Sefaz realiza pagamento de prêmios do sorteio da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou a entrega simbólica do pagamento referente ao sorteio da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) especial ao Dia das Crianças, ocorrido no mês de outubro. O evento aconteceu nesta sexta-feira (01) no espaço da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas.
De acordo com a integrante da equipe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, todos os ganhadores que solicitaram o seu prêmio vão estar com o dinheiro na conta bancária a partir desta sexta. “Hoje é um dia festivo para todos nós. Isso engrandece essas participações, o trabalho da NFC, o aumento da arrecadação e receitas. É uma forma do consumidor ver o que está acontecendo com o dinheiro público, mostrar que vale a pena colocar o CPF na nota e compartilhar com uma instituição social cadastrada, proporcionando a cidadania e contribuindo para o desenvolvimento do estado”, ponderou.
Na ocasião, aconteceram os descerramentos das placas de inauguração dos novos espaços da Instituição Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas, como a sala de brechó, espaço de artesanato e oficina de artes realizadas com prêmios faturados em sorteios anteriores da NFC.
“Graças à Sefaz, todo sonho está se tornando realidade. É uma coisa maravilhosa. Vamos continuar bastante empenhados, pedindo a sociedade para cadastrar a nossa Rede. Só temos a agradecer a dedicação e a seriedade do trabalho que a NFC está nos proporcionando, dando uma engrenagem nas instituições e contribuindo com a cidadania, fazendo o bem a quem precisa”, agradeceu a vice-presidente da Instituição, Jane Falcão.
A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas é uma Instituição Filantrópica, sem fins lucrativos, que cuida de pessoas carentes, acometidas de câncer, em tratamento na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Tendo como missão, promover a educação preventiva, acolher, integrar e reintegrar os portadores de neoplasias malignas.
Representando o Instituto Filho de Davi da cidade de Santana do Ipanema, sertão de Alagoas, Maria Solange contou que com o prêmio recebido no valor de R$ 70 mil, pretende “abrir um restaurante popular para melhor servir as pessoas carentes”.
A coordenadora administrativa da Casa para Velhice Luiza de Marillac, Solange Leopoldino, disse que a premiação da NFC veio mudar a realidade das instituições. Com os prêmios conquistados, a entidade conseguiu reformar a estrutura da casa, proporcionando mais qualidades de vida aos usuários. “Estou tão feliz por participar da Campanha. Realizamos sonhos que nunca pensamos que fosse realizar. Com os R$ 20 mil deste prêmio, estamos planejando comprar o restante da estrutura para implementar energia solar na Casa, visando gerar uma grande economia nas nossas despesas”.
O ganhador Pedro Rodrigues da Silva, da cidade de Arapiraca, compartilhou as notas com a Associação Pestalozzi de Arapiraca, e ganhou no sorteio pela primeira vez o prêmio no valor de R$ 5 mil. Ele conta que vai continuar participando e fazendo o trabalho de divulgação para ser expandido para que as pessoas conheçam a NFC. “Quando eu recebi o telefonema, não acreditei no momento. Depois foram me explicando em detalhes. Foi uma alegria enorme, eu não esperava. E esse prêmio apareceu logo em um momento que eu estava precisando. Parabéns a todos os envolvidos da Sefaz”.
Sobre o sorteio
Do total do prêmio, R$ 1 milhão foi destinado para as instituições e R$ 1 milhão para pessoas físicas. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre maio e julho de 2019.
Nesta edição, foram gerados 252.719 bilhetes, correspondentes a 71.269 CPFs participantes. Cerca de 90 instituições estiveram aptas a concorrer, um total de 15.774 cupons.
Como apoiar
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada na campanha. A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha alguma nota, ganha o número de cupons em dobro.
Informações adicionais
- Chapéu PAGAMENTO
- Bigode Na ocasião, foram inauguradas obras de melhoria na instituição realizadas com prêmios faturados na Campanha
- Repórter João Henrique Siqueira
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Regularidade tributária. Esse é o objetivo do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), projeto pioneiro no nordeste que estreitou ainda mais os laços com os empresários alagoanos.
Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa reduziu as multas para um teto de 100% e dispôs à possibilidade de simplificação de procedimentos na restituição do ICMS, bem como a isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.
“Tenho observado a desenvoltura e disposição da Sefaz Alagoas quanto a ouvir a sociedade e nos dar uma nobre atenção, principalmente após a divulgação da Lei. Fico feliz em ver o excelente desempenho dos servidores da casa, dando ênfase aos que estão capitaneando”, comenta o contador, Antônio Lamenha.
