carga irregular em São Sebastião
Texto de Tatyane Barbosa / Ascom Sefaz e Alan Fagner / Ascom SSP
A carga havia sido emitida em São Paulo com destino a Bahia, mas os auditores fiscais identificaram que o veículo circulava em rota divergente, seguindo para Maceió. A inconsistência levantou suspeitas de fraude fiscal, resultando na emissão de um Termo de Averiguação estimado em R$ 50 mil.
Durante a tarde, houve uma coletiva de imprensa para apresentar os detalhes da operação que resultou em uma das maiores retenções de drogas já registradas em Alagoas. Na checagem das caixas transportadas, ao romper o lacre de uma das embalagens, encontraram tabletes de maconha. Diante da descoberta, a guarnição intensificou a revista e localizou mais caixas contendo entorpecentes, além de um compartimento oculto no veículo, no qual também estavam escondidos materiais ilícitos.
No total, mais de 900 tabletes de maconha, aproximadamente 500 quilos do entorpecente e 22 caixas de mercadorias sem nota fiscal foram retidas. O veículo foi encaminhado ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde recebeu apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e, posteriormente, conduzido para Maceió, a fim de serem adotados os procedimentos legais cabíveis.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a ação foi possibilitada pelo programa Trânsito Inteligente, que utiliza tecnologia avançada de monitoramento.
“A operação contou com informações de câmeras, balanças dinâmicas e cruzamento de dados com outros órgãos federais e estaduais, o que permite fiscalizações mais direcionadas a veículos suspeitos. A partir desse trabalho integrado, temos obtido excelentes resultados”, mencionou.
Para o secretário-executivo de Políticas de Segurança Pública, coronel Patrick Madeiro, a ação demonstra que Alagoas está preparada para enfrentar o crime em todas as regiões do estado.
“É a mensagem que a Segurança Pública, por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, transmite a quem pretende agir contra a lei em nosso território: Alagoas é um estado forte, com forças policiais técnicas atuando nas fronteiras e de forma integrada com todas as secretarias estaduais”, destacou.
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Alagoas conquista nota A no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal
Com 95,2% de acerto nas verificações realizadas, o Estado alcançou a 19ª posição nacional entre os entes federativos mais bem avaliados, marcando um avanço inédito na sua gestão fiscal e contábil.
A conquista foi possível graças à atuação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), responsável por liderar os processos técnicos que garantiram a consistência das informações. O resultado é fruto da combinação de três pilares: capacitação permanente dos servidores, padronização de procedimentos internos e fortalecimento do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe).
Segundo o contador-geral do Estado, Ricardo Leite, o desempenho alcançado reflete um esforço coletivo. “Passamos os últimos anos com nota B, em torno de 87% a 89%. Nossa meta era alcançar a nota A, e conseguimos agora com 95,2%. Esse resultado demonstra que as contas de Alagoas estão em conformidade com as normas do Tesouro Nacional e dos tribunais de contas. É uma conquista de todo o Estado, com liderança técnica da Sefaz e dedicação de todos os órgãos envolvidos”, ressaltou.
O ranking do Tesouro Nacional é divulgado anualmente e envolve cerca de 180 verificações em quatro dimensões: gestão, contábil, fiscal e cruzamento entre relatórios. São avaliados critérios como cumprimento de prazos, coerência com padrões nacionais e internacionais de contabilidade e consistência entre relatórios fiscais e contábeis.
"Com a classificação inédita, Alagoas dá um salto na qualidade da gestão pública, fortalecendo sua credibilidade perante a sociedade. Esse reconhecimento nacional mostra que o Estado está preparado para atender às demandas da população com contas públicas transparentes e responsáveis”, concluiu secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis.
Comex Digital garante agilidade e operações todos os dias da semana
O Comex Digital, sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), já se consolida como ferramenta moderna para o comércio exterior no estado. Desde o lançamento, em 1º de setembro, a plataforma contabiliza 198 liquidações, somando R$ 5.911.414,41 em operações realizadas.
Mais de 70 empresas já utilizam o sistema, que se destaca pela liberação automática e instantânea das transações. A adesão cresce diariamente e o desempenho comprova a robustez do Comex Digital, que opera de forma contínua, inclusive aos finais de semana.
“O Comex Digital já nasce como um sistema sólido, capaz de oferecer agilidade e segurança para quem atua no comércio exterior em Alagoas. A adesão crescente mostra que estamos no caminho certo, eliminando burocracias e colocando a tecnologia a serviço das empresas. Nosso compromisso é garantir eficiência e previsibilidade, fortalecendo a competitividade do estado”, afirmou Luiz Augusto, Superintendente de Fiscalização da Sefaz Alagoas.
O sistema tem apresentado atuação estável e sem registros de falhas desde o lançamento. Para garantir ainda mais segurança, a Secretaria mantém canais de suporte ativos para orientar empresas que necessitem de auxílio no processo de adesão.
