Operação da Sefaz retém 4257 caixas de bebidas sem nota fiscal em Arapiraca
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificaram duas carretas que estavam conduzindo cerca de 4.257 caixas de cervejas, totalizando mais de 50.000 mil litros, sem nota fiscal, na madrugada desse domingo (10).
A intercepção aconteceu durante ações de fiscalização da equipe da Central de Operações Estratégicas (COE) na rodovia AL-220, em Arapiraca.
A mercadoria avaliada no valor de R$ 561.924 mil, foi levada para o Posto Fiscal da cidade de Novo Lino, para que sejam identificados os infratores e sanadas as irregularidades.
De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações direcionadas e monitoradas pela equipe do COE.
“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal. Continuaremos fortes a esse tipo de comportamento lesivo aos cofres públicos”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.
Informações adicionais
- Chapéu COMBATE À SONEGAÇÃO
- Bigode Ação aconteceu na madrugada desse domingo (10); mercadoria foi avaliada no valor de R$ 561.924 mil
- Repórter João Henrique Siqueira
Segunda faixa salarial será paga neste sábado (09)
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de julho, neste sábado (09), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no último dia 31.
Informações adicionais
- Chapéu SALÁRIO
- Bigode Remuneração é referente ao mês de outubro e contempla servidores com vencimentos acima de R$ 2.562,00
- Repórter Ascom Sefaz
Em mais uma ação educativa, Contribuinte Arretado percorre oito municípios alagoanos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio do Programa Contribuinte Arretado, esteve, entre os dias 6 e 7, nos municípios de Campo Alegre, Igreja Nova, Coruripe, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Maragogi, Porto de Pedras e em três bairros de Maceió: Ponta verde, Jatiúca e Pajuçara.
O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo dúvidas e informando quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.
A operação contou com a participação de 15 fiscais no interior e 21 na capital. A comitiva visitou 288 empresas. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
De acordo com o empresário do ramo alimentício, Lutemberg Pinheiro, a visita da Sefaz foi muito proveitosa, pois apresentou a importância de estar sempre seguindo as regras de tributação.
“A auditora nos mostrou a necessidade de cumprir as regras, de forma bem educativa. Gostaria de parabenizar a Secretaria da Fazenda pelo trabalho que vem sendo executado com os contribuintes de Alagoas”, comenta.
A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, enfatiza que ações como essa colaboram com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como definido na Lei Nº 8.085/2018, além de inibir a sonegação fiscal.
“A apreensão apenas acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outro estabelecimento, ainda que seja do mesmo grupo; ou POS pertencente a CPF”, destaca.
Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa.
Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.
Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560.
Informações adicionais
- Chapéu SEFAZ
- Bigode Iniciativa, que aconteceu nos dias 6 e 7 deste mês, visitou cerca de 290 empresas em Alagoas
- Repórter Tatyane Barbosa
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As parcerias público-privadas são um instrumento eficiente para promover o desenvolvimento de projetos inovadores. Com o objetivo de trazer mais avanços para o Estado, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), recebe, nesta quinta-feira (7), o Fórum Exame de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Promovido pelas empresas Exame e Hiria, o encontro acontece no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, das 8h às 14h.
Esta é a primeira vez que o evento será realizado fora do Estado de São Paulo. A iniciativa tem o objetivo de apresentar e proporcionar o debate de temas fundamentais para a harmonização dos interesses e das relações entre todos os envolvidos, como os poderes Executivo, Legislativo e regulador.
São esperados mais de 200 investidores: empresários, representantes de construtoras, concessionárias, estruturadores de projetos, financiadores, além de servidores do Executivo, do Legislativo e de órgãos reguladores do Estado, prefeitos e lideranças da sociedade civil organizada.
“É uma oportunidade valiosa para somar conhecimentos e explanar a dinâmica dessa relação tão importante para as gestões governamentais, como são as PPPs. Trazer este evento para Alagoas, no atual cenário econômico do estado e do país, significa investir na qualificação dos líderes financeiros, que lidam diretamente com gestão pública” explica o secretário da Fazenda, George Santoro.
Entre os temas a serem debatidos está a apresentação do novo programa de Concessões e PPPs do Estado. Também haverá uma discussão sobre as condições econômicas, financeiras, políticas e regulatórias deste tipo de contrato. Na ocasião, também serão expostos casos de sucesso em outros estados do Nordeste e ocorrerá o lançamento ao mercado e atos administrativos relativos aos projetos que serão lançados – Saneamento, CEASA, Abatedouro e Aeroporto de Maragogi.
PROGRAMAÇÃO
O evento começará com a apresentação do Programa de PPPs e Concessões para investidores do Brasil e do mundo feita pelo governador Renan Filho, que trará a visão do governo estadual para o tema e como será criada atratividade para os projetos (por que investir em Alagoas, Indicadores econômicos e financeiros, Segurança regulatória, Compliance e transparência).
Em seguida, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fará uma abordagem de como o governo federal, através do Ministério, apoiará os projetos de PPPs e Concessões do Estado de Alagoas. E para finalizar este primeiro momento, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, apresentará a visão do BNDES para o tema das PPPs e Concessões e o apoio do banco aos projetos em Alagoas e no Brasil.
No segundo momento do Fórum haverá uma mesa-redonda com o tema “Visões e Contribuições para o Programa de PPPs e Concessões do Estado de Alagoas”, com a participação de Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste; Ricardo Schneider, procurador de contas do TCE-AL, além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O Fórum Exame contará ainda com a apresentação de casos exitosos de PPPs e Concessões na Região Nordeste do Brasil, como a Nova Ceasa (Teresina-PI); o Hospital do Subúrbio (BA); e BRK – Projeto de Saneamento. Na oportunidade serão abordados do que se trata o projeto, beneficiados, desafios jurídicos, econômico-financeiros (financiamento e garantias), desafios de diálogos com cidadãos, legislativo e reguladores, estruturação e gestão das equipes de trabalho.
Haverá ainda a apresentação do pipeline de projetos – carteira de projetos que serão oferecidos ao mercado nos próximos anos. O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, fará uma introdução sobre o tema, seguido das apresentações dos detalhes do projeto de Saneamento e lançamento da consulta pública pelo Secretário de Estado de Infraestrutura de Alagoas, Maurício Quintella; Projeto da Ceasa, Abatedouro e Aeroporto de Maragogi, pelo Diretor-Presidente da Alagoas Ativos e Presidente do Conselho do CETRAN Alagoas, Antônio Tenório.
E, para finalizar, haverá a apresentação dos atos administrativos relacionados ao Programa PPPs e Concessões de Alagoas, liderada pelas Secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, com o novo arcabouço regulatório de Alagoas e sua relação com os projetos de PPPs e Concessões e como o investidor será tratado em Alagoas.