Promover a autorregularização; modernizar a legislação tributária; aprimorar o atendimento e comunicação fisco-contribuinte; reduzir os custos de transação e conformidade dos contribuintes são suas diretrizes.
“Sinto a diferença na atuação da Sefaz. Recebi uma ligação de um servidor do setor de ITCD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos], me avisando de uma pendência de documentação no processo que dei entrada. Falei que ia regularizar, ele me mandou um modelo de declaração por e-mail, foi gentil e prático. Uma mudança de paradigma no comportamento do Fisco Estadual. Estão de parabéns”, realça a advogada, Iris Basílio.
Vale frisar que representantes dos contribuintes levam os problemas para a Secretaria que busca solucionar em conjunto com os demandantes. Exemplo disto é o pleito atendido do presidente da Associação dos Contabilistas (Ascontal), membro conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e membro diretor do sindicato dos Contabilistas, Jordão Vieira, quanto ao Atendimento Virtualizado e Agendado em Arapiraca que segue em fase de implantação também na capital.
“Tudo começou com uma reunião. Falou-se da necessidade de agilizar os processos, de fazer um atendimento diferenciado. E isso deu uma maior segurança contábil. Fomos marcando novos encontros para dirimir os entraves iniciais, e assim foi fluindo. Ter data e horário definido foi muito melhor. Espero manter esse relacionamento tão bom. Enquanto profissionais, só queremos contribuir com isso, pois tem atendido satisfatoriamente a nossa classe”, enfatiza.
Dentre as medidas já adotadas, estão as atividades educativas realizadas nas empresas, explicando sobre como são feitos os procedimentos de regularidade dos contribuintes. No total, 2.000 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de 84 servidores fazendários.
Na oportunidade, são verificados: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
“A ideia é esclarecer dúvidas, evitando a concorrência desleal entre os próprios comerciantes, criando condições para estimular a eficiência econômica por meio da simplificação e da desburocratização, além de melhorar o ambiente de negócio do Estado de Alagoas”, ressalta o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Ainda serão divulgadas oportunamente no site do órgão: cartilha sobre a escrituração do antecipado e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) antecipado; cartilha sobre a situação das empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Caceal); Boletim Tributário, contendo a ementa das normas publicadas e das consultas fiscais; e Boletim do Contencioso Administrativo (1º e 2º instâncias), apresentando um resumo das decisões.
Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560. Há também a opção de enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Alagoas recebe Fórum Internacional para debater temas relacionados às finanças públicas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou esta semana as inscrições para o VII Fórum de Coordenação Intergovernamental de Orçamento e Finanças Públicas dos Países Íbero-Americanos. Maceió é a primeira cidade do Nordeste a receber o evento, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro, no Jatiúca Hotel & Resort.
O evento é organizado pelo Foro Iberoamericano de Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental em parceria com a Sefaz, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), tendo como objetivo agrupar especialistas para a troca de experiências e análise de casos de sucesso, além de debater temas relacionados às finanças públicas como a situação macroeconômica e fiscal.
“Para nós é uma honra organizar um evento dessa proporção aqui no estado de Alagoas, principalmente por sermos os pioneiros na região. Durante dois dias, gestores financeiros do Brasil e da América Latina, além de Portugal e Espanha, irão aprofundar o debate e o intercâmbio técnico, e acreditamos que isso beneficiará, sem sombra de dúvidas, a todos os envolvidos”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
Na oportunidade, estarão reunidos representantes desses países a fim de discutir sobre coordenação e acordos fiscais intergovernamentais e internacionais; regras fiscais de transparência; controle e gestão de resultados na administração pública; dívida pública e sustentabilidade fiscal.
Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial: www.forumiberoamericano.com. As inscrições já estão abertas e basta acessar o link, preencher os campos solicitados. Vale lembrar que as vagas são limitadas. A programação completa estará disponível em breve. Para não perder nenhuma novidade, é só seguir a Sefaz nas redes sociais.
FORO
O Foro Iberoamericano de Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental foi criado para promover o intercâmbio de informação entre as gestões financeira, fiscal e de orçamento dos países participantes; fomentar a formação de associações de cooperação técnica entre Estados; e realizar conferências, workshops e debates sobre temas reais como o gerenciamento tributário, gestão financeira e fiscal.
Informações adicionais
- Chapéu NOVIDADE
- Bigode Evento, organizado pela Sefaz, Seplag e Gefin, reunirá representantes da América Latina, além de Portugal e Espanha, e será realizado pela primeira vez no Nordeste
- Repórter Layla Oliveira e Anna Cláudia Almeida