Em situações excepcionais, demandas também podem ser formalizadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante comprovação de tentativa de cadastro ou dificuldades técnicas, assegurando acompanhamento e rápida solução.
O Comex Digital substitui processos manuais de importação e integra dados da Declaração Única de Importação (DUIMP), disponibilizada pela Receita Federal. A ferramenta realiza cruzamentos automáticos e libera as operações com mais agilidade, previsibilidade e segurança.
A iniciativa está alinhada ao Programa Contribuinte Arretado, que busca incentivar a conformidade fiscal e aproximar a relação entre Fisco e contribuinte, oferecendo simplificação de procedimentos e modernização.
Café na Fazenda celebra o Dia Nacional do Cliente com dicas sobre microcrédito
O programa ‘Café na Fazenda’ lança seu 17º episódio em comemoração ao Dia Nacional do Cliente, celebrado em 15 de setembro, no Instagram oficial da Sefaz-AL (@sefazal). A data valoriza a fidelidade e a relação entre consumidores e empresas, reconhecendo que um cliente satisfeito é fruto de um equilíbrio entre empresários comprometidos, consumidores conscientes e um Estado que garante concorrência justa.
Para falar sobre o tema, o convidado foi Marcos Tavares, 1º vice-presidente e diretor administrativo/financeiro da Associação Comercial de Maceió. Durante a entrevista, ele comentou sobre o perfil de compra do alagoano, destacou a característica mais marcante do mercado local e deu conselhos para quem busca microcrédito.
"A dificuldade é evidente em todo o ecossistema de crédito, seja para microcréditos ou para valores mais expressivos. Uma das melhores formas de acessar o microcrédito é por meio da formalização. Sem ela, torna-se muito mais difícil obter crédito e oferecer garantias, além de implicar em taxas mais altas para quem não possui uma estrutura formal que proporcione segurança ao credor", enfatizou Marcos Tavares.
O convidado também destacou como produtos da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), como o Economiza Alagoas, que auxilia na economia doméstica, e a Nota Fiscal Cidadã (NFC), que premia clientes e incentiva a educação fiscal, contribuem para um ecossistema comercial mais sólido e maduro.
A conversa deixou claro que um consumidor satisfeito depende de um ambiente justo para o empresário, de programas que fortalecem a economia e de parcerias sólidas entre o setor público e privado. Veja a entrevista na íntegra e descubra mais sobre o tema clicando aqui!
Sefaz-AL distribui mais de R$ 1 mi em prêmios; saiba como conferir saldo!
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou, na sexta-feira (12), o pagamento de R$ 1.593.328,06 em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para consumidores que solicitaram o resgate entre 12 de agosto e 12 de setembro. Neste pagamento, 1398 pessoas físicas e 109 instituições cadastradas foram contempladas.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, relembra a importância de acompanhar os resultados dos sorteios divulgados no site oficial da campanha e no perfil do Instagram da Sefaz-AL (@sefazal), para garantir os créditos antes que expirem, tendo o prazo de até 1 ano para pedir o resgate. Desde o início da trajetória da campanha, que já conta com quase uma década de atuação, foram 727.561 bilhetes gerados por instituições e 8.937.396 bilhetes para pessoas físicas.
“É essencial ficar de olho no saldo da conta. A partir de R$ 15 já dá para pedir o resgate, mas não se esqueça que o processo não é automático, então o quanto antes você solicitar, mais rápido o dinheiro vai para a sua conta, visto que após o pedido do resgate há um prazo de até 30 dias úteis para que seja depositado na conta bancária. E para que tudo dê certo, você também pode acompanhar as transmissões ao vivo por meio do perfil da Fazenda de Alagoas”, explicou.
Como conferir saldo e solicitar os créditos pendentes?
O processo é simples: acesse o site da NFC (https://nfcidada.sefaz.al.
Contribuinte Arretado de Alagoas ganha destaque internacional
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou o Programa Contribuinte Arretado no Diálogo Regional sobre Soluções Digitais para uma Gestão Fiscal Inteligente, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos dias 10 e 11 de setembro, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu administrações tributárias de países da América Latina e da Europa, além de representantes de estados brasileiros.
Representando o órgão, a superintendente da Receita Estadual, Alexandra Vieira, apresentou, durante a Feira de Soluções, o programa que incentiva o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Baseado em categorias de risco do contribuinte, o modelo oferece benefícios a empresas que mantêm regularidade fiscal, promovendo uma relação de confiança e transparência entre o fisco e a sociedade.
A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destacou a relevância da iniciativa: “Com o Contribuinte Arretado, Alagoas mostra que é possível avançar na arrecadação com equilíbrio, transparência e valorização do contribuinte. É uma política moderna que aproxima a Fazenda da sociedade, reconhecendo aqueles que cumprem suas obrigações fiscais”.
No estande da Sefaz, foi apresentado como a classificação dos contribuintes em categorias (A, B, C, D e E) impacta positivamente a arrecadação, o comportamento empresarial e a eficiência da gestão tributária. Empresas bem avaliadas recebem prioridade no atendimento e tratamento diferenciado em determinados serviços.
Mais do que uma iniciativa de conformidade, o Contribuinte Arretado foi reconhecido como política de valorização do bom contribuinte, estimulando a regularidade e fortalecendo um ciclo de cooperação, confiança e transparência. A apresentação despertou interesse de administrações tributárias de diversos países e consolidou Alagoas como referência nacional e internacional em modernização tributária. Estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará já demonstraram interesse no programa.
“Foi uma honra representar Alagoas em um espaço internacional tão relevante e apresentar o Contribuinte Arretado como exemplo de inovação tributária. É gratificante ver o nosso programa despertar interesse de outras administrações e consolidar ainda mais a imagem de Alagoas como modelo de gestão fiscal moderna”, afirmou Alexandra Vieira.
O evento também abordou temas como o uso de inteligência na administração tributária, o fortalecimento da relação com o contribuinte, estratégias de fiscalização inteligente, gestão eficiente dos recursos públicos e a evolução de programas como o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco II) e o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), que apoiam estados e municípios na modernização da gestão fiscal.
A agenda foi dividida entre o Diálogo Regional de Políticas, voltado a debates de alto nível, e a Feira de Soluções, espaço interativo em que Alagoas apresentou sua experiência. Durante dois dias, autoridades, especialistas e representantes de organismos multilaterais compartilharam estratégias sobre como a transformação digital está redefinindo as administrações fiscais em todo o mundo.
Sefaz valoriza quem cumpre suas obrigações tributárias
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, na segunda-feira (8), a Instrução Normativa SEF nº 55/2025, que regulamenta a concessão de recompensas no âmbito do Programa Contribuinte Arretado. A iniciativa busca estimular a conformidade tributária e valorizar os contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
As recompensas variam de acordo com a classificação recebida e o tempo de permanência em cada categoria. O contribuinte que permanecer na classificação “A” por três períodos consecutivos terão direito a: prioridade no atendimento dos serviços oferecidos pela plataforma Nise; tratamento preferencial na liberação de mercadorias mediante nomeação de fiel depositário, em casos de restrição em postos fiscais; prioridade de inscrição em cursos, seminários, capacitações e reuniões promovidas pela secretaria; envio, via mensageria e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), da placa de conformidade “Contribuinte Arretado - Nota A”.
Já os contribuintes que alcançarem classificação “B” por dois períodos consecutivos terão prioridade nos atendimentos pela Nise, com exceção do serviço “Nise Conecta”. Além das vantagens em cada classificação, haverá isenção de ICMS para microempresas optantes pelo Simples Nacional que não ultrapassem determinados limites de receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores: R$ 150 mil, para microempresas classificadas na categoria “A” e R$ 120 mil, para microempresas classificadas na categoria “B”.
A consulta à classificação será feita pelo Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, disponível no Portal do Contribuinte. O acesso será restrito ao próprio contribuinte e liberado em até 30 dias após cada período de avaliação. Nesse prazo, o contribuinte poderá aceitar o resultado ou apresentar pedido de reconsideração, também em até 30 dias úteis.
De forma excepcional, os contribuintes que alcançarem a classificação “A” em agosto de 2025 receberão de imediato a placa de conformidade “Contribuinte Arretado - Nota A”. A partir de 12 de setembro, será possível acessar o sistema para consultar a classificação individual.
“Ninguém será penalizado em caso de uma nota mais baixa, mas aqueles que alcançarem uma boa avaliação contarão com benefícios e contrapartidas que reforçam a importância do cumprimento das obrigações tributárias. É importante destacar que os contribuintes terão acesso restrito apenas às suas próprias notas, garantindo sigilo e segurança das informações. Já os conceitos de excelência, classificados como ‘A’, poderão ser divulgados publicamente, servindo como reconhecimento e estímulo às boas práticas fiscais”, ressalta o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
O programa conta com o apoio de importantes entidades representativas da sociedade, como Fecomércio, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL), Associação Comercial de Maceió (ACM), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) e Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), fortalecendo o diálogo entre governo e setor produtivo.
Kennedy Calheiros, presidente da Associação Comercial de Maceió, destaca que o programa representa um reconhecimento aos esforços do setor produtivo em manter o pagamento dos tributos dentro de um limite viável, assegurando tanto a sustentabilidade da estrutura pública quanto a continuidade das ações sociais do governo.
"Quero parabenizar a equipe da Secretaria da Fazenda por instituir o Contribuinte Arretado, uma iniciativa que reconhece aqueles que cumprem a lei e, sobretudo, honram suas obrigações empresariais. Cada contribuinte é parte essencial desse encadeamento produtivo que fortalece o nosso Estado. Parabenizo todos que fazem a Sefaz, especialmente por buscar constantemente aprimorar o relacionamento entre o Poder Público, em sua função arrecadatória, e o setor produtivo. Meus parabéns a todos!", pontua.
Quebra de paradigmas
Para a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Adriana Araújo, o Contribuinte Arretado traz uma verdadeira quebra de paradigmas e de cultura, tanto para os profissionais da contabilidade quanto para os empresários. Ao realizar os pagamentos dentro do prazo, o contribuinte pode alcançar a classificação “A”.
“Nós vamos capacitar nossos profissionais em parceria com o sindicato dos contabilistas, o sindicato das empresas de contabilidade e a associação dos profissionais. Esse é um trabalho conjunto entre o CRC e a Secretaria da Fazenda para que a iniciativa funcione plenamente. Agradeço a todos e me coloco à disposição”, frisa.
De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae-AL, Domício Silva, a isenção concedida às microempresas optantes do Simples Nacional é um dos grandes diferenciais do programa em Alagoas, pois valoriza o papel estratégico dos pequenos negócios no fortalecimento econômico e social do estado.
“O Sebrae está à disposição para orientar os empresários nesta adequação da conformidade fiscal com consultorias e capacitações práticas para melhoria de processos, precificação, gestão e vendas, ajudando os pequenos negócios a ingressarem no programa e alcançarem novos resultado”, enfatiza.
Critérios de classificação
O ranqueamento considera dois aspectos principais: adimplência e aderência às obrigações fiscais.
Adimplência: avalia se o contribuinte está em dia com suas obrigações principais e acessórias relacionadas ao ICMS. Débitos ou atrasos reduzem a pontuação, enquanto a ausência de pendências contribui para uma nota mais alta.
Aderência: analisa a regularidade no registro de documentos fiscais, bem como a consistência entre declarações e notas fiscais eletrônicas emitidas ou recebidas. Divergências e ocorrências nas malhas fiscais resultam em perda de pontos.
Sefaz-AL implanta novo modelo de Nota Fiscal para serviços de comunicação
O cidadão passa a contar com mais um documento fiscal seguro e padronizado: a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62. Desde 1º de abril de 2025, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) autorizou o uso desse novo modelo, que substitui as notas anteriormente utilizadas pelas empresas do setor, como a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (modelo 22). A partir de 1º de novembro de 2025, a emissão da NFCom será obrigatória.
A mudança se aplica a prestadores de serviços como empresas de telefonia, operadoras de internet, TV por assinatura, rádios, emissoras de televisão, jornais, revistas, portais de notícias e agências de publicidade. Assim como já ocorre com outros documentos fiscais eletrônicos, todos os contribuintes estão cadastrados automaticamente para usar a NFCom, sem necessidade de solicitar credenciamento.
Na prática, a mudança representa avanços também para o cidadão. Com a NFCom, a cobrança dos serviços se torna mais transparente, já que a nota é padronizada e detalhada, facilitando a conferência dos valores. Por ser eletrônica, o documento pode ser acessado a qualquer momento, sem a necessidade de guardar comprovantes em papel.
O documento fortalece o exercício dos direitos do consumidor, fornecendo um comprovante fiscal válido para contestar cobranças, solicitar reembolso ou comprovar despesas junto a empresas, ou órgãos de defesa do consumidor. Além disso, a validação pela Sefaz garante que o cidadão tenha em mãos um documento fiscal oficial e confiável.
Conforme a Instrução Normativa SEF n.º 48/2023, o uso da NFCom passa a ser obrigatório em todo o Estado a partir de 1º de novembro de 2025. Durante o período de transição, as empresas ainda poderão emitir os modelos antigos junto com a NFCom.
O superintendente de Inovação e Conformidade Fiscal, Alessandro Barroca, ressaltou que a implantação da NFCom representa um avanço importante na gestão tributária, com benefícios diretos para contribuintes e administração pública. “Com um documento único, válido em todo o país, será possível reduzir a burocracia, integrar processos e facilitar a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantindo mais segurança jurídica para empresas e fiscos. Em resumo, a NFCom traz mais agilidade, transparência e simplificação”, destacou.
Em caso de dúvidas técnicas ou operacionais sobre a NFCom, os usuários podem acessar a Atendente Virtual Fazendária Nise, disponível no site da Sefaz-AL (www.sefaz.al.gov.br/nise) ou no Telegram (@nise_sefaz_al_bot), seguindo o caminho: Documentos Fiscais → Documentos Eletrônicos → Nota Fiscal Eletrônica (NFe) → Suporte → Iniciar Atendimento.